Ministro Luiz Fux reconheceu o impacto financeiro da crise migratória e o valor devido já soma mais de R$ 300 milhões
A União ainda não cumpriu a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina o ressarcimento ao estado de Roraima pelos gastos extraordinários decorrentes da imigração venezuelana. A determinação judicial, proferida em outubro de 2020, estabeleceu que o governo federal deve devolver 50% das despesas estaduais com educação, saúde, segurança e assistência social voltadas aos imigrantes. O valor devido já soma R$ 384 milhões.
Na última semana, o senador Hiran Gonçalves (Progressistas-RR) e o governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas), reuniram-se com o ministro Luiz Fux, do STF, em Brasília, para discutir o andamento do processo e cobrar celeridade na liberação dos recursos.
“Durante a reunião com o ministro Fux, reforcei a urgência desse repasse para que os serviços essenciais sejam mantidos”, afirmou o senador.
A Ação Cível Originária (ACO) 3121, movida por Roraima em 2018, reconheceu o impacto financeiro da crise migratória sobre o estado e assegurou o direito ao ressarcimento parcial. No entanto, quase cinco anos após a decisão do STF, a União ainda não efetuou o pagamento.
Tribuna Livre, com informações do Governo do Estado de Roraima.
