15/03/2025

STF diz que aumento de benefício social durante eleição é ilegal

Foto: Reprodução

A Corte decidiu pela inconstitucionalidade da PEC Kamikaze, instituída no governo Bolsonaro, dois meses antes das Eleições de 2022

Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional ampliar benefícios sociais em ano eleitoral. Os ministros julgaram ação que questionou benefícios concedidos pelo governo federal sob o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante estado de emergência no ano eleitoral de 2022. Eles entenderam que a a PEC dos auxílios, ou PEC Kamikaze, é inconstitucional.

A análise se deu na ADI 7212, de autoria do Partido Novo. A legenda questionou a Emenda Constitucional (EC) 123, que instituiu o estado de emergência em 2022 em decorrência da elevação extraordinária dos preços de combustíveis e ampliou o pagamento de benefícios sociais.

O partido alegou que as hipóteses de estado de exceção previstas na Constituição são taxativas para sítio e defesa. Segundo o Partido Novo, o texto, ao criar uma nova modalidade por meio de emenda, afrontou os direitos e garantias fundamentais, além do próprio federalismo.

O partido reclamante também alegou que a norma violou o direito ao voto direto, secreto, universal e periódico, pois afetuou a distribuição gratuita de bens em ano de eleição.

Os ministros entenderam pelo provimento da ação. No entanto, fixaram que a decisão só terá validade a partir do entendimento da Corte, sem produzir efeito retroativo. Assim, a emenda não será anulada, pois, como seus efeitos já foram produzidos e uma decisão assim poderia prejudicar os beneficiados de boa fé.

Tribuna Livre, com informações do STF

Deixe um comentário

Leia também
Jovem foi morta e teve o corpo concretado; suspeito trabalhou com a vítima
Jovem foi morta e teve o corpo concretado; suspeito trabalhou com a vítima
Operação no Complexo da Maré deixa um suspeito ferido no Rio de Janeiro
Operação no Complexo da Maré deixa um suspeito ferido no Rio de Janeiro
Bolsonaro e Valdemar se encontram em Brasília depois de permissão de Moraes
Bolsonaro e Valdemar se encontram em Brasília depois de permissão de Moraes
Polícia prende proprietários de clínica estética de luxo em Goiânia
Polícia prende proprietários de clínica estética de luxo em Goiânia
Tentativa de assalto a caixa eletrônico tem barricada, fogo e tiroteio em SP
Tentativa de assalto a caixa eletrônico tem barricada, fogo e tiroteio em SP
Casal goiano naufraga em Maldivas, em lua de mel: "Colete não inflou"
Casal goiano naufraga em Maldivas, em lua de mel: "Colete não inflou"
Rapaz mata mulher no interior de Minas e alega "tiro acidental"
Rapaz mata mulher no interior de Minas e alega "tiro acidental"
Suposta briga deixa mulher e bebê em estado grave em Minas Gerais
Suposta briga deixa mulher e bebê em estado grave em Minas Gerais
Violência contra as mulheres tem alta histórica no Brasil, diz estudo
Violência contra as mulheres tem alta histórica no Brasil, diz estudo
Dia Internacional da Mulher
Dia Internacional da Mulher.
Lula quer baixar preços no grito
Lula quer baixar preços no grito
FPA chama medidas do governo para conter alta dos alimentos de ineficazes
FPA chama medidas do governo para conter alta dos alimentos de ineficazes

Polícia prende proprietários de clínica estética de luxo em Goiânia

Estabelecimento fazia procedimentos com o uso de substâncias proibidas, como óleo de silicone e polimetilmetacrilato (PMMA) A Polícia Civil de Goiás (PCGO) prendeu, nesta quarta-feira (12/3), Karine Giselle Gouveia Silva e Paulo César Dias Gonçalves. Os dois são proprietários de uma clínica estética de luxo localizada em Goiânia. Segundo a

Leia mais...

Construtora de Novo Gama é flagrada furtando energia

Irregularidade foi descoberta em operação realizada nesta quarta-feira (12) pela Polícia Civil com o apoio da Equatorial Goiás; Uma pessoa foi presa A Equatorial Goiás acompanhando o trabalho das autoridades policiais do Estado fez uma nova ação para combater o furto de energia, desta vez, em Novo Gama. O caso

Leia mais...

Furto de mudas no DF causa prejuízos ambientais e financeiros

Casos recentes de extração ilegal de plantas comprometem os planos de reflorestamento da Novacap, que alerta sobre as penalidades para o crime e reforça que há espécies disponíveis para a população nos viveiros com preços acessíveis O furto de mudas em áreas públicas no Distrito Federal tem gerado prejuízos aos

Leia mais...

Gleisi promete apoiar Haddad e abrir diálogo com Congresso

Nova ministra assume articulação política, em busca de apoio ao governo no Parlamento, num momento de baixa popularidade de Lula. Ela prega união e afaga Haddad. Também empossado, Padilha promete reduzir tempo de espera de atendimento especializado no SUS Em cerimônia dupla, os ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da

Leia mais...

A sua privacidade é importante para o Tribuna Livre Brasil. Nossa política de privacidade visa garantir a transparência e segurança no tratamento de seus dados pessoais.