Distrito Federal

Serviços públicos no DF e segurança no Eixão entram em debate

Serviços públicos no DF: imagem associada ao debate sobre atendimento e segurança no Eixão
Serviços públicos no DF e segurança no Eixão foram discutidos em sessão da Câmara Legislativa. — Imagem: Lourenço Cardoso / Agência CLDF

Os serviços públicos no DF e a segurança de pedestres no Eixão foram temas da sessão da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) na terça-feira (17). Deputados relataram atrasos em pagamentos ligados a creches e exames e cobraram providências do governo.

O debate também abordou a situação orçamentária do Distrito Federal, a isenção de imposto para famílias de pessoas com autismo e a destinação de ambulâncias ao atendimento de urgência. A íntegra da sessão está disponível em vídeo.

Creches e exames na rede pública do DF

O deputado Gabriel Magno relatou denúncias de atrasos nos repasses a entidades conveniadas que atendem crianças em creches. Segundo os relatos apresentados por ele, algumas unidades estariam sem funcionar havia dois dias por falta de pagamento.

A deputada Paula Belmonte também relatou denúncias de atrasos nos pagamentos a empresas responsáveis por exames de diagnóstico por imagem na rede pública de saúde do DF.

Já o deputado Chico Vigilante mencionou a entrega de ambulâncias pelo Ministério da Saúde em Brasília. Segundo ele, a iniciativa contempla 4,5 mil veículos para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) no país, dos quais 35 serão destinados ao Distrito Federal.

Proposta sobre IPVA e cobrança por transparência

O deputado Fábio Felix cobrou mais transparência do governo sobre a situação orçamentária do DF, especialmente em relação ao Banco de Brasília (BRB).

O deputado Pastor Daniel de Castro criticou a exigência de laudos do Sistema Único de Saúde (SUS) para o acesso à isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) por famílias de pessoas com transtorno do espectro autista, mesmo quando há diagnóstico da rede privada.

O parlamentar destacou o Projeto de Lei nº 2.109/2026, de sua autoria, que prevê a aceitação de laudos particulares, relatórios clínicos e outros documentos médicos e estabelece regras para isenção e restituição do imposto. Trata-se de uma proposta, não de uma mudança já vigente.

Segurança de pedestres e velocidade no Eixão

O deputado Max Maciel defendeu alternativas de travessia e a redução do limite de velocidade no Eixão de 80 km/h para 60 km/h. A manifestação ocorreu após decisão da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que determinou a redução e a adequação da sinalização.

O parlamentar mencionou um atropelamento fatal no domingo (15) e chamou atenção para a insegurança nas passagens subterrâneas, especialmente para mulheres. Ele também defendeu o debate sobre alternativas de travessia em nível.

Em resumo

  • Situação atual: parlamentares relataram denúncias de atrasos em repasses a creches e pagamentos por exames na rede pública.
  • Quem é afetado: os temas discutidos incluem famílias atendidas por creches, pacientes da rede pública e pedestres que atravessam o Eixão.
  • Medida judicial: a Justiça determinou a redução do limite de velocidade no Eixão e a adequação da sinalização.
  • Proposta: um projeto prevê aceitar documentos médicos da rede privada para comprovar diagnóstico de autismo em regras ligadas à isenção de IPVA.

Informações: Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

Texto: Redação / Tribuna Livre Brasil.

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