A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado aprovou, nesta terça-feira (7), o projeto de lei (PL 159/2026) que torna obrigatórias as inspeções periódicas em edificações. A medida visa prevenir riscos por meio da emissão de um Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (Lite).

O documento resultante das vistorias registrará as condições de uso e manutenção das construções, identificando anomalias e falhas. Além disso, classificarão em prioridades os problemas encontrados, auxiliando na adoção de medidas corretivas.

A proposta agora segue para análise no Plenário do Senado.