O colegiado é composto por Cristiano Zanin (presidente), Cármen Lúcia, Flávio Dino, Luiz Fux e Alexandre de Moraes (relator). O trâmite está previsto no regimento interno do Supremo e a decisão é do ministro relator
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou recurso na quarta-feira (6/8) solicitando a reconsideração da prisão domiciliar e, caso o pedido seja negado, que a decisão sobre a medida vá para análise dos ministros da Primeira Turma — composta por Cristiano Zanin (presidente), Cármen Lúcia, Flávio Dino, Luiz Fux e Alexandre de Moraes (relator). O trâmite está previsto no regimento interno do Supremo e a decisão é do ministro relator.
A última análise colegiada sobre o caso validou as medidas cautelares impostas inicialmente — por 4 votos a 1 —, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de utilizar as redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros. Foi pelo descumprimento dessa medida que Moraes decretou a prisão domiciliar de Bolsonaro nesta segunda-feira (4).
Também ontem, o ministro Gilmar Mendes declarou que a Corte apoia a decisão de Moraes. A fala aconteceu após rumores de que o magistrado estaria isolado no STF após endurecer as medidas contra Bolsonaro.
“O sucesso desse recurso dependerá de como a Primeira Turma do STF interpretará a situação: se a restrição era de uso geral das redes sociais ou a proibição era de se manifestar em áudio e imagens com conteúdos estritamente voltados aos fatos apurados na investigação”, explica Hanna Gomes, especialista em direito penal.
“Não há de se falar em descumprimento das medidas cautelares impostas. Não há qualquer espaço para analisar esta frase como uma afirmação criminosa, afinal se nem saudar o público ele pode, então está proibido de se manifestar, o que se traduz em censura, da mesma forma que a prisão se traduz numa preocupante antecipação de pena, mesmo antes da apresentação da defesa final”, escreveu a defesa no recurso.
Caso o recurso vá para a Primeira Turma, os ministros que a compõem terão que avaliar se a conduta do ex-presidente no vídeo, no contexto do inquérito que o investiga por coação no curso do processo e atentado à soberania nacional, configura os crimes que justificaram a prisão domiciliar.
A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil informou hoje (7) que está monitorando os aliados de Moraes dentro e fora do Judiciário brasileiro e, assim como o relator da ação do golpe da Corte, outros ministros podem ser sancionados com a Lei Magnitsky.
Tribuna Livre, com informações da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
