Senador Esperidião Amin prevê mudanças durante o trâmite do texto e lembrou que Lula votou por não proibir perdão a condenados durante a Constituinte
Escolhido relator do PL da Dosimetria no Senado, o senador Esperidião Amin (PP) admitiu que o projeto pode se transformar em um debate sobre a anistia durante sua tramitação pela Casa.
Defensor da ideia de conceder perdão aos condenados por tentativa de golpe, Amin afirmou que o Congresso não deve apenas validar a versão da proposta vinda da Câmara
“O Senado não é cartório. Emendas e divergências são bem-vindas. Apresentar uma emenda não é hostilidade, é democracia. Acho, inclusive, muito provável que alguma emenda que proponha anistia também seja apresenta”, afirmou o relator ao ser perguntado se haveria condições políticas para incluir alterações pró-anistia no texto, uma bandeira da bancada bolsonarista.
“Eu, pessoalmente, defendo a anistia, mas eu não sou apenas um eleitor. Sou relator. Tenho que ouvir todos os lados, acolher sugestões e firmar um relatório final dentro do prazo. Vou usar o bom-senso”, completou o senador logo após uma reunião com o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade), relator do PL da Dosimetria aprovado na Câmara.
Lula votou para não proibir anistia O senador lembrou que, durante o período da Constituinte, o presidente Lula, então deputado, votou por não incluir a proibição de anistia para quem fosse condenado por crimes contra o Estado na elaboração da Constituição brasileira.
“Eu tenho aqui em mãos a relação nominal dos deputados e senadores constituintes que votaram pela não proibição de anistia. E há nomes ilustres aqui que votaram neste destaque. Aqui tem o nome do então deputado constituinte Luiz Inácio Lula da Silva, do deputado Michel Temer e de Fernando Henrique Cardoso”, afirmou o senador.
O que diz o texto
A versão atual do PL da Dosimetria aprovado pela Câmara prevê, entre outras coisas, a redução das penas dos líderes da chamada trama golpista, incluindo Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão. A punição imposta ao ex-presidente resultou de uma combinação de cinco crimes.
Com a mudança da lei, a pena ficaria menor, porque dois crimes seriam incorporados em um só: tentativa de golpe de Estado e atentado violento ao Estado Democrático de Direito.
O projeto propõe ainda encurtar o prazo para que haja progressão de regime. Em vez de ficar sete anos em regime fechado, por exemplo, Bolsonaro passaria, na pior das hipóteses, pouco mais de três anos na custódia da Polícia Federal, onde se encontra detido.
Tribuna Livre, com informações DA Agência Senado
