Julgamento começou à meia-noite desta sexta-feira, 28; decisão de Dino foi proferida na última quarta, 26, após Executivo e Legislativo apresentarem um plano de trabalho conjunto para dar mais transparência e rastreabilidade aos repasses
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar a decisão do ministro Flávio Dino que destravou as emendas parlamentares. O placar está em 10 a 0. O julgamento começou à meia-noite desta sexta-feira, 28. Os ministros Luís Roberto Barroso, Kássio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, , Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux já se alinharam a Dino. O único ministro que ainda não se posicionou é André Mendonça. A análise é feita no plenário virtual que vai até 5 de março.
Moraes publicou voto escrito e afirmou que o plano de trabalho apresentado pelo Executivo e Legislativo indica uma “aprendizagem institucional” de conciliar a realidade política e administrativa do orçamento público com o cumprimento da Constituição.
O ministro também avaliou que, na relatoria de Dino, o processo sobre emendas “assumiu, de modo adequado, feições dialógicas e colaborativas, chamando-se todos os órgãos envolvidos a apresentarem explicações sobre a realidade das execuções de emendas parlamentares”.
Para Moraes, os esforços de conciliação resultaram no “amadurecimento” de critérios e procedimentos para a execução das emendas que, em geral, “atentam para os vetores principiológicos afirmados pela Corte”. O ministro ainda ressaltou que a homologação do plano de trabalho não interfere em “providências relacionadas a fatos concretos, em apuração nessa Corte”.
A decisão de Dino foi proferida na última quarta-feira, 26, após o Executivo e o Legislativo apresentarem um plano de trabalho conjunto para dar mais transparência e rastreabilidade aos repasses. As emendas seguem bloqueadas em algumas situações, como recursos destinados à saúde que não estejam em contas específicas, “emendas Pix” sem plano de trabalho aprovado e emendas de comissão e de bancada aprovadas sem identificação da autoria.
O plano de trabalho encerra um impasse entre os Poderes que se arrastava desde agosto do ano passado, quando o Supremo bloqueou a execução de todas as emendas impositivas. Em dezembro, Dino chegou a autorizar o pagamento de parte dos recursos, mas com exigências que desagradaram os parlamentares. Agora, o Congresso cedeu em um dos pontos mais sensíveis: a identificação dos autores das emendas de comissão e de relator.
“Ao observar o caminho percorrido, constato avanços relevantes no que se refere à promoção da transparência e da rastreabilidade na execução de emendas parlamentares”, disse o ministro. Entre os principais resultados já alcançados, ele elencou a reformulação do Portal da Transparência, a abertura de contas específicas para transferências fundo a fundo de recursos para a saúde e a realização de auditorias pela CGU e pelo TCU.
A tendência é que os ministros endossem a decisão de Dino. Desde agosto, as liminares do ministro sobre o tema têm sido confirmadas por unanimidade. Ontem, o decano da Corte, Gilmar Mendes, disse em café com jornalistas que o “copo está mais cheio do que vazio”. Ele também avaliou que o plano de trabalho apresentado não é apenas um “arranjo” e tem avanços importantes, como a identificação dos autores das emendas e a destinação dos valores a projetos de interesse público.
Tribuna Livre, com informações do Supremo Tribunal Federal (STF)
