Uma proposta em análise no Congresso prevê a redução linear desses benefícios fiscais em 10%
Praticamente todos os benefícios fiscais avaliados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apresentam problemas de critérios, resultados ou monitoramento.
Em relatório de agosto, apresentado nesta semana à Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, o TCU apontou também a dificuldade de alterar esses benefícios. Por isso, classificou-os em três faixas de risco: baixo, médio e alto.
Os gastos tributários — isenções e reduções de impostos para incentivar setores da economia — somam quase R$ 600 bilhões por ano, na esfera federal. Isso equivale a cerca de 5% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto a Constituição prevê um limite de 2%.
O presidente da comissão, deputado Rogério Correia (PT-MG), lembrou que há propostas em análise no Congresso para reduzir esses benefícios.
A proposta (PLP 182/25) de redução linear de 10% é explícita em projeto do líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE) (PT-CE). O outro texto (PLP 128/25) é do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), mas também prevê a possibilidade de percentuais diferenciados por setor econômico.
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Simples
O maior gasto é o Simples Nacional, regime simplificado de pagamento de tributos para pequenas empresas, que custa pouco mais de R$ 120 bilhões ao ano.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) aponta problemas no sistema. “Determinados empresários, quando chegam ao limite de faturamento que os exclui do Simples, usam laranjas para abrir outras empresas. E isso é pouco combatido”, disse.
Retorno
O deputado Pauderney Avelino (União-AM) defendeu a criação de mecanismos de avaliação dos gastos. Ele é favorável à manutenção dos incentivos para a Zona Franca de Manaus, classificada pelo TCU como de alto risco. “Eu concordo em saber qual é o benefício e qual é o retorno. Não apenas para o desenvolvimento econômico, mas também social”, afirmou.
Para o deputado Sidney Leite (PSD-AM), os parlamentares devem levar em conta o custo atual das renúncias fiscais ao apresentar novos projetos. “Não faz sentido trabalharmos para reduzir o gasto tributário e, ao mesmo tempo, aprovarmos mais benefícios em outras comissões. É uma contradição.”
Relatório
O relatório do TCU analisou 16 benefícios, que representam mais de 80% do total. A íntegra pode ser consultada na página Observatório de Benefícios Tributários do tribunal.
Ranking de risco dos maiores benefícios fiscais (TCU)
Alto risco
• Poupança e títulos de crédito (LCA, LCI, CRI, CRA) – R$ 22,19 bilhões. Beneficia mais ricos, distorce a alocação de recursos e não tem prazo definido.
• Setor automotivo (incentivos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste) – R$ 7,77 bilhões. Não há metas, falta governança e o custo é alto frente à geração de empregos.
• Deduções do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em saúde e educação – R$ 34,76 bilhões. Beneficia mais ricos e contrasta com políticas universais nessas áreas.
• Zona Franca de Manaus – R$ 29,89 bilhões. Gera ineficiência econômica, concentra benefícios em Manaus e não possui metas ou indicadores claros.
• Informática e automação (Lei de Informática) – R$ 8,13 bilhões. Concentra benefícios em grandes empresas e é incoerente com a estratégia nacional de inovação.
Médio risco
• Rendimentos isentos do IRPF (doença grave) – R$ 20,7 bilhões;
• Benefícios do trabalhador – R$ 18,44 bilhões;
• Rendimentos isentos do IRPF (aposentados com mais de 65 anos) – R$ 17,09 bilhões;
• Agricultura e agroindústria (fertilizantes e defensivos) – R$ 51,4 bilhões;
• Entidades sem fins lucrativos (educação e assistência social) – R$ 45,54 bilhões;
• Simples Nacional – R$ 120,97 bilhões;
• Desoneração da cesta básica – R$ 51,4 bilhões;
• Desenvolvimento regional (Sudam e Sudene) – R$ 30,01 bilhões;
• Medicamentos e produtos farmacêuticos – R$ 20,43 bilhões;
• Microempreendedor individual (MEI) – R$ 8,76 bilhões.
Baixo risco
• Pesquisas científicas e inovação – R$ 8,82 bilhões.
Tribuna Livre, com informações da Agência Câmara de Notícias
