O prazo para solicitar o saque-calamidade do FGTS termina em 22 de novembro de 2026 em 12 cidades do Paraná, do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. A retirada é de até R$ 6.220 por conta vinculada, limitada ao saldo disponível.
A modalidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) atende trabalhadores com residência em áreas atingidas por desastres naturais reconhecidos. Morar em um município habilitado, por si só, não garante o saque.
Quais cidades têm prazo até 22 de novembro?
Segundo a relação de municípios habilitados divulgada pela Caixa Econômica Federal em 19 de novembro, o prazo se encerra na data para as seguintes localidades:
- Paraná: Reserva.
- Rio Grande do Sul: Barros Cassal, Espumoso, Getúlio Vargas, Ibiaçá, Jacuizinho, Lagoa dos Três Cantos, Lagoa Vermelha, Muliterno, Paraí e Passa Sete.
- Santa Catarina: Agronômica.
Em Muliterno, há duas portarias na relação: uma com prazo até 22 de novembro e outra até 10 de dezembro de 2026. O trabalhador deve conferir a qual situação seu pedido está vinculado.
Outros municípios habilitados têm datas diferentes, inclusive em dezembro de 2026 e nos primeiros meses de 2027. A relação de municípios habilitados para o saque-calamidade reúne os prazos por localidade.
Quem pode pedir o saque-calamidade?
É necessário ter saldo no FGTS e morar em uma área afetada pelo desastre, conforme as condições da liberação. O limite de R$ 6.220 vale por conta vinculada: se o saldo for menor, a retirada fica limitada ao valor disponível.
A regra prevê intervalo mínimo de 12 meses entre saques por calamidade. Há exceção para situações de calamidade pública reconhecidas em municípios gaúchos em maio de 2024, conforme o Decreto nº 12.016/2024.
Como solicitar o FGTS pelo aplicativo?
O pedido pode ser feito no aplicativo FGTS, sem comparecimento inicial a uma agência. Na opção de saque digital ou no menu “Saques”, o trabalhador deve selecionar “Solicitar saque” e depois “Calamidade pública”.
Em seguida, deve informar o município, o CEP e o número da residência atingida, escolher a forma de recebimento e enviar os documentos solicitados. A Caixa analisa a documentação após o envio.
São necessários documento de identificação, CPF e comprovante de residência em nome do trabalhador, emitido nos 120 dias anteriores à decretação da emergência ou calamidade. Contas de água, luz e telefone e extratos bancários estão entre os comprovantes aceitos.
Quem não tiver comprovante pode apresentar declaração do município ou declaração própria com dados pessoais e endereço completo. Se o comprovante estiver em nome do cônjuge ou companheiro, também pode ser exigida certidão de casamento ou escritura pública de união estável.
Perguntas frequentes sobre o saque-calamidade do FGTS
O dinheiro pode ser depositado em conta de outro banco?
Sim. Se o pedido for aprovado, o trabalhador pode receber o valor em conta bancária indicada, inclusive de outra instituição financeira.
O que acontece com a declaração própria de residência?
Quando o trabalhador apresenta declaração própria, a Caixa verifica as informações em cadastros oficiais do Governo Federal.
Em resumo
- Quem pode acessar: trabalhadores com saldo no FGTS e residência em área atingida, conforme as regras da liberação.
- Prazo: até 22 de novembro de 2026 para as situações listadas em 12 cidades do Sul; em Muliterno há outra portaria com prazo até 10 de dezembro.
- Valor: até R$ 6.220 por conta vinculada, limitado ao saldo disponível.
- Como solicitar: pelo aplicativo FGTS, na modalidade “Calamidade pública”.
- Documentos: identificação, CPF e comprovante de residência; há alternativas para quem não possui o comprovante.
Texto: Redação / Tribuna Livre Brasil.