O parlamentar ressaltou que, segundo auditoria do TCU, mais de 35 mil reclamações sobre empréstimos consignados foram registradas apenas em 2023
Em meio ao escândalo envolvendo a fraude do INSS com descontos indevidos nas contas de aposentados e pensionistas, o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu, nesta segunda-feira (12/5), a aprovação do projeto de lei nº 74/2023, de sua autoria, que exige assinatura presencial em contratos de empréstimos consignados feitos por idosos, aposentados e pensionistas do INSS.
O projeto, que já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH), também prevê punições para instituições financeiras que não seguirem a norma. Conforme o texto, a primeira infração gera uma advertência; a segunda, multa de R$ 20 mil; a terceira, R$ 60 mil; e, a partir da quarta, R$ 120 mil. Além disso, os bancos deverão fornecer uma cópia do contrato assinado ao idoso.
Paim citou dados do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontam mais de 35 mil reclamações relacionadas a empréstimos consignados apenas em 2023. Ele defendeu o confisco dos bens dos envolvidos e a devolução imediata dos valores descontados de forma indevida.
O senador também mencionou dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que informou que, só em 2023, foram realizados R$ 79 bilhões em 23,3 milhões de operações de crédito consignado. No mesmo ano, o site consumidor.gov.br registrou 5.339 queixas sobre empréstimos não autorizados em nome de beneficiários do INSS, envolvendo inclusive bancos associados à federação.
O senador também alertou para o impacto dos descontos indevidos: “Empréstimos de R$ 5 mil a R$ 7 mil retiravam valores como R$ 50, R$ 70 ou R$ 100 por pessoa, muitas vezes recebendo apenas um salário mínimo. Esse dinheiro fazia falta — era usado para remédios, alimentação, aluguel ou ajuda à família”, afirmou.
Tribuna Livre, com informações da Agência Senado
