GDF divulga nomes e números dos candidatos aos conselhos tutelares
Campanha começa nesta sexta-feira (1º/9) e votação está marcada para 1º de outubro A lista com o nome, número e a região administrativa dos candidatos aos conselhos tutelares foi divulgada pelo Governo do Distrito Federal (GDF). Agora, a população pode conhecer e decidir quem vai representá-la nas cidades. Ao todo, serão eleitos 220 conselheiros e 440 suplentes para o período 2024/2027. A votação está marcada para 1º de outubro e, ao longo de todo o mês de setembro, será o período eleitoral. Caberá à população – maiores de 16 anos – definir os nomes daqueles que vão proteger os direitos das crianças e adolescentes em cada uma das 44 unidades de atendimento. Para conferir a lista com os candidatos habilitados, o interessado deve acessar este link: https://www.dodf.df.gov.br/index/visualizar-arquivo/?pasta=2023|08_Agosto|DODF%20063%2030-08-2023%20EDICAO%20EXTRA%20A|&arquivo=DODF%20063%2030-08-2023%20EDICAO%20EXTRA%20A.pdf O processo de escolha é conduzido pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), e a sociedade terá à disposição mais de 1,1 mil urnas eletrônicas no dia 1º de outubro. Tira-dúvidas Os candidatos a membros do Conselho Tutelar do DF poderão esclarecer dúvidas e ter mais informações sobre o processo eleitoral em uma live promovida pela Sejus, às 19h desta quinta-feira (31), no canal do YouTube da Sejus. Vão participar o presidente do CDCA, Cleidison Figueredo, e os promotores de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) Renato Bianchini e Sofia Schlosser. Foto: Renato Alves/Agência Brasília
Lançado edital para docentes de Pós-Graduação em Ciência da Saúde
As inscrições começam nesta sexta-feira (1º), pelo site da Fepecs, e a oportunidade é para profissionais de saúde com título de doutorado A Escola Superior de Ciências da Saúde (Escs) lançou edital de processo seletivo para docentes do programa de Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde (PPGCS) na modalidade mestrado acadêmico. A oportunidade é para profissionais da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) ou de outras instituições superiores de ensino nacionais ou estrangeiras, que possuam título de doutorado. Para se candidatar também é necessário que o profissional desenvolva atividades de pesquisa comprovada em uma das áreas de concentração como: atenção à saúde e de política, ou gestão e educação em saúde; além de linhas de pesquisa que possuam temas voltados aos ciclos da vida e saúde de grupos populacionais e vulnerabilidades específicas; estudos clínicos e epidemiológicos e política, e planejamento, gestão e avaliação de sistemas e serviços. A atividade de docência não será remunerada, no entanto, para os servidores da SES-DF será concedida dispensa de 10 horas da carga horário no órgão, para dedicação à nova tarefa. Servidores em contrato temporário e estágio probatório não podem participar do processo, sendo indispensável a estabilidade no cargo. O edital divulgado é inédito, e, de acordo com o gerente de pesquisa da Escs, Fabio Ferreira Amorim, “é uma forma de qualificar a produção na escola, diversificar e possibilitar que novos docentes e até mesmo grupos de pesquisa atuem em conjunto para aumentar a contribuição do programa, tanto para a SES quanto para o SUS como um todo”. A Escs é uma instituição de ensino superior pública, mantida pela Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs), vinculada à Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF). Requisitos Além de possuir o título de doutor, o candidato deve ter, necessariamente, currículo cadastrado na plataforma Lattes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), atualizado nos 30 dias anteriores à inscrição no processo seletivo. Também fazem parte dos requisitos a publicação de artigos científicos em periódicos classificados nos estratos A1, A2, A3 e A4 do Qualis CAPES e o comprometimento em ministrar, pelo menos, uma disciplina do PPGCS uma vez ao ano. Apesar das exigências do edital, o gerente considera que a demanda será grande. “Acredito que terá procura por parte dos dois perfis: servidores da SES e comunidade acadêmica em geral. A produção pedida é compatível com a qualificação do programa”. Seleção e banca examinadora Não há um número específico de vagas para o programa; o objetivo é que sejam selecionados candidatos para a formação de um banco de docentes, que podem ser chamados a qualquer tempo dentro do prazo do processo seletivo, que é de 12 meses. “A ideia é que esse programa seja fortalecido para, em breve, termos também o doutorado dentro do programa de pós-graduação”, conta Fábio Ferreira. A seleção será feita em duas etapas: habilitação documental com caráter eliminatório e avaliação dos artigos científicos apresentados. Esse trabalho fica por conta da banca examinadora, que vai analisar os documentos entregues pelos candidatos; avaliar e pontuar a produção científica e julgar os recursos interpostos contra a confirmação e homologação de inscrição. Inscrição e resultado Os candidatos podem se inscrever a partir desta sexta-feira (1º), no site da Fepecs, e o prazo vai até o dia 17 de setembro. No ato da inscrição, será solicitado o preenchimento de formulário com envio de documentos comprobatórios. Para consultar se a inscrição foi confirmada, o candidato pode acessar o site a partir do dia 19 de setembro. Já a homologação do resultado final, está prevista para o dia 2 de outubro. Os aprovados no processo seletivo serão convocados para se apresentar e assinar um termo de aceite, momento em que manifestam o interesse em ingressar na atividade como docente permanente da Escs. *Com informações da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências de Saúde (Fepecs) As inscrições começam nesta sexta-feira (1º) | Fotos: Divulgação/Fepecs
DF tem maior taxa de esgoto tratado do país, aponta levantamento
Instituto Trata Brasil analisou dados de estados e municípios; GDF investiu, desde 2019, mais de R$ 1 bilhão para levar saneamento e água tratada para mais de 90% da população Mais uma vez o Distrito Federal aparece em destaque no ranking que analisa os indicadores de saneamento básico determinados pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). Segundo o Instituto Trata Brasil, o DF tem a maior taxa de esgoto tratado entre os entes federativos, sendo a única acima de 80% e superando estados como Roraima, Paraná, São Paulo e Goiás. Na comparação entre municípios, Brasília ocupa a 20ª posição dos mais bem-colocados, com uma taxa total de atendimento de esgoto em 91,77% e de tratamento em 86,65%. Em relação ao abastecimento total de água, o serviço é fornecido para 99% dos habitantes, colocando a cidade entre as nove mais bem-posicionadas. Os dados são do Ranking Saneamento Básico 2023 do Trata Brasil. O crescimento dos índices de atendimento e abastecimento de água e esgoto ocorrem desde 2005. Desde 2019 para cá, o Governo do Distrito Federal investiu mais de R$ 1 bilhão em melhorias no sistema de fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, além da modernização das estruturas e dos processos. Deste valor, R$ 404 milhões foram destinados aos Sistemas de Esgotamento Sanitário (SES), um conjunto de instalações para coletar, transportar, tratar e destinar o esgoto da cidade. Investimento que dá resultado As construções do Sistema Corumbá IV, das estações de tratamento de água (ETAs) do Lago Norte e do Gama e dos sistemas de esgoto em praticamente todas as regiões administrativas são apontadas como algumas das ações que impactam diretamente a melhoria do tratamento de esgoto e água. “Estamos em uma região do Planalto Central em que há muitas nascentes, mas pouco volume de água por conta dos meses de seca. Isso nos faz ter que armazenar e construir reservatórios, e, por consequência, implantar sistemas de tratamentos em todas as cidades para que não haja contaminação no lago e nos rios”, explica o diretor de Operação e Manutenção da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), Carlos Eduardo Borges. Além disso, de acordo com o diretor, o Distrito Federal conta com três níveis de tratamento, o que é incomum em muitas cidades brasileiras. “O tratamento do esgoto é dividido em algumas etapas. Nas etapas primária e secundária são removidas as matérias orgânicas e os resíduos sólidos, o que a maioria das cidades faz. Mas o nosso nível de tratamento vai até o terciário, que envolve a remoção do nitrogênio e do fósforo, nutrientes que precisam ser retirados por conta dos diversos lagos que abastecem a cidade”, explica. A aplicação de recursos para a garantia de saneamento básico garante dignidade, saúde e desenvolvimento para o DF. “O tratamento e fornecimento de água de qualidade e a coleta e o tratamento de esgoto estão diretamente relacionados à qualidade de vida. Esse serviço básico atendido gera um meio ambiente mais saudável, menos doenças para a população, menor número de internações e valorização imobiliária da região. Tem uma série de vantagens para a cidade”, ressalta o diretor de Operação e Manutenção da Caesb. Mesmo com tantos investimentos, o governo atua para melhorar ainda mais o abastecimento da população. “Manter esses números e avançar é uma missão do Distrito Federal para cumprir o marco do saneamento básico que estabeleceu metas para o Brasil até 2033. O nosso nível ainda não é maior porque temos áreas em que a infraestrutura de saneamento básico só pode entrar conforme a regularização. É o caso do Morro da Cruz e Capão Comprido, em São Sebastião, Chácara Santa Luzia e 26 de Setembro”, revela Borges. A Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) Sobradinho integra o trabalho de saneamento básico que torna o DF uma referência no país | Foto: Cristiano Carvalho/Caesb
Carreta cai de ponte e pega fogo após colisão com caminhonete sobre ponte da GO-164, em Mossâmedes
Uma pessoa morreu no acidente Colisão entre carreta bi-trem e caminhonete sobre a ponte do Córrego Fartura, GO-164, em Mossâmedes, deixou o caminhoneiro morto na tarde desta terça-feira (29). O impacto foi tão forte que desviou a rota do veículo de carga, que destruiu a defensa lateral da passagem e caiu no riacho. De acordo com o Corpo de Bombeiros, a carreta, carregada com calcário, pegou fogo logo após o acidente. O condutor morreu no local. O motorista da caminhonete, por sua vez, foi resgatado e encaminhado ao Hospital de Mossâmedes, onde recebeu cuidados médicos. Não há informações atualizadas sobre seu estado de saúde. Fotos: Bombeiros
Sashimi de Fukushima: por que premiê do Japão gravou vídeo comendo peixe pescado na região da usina nuclear
A divulgação do vídeo acontece após uma polêmica envolvendo a liberação no mar de água radioativa usada para esfriar a usina nuclear de Fukushima, local do desastre nuclear de 2011. O governo do Japão divulgou um vídeo em que o primeiro-ministro, Fumio Kishida, come um pedaço de peixe que foi pescado em Fukushima e diz que estava “delicioso”. A divulgação da degustação do sashimi acontece após uma polêmica envolvendo a liberação no mar de água radioativa usada para esfriar a usina nuclear de Fukushima, local do desastre nuclear que se seguiu a um tsunami em 2011. A água foi filtrada, tratada e é segura, segundo Agência Internacional de Energia Atômica, órgão regulatório da ONU. A AIEA afirma que a liberação da água no oceano Pacífico, que começou na semana passada, terá um impacto “insignificante” no ambiente e para as pessoas. Pescadores da região se opuseram fortemente à liberação da água no oceano, preocupados não apenas com possíveis efeitos nos peixes, mas com efeitos negativos no mercado. “Agora os peixes de Fukushima voltaram a ser comprados. As pessoas sabem que nós checamos o nível de radiação e se sentem seguras”, afirma Haruo Ono, pescador da região. “Mas agora o governo quer liberar essa água contaminada no mar. Nós não confiamos neles e não nos sentimos seguros”, afirmou Ono algumas semanas antes do início da liberação da água no mar, no dia 24 de agosto. A China também não gostou da ação do governo japonês. O país vizinho anunciou na semana passada uma proibição total da compra de peixes e frutos do mar do Japão, alegando preocupação com a saúde dos consumidores. A água é segura, dizem autoridades A usina nuclear de Fukushima foi danificada por um terremoto seguido de um tsunami em 2011. Seu sistema de resfriamento foi destruído e os núcleos do reator superaqueceram, contaminando a água dentro da instalação com material altamente radioativo. Desde o desastre, a empresa de energia Tepco, responsável pela usina, tem bombeado água para resfriar as barras de combustível dos reatores. Isso significa que todos os dias a usina produz água contaminada, que fica armazenada em mais de 1.000 tanques, o suficiente para encher mais de 500 piscinas olímpicas. O Japão diz que precisa do terreno ocupado pelos tanques para construir novas instalações para desmontar a usina com segurança. Também levantou preocupações sobre as consequências caso os tanques fossem danificados por um novo desastre natural. A liberação da água no mar talvez não fosse tão controversa se o Japão conseguisse remover todos os elementos radioativos das águas antes de as canalizar para o oceano. No entanto, apesar da avançada tecnologia de descontaminação, o sistema não é capaz de remover um elemento radioativo chamado trítio. Em vez disso, a água vai ser diluída e liberada gradualmente no oceano. Todo o processo levará pelo menos 30 anos. A AIEA, que tem um escritório permanente em Fukushima, diz que uma “análise independente no local” mostrou que a concentração de trítio na água descarregada estava “muito abaixo do limite operacional de 1.500 becquerels por litro (Bq/L é uma medida internacional de radioatividade)”. Esse limite é seis vezes menor que o limite da Organização Mundial da Saúde para água potável, que é de 10.000 Bq/L. James Smith, professor de meio ambiente e ciências geológicas da Universidade de Portsmouth, disse que “em teoria, essa água é potável”, porque as águas residuais já são tratadas quando são armazenadas e depois são diluídas. O físico David Bailey, que dirige um laboratório francês que mede a radioatividade, concorda, explicando que a questão é a quantidade de trítio na água. “A tais níveis, não gera problemas para as espécies marinhas, a menos que vejamos um declínio severo na população de peixes, por exemplo”, diz ele. *Com informações de Navin Singh Khadka, do Serviço Mundial da BBC, e Rupert Wingfield-Hayes, correspondente da BBC em Tóquio. Primeiro-ministro do Japão, Fumio Kishida, disse que peixe estava ‘delicioso’ – (crédito: BBC)BBC Geral
Mbappé faz publicação misteriosa e põe dúvida sobre futuro no PSG
Atacante francês compartilhou trecho de música que diz: “Sou contratação cara”. Especulações sobre saída para o Real Madrid reacendem O atacante Kylian Mbappé, do Paris Saint-Germain, resolveu colocar lenha na fogueira. Através de seus stories do Instagram, Mbappé compartilhou um trecho da música Special, do rapper Dave, em que o músico afirma ser “uma contratação cara”. “Sou um Top Boy, contratação cara como Moisés Caicedo em Londres”, diz uma das frases da música. O jogador é o protagonista de uma das principais disputas da Europa, já que há um explícito desejo do Real Madrid em contratar o jogador. No entanto, o PSG não facilita as negociações do astro com o time merengue. O jogador chegou a ser afastado dos treinos do clube na pré-temporada por renovar seu contrato com a equipe parisiense. O vínculo do camisa 7 com o Paris Saint-Germain vai até junho do ano que vem. O Real Madrid estaria esperando a próxima janela de transferências para pode negociar sem que seja necessário pagar a multa rescisória, estipulada pelo PSG em 200 milhões de euros (cerca de R$ 1 bilhão). A janela de transferências da Europa se aproxima do fim, e faltando pouco para que as últimas contratações sejam feitas.
Marina Silva diz que licenciamento ambiental precisa ser aperfeiçoado
Ministra do Meio Ambiente afirmou que não haverá licença ambiental para exploração de petróleo na região do Arquipélago de Abrolhos A fala aconteceu durante audiência da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (30/8). “Temos a necessidade de aperfeiçoamentos, mas, sobretudo, temos a clareza de que não são apenas os processos regulatórios que aumentam a nossa capacidade de ganhar agilidade sem perda de qualidade”, afirmou a ministra. Além de Marina Silva, o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, participou da audiência que discute o projeto de lei (PL) 2.159/2021. O texto prevê a atualização do processo de licenciamento ambiental no país. A ministra declarou que o Executivo também tem debatido a proposta sobre a mudança no licenciamento apresentada no PL. “No Poder Executivo também estamos fazendo o debate e apresentando sugestões, por entendermos que a experiência do gestor público é importante.” Marina Silva disse que o meio ambiente e o desenvolvimento não são antônimos e que devem trabalhar juntos. “Sempre digo que economia e ecologia devem fazer parte de uma mesma equação. Cada vez mais, o mundo tem caminhado nessa direção. Não é fácil. Existe uma contradição ontológica nessa relação”, afirmou. A ministra do Meio Ambiente também ressaltou a sua oposição sobre a exploração de petróleo na região do Arquipélago de Abrolhos, no sul da Bahia.”Não vai ter licença para exploração de petróleo em Abrolhos, não vai. Não adianta. Tem que tirar esse negócio de disponibilidade. Então, quando não pode, não pode”, afirmou Marina. O governo de Jair Bolsonaro (PL) tentou liberar blocos de exploração de petróleo em regiões consideradas sensíveis do ponto de vista ambiental, como é o caso do arquipélago de Fernando Noronha e Abrolhos. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede), disse que o licenciamento ambiental precisa ser aperfeiçoado.
Campos Neto: Se PIB chinês crescer abaixo de 4% população terá sensação de empobrecimento
Presidente do BC observou que grandes empresas do setor imobiliário não estão conseguindo, novamente, pagar suas dívidas no país asiático O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, abriu um evento na noite desta segunda-feira (28), em São Paulo, falando de entraves que indicam uma desaceleração da economia chinesa, principal destino das exportações do Brasil. Conforme Campos Neto, a China foi um dos lugares onde a volta da mobilidade, após as restrições da pandemia, gerou menos crescimento ou estimulo do que se imaginava. “Temos vários fatores atuando sobre a China, sendo que o mais razoável é haver uma desaceleração”, declarou o presidente do BC em um evento do fundo comunitário Keren Hayesod, principal organização mundial de arrecadação de recursos a Israel. Entrevistado no evento pelo economista Pérsio Arida, ex-presidente do BC, Campos Neto lembrou da percepção de que poderá haver um empobrecimento da população chinesa se o crescimento do país recuar para abaixo de 4%. Se essa possibilidade for confirmada, há duvidas, acrescentou, sobre como Pequim vai gerenciar o fim de um ciclo de prosperidade. “Vamos acompanhar como governo chinês lidará com povo que acostumou a crescer.” O presidente do BC observou que grandes empresas do setor imobiliário não estão conseguindo, novamente, pagar suas dívidas na China, na esteira da instabilidade gerada pela intervenção estatal no setor privado e a saída de recursos para países como Índia, Cingapura e Vietnã, frente a uma mão de obra que deixou de ser tão barata na segunda maior economia do mundo. Campos Neto comentou que os estímulos na China, assim como o corte de juros, foram insuficientes para debelar a crise imobiliária. Além disso, pontuou, a população chinesa envelhece mais rápido do que o esperado e o desemprego entre os jovens, acima de 20%, também surpreende negativamente. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, em audiência pública no Senado Federal (Foto: Pedro França/Agência Senado)
Decisão do STF não autoriza guardas municipais a abordar e revistar pessoas
Ao confirmar que as guardas civis municipais (GCMs) fazem parte do Sistema de Segurança Pública (Susp), o Plenário do Supremo Tribunal Federal não autorizou os agentes dessas instituições a fazer abordagens e buscas pessoais, tampouco entrou em conflito com a decisão paradigma do Superior Tribunal de Justiça sobre o assunto. No último ano, a 6ª Turma do STJ definiu que as guardas não podem exercer atribuições das polícias civis e militares. Também estipulou que os agentes municipais não podem abordar e revistar pessoas, a não ser em situações absolutamente excepcionais, quando tais medidas estiverem diretamente relacionadas à finalidade da corporação — que, segundo a Constituição, é a proteção de bens, serviços e instalações do município. Já na última sexta-feira (25/8), o Supremo declarou inconstitucionais todas as interpretações judiciais que não consideram as GCMs como integrantes do Susp. Segundo o defensor público Bruno Shimizu, que atuou no caso do STJ, “isso não significa que a atribuição das guardas tenha sido expandida pelo STF”. Ou seja, a Corte não transformou as guardas em “polícias militares municipais”. O defensor explica que as atribuições das GCMs não eram objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental debatida pelo Supremo: “O que o STF diz é que as guardas civis integram o sistema de segurança. Isso não quer dizer que os guardas possam sair abordando pessoas aleatoriamente pela rua, fazendo fishing expedition” — uma busca não específica de informações incriminatórias. Da mesma forma, a criminalista Márcia Dinis ressalta: “O reconhecimento de que as guardas municipais também são órgãos de segurança pública não significa que possam atuar como policiais”. Ela lembra que cada órgão de segurança pública possui atribuições e responsabilidades próprias. “Corpos de bombeiros militares e polícias civis, por exemplo, são órgãos de segurança pública com funções diferentes”, aponta. Já Shimizu destaca que a Polícia Rodoviária Federal, também prevista como órgão de segurança pública na Constituição, não pode, por exemplo, fazer diligências em uma região metropolitana, pois suas funções se restringem ao patrulhamento ostensivo de rodovias federais. O fato de fazer parte do sistema de segurança pública não atrai para nenhum órgão as atribuições dos demais. Em resumo, as GCMs não são polícias. De acordo com o defensor, as implicações da decisão do STF dizem mais respeito a certos benefícios que podem ser estendidos aos guardas, a exemplo de direitos de progressão em carreira reservados a órgãos do Susp. O fato de integrar esse sistema também pode autorizar e facilitar o repasse de recursos federais às corporações. Por outro lado, o também criminalista Aury Lopes Jr. vê o entendimento do STF com certa preocupação. Segundo ele, embora não haja autorização expressa para que os guardas atuem como policiais, há uma brecha para que isso aconteça no futuro: “Se a Corte reconhece que as guardas municipais fazem parte do sistema público de segurança, ao lado da Polícia Civil, Federal e Militar, abre-se a porta para a equiparação de poderes, incluindo a busca pessoal e demais poderes vinculados aos policiais, na atuação de policiamento preventivo/repressivo”, assinala. A grande repercussão gerada pela decisão pode levar juízes e tribunais a entender que as GCMs têm o direito de atuar como polícias. STF x STJ Shimizu diz que o julgamento da ADPF pelo Supremo “não muda em nada” o acórdão do STJ do último ano, que tratou dos limites de atuação das guardas civis. Isso porque em nenhum momento o relator do Recurso Especial, ministro Rogerio Schietti, disse que as GCMs não fazem parte do sistema de segurança pública. Pelo contrário: Schietti reconheceu que as guardas têm uma atribuição específica — “sui generis”, nas palavras do ministro — de segurança. “Da mesma forma que os guardas municipais não são equiparáveis a policiais, também não são cidadãos comuns”, assinalou ele, na ocasião. “Se, por um lado, não podem realizar tudo o que é autorizado às polícias, por outro lado também não estão plenamente reduzidos à mera condição de ‘qualquer do povo’; são servidores públicos dotados do importante poder-dever de proteger o patrimônio municipal, nele incluídos os seus bens, serviços e instalações”, continuou. Schietti apontou que, embora as GCMs não estejam no rol de órgãos de segurança pública trazido pelo artigo 144 da Constituição, suas funções estão descritas no § 8º do mesmo dispositivo, inserido dentro do capítulo que trata justamente da segurança pública. O magistrado apenas fez a ressalva de que tais corporações “devem se ater aos limites de suas competências”. O entendimento do STF sequer é novidade. A Corte Constitucional já tinha admitido a interpretação de que as GCMs fazem parte da segurança pública em diversos outros casos, como na decisão que definiu a competência da Justiça comum para julgar greves de guardas municipais celetistas; no acórdão que autorizou o porte de arma fora do serviço aos guardas de cidades pequenas; e no julgamento que negou o direito dos guardas à aposentadoria especial por exercício de atividade de risco. As Defensorias e o Ministério Público não participaram como amicus curiae na ADPF analisada na última semana. Não houve interesse pelo caso, pois o resultado já era esperado. Guardas x polícias Por serem autoridades públicas, as guardas municipais podem ter poder de polícia — um conceito do Direito Administrativo que envolve a possibilidade de restrição dos direitos dos cidadãos. O mesmo ocorre com um guarda de trânsito que apreende um carro. Mas o poder de polícia não é sinônimo de poder das polícias, que diz respeito ao monopólio do uso da força pelo ente estatal. As polícias têm essa prerrogativa, diferentemente das GCMs. O constituinte rejeitou todas as propostas de criar polícias municipais. Para classificar as guardas municipais como polícias, seria preciso desconsiderar a regra do § 8º do artigo 144 da Constituição. Assim, na prática, mesmo com o reconhecimento das GCMs como parte do sistema de segurança pública, o STJ ainda pode julgar ilegais eventuais ações policialescas desses órgãos. A decisão da 6ª Turma no último ano foi proferida após notícias de cidades em que as GCMs assumiram o lugar da polícia, especialmente no estado de São Paulo. Em Holambra (SP),
Mais de 700 luminárias de LED são instaladas em Santa Maria
Novos equipamentos vão beneficiar cinco diferentes quadras da região administrativa Em Santa Maria, 740 luminárias convencionais são trocadas por modelos de LED. A instalação começou nesta quarta-feira (30) e vai beneficiar os moradores das QRs 103, 202, 203, 204 e 304, onde residem cerca de 4,2 mil habitantes. Para esta iniciativa do Governo do Distrito Federal (GDF), estão sendo investidos R$ 538,9 mil, valor originário de emenda parlamentar da deputada Jaqueline Silva. Das 740 luminárias a serem instaladas, são 142 de 280W, 146 de 120W e 452 de 80W. As lâmpadas LED, além de iluminarem mais o ambiente, geram aproximadamente 50% de economia de energia. “As lâmpadas LED trazem mais segurança e, com isso, mais conforto também para a nossa comunidade, além de gerar uma grande economia para os cofres públicos, por serem lâmpadas com melhor custo-benefício”, reforça o administrador de Santa Maria, Josiel França. DF bem-iluminado O presidente da Companhia Energética de Brasília (CEB), Edison Garcia, lembra que o objetivo é instalar esses novos equipamentos em todo o DF. “A CEB vem se empenhando cada vez mais para fazer com que o DF tenha 100% de sua iluminação LED”, pontua. “A gente tem a intenção de seguir firme nesse investimento que melhora a qualidade de vida da população, melhora a sensação de segurança e, principalmente, reduz o gasto com energia”. Somente neste ano, a CEB já instalou 21.324 luminárias de LED, o que demandou um investimento de R$ 18,5 milhões. As próximas regiões administrativas que vão receber o novo sistema são o Plano Piloto, na 205 Sul, a partir de desta quinta-feira (31), com investimento de R$ 124,2 mil; e o Guará, a partir desta quarta-feira, nas QEs 38, 40, 42, 44, 46 e 48, com investimento de R$ 792 mil. A instalação das novas luminárias também já começou, no último domingo (27), na Ponte Honestino Guimarães, com investimento de R$ 114,5 mil. Mais segurança “A gente sempre pediu isso, e é importante sabermos que está sendo executado”, afirma o estudante Nathan , 25. “Esse LED traz inúmeros benefícios. A iluminação deixa o local mais claro, e isso traz mais segurança para quem anda por aqui. Esperamos muito por isso.” O pintor Francisco Alves Rodrigues, 66, que faz caminhadas tanto durante o dia quanto à noite, viu as equipes trabalhando na troca das lâmpadas e comentou: “Agora vai ficar bem mais claro, vai ficar bem melhor. Tomara que troquem em outras partes da cidade também”. Obras avançam na cidade; meta da CEB é instalar LED em todo o DF | Fotos: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Jr./Agência Brasília / Tribuna Livre Brasil
Governador Ibaneis Rocha se reúne com diretor-executivo do FMI nos EUA
O chefe do Executivo tratou de oportunidades econômicas para o DF com Afonso Bevilaqua O governador Ibaneis Rocha se reuniu, nesta terça-feira (29), em Washington, com o diretor-executivo do Fundo Monetário Internacional (FMI), Afonso Bevilaqua. No encontro, que integra a agenda oficial do chefe do Executivo na capital dos Estados Unidos, foram debatidas perspectivas para a América Latina e oportunidades econômicas para o Distrito Federal. “Então, é uma grande oportunidade, uma agenda muito produtiva. Tenho certeza que vai nos engrandecer enquanto políticos, e vamos melhorar nossa economia”Governador Ibaneis Rocha “Tivemos a oportunidade de ouvir sobre a política macroeconômica mundial, também sobre as perspectivas da América Latina e do Brasil, tratando dos relatórios internacionais que estão sendo cuidados. Isto nos dá também uma oportunidade de ter uma visão geral da economia mundial e daquilo que vai acontecer no nosso Estado. Então, é uma grande oportunidade, uma agenda muito produtiva. Tenho certeza que vai nos engrandecer enquanto políticos, e vamos melhorar nossa economia”, afirmou Ibaneis Rocha. O governador foi acompanhado pelo secretário de Planejamento, Ney Ferraz, e pelo presidente do BRB, Paulo Henrique Costa. A agenda de Ibaneis Rocha nos Estados Unidos segue nesta quarta-feira (30) com uma reunião com a diretora de Estratégias e Operações para a Região da América Latina e Caribe do Banco Mundial, Ayat Soliman. A missão em solo norte-americano faz parte da programação do Lide Brazil Development Forum. No evento, o governador do Distrito Federal participará do painel “Oportunidades de financiamento para infraestrutura e serviços públicos nos estados e nos municípios brasileiros”, na sexta-feira (1º/9), no Hotel Willard, em Washington. Em sua participação, Ibaneis vai apresentar as vantagens do Distrito Federal como centro de distribuição para o Brasil e também para a América do Sul, a partir da privilegiada localização geográfica e boa malha viária, além de um aeroporto que é considerado um dos melhores do país. O objetivo é mostrar a capital como privilegiada para empresas de logística. Veja a agenda do governador nos Estados Unidos ⇒ Quarta (30) 16h – Reunião com a diretora de Estratégias e Operações para a Região da América Latina e Caribe do Grupo Banco Mundial, Ayat Soliman ⇒ Quinta (31) 16h30 – Reunião com o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Ilan Goldfajn 18h – Coquetel de boas-vindas oferecido pela embaixadora do Brasil em Washington, Maria Luiza Viotti ⇒ Sexta (1º/9) 8h30 – Sessão de abertura do Lide Brazil Development Forum 2023 12h30 – Almoço do Brasil promovido pelo Lide: Perspectivas para o Brasil 15h30 – Lide Brazil Development Forum – Painel 4: Oportunidades de Financiamento para Infraestrutura e Serviços Públicos nos Estados e nos Municípios Brasileiros 19h – Coletiva de imprensa dos participantes do Lide Brazil Development Forum 2023 ⇒ Sábado (2/9) 8h – Reunião com café da manhã promovido pelo presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Ilan Goldfajn 10h – Visita ao escritório do BID. Ao lado do secretário de Planejamento, Ney Ferraz, e do presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, o governador do Distrito Federal se reuniu com o diretor-executivo do Fundo Monetário Internacional (FMI), Afonso Bevilaqua. Na próxima sexta-feira, Ibaneis Rocha participará do painel “Oportunidades de financiamento para infraestrutura e serviços públicos nos estados e nos municípios brasileiros” | Fotos: Divulgação
Casa da Mulher Brasileira tem três unidades em construção no DF
São Sebastião, Recanto das Emas e Sobradinho II são as regiões administrativas que receberão esses novos espaços de acolhimento; obras são acompanhadas pela Novacap Com a missão de ampliar o atendimento integral às mulheres em situação de vulnerabilidade devido à violência doméstica, o Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Novacap, deu início à construção de mais três unidades da Casa da Mulher Brasileira, situadas em São Sebastião, Recanto das Emas e Sobradinho II. A Casa da Mulher Brasileira é um equipamento público integrante de um programa federal que visa humanizar e integrar diversos serviços públicos de atendimento às mulheres vítimas de violência. A iniciativa contempla o enfrentamento ao tráfico de mulheres e situações de vulnerabilidade devido ao fenômeno migratório. Unidades No Recanto das Emas, a Casa da Mulher Brasileira, que começou a ser edificada em em julho, está situada na Avenida Buriti. O investimento é de aproximadamente R$ 1,2 milhão. Com obras também iniciadas em julho, a Casa da Mulher Brasileira de Sobradinho II, localizada na Área Especial 6 do Setor Oeste, contará com área de 312 m². O investimento nesta construção é de R$ 1,6 milhão. Em São Sebastião, a obra começou neste mês. Os recursos estimados são de R$ 1,8 milhão, e o terreno está localizado na Área Especial – AE 11, no Centro de Múltiplas Atividades. Atendimento “A construção dessas Casas é essencial para podermos oferecer um atendimento mais humanizado, especializado e multidisciplinar às mulheres”, pontua o diretor de Edificações da Novacap, Carlos Alberto Spies. A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, endossa: “Esses espaços multifuncionais não apenas oferecem abrigo e suporte, mas também simbolizam a unidade de esforços para erradicar a violência de gênero e empoderar as mulheres”. Com financiamento do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, juntamente com a Secretaria da Mulher do DF (SMDF), as obras das três novas unidades da Casa da Mulher são acompanhadas e fiscalizadas pela Novacap. A empresa responsável pelos trabalhos é a Ideal Service Planejamento e Construções e Projetos Ltda. *Com informações da Novacap Espaços para atendimento multidisciplinar fazem parte da estrutura da Casa da Mulher Brasileira | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília