Segundo estudo da Confederação Nacional da Indústria, a reforma promovida a partir de 2017 trouxe impacto positivo sobre o Custo Brasil
A reforma trabalhista vem contribuindo para a queda do desemprego para os menores níveis históricos, de 5,6%, e ainda tem ajudado as empresas a economizarem bilhões de reais com despesas na esfera judicial nos últimos anos, conforme levantamento conjunto feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), Movimento Brasil Competitivo (MBC) e Fundação Getulio Vargas (FGV).
O estudo Reforma Trabalhista: uma análise de impactos sobre o Custo Brasil, revela que, entre os anos de 2022 a 2024, essa economia foi de R$ 15 bilhões. Para 2027, as entidades projetam uma economia de R$ 11 bilhões. “O estudo mostra que a reforma foi um passo decisivo na direção certa, porque reforçou a segurança jurídica e consolidou ganhos para as empresas. Mas o estudo também alerta o fato de o número de processos ter voltado a aumentar em 2024”, disse Alexandre Furlan, presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI.
Conforme o levantamento, a maior parcela dos ganhos para as empresas ocorreu em 2022, quando a economia estimada foi de R$ 8 bilhões, passando para R$ 6 bilhões em 2023, e, para R$ 699 milhões, em 2024, devido ao aumento da litigiosidade.
Custo Brasil
O relatório teve como objetivo mostrar o impacto positivo da reforma trabalhista no Custo Brasil. Entre os exemplos citados no estudo de 33 páginas está a regulamentação da terceirização que permitiu, a partir de 2017, uma queda de quase 99% nos processos sobre licitude de contratação de serviços terceirizados entre 2017 e 2024.
Com base nos dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o relatório indica que o número de novos processos trabalhistas nas Varas de Trabalho (VT), recuaram do pico de 2,76 milhões, em 2016, antes da aprovação da reforma, para 1,75 milhão, em 2018, e, na sequência, para piso de 1,48 milhão, em 2020. Contudo, esse indicador voltou a crescer desde então, passando de 1,65 milhão, em 2022, para 2,1 milhões, no ano passado.
Com isso, o volume de processos trabalhistas no Brasil ainda segue bem acima da média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o chamado “clube dos ricos”, que tem uma média de 3.486 processos para cada milhão de habitantes. No Brasil, em 2024, essa taxa foi de 9.961 processos por milhão de habitantes. “Esse número ainda é elevado, mas, antes da reforma, era maior, de 12,9 mil processos por milhão de habitantes. Mas, desde o ano passado, o Brasil voltou a se distanciar da média da OCDE por conta da volta do aumento dos processos trabalhistas”, comparou Rodolfo Tobler, economista do MBC e um dos autores do estudo.
O especialista destacou que o relatório conversa com o estudo do MBC sobre o Custo Brasil, que gira em torno de R$ 1,7 trilhão por ano. A base de dados desse levantamento é utilizada para os cálculos do impacto da reforma trabalhista nos custos com os processos judiciais entre 2022 e 2024. “Mas o grande ponto é que essa economia vem diminuindo e esse potencial de R$ 11 bilhões estimado para 2027 poderia ser maior se o número de ações na Justiça não tivesse voltado a aumentar”, lamentou Tobler.
Na avaliação do economista, há diversos ganhos da reforma tributária que não são mensuráveis, como a queda do desemprego contabilizada nos indicadores recentes, além da redução dos litígios trabalhistas. “No passado, os níveis de desemprego que indicavam o mercado de trabalho aquecido eram de 8%, e, hoje, vemos essa taxa menor, entre 6% e 7%, porque a reforma ajudou a ampliar o número de vagas, porque houve mais segurança jurídica para o empregador”, explicou. “A reforma ajudou a reduzir o número de processos e gerou menos insegurança jurídica para o empresário”, acrescentou.
Tribuna Livre, com informações da Confederação Nacional da Indústria (CNI),
