O relator do processo contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados votou hoje pelo arquivamento da ação
O deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG) afirmou que críticas, “mesmo severas”, fazem parte do debate democrático. Freitas é alinhado a pautas bolsonaristas e já chamou o deputado do PL de “amigo”. O PT chegou a pedir a suspensão dele como relator, mas o presidente do conselho, Fabio Schiochet (União-SC), rejeitou o pedido.
Freitas afirmou que as sanções dos EUA “são prerrogativas exclusivas do poder Executivo”. O deputado relator do caso disse ainda que seria “um absurdo jurídico e político” responsabilizar Eduardo pelas tarifas do governo Donald Trump ao Brasil. “Qualquer tentativa de imputar quebra de decoro sob a alegação de atentado contra as instituições constitui extrapolação interpretativa.”.
Um pedido de coletiva foi concedido e o tema deve ser votado pelo conselho daqui duas semanas. Caso os membros votem pelo arquivamento, o PT, responsável pelo pedido, pode recorrer da decisão no plenário da Câmara.
Como Eduardo não apresentou advogado, um defensor público assumiu o caso no conselho. Sergio Armanelli afirmou que o Conselho de Ética deve esgotar as possibilidades de notificar o deputado. Além disso, citou a votação recebida por Eduardo nas eleições de 2022 e a indicação dele como líder da minoria na Câmara.
Schiochet afirmou que todos os canais de comunicação foram utilizados para tentar contato com o deputado. Eduardo foi convidado a participar da sessão por videochamada, mas não participou.
O processo pode cassar o mandato de Eduardo. O PT apontou que o deputado, valendo-se de uma licença parlamentar, atentou contra a soberania nacional ao negociar punições ao Brasil nos Estados Unidos, onde mora desde fevereiro.
Eduardo nos EUA
Eduardo se colocou como articulador de medidas que levaram ao tarifaço após o anúncio de Trump em julho. “Nós últimos meses, temos mantido intenso diálogo com autoridades do governo do presidente Trump — sempre com o objetivo de apresentar, com precisão e documentos, a realidade que o Brasil vive hoje. A carta do presidente dos EUA apenas confirma o sucesso na transmissão daquilo que viemos apresentando com seriedade e responsabilidade”, diz trecho da carta lida pelo deputado à época.
Além da tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros, os EUA aplicou sanções contra autoridades como os ministros do STF. Entre as sanções está a cassação de vistos das autoridades brasileiras. Ao lado do ex-comentarista da Jovem Pan Paulo Figueiredo, ele tem encabeçado essa campanha desde o início do ano.
Eduardo está com as contas bloqueadas por decisão do ministro Alexandre de Moraes. Em entrevista à imprens, ele afirmou que continua recebendo o salário de deputado, atualmente de R$ 46.366,19, mas que não está com acesso ao dinheiro devido ao bloqueio.
Tribuna Livre, com informações da Agência Câmara.
