Uma audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado discutiu o projeto de lei complementar que permite destinar emendas parlamentares da saúde para custeio e investimento de atendimentos pré-hospitalares feitos pelos corpos de bombeiros militares estaduais e do Distrito Federal.
O debate foi marcado pela divisão de opiniões. Defensores da proposta afirmaram que o texto pode aprimorar os serviços prestados pelos bombeiros e favorecer a população. Críticos, por outro lado, alertaram para o risco de redução de recursos já limitados do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo os dados apresentados na audiência, os Corpos de Bombeiros militares realizaram, em 2025, 1 milhão de atendimentos pré-hospitalares, especialmente relacionados a traumas, o que corresponde a 40% do total de 2,5 milhões de ocorrências registradas.
O projeto, de autoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), tramita na CAS e tem relatório favorável do senador Wilder Morais (PL-GO). O texto estabelece que a destinação dos recursos deverá ser aprovada pelo Ministério da Saúde, seguir as diretrizes da Lei Complementar 141, de 2012, e respeitar requisitos definidos pelo Poder Executivo. Também veta o uso das verbas para remuneração de pessoal ativo e inativo dos bombeiros ou para ações que não estejam ligadas aos atendimentos pré-hospitalares.
Na audiência, o senador Humberto Costa (PT-PE), que propôs o debate, afirmou que é preciso avaliar os efeitos da medida sobre um orçamento que segue limitado. Já o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) defendeu o fortalecimento dos serviços já prestados pelos bombeiros e pediu a votação imediata do texto na comissão.
Representantes dos bombeiros destacaram que já há estados que autorizam a destinação e execução de emendas estaduais por meio dos fundos estaduais de saúde, como Goiás, Minas Gerais, Tocantins e Bahia. Também informaram que os investimentos destinados ao atendimento pré-hospitalar por meio de emendas parlamentares representam cerca de 10% do total de recursos captados nessa modalidade.
Do lado do governo, a diretora-executiva substituta do Fundo Nacional de Saúde, Caroline Endo Ougo Tavares, afirmou que o atendimento pré-hospitalar dos bombeiros é complementar ao Samu. O diretor Fernando Augusto Marinho disse que o Samu está presente em 75% dos 5.570 municípios brasileiros e destacou a necessidade de discutir financiamento, regulação e monitoramento de qualquer novo componente no SUS.
O secretário-executivo do Conass, Jurandi Frutuoso, afirmou que não cabe pressa na discussão e sustentou que, na normativa atual, a despesa de uma instituição da segurança pública não pode ser enquadrada como ação em saúde. Já o secretário-executivo do Conasems, Mauro Guimarães Junqueira, disse que a proposta reduz recursos para a atenção básica, vigilância e ações de média e alta complexidade.
Também houve manifestações favoráveis à integração entre bombeiros e Samu. O presidente do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares (Ligabom), Fabiano de Souza, afirmou que os bombeiros atuam em parceria com o SUS e ressaltou a existência de mais de 100 bases integradas entre as duas instituições em todo o país. O tenente-coronel Douglas Martins Soares, do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, disse que o trabalho das corporações e do Samu é complementar e que há locais onde apenas o bombeiro consegue chegar.
