Paulo Ricardo Martins
Folhapress
Sindicatos de aeroviários (funcionários de companhias aéreas que trabalham em terra) e aeronautas (pilotos e comissários de bordo) defendem redução da jornada dos trabalhadores da aviação e reclamam da postura do setor em relação à PEC (proposta de emenda à Constituição) que prevê o fim da escala 6×1, aprovada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27).
Álvaro Quintão, advogado do SNA (Sindicato Nacional dos Aeroviários), diz que a entidade quer a adoção da escala 5×2 para esses trabalhadores. A categoria inclui aqueles que trabalham em serviços como check-in, embarque e desembarque de bagagens, manutenções dos aviões, operações de equipamentos, controle de tráfego aéreo, entre outras funções.
Segundo o advogado, o SNA teve um avanço considerável na última negociação com as companhias aéreas. “Pela primeira vez as empresas não demonstraram uma rejeição muito forte à escala 5×2. Não aceitaram ainda, não incluíram na convenção, mas já não foram tão resistentes”, afirma.
No entanto, ele diz que, em paralelo, a categoria vê dificuldade para implantação da escala 5×1, homologada pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho) em fevereiro após convenção coletiva. Nesse modelo, os aeroviários trabalham cinco dias consecutivos e folgam um, o que reduz o tempo contínuo de trabalho em comparação ao modelo mais comum (a escala 6×1). A mudança também garante mais folgas ao longo do mês
A convenção, assinada junto ao SNEA (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias), determinou que a duração máxima do trabalho do aeroviário deve ser de 42 horas semanais. Ainda segundo o acordo, as empresas devem se esforçar para que os aeroviários em regime de escala de revezamento trabalhem em escala 5×1.
Quintão afirma que, apesar da negociação, algumas empresas continuaram a adotar a escala 6×1, reduzindo apenas a jornada diária.
“A convenção diz o seguinte: ‘olha, as empresas, na medida do possível, aplicarão uma escala 5×1’, mas nem isso é obrigatório ainda. E essa é uma reivindicação que os trabalhadores vêm fazendo. O grande problema para a aviação é a escala”, diz.
A proposta aprovada também coloca na Constituição a figura do empregado “hipersuficiente”, que é o trabalhador com diploma de nível superior e com salário acima de dois tetos e meio da Previdência, equivalente a R$ 21.888,88 hoje. Neste caso, o profissional não terá controle de jornada.
Sobre esse aspecto, os sindicatos afirmam que precariza a situação desses trabalhadores e põe em risco de acidentes o resto da população. Uma das categorias que podem ficar sem limite de horas trabalhadas é a dos pilotos de aviões e helicópteros, principalmente os que atuam na aviação executiva.
“Isso vai abrir um precedente perigoso. Os trabalhadores vão ser pressionados pelos empregadores a aceitarem jornadas ainda mais extenuantes, sem qualquer controle do sindicato ou da Anac [Agência Nacional de Aviação Civil]. É um risco para a segurança de toda a sociedade”, diz o presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Tiago Rosa, que procurou o governo na terça para tentar mudar a PEC.
Em entrevista a jornalistas neste mês, o CEO da Latam, Jerome Cadier, disse que, se a proposta pelo fim da escala 6×1 passasse da forma como estava, a companhia sofreria impactos na operação internacional.
“Alguns projetos vão além de simplesmente tocar o que a gente chama de aeroviários. Alguns incluem até aeronautas nas mudanças da escala de trabalho, o que obviamente não faz sentido nenhum. Se um dos projetos que está aí for implementado, o Brasil não vai ter mais operação internacional, porque a gente não vai poder voar voos de mais de oito horas”, disse Cadier na ocasião.
Segundo o executivo, se ajustes forem feitos e o projeto abranger somente aeroviários (profissionais que atuam no solo, nos aeroportos), o impacto será mínimo, já que a companhia tem poucos funcionários dessa categoria, disse.
