O Senado aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O texto, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), segue agora para sanção presidencial e prevê até R$ 7 bilhões em incentivos governamentais para projetos de processamento e transformação de minerais.
Entre as novidades, o PL 2780 de 2024 cria um fundo para financiar projetos por meio de contribuições privadas e de um aporte de R$ 2 bilhões da União, além de um programa de benefícios fiscais de até R$ 5 bilhões. A proposta também institui o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), com maioria de representantes do governo, para homologar mudanças no controle societário de empresas do setor e determinadas operações internacionais.
A aprovação, feita em votação simbólica, era uma das prioridades do governo e teve apoio de senadores da oposição. A líder do PP no Senado, Tereza Cristina (MS), afirmou que o texto pode trazer prosperidade e oportunidades para os brasileiros.
A proposta, porém, foi alvo de críticas de municípios mineradores e de especialistas. Por nota, a Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil) reconheceu avanços no projeto, mas afirmou que faltam garantias de que os investimentos previstos permaneçam nos territórios onde ocorre a mineração. A entidade também criticou a ausência de mudanças na Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
Para o professor de geografia da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) Bruno Milanez, os incentivos previstos são insuficientes para industrializar as terras raras no Brasil. Ele avaliou que o projeto amplia as fontes de financiamento e os estímulos creditícios, mas não garante instrumentos suficientes para a transformação mineral.
O relator Eduardo Braga defendeu a criação do conselho e disse que o objetivo é preservar a soberania nacional e agregar valor econômico aos minérios. Segundo ele, o Brasil ainda exporta minérios in natura e depois os importa como bens finais com maior valor agregado.
O texto classifica como estratégicos os minerais essenciais para a economia, para o desenvolvimento tecnológico, para o desenvolvimento regional ou para a redução das emissões de gases de efeito estufa. A inclusão dessa categoria amplia o universo de materiais alcançados pela política, incluindo o minério de ferro.
Segundo informações citadas na reportagem, o Brasil tem cerca de 21 milhões de toneladas de reservas de terras raras, a segunda maior já mapeada no mundo, atrás apenas da China. Apesar disso, o país produz menos de 1% do consumo global.
