Impacto orçamentário estimado é de R$ 3 bilhões em 2025 e de R$ 5,3 bilhões em 2026
O plenário do Senado vota nesta 4ª feira (16.jul.2025), a partir das 14h, a MP (Medida Provisória) que reajustou o soldo dos militares (nº 1.293/2025).
A MP estabelece o reajuste em duas parcelas de 4,5%: uma que já entrou em vigor
em abril e outra que valerá a partir de janeiro de 2026. O impacto orçamentário estimado é de R$ 3 bilhões no 1º ano e R$ 5,3 bilhões no 2º.
O soldo é o vencimento básico dos militares e varia conforme posto e graduação. No topo da tabela está o soldo pago às patentes mais altas de cada uma das Forças Armadas –almirante de esquadra, general de exército e tenente-brigadeiro do ar–, que passará de R$ 13.471 para R$ 14.711. No piso, o soldo de R$ 1.078 chegará a R$ 1.177 em janeiro.
A sessão plenária desta 4ª feira (16.jul) tem outros 4 itens em pauta. Leia a seguir cada 1 deles:
Isenção de vistos na Europa
O PDL (Projeto de Decreto Legislativo) nº 479/2023 garante aos brasileiros o direito de permanecerem em países europeus por até 90 dias sem visto. Essa permissão já existe, mas o texto deixa a contagem do tempo mais precisa. Se aprovado, o projeto, que tem relatoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), vai à promulgação
Desde 2012, cidadãos brasileiros podem entrar e permanecer sem visto em países europeus por no máximo 3 meses, desde que a viagem tenha objetivos turísticos ou de negócios.
Segundo o PDL, a contagem em meses não é suficientemente precisa e pode dar origem a “incertezas e dúvidas” no controle migratório europeu. Com a atualização, a isenção de visto será por um período máximo de 90 dias a cada 180 dias. A contagem do período terá início no dia da 1ª entrada e é possível entrar e sair diversas vezes.
Escolas indígenas e quilombolas
Também pode ser votado o PL (Projeto de Lei) que estabelece que as escolas públicas de territórios indígenas, quilombolas e rurais terão nomes escolhidos pelas comunidades (PL nº 3.148/2023).
O texto da deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG) determina que os nomes deverão estar de acordo com as tradições e aspectos culturais, e não será permitido homenagear pessoas vivas ou que tenham participado de violações de direitos humanos.
No Senado, o projeto foi relatado pelos senadores Fabiano Contarato (PT-ES) e Paulo Paim (PT-RS). Se aprovado sem alterações, segue para sanção presidencial.
Parto prematuro
Outro projeto na pauta cria ações nacionais de enfrentamento ao parto prematuro (PL nº 1.764/2024). Entre elas, estão a orientação e o treinamento pela equipe hospitalar aos pais de recém-nascidos prematuros sobre cuidados e necessidades especiais.
O projeto, da ex-deputada Carmen Zanotto (SC), chega ao Plenário com relatório favorável da senadora Dra. Eudócia (PL-AL), aprovado na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) em 9 de julho. Como o relatório propõe uma mudança, o projeto terá que retornar à Câmara.
Polícia científica A sessão desta 4ª feira (16.jul) também pode avançar a discussão da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que inclui as polícias científicas –que cuidam das perícias nas investigações criminais– entre os órgãos de segurança pública (PEC nº 76/2019).
Ela foi apresentada pelo ex-senador Antonio Anastasia (MG) e passará por sua 4ª sessão de discussão do 1º turno. É a penúltima antes de os senadores poderem votá-la.
Tribuna Livre, com informações da Agência Senado
