Senador relembrou inquéritos a que respondeu no STF e disse que se defendeu “à luz do dia”; texto está empacado na Câmara
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) criticou nesta quinta-feira (28) a proposta de emenda à Constituição (PEC) das prerrogativas, que ficou conhecida no Congresso como PEC da Blindagem. Aliado importante do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, parlamentar disse que votará contra o texto.
“A PEC da Blindagem é um retrocesso. Ela transforma a imunidade em impunidade, como um HC (habeas corpus) eterno para uma casta de intocáveis”, afirmou Renan.
Dentre outras coisas, o texto só permite que parlamentares sejam presos em flagrante por crimes inafiançáveis. A proposta é uma resposta do parlamento — apoiada especialmente pela oposição — para limitar o alcance de decisões judiciais contra deputados e senadores.
Ao criticar a medida, Renan Calheiros relembrou os inquéritos que enfrentou no Supremo Tribunal Federal (STF). O senador alagoano já foi alvo de mais de 20 inquéritos na Corte e foi o primeiro presidente do Senado a se tornar réu no exercício do mandato, em 2016.
“Fui inocentado em vários inquéritos, me defendi à luz do dia, e jamais defendi casuísmos ou pedi anistia. Congresso não é valhacouto, com meu voto não passa”, disse.
Ao longo dos anos, os inquéritos contra o parlamentar foram arquivados, um a um. O último foi arquivado em fevereiro deste ano pelo ministro Luiz Fux, que atendeu à recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o assunto.
A investigação tratava de supostos pagamentos de viagens de forma ilegal ao senador entre 2012 e 2014 para defender os interesses de um empresário.
Tribuna Livre, com informações da Agência Senado
