Prefeitura diz que identificou falhas e que “eventuais ajustes não afetarão o direito dos trabalhadores”
Servidores da prefeitura de Goiânia afirmam que, apesar de se enquadrarem para receber o abono salarial do Pasep 2025 não terão o benefício, pois a gestão não repassou as informações obrigatórias ao site do Ministério do Trabalho relativos ao ano-base 2023. “Hoje é dia de consultar o PIS/Pasep e os servidores da Prefeitura de Goiânia tiveram a infeliz surpresa de que não terão direito a receber, pois a prefeitura não informou a Rais, deixando-os no prejuízo”, disse um trabalhador.
O Rais é a sigla para Relação Anual de Informações Sociais. Conforme informações do governo, ele “constitui importante fonte de direito do trabalhador para comprovação de tempo de serviço para aposentadoria ou experiência de trabalho, para concessão do pagamento do Abono Salarial, cálculo de FGTS, dentre outras finalidades”, como o PIS/Pasep.
Enquanto o PIS é destinado a trabalhadores do setor privado, o Pasep é para servidores públicos. Eles garantem um abono salarial (remuneração extra) para quem se enquadra nas regras, como ter recebido, no máximo, dois salários mínimos durante o ano-base. O número do Rais vincula os contratos trabalhistas. No Instagram, o servidor público identificado como @maguiar1 publicou um vídeo:
“Hoje, o funcionário da secretaria municipal de Educação de Goiânia acordou com a notícia triste. A prefeitura de Goiânia, a secretaria municipal, não informou ao governo federal o Rais. (…) Sendo assim, todos os funcionários da secretaria municipal de educação não receberão o seu Pasep referente ao ano de 2023. Ligando no Ministério do Trabalho, eles informaram que, após a secretaria informar sobre o vínculo do ano de 2023, os funcionários só irão receber o seu Pasep em 2026.”
SindiGoiânia
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores do município de Goiânia (SindiGoiânia), Ronaldo Gonzaga, disse, por nota, que existe “um problema grave no envio de informações dos servidores contratados e comissionados ao E-Social, situação que persiste há pelo menos dois anos”.
Ele afirma que os relatórios são encaminhados incompletos, resultando em: dificuldades no acesso a licenças médicas; complicações em processos de aposentadoria; e impedimentos no recebimento do PIS/Pasep. “Essa falha prejudica não apenas os servidores, mas também a regularidade da administração municipal. Exigimos providências imediatas para a correção e regularização desses dados.”
Prefeitura de Goiânia
A prefeitura de Goiânia disse que já havia detectado falhas originadas na gestão anterior e a secretaria municipal de Administração (Semad) acionou o setor e a empresa responsável pelo sistema para corrigir as informações necessárias. Segundo a Semad, “eventuais ajustes não afetarão o direito dos trabalhadores ao abono do PIS/PASEP e que o calendário para esses servidores será alterado”.
Nota completa da prefeitura:
“A Secretaria Municipal de Administração (Semad) informa que, desde 2023, o eSocial substituiu a obrigação de prestar informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e, que já havia detectado falhas, originadas na gestão anterior, nos registros dos trabalhadores, na documentação e no próprio sistema em uso que acarretaram inconsistências nos envios das informações. Por isso, a Semad acionou o setor e a empresa responsável pelo sistema para corrigir as informações necessárias.
A pasta interagirá junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para as devidas correções e, por fim, reforça que eventuais ajustes não afetarão o direito dos trabalhadores ao abono do PIS/PASEP e que o calendário para esses servidores será alterado.”
Tribuna Livre, com informações do Sindicato dos Trabalhadores do município de Goiânia (SindiGoiânia),
