O deputado Hildo Rocha (MDB-MA), relator do Projeto de Lei 1559/21 que institui um piso salarial nacional de R$ 6,5 mil para farmacêuticos, anunciou que apresentará em até duas semanas um parecer contendo fontes de financiamento para mitigar o impacto da proposta sobre estados e municípios.
Em declaração ao programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, nesta sexta-feira (8), Rocha destacou que o impacto anual da medida não ultrapassa R$ 300 milhões, valor considerado pequeno para garantir justiça salarial aos profissionais, que recebem remunerações inferiores às de colegas com atribuições semelhantes.
O parlamentar mencionou possíveis fontes de custeio, especialmente para municípios, como o auxílio farmacêutico, que conta com um orçamento substancial para aquisição e distribuição de medicamentos, além de subsídios à Farmácia Popular.
A proposta foi debatida em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação nesta semana, onde profissionais do setor e proprietários de farmácias apresentaram visões divergentes sobre os efeitos da medida.
O PL 1559/21 já foi aprovado em três comissões e agora aguarda análise na Comissão de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara
