O senador Carlos Portinho defende novo formato de indicação baseado na carreira da magistratura
O debate sobre a sucessão no Supremo Tribunal Federal (STF) reacendeu críticas no Senado quanto ao processo de indicação dos ministros. Às vésperas de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciar o substituto do ministro Luís Roberto Barroso, parlamentares defendem mudanças estruturais no modelo atual, hoje de escolha exclusiva do chefe do Executivo, e alertam para a necessidade de independência entre os Poderes. Os nomes mais cogitados são do senador e ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco e do advogado-geral da União, Jorge Messias.
O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), afirmou que, independentemente do nome que venha a ser indicado, o momento exige respeito institucional e reflexão sobre o futuro do Judiciário. “Vamos respeitar a prerrogativa do presidente indicar. Quando ele indicar o nome, que é prerrogativa dele, eu vou poder me manifestar. Não tem por que falar sobre especulação. Ninguém ganha nada com isso”, declarou.
Portinho destacou que o debate deve ir além do perfil individual dos indicados e apontou que prepara um projeto de lei para discutir o modelo de escolha dos ministros do Supremo. “O problema é a forma de escolha. Eu estou entrando com um projeto de lei para a gente poder debater se essa é a forma de escolha que o país precisa. O STF deveria ser o ápice da carreira da magistratura, e hoje o que menos tem no STF é magistrado”, afirmou. O parlamentar disse ainda que deve apresentar a proposta oficialmente nesta semana e pretende “abrir um caminho de discussão nacional, independentemente de quem esteja no governo”.
Questionado sobre a possibilidade de o governo indicar um nome feminino para a vaga, em linha com o compromisso do presidente Lula de ampliar a representação de mulheres nas cortes superiores, Portinho respondeu que essa decisão cabe exclusivamente ao Executivo. “A prerrogativa é do presidente, é ele quem tem que responder essa pergunta. Não adianta o que eu acho nesse caso”, afirmou.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) defendeu que o novo ministro não tenha vínculos pessoais com o presidente da República. Segundo ele, é preciso evitar a consolidação de um Supremo “politizado”. “Tudo indica que vai ser o Messias. Eu não gostaria que fosse alguém ligado pessoalmente ao Lula. Nós já temos um advogado pessoal, já temos lá um amigo pessoal, que é o Dino, o correligionário dele. Agora mais alguém com ligações pessoais não é bom”, disse.
Para Girão, a relação entre o Executivo e o Judiciário atingiu um nível “delicado”, com perda de autonomia institucional. “Depois que a Procuradoria-Geral da República se transformou em um puxadinho do STF, especialmente do Alexandre de Moraes, com arbitrariedades e desrespeito à lei, não existe independência. Pelo menos nas atitudes, a gente não vê altivez”, afirmou. O senador também lembrou que o grupo de parlamentares que protocolou pedido de impeachment contra o ministro Flávio Dino deve manter resistência a nomes ligados politicamente ao governo.
O Palácio do Planalto ainda não confirmou oficialmente o nome a ser indicado para o Supremo. A escolha será submetida à sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, ao plenário do Senado, que decidirá a aprovação por maioria absoluta.
Aborto
Girão criticou ainda a recente atuação do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, em julgamento sobre a descriminalização do aborto. “Foi uma atitude covarde do Barroso, no apagar das luzes. Ele se contradiz porque disse que não ia debater o tema, que aumentaria a polarização, e agora vota diferente. Nós vamos tentar anular esses votos, porque tiram o debate da sociedade”, declarou.
Em seu último dia como integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso votou pela descriminalização da interrupção voluntária da gravidez (aborto) nas primeiras 12 semanas de gestação.
Parlamentares de oposição articulam, segundo o senador, medidas judiciais e legislativas para contestar decisões tomadas no plenário virtual da Corte, especialmente as que tratam de temas morais e sensíveis. “Esse é um assunto que cabe ao plenário físico. Nós vamos acionar o que for preciso, porque 80% da população é contra a legalização do aborto. Isso é militância ideológica pura”, acrescentou.
Tribuna Livre, com informações da Agência Senado
