Os Estados Unidos enfrentam uma crescente disputa sobre a regulamentação da inteligência artificial (IA), com o governo federal buscando estabelecer diretrizes uniformes e os estados defendendo a autonomia para criar suas próprias leis. O rápido avanço da tecnologia impulsiona a necessidade de definir limites, mas a divergência de opiniões sobre quem deve controlar essas regras intensifica o debate.
Enquanto Washington tenta centralizar as decisões, administrações estaduais como Califórnia e Texas já implementaram regulamentações específicas para proteger consumidores, com foco em segurança, transparência e prevenção de abusos. Essa proliferação de normas estaduais incomoda as grandes empresas de tecnologia, que a consideram uma “colcha de retalhos” complexa e desafiadora de cumprir.
Representantes do setor de tecnologia argumentam que a fragmentação regulatória pode inibir a inovação e prejudicar a competitividade global, especialmente para startups e empresas em expansão. A falta de expertise técnica por parte de alguns legisladores estaduais também é motivo de preocupação.
Para tentar retomar o controle, o governo federal tem intensificado seus esforços. O Congresso debate a inclusão de dispositivos na Lei de Autorização de Defesa Nacional (NDAA) para limitar a autonomia dos estados em áreas como segurança infantil e transparência. Além disso, um rascunho de ordem executiva da Casa Branca propõe a criação de uma “Força-Tarefa de Litígios de IA” para contestar leis estaduais no sistema judicial. A proposta também recomendaria que a FTC e a FCC adotassem padrões nacionais, que se sobreporiam às normas locais.
A estratégia federal enfrenta forte oposição de mais de 200 parlamentares que defendem a liberdade dos estados para responder rapidamente aos desafios da IA. Em 2025, estados aprovaram mais de 100 leis sobre o tema, abordando questões como deepfakes, uso governamental e requisitos de divulgação. Esse ritmo legislativo estadual contrasta com a lentidão do Congresso.
Defensores da autonomia estadual argumentam que a centralização regulatória pode levar a maior burocracia, aumentar os custos de implementação de modelos de IA e deixar os consumidores mais vulneráveis na ausência de regras claras. O modelo regulatório adotado nos Estados Unidos pode influenciar políticas globais sobre IA.
Em busca de um meio-termo, o deputado Ted Lieu, da Califórnia, está elaborando um pacote federal mais amplo sobre IA, com foco em fraude, segurança infantil, deepfakes e testes obrigatórios para grandes modelos. Ele reconhece que o texto pode não ser o mais rigoroso possível, mas busca a aprovação ainda neste mandato, antes que o cenário se torne ainda mais complexo.
Fonte: olhardigital.com.br
