Quem contrata segurança privada no DF deve verificar se a empresa tem autorização para funcionar e certificado de regularidade no Distrito Federal. A orientação é da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF).
Para atuar em eventos, as empresas também precisam de credenciamento específico para cada atividade, mesmo quando já possuem o certificado de regularidade.
A segurança privada complementa o trabalho das forças públicas e pode ser contratada por estabelecimentos comerciais, condomínios, empresas e organizadores de eventos. A relação de empresas em conformidade com a SSP-DF está disponível no site da secretaria.
O secretário de Segurança Pública, Alexandre Patury, afirma que a verificação prévia contribui para prevenir riscos e proteger o público. Segundo ele, a fiscalização busca assegurar que a atividade cumpra as exigências legais.
Como funciona a regularização das empresas no DF
O funcionamento das prestadoras depende inicialmente de autorização da Polícia Federal, que verifica as exigências do Estatuto da Segurança Privada, instituído pela Lei Federal nº 14.967/2024.
Após a autorização e a publicação do ato no Diário Oficial da União, a empresa deve comunicar o início das atividades à SSP-DF e apresentar os documentos necessários para obter o certificado de regularidade no Distrito Federal.
O procedimento é conduzido pelo Núcleo de Controle de Atividades Especiais (Nucae). Segundo o subsecretário de Operações Integradas da SSP-DF, Carlos Melo, a conferência permite verificar a autorização da empresa e a capacitação dos profissionais antes da contratação.
Qual documento é exigido para segurança em eventos?
Empresas certificadas que pretendem atuar em eventos devem solicitar o Termo de Credenciamento de Segurança Privada (TCSP), emitido individualmente para cada evento.
Para solicitar o documento, a prestadora deve informar nome, local, data, horários de início e encerramento e estimativa de público. Também precisa comprovar a contratação pelo organizador e apresentar a relação dos vigilantes escalados.
O TCSP deve ser apresentado à administração regional responsável, junto aos demais documentos exigidos para a liberação da atividade. Durante os eventos, o Nucae fiscaliza itens como a presença dos profissionais informados, o controle de acesso e as condições de circulação e saída.
Como entrar em contato com o Nucae
O núcleo fica no Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob) e atende presencialmente de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 14h às 18h. O contato também pode ser feito pelo e-mail nucae@ssp.df.gov.br ou pelo telefone (61) 3441-8683.
Em resumo
- Quem deve conferir: pessoas e organizações que pretendem contratar segurança privada no Distrito Federal.
- Onde consultar: a relação de empresas em conformidade está no site da SSP-DF.
- Eventos: a empresa certificada precisa obter um TCSP para cada evento e apresentá-lo à administração regional responsável.
- Atendimento: o Nucae atende no Ciob, em dias úteis, das 14h às 18h, e pelo telefone (61) 3441-8683.
Informações: Agência Brasília; Polícia Federal (PF).
Texto: Redação / Tribuna Livre Brasil.