O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena, participou nesta quinta-feira (29/1) do evento Bet On – Brasil, onde apresentou um balanço do primeiro ano do mercado regulado de apostas e anunciou sua despedida do cargo, em meio à transição para a Secretaria de Reformas Econômicas.
Em sua fala, Dudena enfatizou que o marco regulatório resulta de um processo iniciado com a aprovação da Lei nº 14.790, em dezembro de 2023, e da estruturação da base normativa ao longo de 2024. Ele explicou que, em cerca de seis meses, foi construída a regulação de um mercado que por anos ficou sem supervisão efetiva do Estado. “O ano do mercado regulado não começou em 1º de janeiro de 2025. Houve um trabalho intenso em 2024 para criar toda a base regulatória do setor e estruturar o processo de autorização das operadoras”, afirmou.
O secretário destacou que 2025 marca o primeiro ano em que os efeitos da regulação se refletem de forma mais concreta. “É a primeira vez na história que o Estado sabe quem pode prestar esse serviço, quem são os sócios e dirigentes, e pode atuar de forma mais efetiva na proteção das pessoas e no combate à fraude e à lavagem de dinheiro”, disse. Dudena esclareceu que o foco da Secretaria não é a arrecadação, responsabilidade da Receita Federal, mas a proteção dos apostadores e da economia popular.
Ele atribuiu os avanços à articulação entre órgãos como Polícia Federal, Ministério da Justiça, Ministério da Saúde e Anatel, além de parcerias com entidades do setor privado e da sociedade civil. Mais de 300 pedidos de autorização foram protocolados e analisados dentro dos prazos estabelecidos.
Entre os desafios, Dudena apontou a necessidade de garantir o cumprimento das regras por todas as empresas autorizadas. “O primeiro desafio é garantir que todos compreendam que as regras precisam ser cumpridas. Quem não cumprir será fiscalizado”, afirmou. Outro ponto central é o enfrentamento ao mercado ilegal, com o objetivo de alcançar níveis de canalização entre 60% e 70%, posicionando o Brasil entre os líderes globais nesse indicador.
O secretário mencionou o uso crescente de tecnologia e parcerias com instituições financeiras e entidades setoriais para identificar fluxos irregulares e desarticular operações clandestinas. “O combate à ilegalidade é uma contrapartida necessária para proteger as pessoas, garantir a integridade do mercado e apoiar quem opera dentro das regras”, disse.
Na despedida, Dudena expressou convicção de que o trabalho da Secretaria continuará avançando. Ele elogiou a secretária-adjunta Daniele Correa Cardoso e a equipe da SPA pela capacidade técnica e compromisso com a proteção dos consumidores e da economia popular. “Saio com a convicção de que a Secretaria seguirá cumprindo seu papel e se fortalecendo, desde que os agentes do setor compreendam a responsabilidade pública envolvida na prestação desse serviço”, afirmou.
*Com informações do Ministério da Fazenda
