O governador Ibaneis Rocha sancionou, nesta segunda-feira (23), no Palácio do Buriti, a Lei Complementar que revisa o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) do Distrito Federal. A medida encerra seis anos de debates com sociedade civil, setor produtivo e governo, atualizando as normas para os próximos dez anos.

Durante a cerimônia, Ibaneis destacou o caráter estruturante do plano, enfatizando a regularização de áreas irregulares, expansão habitacional de interesse social e preservação da cidade. “Levar para a população do Distrito Federal um futuro organizado, preservando a nossa cidade, que é a melhor cidade para se morar no Brasil, dando condições de desenvolvimento, gerando emprego e renda e fazendo com que as pessoas possam dormir em paz com as suas escrituras debaixo do braço”, afirmou o governador.

O Pdot organiza o território, estabelecendo diretrizes para zonas urbanas e rurais, áreas sensíveis e destinações como moradia. Os eixos principais incluem regularização fundiária, moradia digna, desenvolvimento econômico e centralidades, além de território resiliente com mobilidade sustentável.

O projeto foi aprovado pela Câmara Legislativa em novembro do ano passado, com mais de 600 emendas apresentadas e cerca de 200 acatadas após discussões. A última revisão do Pdot datava de 2009, e a lei deve ser atualizada a cada dez anos.

O presidente da CLDF, Wellington Luiz, destacou a parceria entre Executivo, Legislativo, setor produtivo e sociedade civil para a aprovação.