O Senado aprovou nesta terça-feira (7) a autorização para reestruturação de uma dívida de US$ 143 milhões (aproximadamente R$ 737 milhões) de Moçambique com o Brasil, referente ao PRS 55/2025 e originado da MSF 30/2024. O texto agora segue para promulgação.

A aprovação ocorreu após o texto já ter sido aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em dezembro de 2024. Foi incluída na pauta do Plenário a pedido do presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), senador Nelsinho Trad (PSD-MS).

A dívida é composta por valores em atraso de duas operações. A primeira refere-se a créditos remanescentes do Contrato de Reestruturação de Dívida firmado entre Brasil e Moçambique em 2004. Devido à crise econômica provocada pela pandemia de covid-19, Moçambique solicitou suspensão do pagamento em 2020, em acordo multilateral.

A segunda operação envolve financiamento para obras do Aeroporto Internacional de Nacala. O governo de Moçambique, garantidor dos contratos, deixou de pagar o financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em 2017. As prestações foram indenizadas ao BNDES pelo governo brasileiro, que se tornou o credor da dívida.

Pelo acordo, a primeira parcela, de US$ 6,7 milhões, deverá ser paga após 60 dias da assinatura. Em seguida, haverá dez parcelas semestrais de US$ 13,6 milhões, com taxa de juros de 3,6% ao ano. Em caso de atraso, os juros de mora serão de 1% acima da taxa básica.