O presidente Lula autorizou o uso das Forças Armadas nos portos e aeroportos do Rio de Janeiro e São Paulo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), assinou um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), permitindo a utilização das Forças Armadas nos portos e aeroportos do Rio de Janeiro e de São Paulo. Especialistas em segurança pública analisaram essa nova GLO para avaliar seu impacto no combate ao tráfico de armas e drogas no Brasil. A Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Força Nacional atuarão em apoio às Forças Armadas.
Conforme estipulado no decreto, os militares da Marinha estarão presentes nos portos do Rio de Janeiro (RJ), em Itaguaí (RJ) e em Santos (SP). Enquanto isso, a Aeronáutica deverá enviar militares para o Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, e para o Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, conhecido como Galeão. Um comitê será formado para supervisionar as ações de segurança, com coordenação dos ministros da Justiça, Flávio Dino (PSB), e da Defesa, José Múcio Monteiro.
Alguns especialistas expressaram ceticismo em relação à efetividade das medidas propostas pelo governo para enfrentar o crime organizado. Eles acreditam que o problema não se resume apenas à entrada de produtos ilegais nos portos, aeroportos e fronteiras do Brasil. Em vez disso, argumentam que a situação é muito mais complexa e requer ações diretas, incluindo iniciativas educativas e afirmativas nas comunidades onde milícias e traficantes têm influência. Além disso, ressaltam a necessidade de ações de inteligência nas fronteiras.
É importante lembrar que a GLO é um mecanismo previsto na Constituição Federal, permitindo o uso das Forças Armadas para questões de segurança nos estados. A pesquisadora Adriana Marques, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), destaca que essa nova GLO apenas acrescenta mais uma tarefa às Forças Armadas, sem prever um impacto significativo na segurança pública.
Ela afirma: “Enquanto as Forças Armadas são empregadas em atividades que não são militares, elas perdem eficácia. O desvio das atividades prioritárias enfraquece a capacidade das Forças Armadas.”
No Rio de Janeiro, a segurança pública preocupa tanto o governo estadual quanto o federal. A atuação das milícias na capital fluminense agravou a situação, e os recentes assassinatos de três médicos na Barra da Tijuca aumentaram a atenção para esse problema. Em 2018, o governo anterior, sob Michel Temer, utilizou as Forças Armadas no estado fluminense, alegando resultados positivos enquanto o Exército estava no Complexo da Maré. No entanto, o pesquisador Leonardo Ostronoff destaca que o verdadeiro problema na capital fluminense reside na atuação das organizações criminosas dentro do governo, não nos portos e aeroportos.
Enquanto isso, em São Paulo, o governo federal está preocupado com a atuação de organizações criminosas nos aeroportos. Esses grupos se aproveitam do intenso fluxo de pessoas que entram e saem do país para enviar drogas para o exterior, principalmente para a Europa.
Em termos de ações proativas, a pesquisadora da UFRJ enfatiza a necessidade de o governo federal considerar a criação de uma Guarda Costeira para conter a entrada de drogas pelos portos. O pesquisador Leonardo Ostronoff acrescenta que o governo federal deve buscar ações integradas para combater o avanço do crime organizado, não apenas no Rio, mas também em São Paulo.
Ele defende: “É essencial envolver a população e permitir sua participação e opinião. Devemos parar de conceber a segurança pública unicamente como um assunto militar ou policial. Assim como foi feito em outros setores, como saúde e educação, é preciso democratizar o debate, convocando conselhos e envolvendo a sociedade civil.”
Tribuna Livre, com informações da Secom
