Paralisação em si é pelo não pagamento da correção das RGAs de 2019, 2020 e 2021
Os servidores do Ministério Público de Goiás (MPGO) entraram em greve, nesta terça-feira (9). O presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Goiás (Sindsemp), Gilclésio Campos, informou que o sindicato iniciou uma greve devido ao não pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos, referente aos anos de 2019, 2020 e 2021.
Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em análise de Ação Direta de Inconstitucionalidade, que a RGA é de competência do chefe do Executivo. A proposta, contudo, prevê a possibilidade de reajuste remuneratório, que deve ser determinado por lei específica e respeitado pela iniciativa de cada ente, como o Ministério Público, de acordo com a Constituição.
Diante dessa decisão, o Sindsemp solicitou um aumento do vencimento no percentual de 25% com o objetivo de recompor as perdas dos anos de 2019, 2020 e 2021, mas, segundo eles, não houve nenhuma negociação por parte do Ministério Público de Goiás (MPGO)
Em nota ao Mais Goiás, o Sindsemp disse que, nos últimos dias, o MPGO autorizou um pedido do Sindicato sobre o aumento de número de servidores que pode receber a gratificação correspondente ao serviço prestado. De acordo com o Sindsemp, o pedido teve uma contraproposta a uma minuta de estatuto que o Sindicato protocolou a quase três anos, e que nesse sentido, há uma mesa de negociação aberta.
No entanto, não houve uma negociação do MPGO em relação à correção das RGAs. “Porém sobre o pedido de majoração que visa a recomposição de perdas salarias por não concessão de RGA por parte do governador e que está levando a categoria ao movimento paredista, não houve nenhuma negociação por parte da Instituição, por isso a deflagração da greve”, afirma o Sindsemp.
O Ministério Público reconhece a importância da valorização de servidoras e servidores, tanto que o faz por meio de inúmeras iniciativas, parte delas em atendimento a reivindicações da categoria.
A instituição de gratificações para servidoras e servidores com pós-graduação em direito; a proposta, devidamente debatida com a categoria, de um Estatuto do Servidor do Ministério Público, e a criação de um centro de treinamento voltado para o aperfeiçoamento de seus integrantes (com suas devidas implicações remuneratórias), são alguns dos exemplos.
Quanto à data-base, é importante frisar que o índice da revisão geral anual é determinado pelo governador, para todas as categorias, considerando a participação do Estado no Regime de Recuperação Fiscal, o que traz limitações orçamentárias para todos os poderes e instituições.
Redação
