Alexandre de Moraes considerou plausíveis as justificativas para violações no monitoramento eletrônico e alertou para possível prisão preventiva em caso de nova infração
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão domiciliar do ex-deputado federal Chiquinho Brazão. A medida foi tomada após a defesa apresentar justificativas sobre supostas violações no uso da tornozeleira eletrônica entre os dias 2 e 4 de julho.
Relator da ação penal que acusa Brazão de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, Moraes solicitou esclarecimentos após a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro relatar quatro episódios de descumprimento das condições impostas. Segundo o órgão, o monitoramento indicou que Brazão teria ultrapassado os limites de circulação permitidos.
Em resposta, os advogados do ex-deputado alegaram que duas das violações ocorreram por falhas técnicas no sistema, com perda de sinal de GPS, enquanto as outras duas estariam relacionadas a consultas médicas previamente autorizadas pelo próprio ministro.
Diante das explicações, Moraes decidiu não converter a prisão domiciliar em preventiva, mas alertou para a possibilidade de revisão da medida em caso de novos descumprimentos. “Deixo de converter a prisão domiciliar em prisão preventiva, advertindo ao réu que, em caso de descumprimento das condições impostas, possível a decretação da prisão preventiva”, escreveu.
Brazão está em prisão domiciliar desde abril, devido a condições de saúde como doença arterial coronariana crônica, diabetes e hipertensão. Ele está proibido de conceder entrevistas, usar redes sociais, receber visitas e manter contato com outros investigados. Alexandre de Moraes considerou o caso uma “situação excepcional”, justificando a chamada “prisão domiciliar humanitária”.
Além de Chiquinho Brazão, são réus no STF pelo assassinato de Marielle o irmão dele, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio, o delegado Rivaldo Barbosa, o major Ronald Paulo Pereira e o policial militar Robson Calixto Fonseca. O processo está em fase final de tramitação e pode ser julgado ainda neste segundo semestre.
Tribuna Livre, com informações do Supremo Tribunal Federal (STF)
