Processo tramita sob segredo de Justiça
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a ação movida contra o ministro Alexandre de Moraes pela rede social Rumble e pela Trump Media, empresa do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O caso tramita sob segredo de Justiça.
Agora, caberá à PGR se manifestar sobre o caso e informar se concorda ou não com o processo, que envolve um pedido de intimação das plataformas para que Moraes seja notificado de uma ação movida contra o ministro na Justiça dos Estados Unidos.
O despacho de Herman foi publicado na última segunda-feira (29), quando Moraes assumiu a vice-presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) em solenidade que reuniu cerca de 1 mil convidados em Brasília. Conforme informou o blog, o sigilo foi imposto pelo gabinete de Herman a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
O pedido das empresas para intimar Moraes foi protocolado no STJ em agosto.
O processo na Justiça americana faz parte de uma ofensiva de Trump contra Moraes – e empacou por lá porque o ministro ainda não foi oficialmente intimado, conforme informou O GLOBO.
A Trump Media e o Rumble acionaram a Justiça Federal da Flórida com o objetivo de barrar decisões de Moraes para a remoção de perfis de bolsonaristas nas respectivas plataformas, o que, na visão do governo Trump, representa perseguição judicial e cerceamento à liberdade de expressão.
Moraes é o relator da ação penal da trama golpista e dos inquéritos das fake news, das milícias digitais e da atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos, que vêm fechando o cerco contra o ex-presidente e seus aliados.
Quando a ofensiva das plataformas americanas veio à tona, a AGU informou que, a pedido do STF, estava “acompanhando o andamento do processo movido pelas empresas na justiça estadunidense em desfavor do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes” e que estavam sendo “preparadas minutas de intervenção processual, que poderão ser protocoladas se necessário”,
Tribuna Livre, com informações do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
