Documento confidencial obtido pela coluna lista argumentos para que facção seja enquadrada em nova classificação foi entregue à embaixada dos Estados Unidos
O governador Cláudio Castro está há pelo menos seis meses em campanha junto à gestão de Donald Trump para que os Estados Unidos declarem o Comando Vermelho organização narcoterrorista e apliquem às facções criminosas as sanções previstas para esse tipo de organização. Entre os cartéis de droga considerados terroristas pelo governo americano estão o venezuelano Tren de Aragua e o mexicano Los Zetas.
O governo Lula, porém, se opõe a essa classificação, porque teme que abra espaço não só para algum tipo de sanção contra empresas e bancos ou mesmo contra a União – como ocorre com o Irã, caso os EUA considerem por exemplo que o país não tem feito o suficiente para coibir o crime organizado. A mudança também poderia dar justificativa a uma ação mais invasiva dos EUA sobre o território brasileiro a pretexto de combater o narcoterrorismo, como vem ocorrendo com a Venezuela.
Castro e outros governadores de direita, porém, pretendem insistir no pleito, agora visando a aprovação de uma emenda no projeto de lei antifacção que o Palácio do Planalto está enviando ao Congresso.
No início de 2025, o governo do Rio entregou à embaixada dos Estados Unidos no Brasil um relatório em que lista o que seriam os benefícios da mudança de classificação. No documento confidencial obtido pela equipe da coluna, intitulado “Análise Estratégica: Inclusão do Comando Vermelho nas listas de sanções e designações dos EUA”, a gestão Castro argumenta que “a crescente sofisticação, transnacionalidade e brutalidade do Comando Vermelho colocam esta organização dentro dos critérios estabelecidos pelas autoridades dos EUA para sanções econômicas, designações terroristas e bloqueio de ativos”, conforme exigido pelo marco legal do país.
O relatório afirma ainda que a designação como organização terrorista “facilitaria pedidos de extradição de chefes do CV refugiados em países como Paraguai e Polícia”, “abriria caminho para parcerias com Interpol, DEA, FBI e ONU no combate às redes de tráfico e armamento pesado e “ampliaria o alcance de sanções para empresas de fachada e aliados econômicos do CV no exterior”.
Esse último ponto é especialmente sensível aos integrantes do governo Lula envolvidos no debate. Para esses auxiliares do presidente, as sanções poderiam levar, por exemplo, à retirada de algum banco brasileiro do sistema swift de pagamentos globais caso os EUA definam que algum correntista faz parte ou está relacionado ao Comando Vermelho mesmo que não haja provas suficientes. “Seria uma tremenda irresponsabilidade”, diz um auxiliar de Lula.
O exemplo sempre citado é a inclusão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes entre os alvos da Lei Magnitsky por supostas violações aos direitos humanos nas condenações de Jair Bolsonaro e os condenados pelos ataques de 8 de janeiro às sedes dos Três Poderes em Brasília.
Como publicamos no blog em maio, o assessor do Departamento de Estado dos EUA David Gamble esteve no Brasil para discutir “organizações criminosas transnacionais” e “programas de sanções dos EUA voltados ao combate ao terrorismo e ao tráfico de drogas”.
No entanto, nenhum representante da Polícia Federal aceitou se encontrar com ele. A proposta é defendida por alas do Ministério Público de São Paulo, entre os quais a figura mais conhecida é o promotor Lincoln Gakiya, integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP-SP e jurado de morte do PCC.
Dias depois da visita de Gamble ao Brasil, Castro ainda esteve no escritório de Nova York da Drug Enforcement Administration (DEA), a divisão de combate às drogas do governo americano, para tentar fechar um acordo de cooperação com o governo estadual.
Hoje, porém, qualquer intercâmbio de informações ou equipamentos da DEA com o Brasil precisa passar pela Polícia Federal, que é o representante da União para a discussão internacional sobre o crime organizado.
A megaoperação da semana passada sobre os complexos do Alemão e da Penha e a chegada do projeto de lei anti-facção ao Congresso deram novo fôlego aos defensores da nova classificação, que vão trabalhar para colocar essa proposta no centro do debate
Tribuna Livre, com informações dom Governo do Estado do Rio de Janeiro
