Decisão do TRT-4 confirmou assédio moral contra instalador de telecomunicações chamado de “viciado em atestados”, elevando indenização e somando direitos trabalhistas
Um instalador de linhas de telecomunicação no Rio Grande do Sul será indenizado após sofrer assédio moral por parte de seu supervisor, que o chamava de “recordista de atestados” diante de colegas de trabalho. A decisão da 1ª Vara do Trabalho de Cachoeirinha foi confirmada pela 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS).
A indenização, inicialmente fixada em R$ 6 mil, foi elevada para R$ 12 mil. Somados os demais direitos reconhecidos, como horas extras e intervalos não concedidos, o valor total da condenação chega a R$ 38 mil, segundo informações do ConJur.
Assédio moral e impactos psicológicos
O processo revelou que o trabalhador se afastava por problemas
psicológicos e também para tratar um tumor.
Em uma das ocasiões, sofreu um ataque de pânico dentro da empresa e não recebeu o devido socorro.
Ao retornar da licença, foi surpreendido com uma suspensão aplicada por outro superior.
Além das ofensas verbais, que o rotulavam de “viciado em atestados”, o funcionário teve sua dignidade abalada em frente a colegas.
Mensagens em aplicativos e testemunhos confirmaram o tratamento abusivo, reforçando a gravidade da situação.
Entendimento da Justiça sobre o caso
A empresa prestadora de serviços foi declarada revel por não apresentar defesa, o que levou à aceitação das alegações do trabalhador.
Para o juiz Luiz Henrique Bisso Tatsch, houve clara violação à honra subjetiva do empregado, configurando dano moral a ser reparado.
No acórdão, a desembargadora Brígida Charão Barcelos destacou que não é necessário comprovar prejuízo material para caracterizar assédio moral.
Basta a demonstração de que houve violação da honra, imagem ou dignidade, conforme previsto no artigo 5º da Constituição.
O papel das empresas e a responsabilidade compartilhada
As empresas envolvidas recorreram na tentativa de afastar ou reduzir a condenação, mas o TRT-4 manteve a decisão.
A corte reforçou que o dano moral, nesses casos, é considerado “in re ipsa”, ou seja, decorre automaticamente do ato ilícito comprovado.
Para especialistas, o caso reforça a necessidade de políticas internas de prevenção ao assédio moral, incluindo treinamentos para gestores e canais seguros de denúncia.
Ignorar condutas abusivas pode gerar não apenas indenizações financeiras, mas também danos à reputação corporativa.
Reflexos no ambiente de trabalho
Decisões como essa mostram que a Justiça do Trabalho tem buscado coibir práticas que afetam a saúde emocional dos empregados.
O reconhecimento do assédio moral como violação à dignidade humana evidencia a importância de ambientes laborais mais saudáveis e respeitosos, sobretudo em setores que lidam com alta pressão e rotatividade.
O caso também destaca a necessidade de empresas revisarem seus protocolos de acolhimento a funcionários em tratamento médico, evitando punições e constrangimentos que podem agravar quadros de adoecimento psicológico.
O julgamento que reconheceu o assédio moral contra o trabalhador expõe como comentários depreciativos podem ultrapassar o limite da gestão e se transformar em violações de direitos.
A condenação reforça o dever das empresas de preservar a dignidade de seus empregados.
Tribuna Livre, com informações da 1ª Vara do Trabalho de Cachoeirinha
