O Senado Federal lançou uma ferramenta de inteligência artificial que permite integrar sugestões de cidadãos enviadas ao portal e-Cidadania a projetos de lei em análise, independentemente de alcançarem os 20 mil apoios previamente exigidos. Essa inovação transforma um acervo de ideias da população em fonte valiosa para embasar justificativas, inspirar redações e orientar ajustes em propostas parlamentares.
O primeiro resultado prático foi a incorporação de uma sugestão de Cândida Magalhães, de São Paulo, ao Projeto de Lei 6.125/2025, apresentado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO). A ideia propunha atendimento psicológico gratuito para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica. O projeto cria a Política Nacional de Proteção Integral a Filhos e Filhas de Mulheres Vítimas de Violência. Atualmente, a Lei Maria da Penha prevê assistência à mulher e medidas protetivas para dependentes, mas não garante atendimento automático às crianças.
“Fico feliz pelo fato de o projeto incorporar uma ideia encaminhada ao portal e-Cidadania. Nós, parlamentares, devemos ser permeáveis aos mecanismos que ampliam o diálogo com os cidadãos brasileiros”, declarou o senador Kajuru.
O funcionamento da ferramenta ocorre da seguinte forma: ao solicitar auxílio da Consultoria Legislativa para elaborar um projeto, o senador recebe uma lista de sugestões do e-Cidadania. Utilizando IA, o sistema pesquisa o banco de ideias e seleciona as compatíveis com a proposta. Essas sugestões podem ser incorporadas diretamente ao texto e citadas na justificativa, reforçando a relevância social da iniciativa.
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Desenvolvida pelo servidor Alisson Bruno no âmbito do Desafio de Inovação do Senado, a ferramenta foi implementada há cerca de um mês pela consultora Carolina Baima Cavalcanti, que a utilizou em teste inicial com sucesso.
A parceria entre o e-Cidadania e a Consultoria Legislativa é vista como um avanço na participação social. “A integração aprofunda o compromisso do Senado com a participação social qualificada”, afirmou Marcio Tancredi, diretor-executivo de Gestão do Senado. O consultor-geral Paulo Henrique Dantas destacou que sugestões subutilizadas agora são efetivamente aproveitadas, legitimando a atuação parlamentar. Já o secretário-geral da Mesa, Danilo Aguiar, enfatizou a importância de aproximar o cidadão do processo legislativo para fortalecer a democracia.
Criada em 2012, a ideia legislativa no e-Cidadania permite que cidadãos enviem propostas que, tradicionalmente, precisam de 20 mil apoios em até quatro meses para serem analisadas pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Com a nova ferramenta, até ideias com menor visibilidade podem influenciar o processo legislativo no Senado.
*Com informações da Agência Senado
