O Senado Federal deu início à análise do Projeto de Lei 1061/2026, que propõe aumentar o tempo mínimo de cumprimento da pena inicial, definida pelo juiz, para que condenados por crimes hediondos tenham direito à progressão de regime.

A iniciativa é de autoria da senadora Margareth Buzetti (PP-MT), que argumenta que a medida busca garantir a proteção da sociedade e evitar a sensação de impunidade entre a população.