Durante um evento para empresários na Suíça, o presidente do Congresso anunciou que o governo pretende republicar a medida provisória da reoneração, excluindo do texto a disposição que eliminava o benefício para 17 setores da economia.
Nesta sexta-feira (19/1), o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou durante um evento para empresários no Brazil Economic Forum, realizado pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide) em Zurich, na Suíça, que o governo se comprometeu a reeditar a Medida Provisória 1202. Esta MP, entre outras medidas, revogaria o programa de desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia. Pacheco afirmou que o governo retirará da MP o trecho que trata da reoneração gradual da contribuição patronal.
“A desoneração da folha, sendo uma lei aprovada pelo Congresso, e com um veto derrubado, permanecerá em vigor. Há um compromisso do governo federal de reeditar a MP, excluindo a desoneração do texto”, enfatizou o senador.
A MP, editada no final do ano passado durante o recesso parlamentar, está em processo de negociação entre o Parlamento e o Executivo. Esta medida derrubou um projeto aprovado com ampla maioria pelo Congresso, que prorrogava a desoneração da folha por mais quatro anos, até 2027.
Na última segunda-feira (15), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se encontrou com Pacheco para discutir o assunto. Na quinta-feira (18), à noite, o encontro foi com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Haddad argumenta que o modelo de desoneração aprovado não atende ao objetivo de gerar novos empregos e estima uma perda de receita da ordem de R$ 12 bilhões, uma vez que o governo contava com o recolhimento da contribuição patronal em 2024.
Durante a palestra, Pacheco também destacou que uma das principais iniciativas do Parlamento em 2024 será a discussão da redução do gasto público. Ele ressaltou a necessidade de uma ampla discussão sobre as prioridades de investimento e as bases científicas e empíricas relacionadas aos gastos públicos do Brasil. Arthur Lira, por sua vez, defende a continuidade dos debates em torno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32, proposta pelo governo Bolsonaro, apesar da oposição do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que critica o foco apenas em temas administrativos e corte de privilégios de servidores.
Tribuna Livre, com informações da Agência Senado
