Documento não requisitos técnicos para corrigir o problema ambiental
A empresa responsável pelo lixão que desmoronou em Padre Bernardo, na quarta-feira (18), apresentou um plano de ação emergencial (PAE) para recuperação da área e contenção de danos a pedido do governo de Goiás, mas este foi indeferido. A decisão foi do gabinete de crise instalado para lidar com o desastre ambiental, no sábado (21). Entre outras coisas, o corrido contaminou o Córrego Santa Bárbara, que atende produtores rurais da região.
Secretária de Estado de Meio Ambiente de Goiás, Andréia Vulcanis explica que o plano da empresa Ouro Verde não contém “minimamente os requisitos técnicos que deem segurança para corrigir o problema ambiental”. Segundo ela, o PAE não foi apresentado por um profissional com responsabilidade técnica, não traz justificativa e nem como a pilha [de lixo] será estabilizada para que as obras possam se iniciar. “Também não fala onde será depositado o resíduo lançado no curso d’água.”
Assim, afirma a titular da pasta, foi emitida uma nota técnica pela secretaria que indefere o PAE e dá mais 24 horas para a empreendedora apresentar um plano consistente. “Enquanto isso não acontece, nossa preocupação é que autorizar obras de forma precipitada podem agravar o dano.”
Destaca-se que, apesar da insistência da Justiça em garantir o funcionamento do lixão da empresa Ouro Verde em Padre Bernardo, que se sobrepôs às tentativas do Governo de Goiás de fechá-lo, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) determinou na quinta-feira (19) um novo embargo do empreendimento.
Há pelo menos cinco anos, o aterro só funciona em razão das sucessivas liminares favoráveis que o empreendimento conseguiu na Justiça – e apesar dos esforços da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e do Ministério Público para fechá-lo. Ambos os órgãos estão cientes do desabamento e a Semad inclusive enviou uma equipe ao local. Além de aplicar as sanções administrativas cabíveis, a Semad vai tratar da contenção dos danos (que é responsabilidade e quem os causou) e deve pleitear judicialmente a reativação do embargo.
Prefeito de Padre Bernardo, Joseleide Lázaro (União Brasil) disse, na data, que iria apurar o caso. “A princípio, a prefeitura vai tomar todas as medidas em sua alçada, uma vez que se trata de um aterro particular. Se houver algo que a prefeitura possa fazer, será feito, conforme nossos técnicos. [O lixão] Estava funcionando por liminar da Justiça Federal.”
Histórico de danos ao meio ambiente
Ações de fiscalização realizadas no lixão desde 2019 encontraram reiterados indícios de que a operação do empreendimento está causando danos ambientais. Um desses indícios foi reportado pelo Batalhão da Polícia Militar de Goiás em um registro de atendimento emitido no dia 19 de junho de 2023.
A PM encontrou vazamento de chorume e contaminação do solo em um dos tanques do aterro Ouro Verde, que não merece o nome de aterro. O Ouro Verde é um empreendimento particular que recebe dezenas de toneladas de grandes geradores de lixo do Distrito Federal todos os dias. Ele não tem licença do Governo de Goiás para funcionar, apenas autorização da Justiça.
Acompanhados de dois representantes do Ministério Público, os policiais encontraram quatro tanques de acondicionamento revestidos com lona. O maior deles tinha cerca de 2,9 mil metros quadrados.
“As equipes constataram um vazamento de chorume desse tanque, e de forma paliativa fora colocada uma mangueira escoando o excesso a um dos outros três tanques que ficam em um nível inferior do solo. Com o provável objetivo de não transbordar, fora instalado um motor bomba para devolver o líquido que escorria pelo solo para o tanque principal, ou seja, o mesmo tanque que estava com vazamento, o que está ocasionando poluição ao solo e consequentemente ao lençol freático”, diz o relato da PM.
Os policiais afirmaram também que três dos quatro tanques ficavam próximos a uma cavidade seca”e que segundo informações, a empresa despeja o chorume no período noturno nessa grota seca, o que in loco fora constatado”. O registro informa ainda que “nos pequenos buracos e relevos do solo na extensão da referida grota havia acúmulo de chorume”.
De acordo com a fiscalização, os resíduos estavam sendo descartados a céu aberto e ‘in natura’, sem passar por processo de reciclagem ou tratamento. “Vale ressaltar que a empresa é tida como ‘Aterro Sanitário e Reciclagem’, porém, os aspectos encontrados pelas equipes são de lixão”.
Tribuna Livre, com informações da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad)
