Delegações internacionais conhecem programa de merenda escolar do DF
Cerca de 200 representantes de países da América Latina e Caribe visitaram escolas públicas do DF, nesta quinta (31), para conhecer de perto a aplicação local do Programa Nacional da Alimentação Escolar (Pnae) Representantes de mais de 20 países da América Latina e Caribe e da Organização das Nações Unidas (ONU) visitaram cinco escolas públicas do DF nesta quinta-feira (31). Eles estão na capital para debater crises globais e suas consequências, entre elas a fome para as populações vulneráveis, e estiveram nas escolas para conhecer de perto a aplicação local do Programa Nacional da Alimentação Escolar (Pnae), que é referência internacional. A delegação, de mais de 200 pessoas – entre ministros de governo, representantes de instituições financeiras internacionais e do Programa Mundial de Alimentos (PMA) – foi dividida em cinco grupos, que visitaram cinco escolas diferentes: duas na Coordenação Regional do Núcleo Bandeirante, uma no Plano Piloto e duas em São Sebastião. No Centro Educacional Infantil (CEI) 03 de São Sebastião, o grupo foi recepcionado pela diretora de Alimentação Escolar da Secretaria de Educação do DF, Juliene Moura, e pelos alunos, que prepararam uma apresentação musical sobre a importância dos alimentos. A delegação também fez uma visita guiada até a horta da escola e acompanhou o almoço do dia, cujo cardápio foi arroz, frango e salada. “A nossa escola é referência em São Sebastião com propostas diferenciadas que fomentam o interesse dos alunos por uma alimentação mais saudável. Nós temos projeto de horta, que tem a participação ativa deles na plantação. Eles estudam sobre os alimentos, então ficamos felizes em receber o comitê e saber que o nosso trabalho serve como fonte de inspiração por países afora”, conta a diretora do CEI 03, Vanda Aparecida Aguiar. A delegação de visitantes do CEI 03 contou com a presença de representantes de nove nações: Barbados, Belize, Finlândia, Dominica, Haiti, Jamaica, São Vicente e Granadinas, Suriname e Guiana. Financiado pelo Fundo Nacional de Educação (FNDE), o Pnae é uma política pública que tem o objetivo de proporcionar a oferta de alimentação adequada e saudável aos estudantes, considerando a diversidade e buscando garantir a proteção de direitos que preconizam a redução das desigualdades. “O Pnae é uma referência para o mundo e o Distrito Federal sai na frente porque consegue ofertar alimentos saudáveis, orgânicos e de qualidade para os alunos. Nós temos o apoio forte da Secretaria de Agricultura e da Emater para organizar os agricultores familiares. Conseguimos diariamente ofertar frutas e verduras frescas provenientes da agricultura familiar”, destaca Juliene Moura. Durante as conversas, propostas pela Diretoria de Alimentação Escolar da SEEDF, foram apresentados aos representantes os processos de planejamento e execução da Alimentação Escolar e as estratégias de compra dos alimentos produzidos pela agricultura familiar, que é o grande diferencial do Programa de Alimentação Escolar do Distrito Federal (PAE-DF). Para Daniel Balaban, diretor e representante do PMA da ONU no Brasil, a visita da delegação às escolas é importante pois abrange a logística do programa desde a importância do governo durante o processo, o apoio de instituições parceiras até as famílias através da agricultura familiar. “É importante que esses representantes entendam como que essas crianças são tratadas, o que elas comem de fato e como os recursos são utilizados na compra dos pequenos agricultores familiares”, explicou. Além da visita às escolas, a delegação conheceu famílias de agricultores. “Eles foram a campo, conheceram as plantações para entender como funciona o processo de produção, colheita e a distribuição dos alimentos para as escolas”, concluiu. Os líderes também estiveram na Escola Classe Kanegae, escola rural na Colônia Agrícola do Riacho Fundo I; na Escola Parque Natureza no Núcleo Bandeirante, na Escola Parque da 313/314 Sul e na Escola Classe Vila Nova, na Vila São José, de São Sebastião. A reunião de alto nível dos líderes da América Latina e Caribe pretende criar um espaço propício para que países de toda a região impulsionem abordagens multissetoriais que conectem educação, segurança alimentar e nutrição, usando a alimentação escolar e os sistemas de proteção social. A região está lidando com crises múltiplas e interligadas, com choques climáticos, desafios migratórios complexos, uma lenta recuperação da pandemia e endividamento da população, além do efeito cascata da crise na Ucrânia. *Com informações da Secretaria de Educação Representantes de mais de 20 países da América Latina e Caribe visitaram cinco escolas públicas do DF nesta quinta-feira (31) | Foto: Mary Leal/SEEDF
GDF divulga nomes e números dos candidatos aos conselhos tutelares
Campanha começa nesta sexta-feira (1º/9) e votação está marcada para 1º de outubro A lista com o nome, número e a região administrativa dos candidatos aos conselhos tutelares foi divulgada pelo Governo do Distrito Federal (GDF). Agora, a população pode conhecer e decidir quem vai representá-la nas cidades. Ao todo, serão eleitos 220 conselheiros e 440 suplentes para o período 2024/2027. A votação está marcada para 1º de outubro e, ao longo de todo o mês de setembro, será o período eleitoral. Caberá à população – maiores de 16 anos – definir os nomes daqueles que vão proteger os direitos das crianças e adolescentes em cada uma das 44 unidades de atendimento. Para conferir a lista com os candidatos habilitados, o interessado deve acessar este link: https://www.dodf.df.gov.br/index/visualizar-arquivo/?pasta=2023|08_Agosto|DODF%20063%2030-08-2023%20EDICAO%20EXTRA%20A|&arquivo=DODF%20063%2030-08-2023%20EDICAO%20EXTRA%20A.pdf O processo de escolha é conduzido pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), e a sociedade terá à disposição mais de 1,1 mil urnas eletrônicas no dia 1º de outubro. Tira-dúvidas Os candidatos a membros do Conselho Tutelar do DF poderão esclarecer dúvidas e ter mais informações sobre o processo eleitoral em uma live promovida pela Sejus, às 19h desta quinta-feira (31), no canal do YouTube da Sejus. Vão participar o presidente do CDCA, Cleidison Figueredo, e os promotores de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) Renato Bianchini e Sofia Schlosser. Foto: Renato Alves/Agência Brasília
Lançado edital para docentes de Pós-Graduação em Ciência da Saúde
As inscrições começam nesta sexta-feira (1º), pelo site da Fepecs, e a oportunidade é para profissionais de saúde com título de doutorado A Escola Superior de Ciências da Saúde (Escs) lançou edital de processo seletivo para docentes do programa de Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde (PPGCS) na modalidade mestrado acadêmico. A oportunidade é para profissionais da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) ou de outras instituições superiores de ensino nacionais ou estrangeiras, que possuam título de doutorado. Para se candidatar também é necessário que o profissional desenvolva atividades de pesquisa comprovada em uma das áreas de concentração como: atenção à saúde e de política, ou gestão e educação em saúde; além de linhas de pesquisa que possuam temas voltados aos ciclos da vida e saúde de grupos populacionais e vulnerabilidades específicas; estudos clínicos e epidemiológicos e política, e planejamento, gestão e avaliação de sistemas e serviços. A atividade de docência não será remunerada, no entanto, para os servidores da SES-DF será concedida dispensa de 10 horas da carga horário no órgão, para dedicação à nova tarefa. Servidores em contrato temporário e estágio probatório não podem participar do processo, sendo indispensável a estabilidade no cargo. O edital divulgado é inédito, e, de acordo com o gerente de pesquisa da Escs, Fabio Ferreira Amorim, “é uma forma de qualificar a produção na escola, diversificar e possibilitar que novos docentes e até mesmo grupos de pesquisa atuem em conjunto para aumentar a contribuição do programa, tanto para a SES quanto para o SUS como um todo”. A Escs é uma instituição de ensino superior pública, mantida pela Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs), vinculada à Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF). Requisitos Além de possuir o título de doutor, o candidato deve ter, necessariamente, currículo cadastrado na plataforma Lattes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), atualizado nos 30 dias anteriores à inscrição no processo seletivo. Também fazem parte dos requisitos a publicação de artigos científicos em periódicos classificados nos estratos A1, A2, A3 e A4 do Qualis CAPES e o comprometimento em ministrar, pelo menos, uma disciplina do PPGCS uma vez ao ano. Apesar das exigências do edital, o gerente considera que a demanda será grande. “Acredito que terá procura por parte dos dois perfis: servidores da SES e comunidade acadêmica em geral. A produção pedida é compatível com a qualificação do programa”. Seleção e banca examinadora Não há um número específico de vagas para o programa; o objetivo é que sejam selecionados candidatos para a formação de um banco de docentes, que podem ser chamados a qualquer tempo dentro do prazo do processo seletivo, que é de 12 meses. “A ideia é que esse programa seja fortalecido para, em breve, termos também o doutorado dentro do programa de pós-graduação”, conta Fábio Ferreira. A seleção será feita em duas etapas: habilitação documental com caráter eliminatório e avaliação dos artigos científicos apresentados. Esse trabalho fica por conta da banca examinadora, que vai analisar os documentos entregues pelos candidatos; avaliar e pontuar a produção científica e julgar os recursos interpostos contra a confirmação e homologação de inscrição. Inscrição e resultado Os candidatos podem se inscrever a partir desta sexta-feira (1º), no site da Fepecs, e o prazo vai até o dia 17 de setembro. No ato da inscrição, será solicitado o preenchimento de formulário com envio de documentos comprobatórios. Para consultar se a inscrição foi confirmada, o candidato pode acessar o site a partir do dia 19 de setembro. Já a homologação do resultado final, está prevista para o dia 2 de outubro. Os aprovados no processo seletivo serão convocados para se apresentar e assinar um termo de aceite, momento em que manifestam o interesse em ingressar na atividade como docente permanente da Escs. *Com informações da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências de Saúde (Fepecs) As inscrições começam nesta sexta-feira (1º) | Fotos: Divulgação/Fepecs
DF tem maior taxa de esgoto tratado do país, aponta levantamento
Instituto Trata Brasil analisou dados de estados e municípios; GDF investiu, desde 2019, mais de R$ 1 bilhão para levar saneamento e água tratada para mais de 90% da população Mais uma vez o Distrito Federal aparece em destaque no ranking que analisa os indicadores de saneamento básico determinados pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). Segundo o Instituto Trata Brasil, o DF tem a maior taxa de esgoto tratado entre os entes federativos, sendo a única acima de 80% e superando estados como Roraima, Paraná, São Paulo e Goiás. Na comparação entre municípios, Brasília ocupa a 20ª posição dos mais bem-colocados, com uma taxa total de atendimento de esgoto em 91,77% e de tratamento em 86,65%. Em relação ao abastecimento total de água, o serviço é fornecido para 99% dos habitantes, colocando a cidade entre as nove mais bem-posicionadas. Os dados são do Ranking Saneamento Básico 2023 do Trata Brasil. O crescimento dos índices de atendimento e abastecimento de água e esgoto ocorrem desde 2005. Desde 2019 para cá, o Governo do Distrito Federal investiu mais de R$ 1 bilhão em melhorias no sistema de fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, além da modernização das estruturas e dos processos. Deste valor, R$ 404 milhões foram destinados aos Sistemas de Esgotamento Sanitário (SES), um conjunto de instalações para coletar, transportar, tratar e destinar o esgoto da cidade. Investimento que dá resultado As construções do Sistema Corumbá IV, das estações de tratamento de água (ETAs) do Lago Norte e do Gama e dos sistemas de esgoto em praticamente todas as regiões administrativas são apontadas como algumas das ações que impactam diretamente a melhoria do tratamento de esgoto e água. “Estamos em uma região do Planalto Central em que há muitas nascentes, mas pouco volume de água por conta dos meses de seca. Isso nos faz ter que armazenar e construir reservatórios, e, por consequência, implantar sistemas de tratamentos em todas as cidades para que não haja contaminação no lago e nos rios”, explica o diretor de Operação e Manutenção da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), Carlos Eduardo Borges. Além disso, de acordo com o diretor, o Distrito Federal conta com três níveis de tratamento, o que é incomum em muitas cidades brasileiras. “O tratamento do esgoto é dividido em algumas etapas. Nas etapas primária e secundária são removidas as matérias orgânicas e os resíduos sólidos, o que a maioria das cidades faz. Mas o nosso nível de tratamento vai até o terciário, que envolve a remoção do nitrogênio e do fósforo, nutrientes que precisam ser retirados por conta dos diversos lagos que abastecem a cidade”, explica. A aplicação de recursos para a garantia de saneamento básico garante dignidade, saúde e desenvolvimento para o DF. “O tratamento e fornecimento de água de qualidade e a coleta e o tratamento de esgoto estão diretamente relacionados à qualidade de vida. Esse serviço básico atendido gera um meio ambiente mais saudável, menos doenças para a população, menor número de internações e valorização imobiliária da região. Tem uma série de vantagens para a cidade”, ressalta o diretor de Operação e Manutenção da Caesb. Mesmo com tantos investimentos, o governo atua para melhorar ainda mais o abastecimento da população. “Manter esses números e avançar é uma missão do Distrito Federal para cumprir o marco do saneamento básico que estabeleceu metas para o Brasil até 2033. O nosso nível ainda não é maior porque temos áreas em que a infraestrutura de saneamento básico só pode entrar conforme a regularização. É o caso do Morro da Cruz e Capão Comprido, em São Sebastião, Chácara Santa Luzia e 26 de Setembro”, revela Borges. A Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) Sobradinho integra o trabalho de saneamento básico que torna o DF uma referência no país | Foto: Cristiano Carvalho/Caesb
Carreta cai de ponte e pega fogo após colisão com caminhonete sobre ponte da GO-164, em Mossâmedes
Uma pessoa morreu no acidente Colisão entre carreta bi-trem e caminhonete sobre a ponte do Córrego Fartura, GO-164, em Mossâmedes, deixou o caminhoneiro morto na tarde desta terça-feira (29). O impacto foi tão forte que desviou a rota do veículo de carga, que destruiu a defensa lateral da passagem e caiu no riacho. De acordo com o Corpo de Bombeiros, a carreta, carregada com calcário, pegou fogo logo após o acidente. O condutor morreu no local. O motorista da caminhonete, por sua vez, foi resgatado e encaminhado ao Hospital de Mossâmedes, onde recebeu cuidados médicos. Não há informações atualizadas sobre seu estado de saúde. Fotos: Bombeiros
Campos Neto: Se PIB chinês crescer abaixo de 4% população terá sensação de empobrecimento
Presidente do BC observou que grandes empresas do setor imobiliário não estão conseguindo, novamente, pagar suas dívidas no país asiático O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, abriu um evento na noite desta segunda-feira (28), em São Paulo, falando de entraves que indicam uma desaceleração da economia chinesa, principal destino das exportações do Brasil. Conforme Campos Neto, a China foi um dos lugares onde a volta da mobilidade, após as restrições da pandemia, gerou menos crescimento ou estimulo do que se imaginava. “Temos vários fatores atuando sobre a China, sendo que o mais razoável é haver uma desaceleração”, declarou o presidente do BC em um evento do fundo comunitário Keren Hayesod, principal organização mundial de arrecadação de recursos a Israel. Entrevistado no evento pelo economista Pérsio Arida, ex-presidente do BC, Campos Neto lembrou da percepção de que poderá haver um empobrecimento da população chinesa se o crescimento do país recuar para abaixo de 4%. Se essa possibilidade for confirmada, há duvidas, acrescentou, sobre como Pequim vai gerenciar o fim de um ciclo de prosperidade. “Vamos acompanhar como governo chinês lidará com povo que acostumou a crescer.” O presidente do BC observou que grandes empresas do setor imobiliário não estão conseguindo, novamente, pagar suas dívidas na China, na esteira da instabilidade gerada pela intervenção estatal no setor privado e a saída de recursos para países como Índia, Cingapura e Vietnã, frente a uma mão de obra que deixou de ser tão barata na segunda maior economia do mundo. Campos Neto comentou que os estímulos na China, assim como o corte de juros, foram insuficientes para debelar a crise imobiliária. Além disso, pontuou, a população chinesa envelhece mais rápido do que o esperado e o desemprego entre os jovens, acima de 20%, também surpreende negativamente. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, em audiência pública no Senado Federal (Foto: Pedro França/Agência Senado)
Decisão do STF não autoriza guardas municipais a abordar e revistar pessoas
Ao confirmar que as guardas civis municipais (GCMs) fazem parte do Sistema de Segurança Pública (Susp), o Plenário do Supremo Tribunal Federal não autorizou os agentes dessas instituições a fazer abordagens e buscas pessoais, tampouco entrou em conflito com a decisão paradigma do Superior Tribunal de Justiça sobre o assunto. No último ano, a 6ª Turma do STJ definiu que as guardas não podem exercer atribuições das polícias civis e militares. Também estipulou que os agentes municipais não podem abordar e revistar pessoas, a não ser em situações absolutamente excepcionais, quando tais medidas estiverem diretamente relacionadas à finalidade da corporação — que, segundo a Constituição, é a proteção de bens, serviços e instalações do município. Já na última sexta-feira (25/8), o Supremo declarou inconstitucionais todas as interpretações judiciais que não consideram as GCMs como integrantes do Susp. Segundo o defensor público Bruno Shimizu, que atuou no caso do STJ, “isso não significa que a atribuição das guardas tenha sido expandida pelo STF”. Ou seja, a Corte não transformou as guardas em “polícias militares municipais”. O defensor explica que as atribuições das GCMs não eram objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental debatida pelo Supremo: “O que o STF diz é que as guardas civis integram o sistema de segurança. Isso não quer dizer que os guardas possam sair abordando pessoas aleatoriamente pela rua, fazendo fishing expedition” — uma busca não específica de informações incriminatórias. Da mesma forma, a criminalista Márcia Dinis ressalta: “O reconhecimento de que as guardas municipais também são órgãos de segurança pública não significa que possam atuar como policiais”. Ela lembra que cada órgão de segurança pública possui atribuições e responsabilidades próprias. “Corpos de bombeiros militares e polícias civis, por exemplo, são órgãos de segurança pública com funções diferentes”, aponta. Já Shimizu destaca que a Polícia Rodoviária Federal, também prevista como órgão de segurança pública na Constituição, não pode, por exemplo, fazer diligências em uma região metropolitana, pois suas funções se restringem ao patrulhamento ostensivo de rodovias federais. O fato de fazer parte do sistema de segurança pública não atrai para nenhum órgão as atribuições dos demais. Em resumo, as GCMs não são polícias. De acordo com o defensor, as implicações da decisão do STF dizem mais respeito a certos benefícios que podem ser estendidos aos guardas, a exemplo de direitos de progressão em carreira reservados a órgãos do Susp. O fato de integrar esse sistema também pode autorizar e facilitar o repasse de recursos federais às corporações. Por outro lado, o também criminalista Aury Lopes Jr. vê o entendimento do STF com certa preocupação. Segundo ele, embora não haja autorização expressa para que os guardas atuem como policiais, há uma brecha para que isso aconteça no futuro: “Se a Corte reconhece que as guardas municipais fazem parte do sistema público de segurança, ao lado da Polícia Civil, Federal e Militar, abre-se a porta para a equiparação de poderes, incluindo a busca pessoal e demais poderes vinculados aos policiais, na atuação de policiamento preventivo/repressivo”, assinala. A grande repercussão gerada pela decisão pode levar juízes e tribunais a entender que as GCMs têm o direito de atuar como polícias. STF x STJ Shimizu diz que o julgamento da ADPF pelo Supremo “não muda em nada” o acórdão do STJ do último ano, que tratou dos limites de atuação das guardas civis. Isso porque em nenhum momento o relator do Recurso Especial, ministro Rogerio Schietti, disse que as GCMs não fazem parte do sistema de segurança pública. Pelo contrário: Schietti reconheceu que as guardas têm uma atribuição específica — “sui generis”, nas palavras do ministro — de segurança. “Da mesma forma que os guardas municipais não são equiparáveis a policiais, também não são cidadãos comuns”, assinalou ele, na ocasião. “Se, por um lado, não podem realizar tudo o que é autorizado às polícias, por outro lado também não estão plenamente reduzidos à mera condição de ‘qualquer do povo’; são servidores públicos dotados do importante poder-dever de proteger o patrimônio municipal, nele incluídos os seus bens, serviços e instalações”, continuou. Schietti apontou que, embora as GCMs não estejam no rol de órgãos de segurança pública trazido pelo artigo 144 da Constituição, suas funções estão descritas no § 8º do mesmo dispositivo, inserido dentro do capítulo que trata justamente da segurança pública. O magistrado apenas fez a ressalva de que tais corporações “devem se ater aos limites de suas competências”. O entendimento do STF sequer é novidade. A Corte Constitucional já tinha admitido a interpretação de que as GCMs fazem parte da segurança pública em diversos outros casos, como na decisão que definiu a competência da Justiça comum para julgar greves de guardas municipais celetistas; no acórdão que autorizou o porte de arma fora do serviço aos guardas de cidades pequenas; e no julgamento que negou o direito dos guardas à aposentadoria especial por exercício de atividade de risco. As Defensorias e o Ministério Público não participaram como amicus curiae na ADPF analisada na última semana. Não houve interesse pelo caso, pois o resultado já era esperado. Guardas x polícias Por serem autoridades públicas, as guardas municipais podem ter poder de polícia — um conceito do Direito Administrativo que envolve a possibilidade de restrição dos direitos dos cidadãos. O mesmo ocorre com um guarda de trânsito que apreende um carro. Mas o poder de polícia não é sinônimo de poder das polícias, que diz respeito ao monopólio do uso da força pelo ente estatal. As polícias têm essa prerrogativa, diferentemente das GCMs. O constituinte rejeitou todas as propostas de criar polícias municipais. Para classificar as guardas municipais como polícias, seria preciso desconsiderar a regra do § 8º do artigo 144 da Constituição. Assim, na prática, mesmo com o reconhecimento das GCMs como parte do sistema de segurança pública, o STJ ainda pode julgar ilegais eventuais ações policialescas desses órgãos. A decisão da 6ª Turma no último ano foi proferida após notícias de cidades em que as GCMs assumiram o lugar da polícia, especialmente no estado de São Paulo. Em Holambra (SP),
Mais de 700 luminárias de LED são instaladas em Santa Maria
Novos equipamentos vão beneficiar cinco diferentes quadras da região administrativa Em Santa Maria, 740 luminárias convencionais são trocadas por modelos de LED. A instalação começou nesta quarta-feira (30) e vai beneficiar os moradores das QRs 103, 202, 203, 204 e 304, onde residem cerca de 4,2 mil habitantes. Para esta iniciativa do Governo do Distrito Federal (GDF), estão sendo investidos R$ 538,9 mil, valor originário de emenda parlamentar da deputada Jaqueline Silva. Das 740 luminárias a serem instaladas, são 142 de 280W, 146 de 120W e 452 de 80W. As lâmpadas LED, além de iluminarem mais o ambiente, geram aproximadamente 50% de economia de energia. “As lâmpadas LED trazem mais segurança e, com isso, mais conforto também para a nossa comunidade, além de gerar uma grande economia para os cofres públicos, por serem lâmpadas com melhor custo-benefício”, reforça o administrador de Santa Maria, Josiel França. DF bem-iluminado O presidente da Companhia Energética de Brasília (CEB), Edison Garcia, lembra que o objetivo é instalar esses novos equipamentos em todo o DF. “A CEB vem se empenhando cada vez mais para fazer com que o DF tenha 100% de sua iluminação LED”, pontua. “A gente tem a intenção de seguir firme nesse investimento que melhora a qualidade de vida da população, melhora a sensação de segurança e, principalmente, reduz o gasto com energia”. Somente neste ano, a CEB já instalou 21.324 luminárias de LED, o que demandou um investimento de R$ 18,5 milhões. As próximas regiões administrativas que vão receber o novo sistema são o Plano Piloto, na 205 Sul, a partir de desta quinta-feira (31), com investimento de R$ 124,2 mil; e o Guará, a partir desta quarta-feira, nas QEs 38, 40, 42, 44, 46 e 48, com investimento de R$ 792 mil. A instalação das novas luminárias também já começou, no último domingo (27), na Ponte Honestino Guimarães, com investimento de R$ 114,5 mil. Mais segurança “A gente sempre pediu isso, e é importante sabermos que está sendo executado”, afirma o estudante Nathan , 25. “Esse LED traz inúmeros benefícios. A iluminação deixa o local mais claro, e isso traz mais segurança para quem anda por aqui. Esperamos muito por isso.” O pintor Francisco Alves Rodrigues, 66, que faz caminhadas tanto durante o dia quanto à noite, viu as equipes trabalhando na troca das lâmpadas e comentou: “Agora vai ficar bem mais claro, vai ficar bem melhor. Tomara que troquem em outras partes da cidade também”. Obras avançam na cidade; meta da CEB é instalar LED em todo o DF | Fotos: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Jr./Agência Brasília / Tribuna Livre Brasil
GDF vai ampliar mandato da Junta Comercial para quatro anos
Medida foi aprovada pelos deputados distritais nesta terça-feira (29) e segue para sanção do governador Ibaneis Rocha A legislação da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal (Jucis–DF) será alterada. Conforme o projeto de lei nº 442/2023, de autoria do Executivo, o mandato dos vogais da junta será de quatro anos, sendo permitida apenas uma recondução, independentemente da entidade representada. Aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) nesta terça-feira (29), a medida segue para sanção do governador Ibaneis Rocha. O texto determina que o período do mandato seja único e coincidente para todos os vogais, com início na data da sessão inaugural do plenário. Desta forma, aquele que for reconduzido somente poderá ser nomeado após a passagem de um quadriênio. De acordo com o governo, a alteração visa compatibilizar a lei distrital à legislação federal que trata de juntas comerciais no Brasil. Há ainda a determinação de que o governador deve nomear o presidente e o vice-presidente, que passam a fazer parte do vocalato. Ou seja, exclui-se a necessidade de que os indicados aos cargos passem por sabatina na CLDF – o que, segundo argumentação do governo, configuraria “interferência indevida do Poder Legislativo na esfera de atribuições do Poder Executivo”. O mesmo artigo também deixa de estipular o período de mandato da presidência e vice-presidência da junta, uma vez que, conforme dispõe o texto, “são cargos em comissão, sem prazo definido, por serem de livre provimento e exoneração”. Agilidade nos serviços Criada em julho de 2019, a Jucis-DF é uma entidade autárquica jurídica de direito público, com sede e foro no Distrito Federal. Totalmente informatizada, a instituição concede registro de abertura de uma empresa em até três horas. Em 2021, foram abertas no DF 18 mil empresas do tipo não Microempreendedor Individual, número que, em 2022, saltou para 20,8 mil. O Legislativo local aprovou a alteração do mandato; novas normas têm como foco adequar a lei distrital à legislação federal | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília
GDF detalha escolha do Conselho Tutelar e convoca população a participar
Para a governadora em exercício Celina Leão não existe sociedade justa e igualitária sem a proteção integral dos direitos das crianças e adolescentes A população do Distrito Federal voltará às urnas eletrônicas em 1º de outubro para uma importante missão: escolher o conselheiro ou conselheira tutelar da sua cidade. O processo de definição desses profissionais – responsáveis por garantir que as crianças e adolescentes tenham todos os direitos respeitados – reúne 1,2 mil candidatos, com expectativa de participação superior a 300 mil votantes. Nesta quarta-feira (30), o Governo do Distrito Federal (GDF) detalhou as regras em coletiva de imprensa, além de destacar a importância popular no pleito. “Tão importante quanto nós escolhermos nossos representantes que ocupam cadeiras do Legislativo e do Executivo, essa eleição, para o GDF e para nossa sociedade, também é. Nós não podemos ter uma sociedade justa e igualitária sem a proteção integral das crianças e adolescentes”, afirmou a governadora em exercício Celina Leão. O processo é conduzido pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF), e terá à disposição mais de 1,1 mil urnas eletrônicas. Em 1º de outubro, o cidadão e a cidadã devem apresentar documento original com foto ou o e-título e, tanto para candidatos como para eleitores, é necessário estar regularizado junto à Justiça Eleitoral. Para consultar o local de votação, basta acessar este link e informar o número do título de eleitor, contendo 12 dígitos. Para a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, é essencial a participação popular para fortalecer o trabalho conjunto do GDF com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) e o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT). “É papel da sociedade ajudar o Ministério Público e o GDF a fiscalizar para que tenhamos uma eleição correta e possamos eleger pessoas aptas a cuidar das crianças e adolescentes nas suas cidades. Quando nós fortalecemos o Conselho Tutelar nós fortalecemos toda a rede de proteção, que são as escolas, o sistema de saúde, a rede assistencial, a sociedade civil. Por isso, nossa expectativa é que aumente significativamente o número de votantes”, declarou. Caberá à população – maiores de 16 anos – definir os novos 220 conselheiros e 440 suplentes para o mandato 2024/2027. Em cada uma das 44 unidades de atendimento serão definidos cinco titulares e dez suplentes, espalhados em 35 regiões administrativas. A escolha contará com 1.169 urnas eletrônicas distribuídas em 146 escolas, mais de 4,6 mil servidores atuando com mesário, além de um comitê gestor gerido pela Sejus-DF e apoio técnico no dia, com 100 técnicos de urna e 40 técnicos de totalização de votos contratados pela Sejus-DF. Estrutura que é elogiada pelo presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA), Cleidison Figueredo. “O Conselho regulamenta esse processo de escolha, mas sem esse approach do GDF não conseguiríamos cumprir a missa. Todo esse aparato governamental foi essencial”, aponta. Passo a passo O pleito para o Conselho Tutelar contou com mais de 5,2 mil candidatos. A primeira fase do processo seletivo ocorreu em 18 de junho com a aplicação de prova objetiva. Ao todo, 2,7 mil candidatos fizeram a prova e 2.499 foram aprovados. A abstenção foi de 2.258 candidatos. A segunda etapa habilitou 1.262 candidatos, um aumento de 50% em relação à eleição de 2019. A próxima fase é justamente a eleição. O edital com a relação dos candidatos aptos, com o número e nome de cada um deles será divulgado nesta quinta-feira (31). Nesta data também será disponibilizada uma cartilha com todas as regras eleitorais e recomendações. Na sequência entra a fase de campanha eleitoral, marcada para 1º a 30 de setembro, com a eleição marcada para 1º de outubro. Depois que a população escolher seus representantes será feito o curso de formação dos eleitos, marcado para o período entre 16 e 27 de outubro, em turmas divididas em turnos matutino e vespertino. Por fim, a posse, que está marcada para 10 de janeiro de 2024. “O GDF está promovendo um trabalho eficiente nessa eleição dos conselheiros tutelares, que é muito importante para selecionar as pessoas que vão fiscalizar os direitos das crianças e dos adolescentes. Os melhores são selecionados e os candidatos, já definidos, têm experiência na área, devem ter trabalhado, no mínimo, três anos com crianças e adolescentes”, reforça o presidente do TRE-DF, desembargador Roberval Belinati. Melhorias para a categoria Os Conselhos Tutelares foram criados em 1990 a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Eleitos pelos cidadãos, os conselheiros têm a missão de garantir que as crianças e adolescentes tenham todos os seus direitos respeitados e são responsáveis, por exemplo, por receber denúncias de situações de violência, como negligência, maus-tratos e exploração sexual. A categoria passou a ser remunerada em 2014 e nunca havia recebido aumento. Em 2022, o governador Ibaneis Rocha concedeu o reajuste, aumentando em aproximadamente 39% o subsídio, passando de R$ 4.684,66 para R$ 6.510. O governador também entregou novas sedes do conselho, sendo uma em Santa Maria, uma na Estrutural e outra no Sol Nascente/Pôr do Sol, sendo a primeira inaugurada em 2023 e as outras duas em 2022. As estruturas contam com salas, banheiros com acessibilidade, sala de reunião, brinquedoteca e estacionamento, permitindo um atendimento mais reservado. Há previsão também de novos espaços para as recém-criadas regiões administrativas de Arapoanga e Água Quente. A governadora em exercício Celina Leão destaca a importância da participação da população no processo de eleição dos novos conselheiros tutelares | Fotos: Joel Rodrigues/Agência Brasília
Flórida se prepara para furacão ‘sem precedentes’: tempestades nos EUA estão ficando piores?
A previsão é que o Idalia atinja velocidades de vento de até 201 km/h antes de chegar ao norte de Tampa. O governador do Estado americano da Flórida alertou os moradores que estão no caminho do furacão Idalia para que eles obedeçam imediatamente aos avisos de desocupação da região, à medida que a tormenta se aproxima do Estado. Ron DeSantis disse que o Idalia atingiria a costa do Golfo do Estado como uma tempestade de categoria 3 na manhã desta quarta-feira (30/8). Grande parte da Flórida, incluindo a área densamente povoada de Tampa, deverá ser afetada por condições climáticas severas. A previsão é que o Idalia atinja uma área que DeSantis disse não ter visto um furacão tão grande desde o século 19. Ventos fortes, até 30 cm de chuva e tempestades potencialmente mortais estão previstos em algumas áreas. Às 11h do horário local de terça-feira (29/8), o Idalia estava a 440 km a sudoeste da Flórida, de acordo com a atualização mais recente do Centro Nacional de Furacões (NHC, na sigla em inglês). A previsão é que o Idalia atinja velocidades de vento de 201 km/h antes de chegar ao norte de Tampa por volta das 8h, horário local, na quarta-feira. DeSantis disse em entrevista coletiva no centro de operações de emergência do estado que os moradores ainda têm tempo para deixar a região. “Mas vocês têm de fazer isso agora”, disse ele. Vinte e cinco dos 67 Condados da Flórida estavam sob algum tipo de aviso de desocupação dos imóveis, incluindo 14 avisos compulsórios. Ao longo das rotas de desocupação, pedágios foram liberados e cerca de 420 mil galões de combustível estavam prontos para serem distribuídos em postos de gasolina, disse DeSantis. O governador acrescentou: “Essas áreas costeiras não passaram por isso antes”. De acordo com o NHC, nenhum grande furacão atingiu a Baía de Apalachee, no noroeste da Flórida, desde 1851. “Isto representa um evento sem precedentes para esta parte do Estado”, informou o NHC por meio de um boletim. O Aeroporto Internacional de Tampa fechou na terça-feira e deverá permanecer fechado até a manhã de quinta-feira (31/8). A Flórida mobilizou mais de 5.500 guardas nacionais e até 40 mil eletricistas estão de prontidão para enfrentar os cortes de energia. Em 2022, o furacão Ian atingiu o sudoeste da Flórida, causando mais de 100 bilhões de dólares em danos e matando mais de 100 pessoas. “Haverá destruição de casas, lares e estruturas”, disse David DeCarlo, diretor do Gerenciamento de Emergências do Condado de Hernando. “Esta será uma tempestade com impacto na vida.” Na segunda-feira (28/8), o Idalia atingiu a costa ocidental de Cuba, onde dezenas de milhares de pessoas deixaram suas casas devido a inundações e ventos fortes. Os moradores fecharam os imóveis e protegeram os barcos de pesca, enquanto as enchentes marrons inundaram a pequena vila de pescadores de Guanimar, ao sul de Havana, no meio da tarde. “Já tivemos dois dias de chuva”, disse Yadira Alvarez, de 34 anos, à Reuters na segunda-feira. Ela disse que a água da chuva já havia chegado à altura dos joelhos dentro da casa dela. Os estados norte-americanos da Geórgia, Carolina do Norte e Carolina do Sul também poderão sofrer fortes tempestades, disseram os meteorologistas. Muito a leste de Idalia, Franklin, o primeiro grande furacão da temporada, poderá causar tempestades à costa leste dos EUA e às Bermudas. Na tarde de terça-feira, no horário local, o olho do Franklin estava a oeste das Bermudas, movendo-se para nordeste a uma velocidade máxima de 209 km/h. O caminho atual dele desvia de qualquer grande massa terrestre, com a tempestade se movendo para o leste da América do Norte. O impacto das mudanças climáticas na frequência das tempestades tropicais ainda não é claro, mas o aumento da temperatura da superfície do mar aquece o ar e disponibiliza mais energia para impulsionar os furacões. Como resultado, é provável que eles sejam mais intensos, com chuvas mais extremas. De acordo com o jornalista Carl Nasman, da BBC, não houve um aumento no número de furacões que atingiram a costa dos Estados Unidos nos últimos anos, mas o aquecimento dos oceanos levou à formação de tempestades mais poderosas sobre o Atlântico. Segundo Carl Nasman, o número de furacões de categorias 3, 4 e 5, considerados os mais devastadores, estão aumentando. “Em 2015, o Furacão Katrina, que atingiu o Estado americano de Luisiana em 2005 como um furacão de categoria 3, deixou 1.200 pessoas mortas. Ele deixou centenas de milhares de pessoas desabrigadas e causou um prejuízo de mais de 125 bilhões de dólares”, afirmou. Segundo o jornalista, na época o furacão foi considerado como um evento que acontece uma vez no século. No entanto, entre 2016 e 2018, os Estados Unidos foram atingidos por outros seis furacões ainda maiores. “O que deu mais força ao Katrina e outros furacões foi o aquecimento das águas dos oceanos. Conforme os oceanos esquentam, os furacões ganham mais energia e se tornam mais devastadores”, diz Nasman. Voos cancelados e ajuda federal Mais de 500 voos dentro dos Estados Unidos foram cancelados hoje, de acordo com o banco de dados de rastreamento de voos FlightAware. Destes, 379 chegam ou partem do Aeroporto de Tampa e são responsáveis pela grande maioria dos cancelamentos. Espera-se que a área da Baía de Tampa sofra impactos significativos quando o furacão Idalia atingir a Flórida, e o aeroporto já tiver suspendido suas operações comerciais. Quase 2.000 voos nos EUA também foram atrasados desde a manhã. O governador da Carolina do Sul, Henry McMaster, declarou estado de emergência. Ele diz que a decisão foi tomada com “muita cautela” para garantir que estavam preparados para qualquer inundação e poderiam responder rapidamente se a previsão piorasse. Na Casa Branca, o presidente Joe Biden disse que garantiu ao governador da Flórida, Ron DeSantis, num telefonema na segunda à noite, que seu Estado obterá toda a ajuda necessária. “Estamos preocupados com a onda oceânica”, disse Biden aos repórteres antes de uma reunião bilateral com o presidente da Costa Rica.
Câmara aprova urgência na tramitação desoneração da folha
Deputados também decidiram que mérito será votado nesta quarta-feira (30/8). Desoneração permite que empresas paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez dos 20% comumente aplicados à folha de pagamento A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (29/8), a urgência da tramitação do projeto de lei (PL) que prevê a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia (334/2023). O placar foi de 390 a 15 votos. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que o mérito da proposta será votado na sessão de quarta-feira (30/8). A urgência estava sendo acordada entre líderes partidários desdea semanba passada. Assim, a proposição será debatida diretamente no plenário, sem necessidade de passar por qualquer comissão da Câmara. A relatora do texto, a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), destacou a importância da matéria. “Sem a desoneração aumentaria muito o custo das empresas e com certeza iriam acontecer milhões de demissões no nosso país”, disse. A desoneração da folha permite que empresas paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez dos 20% comumente aplicados à folha de pagamento. A medida visa reduzir tributos trabalhistas de setores específicos para estimular a geração de emprego. O impacto aos cofres públicos chegam a R$ 9,4 bilhões por ano. Período de desoneração Essa medida é válida há 12 anos. Há uma década, o projeto prorroga a desoneração para os setores até o fim de 2027. O texto prevê, como compensação a redução na arrecadação, a extensão do aumento de 1% na alíquota Cofins-Importação até 2027, durante o período da desoneração. A alíquota entraria em vigor 90 dias após a aprovação do texto. Também dispõe sobre um benefício para municípios com população menor que 142 mil habitantes, com a alíquota da contribuição à Previdência de 8% permanentemente. Atualmente, a alíquota é de 20%. Segundo a Any Ortiz, a discussão agora está centrada em um escalonamento de alíquota, “porque tem municípios que podem ter menos de 142 mil habitantes, que tenha uma dificuldade financeira maior, e outros com mais de 142 mil habitantes que tenham outra situação financeira”. “A gente sabe que a questão dos municípios é importante, inclusive tem apoio do próprio governo a inclusão no texto da Câmara. Os municípios perderam arrecadação, estão passando por dificuldade financeira e eles foram incluídos (no texto) do Senado”, concluiu. Urgência estava sendo acordada entre líderes partidários desde a semana passada – (crédito: Zeca Ribeiro/Camara dos Deputados)