Número de reeducandos inseridos no mercado de trabalho triplicou desde 2019
Ao todo, 2.975 sentenciados atuam em funções dentro e fora do sistema prisional. Nova iniciativa vai aumentar a quantidade de contratos no âmbito privado Eles estão nas lavanderias dos hospitais e nos jardins das diversas regiões do Distrito Federal, bem como nos serviços de manutenção e em áreas administrativas. O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap), oferece emprego e oportunidade de ressocialização para 2.975 reeducandos atualmente. O número mais do que triplicou em comparação ao registrado em 2019, quando havia em torno de 800 sentenciados contratados. Do total de reeducandos, 2.784 trabalham em ações externas pela Funap – ou seja, estão alocados em órgãos públicos, empresas privadas e no terceiro setor. Já 191 atuam dentro do sistema carcerário, no chamado trabalho interno. No total, são 90 contratos empregatícios. Há ainda 1.258 reeducandos que aguardam uma oportunidade de serviço. Criada pela Lei n° 7.533, de 2 de setembro de 1986, a Funap completou 37 anos de existência neste ano e, como comemoração, lançou um novo programa de inserção profissional de reeducandos. É o Capacita Funap, iniciativa que tem o propósito de disponibilizar mão de obra de apenados para empresas que manifestem interesse em receber esse tipo de auxílio. “A fundação vai contratar os reeducandos e disponibilizá-los nas empresas que se mostrarem interessadas durante três meses sem qualquer custo”, explica a diretora-executiva da Funap, Deuselita Martins. Ao final do período, a empresa poderá contratar os reeducandos e iniciar um novo processo de aprendizagem e ressocialização com novos participantes. Por outro lado, caso a empresa decida não efetivar nenhuma contratação, será suspensa do programa por um ano. Os custos dos reeducandos serão de responsabilidade da Funap – salário ressocialização, calculado a partir de três quartos do salário mínimo, equivalente a R$ 990, auxílio alimentação, vale-transporte e seguro-acidente. Pelo menos cinco empresas privadas já demonstraram interesse em participar do programa. “Queremos quebrar o estigma que ainda existe em relação a contratar um reeducando. O trabalho é um dos pilares principais na ressocialização. Os números demonstram que, dos reeducandos que estão inseridos no mercado de trabalho, a reincidência é de menos de 5%”, aponta a diretora-executiva. Atualmente, cerca de 200 reeducandos do total contratado atuam na rede privada. Os demais estão lotados em órgãos públicos e no terceiro setor. Os reeducandos cumprem pena no regime semiaberto com autorização para o trabalho externo e no regime aberto. Em troca, recebem uma bolsa ressocialização de 3/4 ou mais do salário mínimo, auxílio transporte e auxílio refeição. Aqueles que estão no semiaberto têm remição de pena, ou seja, para cada três dias trabalhados é descontado um dia na totalidade da pena que devem cumprir. Alçar novos voos O reeducando Pedro Almeida (nome fictício), 40 anos, encontrou na Funap uma chance de recomeço. Desde agosto de 2022, ele trabalha com o gerenciamento da fila de interessados nas vagas de emprego, auxiliando na organização da demanda e procura. Biólogo por formação e morador de Taguatinga, Pedro relaciona o retorno à vida em sociedade com o desenvolvimento de um pássaro. “É como se fossemos um passarinho que quebrou a asa e está machucado, mas quer voltar a voar. A Funap ajuda nesse processo, ajuda o reeducando a se inserir na sociedade, se ressocializar e aprender os valores corretos”, aponta Pedro, que ressalta a importância da autorresponsabilidade. “Quando você é preso, volta de lá sem confiança, moribundo, para baixo. A Funap te devolve a dignidade, faz você se sentir útil, faz você sentir que tem valor, o que é muito importante. A Funap dá a oportunidade, mas se a pessoa vai agarrar ou não, é com ela”, completa. A reeducanda Maria Santana (nome fictício), 40, tentou outros caminhos antes de procurar a Funap. “Mesmo tendo conhecido a fundação dentro do sistema (carcerário), demorei uns três meses aqui fora para buscar emprego por ela. Procurei em outros locais, só que quando chegava na hora de emitir o documento de nada consta, não dava certo. Aqui não, logo depois que cheguei, já sabia que ia trabalhar”, conta. Em abril, iniciou a jornada como assistente na gestão dos contratos da Funap, com a função de auxiliar na organização da demanda feminina por vagas de emprego. A oportunidade de ressocialização abriu novos horizontes para Maria, que pretende voltar a atuar na área de formação. Antes de ser detida, ela era analista de gestão de pessoas em órgãos públicos. “A fundação veio para mim como uma abertura de portas. Quando você sai do sistema, está totalmente sem chão, sem saber onde vai trabalhar, o que vai fazer da sua vida”, compartilha. “É a fundação é toda estruturada, desde o apoio dentro do sistema até aqui fora, faz toda a triagem, te recebe, te acolhe, te orienta sobre o que você deve fazer para se ressocializar. Hoje o meu trabalho é valorizado de igual para igual, é reconhecido, sou cobrada, e por isso tento fazer o melhor.” Exemplo da eficácia da ressocialização é o empresário Rafael do Nascimento da Silva, 38. Em 2018, quando estava detido, conheceu a Funap e começou a trabalhar, internamente, como cozinheiro. Quando saiu do presídio, foi contratado na área de manutenção e zeladoria, em que trabalhou até 2021. Atualmente, gerencia uma empresa de construção civil, focada em drywall, que contrata seis ex-reeducandos, entre pintores, eletricistas e outras especialidades. “A experiência na Funap me ajudou a me reerguer”, conta ele, que define o órgão como esperança. “Muitas pessoas que estão no presídio ficam conversando coisas que não convém e acabam se juntando para fazer o que não presta. Então, a partir do momento que se começa a ensinar que eles têm uma chance de trabalho e na sociedade, mudam o pensamento.” | Fotos: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Atualmente, 2.975 reeducandos estão empregados e recebendo a oportunidade de ressocialização oferecida pela Funap. Em 2019, eram somente cerca de 800 sentenciados que estavam contratados
Chuvas no período de seca reforçam cuidado com focos do Aedes aegypti
Por meio de armadilhas contra os mosquitos e de visitas dos agentes ambientais, Secretaria de Saúde previne e orienta a população sobre os perigos da proliferação do transmissor da dengue e outras doenças Com as chuvas atípicas que, vez ou outra, refrescam a seca, a Secretaria de Saúde do DF (SES) chama a atenção dos brasilienses para o combate ao Aedes aegypti. Isso porque um ovo do mosquito transmissor da dengue, chikungunya, zika e febre amarela consegue ficar até 400 dias sem contato com a água, só aguardando as primeiras gotas para eclodir. “Ao primeiro contato com a água, em até três horas, acontece o nascimento da larva”, explica o gerente de Vigilância de Vetores e Animais Peçonhentos e Ações de Campo da SES, Edi Xavier de Faria. “Daí, de sete a dez dias, dependendo da temperatura, já sai um mosquito pronto para picar as pessoas.” Levantamento elaborado pela SES aponta que o número de casos prováveis de dengue diminuiu 59,4% no Distrito Federal e que o índice de infestação do mosquito Aedes aegypti está em patamar considerado satisfatório, de acordo com um em 26.029 imóveis nas 35 regiões administrativas do DF durante agosto. Mas a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio, alerta: “O período com maior intensidade de chuvas está prestes a começar, e o engajamento de toda a sociedade é fundamental para garantirmos esses números seguros. É preciso começar a agir agora”. Ações da Saúde Para auxiliar no combate, servidores da pasta buscam espalhar armadilhas de captura de ovos, sem o uso de inseticidas químicos. Conhecida como ovitrampa, a ferramenta é uma mistura de água limpa, larvicida e levedo de cerveja que, colocada em pontos estratégicos, reduz efetivamente a proliferação do mosquito e reúne informações sobre a distribuição e a densidade dos focos. Instaladas nas casas de moradores que estão no referenciamento geográfico da SES-DF, as armadilhas simulam um ambiente perfeito para a procriação do mosquito. Um recipiente é preenchido com água, que fica parada, atraindo o inseto. Nele, os pesquisadores inserem uma palheta de madeira para facilitar o depósito de ovos pela fêmea. Cada ovitrampa atinge um raio de 200 metros e em média contém até 300 ovos. “É uma tecnologia de sucesso, pois são vários mosquitos a menos circulando em nosso território, uma vez que [o equipamento] impede que os ovos eclodam”, explica o agente de Vigilância Ambiental da SES-DF João Bosco de Carvalho. A dengue escondida na seca Apesar de o DF indicar redução de casos e um cenário contrário ao resto do país – que, segundo dados do Ministério de Saúde, já ultrapassou a marca de 1 milhão de casos prováveis de dengue e 635 óbitos confirmados -, os cuidados devem ser constantes e ir além das armadilhas e da época chuvosa. A recomendação é que, ainda que na seca, cada morador retire das áreas externas objetos que podem acumular água – latas, garrafas, pneus, potes e brinquedos, por exemplo. A atenção também precisa ser redobrada nos vasos de plantas, onde deve ser colocada areia até a borda; com as calhas, que devem ser mantidas desobstruídas, e com as caixas-d’água, que precisam estar tampadas. O objetivo é evitar que os recipientes sejam usados como depósitos pelo mosquito fêmea. “A chuva atípica chamou a nossa atenção para uma série de cuidados que precisam ser mantidos no período seco”, avalia o diretor da Vigilância Ambiental (Dival) da SES-DF, Jadir Costa Filho. “Muitas vezes, as pessoas se descuidam por não estarem potencialmente criando um depósito, só que o ovo do mosquito é muito resistente: pode ficar mais de um ano ali sem ter contato com água até ter uma chuva.” Todas as faixas etárias são igualmente suscetíveis à doença. Porém, idosos e portadores de enfermidades crônicas, como diabetes e hipertensão arterial, têm maior risco de evoluir para casos graves e outras complicações fatais. Olho vivo nas plantas Outro ponto fundamental para a população ficar atenta é com os recipientes utilizados para plantas em varandas, jardins ou mesmo em espaços fechados. O Lago Norte é a região administrativa que melhor demonstra essa situação: mesmo com o período da seca, a situação de infestação pelo Aedes aegypti foi classificada como de alerta, com larvas do mosquito tendo sido encontradas em cerca de 2,08% das residências visitadas. A maioria desses focos estava em vasos e frascos com água, pratos, pingadeiras e pequenas fontes ornamentais, além de bebedouros e recipientes de degelo de refrigeradores. “Estamos na seca, mas esses pontos têm acúmulo de água por conta da ação humana”, reforça Edi Faria. Outra região administrativa classificada como em situação de alerta foi Arapoanga, com 1,15% das residências tendo apresentado larvas do mosquito. O mesmo tipo de recipiente foi registrado na hora de localizar as larvas. Veja, abaixo, os principais sintomas da dengue. → Febre alta, maior do que 38°C → Dor no corpo e articulações → Dor atrás dos olhos → Mal-estar → Falta de apetite → Dor de cabeça → Manchas vermelhas pelo corpo. *Com informações da Secretaria de Saúde do DF | Foto: Sandro Araújo/Agência Saúde Chamadas de ovitrampas, as armadilhas são deixadas nas casas de moradores que estão no referenciamento geográfico da SES-DF e simulam um ambiente perfeito para a procriação do mosquito
Lula vai para Cuba e Estados Unidos, e passa Presidência a Alckmin
Em Havana, Lula participará do G77, encontro dos chefes de Estado de países emergentes. Em Nova York, presidente irá à Assembleia Geral das Nações Unidas O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) embarcou nesta sexta-feira (15/9) para Havana, capital de Cuba, onde participará no fim de semana de um encontro entre chefes de Estado de países emergentes, o G77. Depois, o presidente emendará viagem a Nova York, Estados Unidos, onde será realizada a 78ª Assembleia Geral das Nações Unidas. Lula partiu da Base Aérea de Brasília, por volta de meio-dia, acompanhado da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja. Ele passou a cadeira da Presidência da República para o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB). Cirurgia Esta deve ser a última viagem internacional do presidente antes da cirurgia que ele fará no fim do mês, no quadril. Lula vem enfrentando fortes dores na região. Petista voltará ao Brasil no próximo dia 22, e deve realizar o procedimento no dia 29 do mesmo mês, em Brasília. Após recuperação, em novembro, ele tem viagem marcada para Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, onde será realizada a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, a COP-28. – (crédito: Ricardo Stuckert) Esta deve ser a última viagem internacional do presidente antes da cirurgia que ele fará no fim do mês, no quadril
Ministério cria GT para frear violência contra indígenas no Amazonas
Entidades foram à ONU, juntamente com o Ministério Público Federal, denunciar cenário de desnutrição, abandono e violência enfrentado pela etnia Madiha Kulina O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) determinou a criação de um grupo de trabalho (GT) para que sejam estabelecidas ações de combate à desnutrição, ao abandono e à violência que os Madihas Kulinas enfrentam no sudoeste do Amazonas. Integrantes da pasta visitaram a região entre os dias 22 e 26 de agosto. “Diante da situação de alta vulnerabilidade identificada entre os povos da calha do rio Juruá, decidiu-se pela instalação de um grupo de trabalho para tratar das necessidades identificadas.” “O GT está em fase de elaboração e será composto por organizações da sociedade civil, do governo federal e prefeituras locais, para implementar ações de combate à desassistência que os povos vêm enfrentando e, assim, garantir a efetiva presença do Estado na região”, diz o ministério em nota. Em agosto, o MPI, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) assinaram termos de compromisso com o Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas e com as prefeituras de Eirunepé (AM) e Ipixuna (AM) para apoiar uma rede de atenção aos Madihas Kulinas e aos demais povos da região. A etnia vem sofrendo com diversas violações de direitos. O cenário é de desnutrição infantil, insegurança alimentar, abandono, estupro, suicídio e mortes violentas. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, uma reportagem do veículo mostrando a realidade da etnia motivou a decisão da pasta na última quarta-feira (13). Relatório enviado à ONU Um relatório com documentos e fotos, enviado à Organização das Nações Unidas (ONU), descreve a retenção de cartões de benefícios sociais e uma rede de dívidas contraídas por quem vai às cidades mais próximas dos territórios para acessar o Bolsa Família. Alguns dos registros datam deste ano, mas parte das imagens contidas no documento não tem informação precisa sobre datas. “As demandas estão, de modo geral, relacionadas às dificuldades de acesso dos indígenas aos programas de promoção aos direitos sociais e às políticas de educação e saúde. Foram narradas ainda pelas lideranças várias situações de violência sofridas quando da estadia dos indígenas nas sedes dos municípios”, segue o comunicado. Um grupo de entidades em parceria com o MPF decidiu ir à ONU com as denúncias, diante da gravidade da situação dos indígenas, que começou a piorar a partir de 2010, bem como falta de ação do poder público. A etnia Madiha Kulina, de acordo com dados do Instituto Socioambiental (ISA), está em 10 terras indígenas, concentradas no médio rio Juruá (AM) e no alto rio Purus (AC), e com população de 7,2 mil pessoas. Foto Agência Estado
DF terá 21 pontos de vacinação neste sábado (16)
Em outros 47 locais haverá aplicação de vacina antirrábica para cães e gatos A Secretaria de Saúde (SES-DF) terá 21 locais de vacinação neste sábado (16). Entre os destaques estão o evento GDF Mais Perto do Cidadão, em Sobradinho II, e a festa de aniversário da Vila Telebrasília. A lista completa dos locais de atendimento, com endereços e horários, está disponível no site da pasta. Em todas as localidades listadas haverá imunizantes contra a covid-19, a gripe (influenza) e várias outras doenças – como febre amarela, tétano, HPV, sarampo e pólio – a serem aplicadas conforme o calendário de vacinação. A recomendação é levar documento de identidade e, se tiver, o cartão de vacinação. Será possível tomar mais de um imunizante no mesmo dia, caso seja indicado pelo profissional. No sábado também avança a campanha de vacinação antirrábica, exclusiva para cães e gatos. Serão 47 locais de atendimento. Todos os endereços e horários também estão disponíveis na página da SES-DF. A orientação é levar todos os animais com mais de três meses, inclusive as fêmeas prenhas ou que estejam amamentando. Também é importante usar coleira, focinheira ou caixa de transporte. *Com informações da SES-DF | Fotos: Tony Winston/Agência Saúde-DF População pode se imunizar, neste sábado, contra covid-19, gripe (influenza) e várias outras doenças
GDF recupera R$ 55,8 milhões em operação de combate à sonegação de impostos
Os valores são referentes a tributos que não haviam sido pagos por empresas de transporte interestadual de passageiros e estabelecimentos comerciais no DF Após uma investigação minuciosa iniciada em maio, o Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Receita do Distrito Federal, vinculada à Secretaria de Fazenda (Sefaz), recuperou R$ 55,8 milhões aos cofres públicos. Os valores são referentes a impostos sonegados por empresas de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros e estabelecimentos comerciais. Batizada de Operação Tributum BP-E (Bilhetes de Passagens Eletrônicos), a ação teve como alvo inicialmente as companhias localizadas na Rodoviária Interestadual de Brasília e em outros terminais de carga que atuam no transporte interestadual de passageiros. Depois, a ação foi expandida para estabelecimentos comerciais do Distrito Federal, que também têm produtos e serviços que incidem no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Durante a operação, foram investigadas 81 empresas com suspeita de sonegação e 74 foram autuadas. O valor recuperado teve como referência a soma do preço das mercadorias – estimado na base de cálculo -, que totalizou R$ 236,6 milhões. “Esse é o valor total das mercadorias e o que recuperamos é referente a impostos e multas. Quando há sonegação fiscal, além do imposto, o contribuinte tem que pagar uma multa de 100% em cima da alíquota modal do ICMS e uma multa por descumprimento de formalidade no valor de R$ 3,4 mil”, explica o coordenador de Fiscalização Tributária da Sefaz e auditor fiscal da Receita do DF, Silvino Nogueira Filho. No caso das companhias de transporte, foram verificadas a regularidade cadastral dos contribuintes, da emissão de Bilhetes de Passagem Eletrônicos e das máquinas de cartão de crédito e débito, examinando o pagamento do ICMS. Já entre os estabelecimentos comerciais foram avaliados em relação ao recolhimento do tributo em documentos como Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). As operações visam promover justiça fiscal e manter um ambiente de negócio concorrencial saudável. A atuação combativa recupera os impostos, que são utilizados pelo estado como receitas tributárias aplicadas no desenvolvimento de políticas públicas. Além disso, impede que os maus contribuintes disputem com aqueles que cumprem regularmente as obrigações fiscais com o GDF. “A receita do imposto é aplicada em tudo no Distrito Federal. Asfalto, segurança, saúde, educação e até no pagamento do salário do servidor público. Então, quando não é pago adequadamente por um contribuinte, ele prejudica o outro”, explica o auditor fiscal. “Essas operações promovem justiça fiscal e coíbem essa prática por meio da fiscalização. Queremos evitar que os sonegadores adentrem o Distrito Federal”, completa Silvino. | Foto: Divulgação/Sefaz-DF A Operação Tributum BP-E visitou a Rodoviária Interestadual de Brasília, terminais de carga que atuam no transporte interestadual de passageiros e estabelecimentos comerciais do Distrito Federal. Como saldo, recuperou R$ 55,8 milhões de sonegação fiscal aos cofres públicos
Quiosques e estacionamento do Palácio do Buriti serão reformados
GDF vai investir R$ 2,3 milhões para recuperar área e instalar rede de água e esgoto para os 20 quiosques instalados na área O Governo do Distrito Federal (GDF) vai reformar os tradicionais quiosques e o estacionamento anexos ao Palácio do Buriti. O investimento será de R$ 2,3 milhões em uma área de 1,6 mil metros quadrados. A autorização para o serviço foi dada nesta sexta-feira (15) pelo governador Ibaneis Rocha. “Essa obra é muito significativa para todos nós. Não só para as famílias dos quiosqueiros que estão aqui, mas para todos os servidores do GDF. A gente sabe que a turma vem aqui almoçar, lanchar. É qualidade de vida que nós vamos entregar pra todo mundo dessa região”Governador Ibaneis Rocha O estacionamento será recuperado, bem como o piso, a acessibilidade, área das mesas e a cobertura sob a qual ficarão os quiosques. Também será feita rede de água, esgoto e energia elétrica para ligar os 20 quiosques do local. A nova estrutura terá cobertura metálica para proteger dos efeitos do clima, além de área para mesas e paisagismo. Os quiosques serão elevados para instalação da rede elétrica e de esgoto e terão portão de rolamento. Esse trabalho não vai interromper a atividade dos quiosqueiros, que vão permanecer na área onde estão até que a nova estrutura seja finalizada. “Essa obra é muito significativa para todos nós. Não só para as famílias dos quiosqueiros que estão aqui, mas para todos os servidores do GDF. A gente sabe que a turma vem aqui almoçar, lanchar. É qualidade de vida que nós vamos entregar pra todo mundo dessa região”, disse o governador Ibaneis Rocha durante o evento. Ainda de acordo com o chefe do Executivo, o GDF terá parceria do Sebrae e do Banco de Brasília (BRB) para auxiliar os permissionários, seja para assessoria ou fornecimento de máquinas de pagamento de débito/crédito. Ambiente adequado A reforma vai permitir aos permissionários cumprir as exigências de segurança e higiene estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros e pela Vigilância Sanitária. A obra é um convênio entre a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) e a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad). Para o diretor presidente da Novacap, Fernando Leite, a obra é uma conquista para famílias instaladas há décadas no local e um grande benefício aos servidores. “Muitos estão instalados aqui há mais de 40 anos sem as menores condições de higiene, de segurança, de proteção contra chuvas. Esse projeto dá dignidade para os quiosqueiros e vem em boa hora. Teremos uma pracinha, com mesas e cadeiras, um ambiente arejado, com instalações dentro das normas exigidas”, detalha. Pasta responsável pelo projeto, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) explica ter aplicado no local o mesmo modelo adotado em áreas como o Setor Hospitalar Sul e o Setor Comercial Sul. “Os projetos atendem a todas as especificações de acessibilidade, atendem às normas de segurança, piso tátil, tudo aquilo que é necessário para elaboração de um projeto será feito, assim como já está sendo feito no Setor Hospitalar Sul e no Setor Comercial Sul”, acrescenta o titular da Seduh, Marcelo Vaz. Beneficiado com o projeto, o quiosqueiro Lucas Ferreira é proprietário de um dos estabelecimentos que funcionam no local. O restaurante, criado pela mãe de sua esposa Alana, tem passado de geração em geração, o que ele espera perpetuar. “Estou muito feliz de saber que terá uma nova estrutura. Meu filho está vindo aí e vou conseguir dar uma vida melhor para ele. Teremos um espaço amplo para os clientes, porque a maior alegria de quem trabalha com comércio é ofertar um espaço digno para os clientes. Ficamos felizes que o governador Ibaneis Rocha tirou esse projeto do papel, são quase 40 anos lutando por isso”, agradece. | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília Durante ato de assinatura de autorização do serviço, o governador Ibaneis Rocha lembrou que a reforma vai garantir que os permissionários possam cumprir as exigências de segurança e higiene estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros e pela Vigilância Sanitária
GDF abre licitação para aquisição de novos robôs antibomba da PMDF
Compra de quatro equipamentos, mais modernos e eficientes, está orçada em R$ 53,75 milhões e permitirá aprimoramento das forças de segurança A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) publicou, nesta sexta-feira (15), o aviso de licitação para aquisição, por meio de pregão eletrônico internacional, de quatro unidades de robôs para operações antibombas. O ato foi oficializado em publicação do Diário Oficial do DF (DODF). O investimento é de R$ 53,75 milhões. A compra poderá ser realizada no mercado interno ou externo e permitirá o aprimoramento das atividades do esquadrão de bombas do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Os novos robôs chegam para substituir os dois equipamentos que cumprem a função atualmente. Os aparatos são utilizados em buscas e varreduras, permitindo a aproximação remota da ameaça, assim como a radiografia do artefato explosivo e seu manuseio. “A licitação busca garantir a aquisição de robôs mais modernos para substituir os antigos. Existe uma demanda muito grande, especialmente em eventos. Esses novos equipamentos trazem atualizações no sistema e nas câmeras, com melhorias no arrasto e na capacidade de carregamento de peso”, explica o tenente Nils Pinheiro, do esquadrão de bombas. A aquisição contribuirá com outras forças de segurança parceiras, que usufruem dos aparatos, beneficiando polícias especializadas dos estados do Paraná, Pará, Bahia, Pernambuco, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Alagoas e Rio Grande do Sul. A licitação é ofertada na modalidade pregão eletrônico e a empresa vencedora do certame será aquela que oferecer o menor preço pelos aparatos. A data limite para recebimento de propostas é 8 de novembro, às 14h30 (horário de Brasília). | Foto: Divulgação/PMDF Os robôs são utilizados em buscas e varreduras, permitindo a aproximação remota da ameaça e a radiografia do explosivo
Inscrições de novos estudantes da rede pública para 2024 começam em outubro
Interessados devem se inscrever entre os dias 3 e 31 de outubro, pelo site da Secretaria de Educação ou pelo telefone 156 No início de outubro começam os períodos de inscrições para o ingresso de novos estudantes na rede pública de ensino do Distrito Federal para o ano de 2024. Os alunos do ensino regular (educação infantil, ensino fundamental e médio) que desejam ingressar na rede pública devem realizar a inscrição entre 3 e 31 de outubro, pelo site da Secretaria de Educação (SEE-DF) ou pelo telefone 156. Durante o mesmo período, os estudantes que possuem deficiência, transtorno do espectro autista, transtornos funcionais específicos ou altas habilidades/superdotação devem fazer inscrição na Coordenação Regional de Ensino em que desejam ingressar. Para quem já está matriculado na rede pública de ensino e que deseja mudar de escola, a solicitação deverá ser feita diretamente na escola no qual o estudante está matriculado. As inscrições para o remanejamento escolar ocorrerão no período de 7 a 17 de novembro para alunos do ensino regular. Para os que possuem deficiência, transtorno do espectro autista, transtornos funcionais específicos ou altas habilidades/superdotação, as inscrições para o remanejamento escolar ocorrerão no período de 3 a 31 de outubro. Para aqueles que buscam vaga na Educação de Jovens e Adultos (EJA), o período de inscrição será de 24 de outubro a 12 de novembro, e poderá ser realizado tanto pelo site da SEEDF quanto pelo telefone 156. Inscrições Para as inscrições realizadas pelo site, é responsabilidade dos candidatos o correto preenchimento dos dados solicitados: CPF do estudante, nome completo, conforme a certidão de nascimento ou carteira de identidade (sem abreviaturas ou acentos), data de nascimento, nome da mãe ou do responsável, CEP da residência ou trabalho da mãe, do pai ou responsável legal (obrigatório), endereço residencial/trabalho correspondente ao CEP informado, o período/ano/série pretendido pelo candidato para 2024, bem como o número de telefone e e-mail. Caso o estudante não possua CPF, a inscrição deverá ser feita pelo telefone 156. A informação do CEP possibilitará que o estudante seja direcionado a uma vaga, conforme disponibilidade, em uma das unidades escolares da rede pública de ensino do Distrito Federal mais próximas ao endereço indicado. Portanto, não há escolha de unidade escolar no momento da inscrição. É importante que os responsáveis fiquem atentos ao finalizarem as inscrições. Após o preenchimento das informações solicitadas nesse momento, clique na opção “gravar”, pois o cadastro será finalizado somente se os dados informados estiverem completos e corretos. Resultado e matrículas A divulgação do resultado das inscrições a vagas está prevista para o dia 28 de dezembro, a partir das 18h, no site da Secretaria de Educação. O estudante, pai ou responsável deve comparecer à escola na qual foi contemplado, levando os documentos necessários para confirmar a matrícula. O período de efetivação de matrícula está previsto para ocorrer entre 3 e 10 de janeiro de 2024. Vale ressaltar que a consulta do resultado é de inteira responsabilidade do candidato ou do seu responsável. A Secretaria de Educação do Distrito Federal não envia comunicado sobre o resultado das inscrições. Confira abaixo a relação de documentos necessários (originais e cópias) para efetivar a matrícula na rede pública de ensino do DF: → Documento de identificação do estudante, como Carteira de Identidade/Registro Geral (RG), Certidão de Nascimento ou outro documento oficial com foto; → CPF do estudante; → Carteira de Identidade/Registro Geral ou CNH do responsável legal pela matrícula do estudante; → CPF do responsável legal pela matrícula do estudante; → Declaração Provisória de Matrícula (Deprov) ou Histórico Escolar; → Comprovante de residência e/ou do local de trabalho, conforme o endereço indicado no ato da inscrição; → Duas fotografias 3×4; → Comprovante de tipagem sanguínea e fator RH, nos termos da Lei Distrital nº 4.379/2009; → Carteira de Vacinação, conforme Lei nº 6.345/2019; → Número de Inscrição Social (NIS) do estudante; → Número de Inscrição Social (NIS) do responsável legal pela matrícula do estudante. *Com informações da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEE-DF) | Foto: Divulgação/SEEDF Para as inscrições realizadas pelo site, é necessário que os candidatos, ou responsáveis legais, estejam atentos para o correto preenchimento dos dados
Governo envia orçamento à CLDF com foco em garantias na área social
Governador Ibaneis Rocha encaminha proposta para a Câmara Legislativa nesta sexta-feira (15), junto com o Plano Plurianual 2024-2027 Compromissos assumidos pelo Governo do Distrito Federal (GDF), como o reajuste linear dos servidores, programas sociais e obras em andamento, estão garantidos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2024. É o que consta do texto encaminhado nesta sexta-feira (15) pelo governador Ibaneis Rocha à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Para o próximo ano, está previsto um orçamento da ordem de R$ 61,1 bilhões, sendo R$ 23,2 bilhões originários do Fundo Constitucional (FCDF) e outros R$ 37,8 bilhões da arrecadação de tributos e impostos. “Estamos reafirmando o compromisso do governador Ibaneis Rocha com os servidores, com o pagamento das obras em andamento e com a oferta de políticas sociais importantes, como o Restaurante Comunitário, que vai seguir servindo refeições nos três períodos”Ney Ferraz, secretário de Planejamento, Orçamento e Administração “Estamos cautelosos com o próximo exercício, já que há uma previsão de crescimento do FCDF de apenas 1,3%”, explica o secretário de Planejamento, Orçamento e Administração, Ney Ferraz. “Sem contar que as perdas na arrecadação originárias das leis complementares n° 192 e 194/2022, estimadas até agora em mais de R$ 1 bilhão, ainda terão reflexos na nossa economia”, acrescenta. Ferraz afirma que, durante a elaboração dos projetos de leis orçamentárias, a preocupação dos técnicos das secretarias de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad) e de Fazenda (Sefaz) foi garantir a continuidade de todos os serviços oferecidos à população. “Estamos reafirmando o compromisso do governador Ibaneis Rocha com os servidores, com o pagamento das obras em andamento e com a oferta de políticas sociais importantes, como o Restaurante Comunitário, que vai seguir servindo refeições nos três períodos”, detalha o secretário. Segundo o subsecretário de Orçamento Público, André Oliveira, algumas obras foram priorizadas no texto da PLOA 2024. “As áreas priorizaram a conclusão de viadutos, reforma de escolas e outras obras de infraestrutura”, contabiliza. No entanto, ele destaca que a previsão orçamentária se manteve praticamente estável. “Saímos de R$ 55 bilhões em 2023 para pouco mais de R$ 61 bilhões. Se descontar a inflação do período, o crescimento é muito tímido”, diz Oliveira. No entanto, o secretário-executivo de Finanças da Seplad, Thiago Conde, explica que o governo conseguiu manter os investimentos. “Para isso, estamos captando operações de crédito e garantindo os recursos para seguir honrando os compromissos mensais da folha de pagamento e de credores. E isso é importante, porque mostra a preocupação da gestão com a economia local como um todo”, avalia. O texto do projeto da LOA, assim como do PPA, deve ser lido no plenário da Câmara Legislativa na próxima semana e, em seguida, ambos seguirão para análise de pelo menos duas comissões: Constituição e Justiça (CCJ) e Economia, Orçamento e Finanças (CEOF). O parlamento tem até o fim das atividades legislativas, previstas para a segunda quinzena de dezembro, para aprovar os textos e encaminhá-los à sanção do governador. Plano Plurianual A proposta de Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 encaminhada à Câmara Legislativa estabelece diretrizes, objetivos e metas. “É quantificada física e financeiramente uma projeção de tudo aquilo que o governo planeja oferecer à sociedade nos próximos quatro anos”, informa o secretário-executivo Thiago Conde. De acordo com com Conde, o texto conta com 16 programas temáticos, formulados a partir de políticas públicas distritais voltadas ao agronegócio e desenvolvimento rural; saúde em movimento; gestão para resultados; legislativo; esporte e lazer; desenvolvimento econômico; território resiliente e inclusivo; infraestrutura; meio ambiente; direitos humanos; mobilidade urbana; assistência social; e controle externo. Incluídos programas, que estão em andamento como DF Mais Seguro; Capital Cultural; e EducaDF. “É importante destacar que o texto está em consonância com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), constantes da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU)”, destaca Conde. *Com informações da Seplad | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília Programas sociais estão garantidos no Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024
Lula é um “socialista com vocação autoritária”, classifica Javier Milei
Candidato da extrema direita às eleições presidenciais na Argentina, Javier Milei lidera as pesquisas eleitorais para o pleito de 22 de outubro O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi classificado como um “socialista com vocação autoritária” pelo candidato à presidência da Argentina Javier Milei. Essa declaração foi feita pelo postulante em entrevista à revista britânica The Economist. De extrema direita e oposicionista ao presidente Alberto Fernandez, Javier Milei será o representante partido A Liberdade Avança no pleito argentino, previsto para o dia 22 de outubro. Na entrevista, Milei se referiu a Lula no momento em que falava sobre seus projetos e de como serão as relações que a Argentina terá com outros países. “No caso do Lula é mais complicado [ter relações]… porque ele tem uma vocação totalitária muito mais marcada [do que Joe Biden nos EUA]. Em outras palavras, ele não é apenas um socialista. Ele é alguém que tem vocação totalitária”, classificou Milei. Comércio Brasil e Argentina são parceiros comerciais. Os hermanos são o terceiro maior destino das exportações brasileiras, só atrás da China e dos Estados Unidos. Em agosto deste ano, os dois países fecharam um acordo de US$ 600 milhões para financiar exportações ao país vizinho. Brasil e Argentina também compõem o Mercado Comum do Sul (Mercosul). Há o temor de que o candidato da coligação “La Libertad Avanza”, se assumir a Casa Rosada, tente tirar a Argentina do bloco econômico. Essa possibilidade, no entanto, foi negada pela economista Diana Mondino, uma aliada de Javier Milei e que possivelmente comandaria o Ministério das Relações Exteriores em um eventual governo dele. Em entrevista ao Globo, ela disse que a ideia é modernizar o Mercosul, não abandoná-lo. 8 de Janeiro A série de polêmicas envolvendo o candidato da extrema direita argentina e o presidente do Brasil também abrange teorias infundadas sobre as invasões aos prédios dos Três Poderes, no 8 de janeiro, em Brasília. Para Javier, Lula teria organizado os atos de vandalismo. “Bem, o que aconteceu no Brasil [em 8 de Janeiro] foi demonstrado que foi montado pelo próprio governo brasileiro, pelo próprio povo de Lula”, falou. Javier também endossou a mentiras difundidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de que as eleições brasileiras não são confiáveis. Sobre as eleições, não há provas que levantem essa dúvida. Bolsonaro, inclusive, tornou-se inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por usar de seu poder enquanto presidente para difamar o pleito brasileiro. América Latina Assim como com o presidente do Brasil, Javier Melei disse que, se eleito, não teria nada a conversar com o chefe do Executivo do Chile, Gabriel Boric. Para ele, o chileno não passa de um “comunista”. Já com o presidente do Uruguai, Luis Lacalle Pou, Milei não vê problemas em estabelecer relações. “Não teria nenhum problema em sentar com o [Luis] Lacalle Pou [Uruguai], não teria nenhum problema em sentar com o presidente do Paraguai [Santiago Peña], não teria nenhum problema em sentar com o presidente do Equador, com o [Guillermo] Lasso. Eu não teria nenhum problema em me sentar com o presidente dos Estados Unidos [Joe Biden], obviamente”, afirmou o candidato da extrema direita argentina. – (crédito: Alejandro Pagni/AFP) Javier Milei disputará as eleições presidencias da Argentina, no dia 22 de outubro
Lula anuncia que prefeituras vão receber, no mínimo, repasses de 2022
Governo pede ao Congresso para criar piso de repasse do Fundo de Participação dos Municípios e anuncia R$ 1,6 bilhões para estados A queda na arrecadação federal em 2023 e a consequente redução nos repasses de recursos a estados e municípios levaram prefeitos e governadores a pressionarem o governo federal por compensações. Em resposta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta quinta-feira (14/9), que pedirá ao Congresso a aprovação de um piso nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, prevendo que nenhuma prefeitura receba menos do que recebeu em 2022, ainda que haja queda na arrecadação. A pauta interessa a todos os partidos que governam cidades e estados e não deve ter dificuldade de ser aprovada em urgência no Congresso ainda nesta semana. Lula anunciou ainda um repasse extra de R$ 1,6 bilhão aos governos estaduais, também como forma de compensar perdas em repasses. Veja o vídeo publicado nas redes sociais do presidente: Queria repetir para os nossos prefeitos e prefeitas: o governo federal mandou, para que o Congresso Nacional aprove, que nenhuma prefeitura receberá menos do Fundo de Participação dos Municípios do que o valor de 2022. E acabei de determinar o aporte de R$ 1,6 bilhões para que os… pic.twitter.com/8w4YJoaY9C — Lula (@LulaOficial) September 14, 2023 O governo federal já havia anunciado a antecipação de R$ 10 bilhões aos estados, acelerando para 2023 o cronograma de repasses de 2024.