DF entra em alerta com onda de calor e população deve manter cuidados
Capital registra temperatura 5ºC acima da média prevista para o mês de setembro. Especialistas recomendam muita água, roupas leves e pouco exercício físico ao ar livre nos períodos críticos O Distrito Federal está em alerta laranja de perigo para baixa umidade relativa do ar e para altas temperaturas. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a capital federal vive uma onda de calor e tem registrado nos últimos dias temperaturas 5ºC acima da média prevista para o mês de setembro. A maior máxima do ano foi registrada nessa terça-feira (19): 34,5°C, no Gama. O aviso emitido pelo Inmet teve início às 11h desta quarta-feira (20) e está previsto para durar, pelo menos, até o domingo (24). No entanto, os meteorologistas acreditam que a próxima semana será ainda mais quente. “Estamos observando a possibilidade de estender esse alerta para a semana que vem. A expectativa é que tenhamos uma próxima semana ainda mais quente, com temperaturas acima de 35ºC”, explica Cleber Souza, do Inmet. O especialista explica que o país está sob o domínio do fenômeno El Niño, que altera significativamente a distribuição da temperatura da superfície do Oceano Pacífico. “A atuação desse fenômeno favorece esse episódio de temperaturas mais elevadas. Estamos sofrendo com uma massa de ar seca e quente, atuando como um bloqueio para a formação de nuvens e, consequentemente, de chuvas, e intensificando a incidência de radiação solar”, prossegue. Em função do calor intenso e da baixa umidade, é preciso que a população se atenha aos cuidados recomendados pela Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil do Distrito Federal. “As orientações são as mesmas tanto para o calor quanto para baixa umidade: que as pessoas utilizem roupas leves e que façam refeições leves, sempre mantendo uma boa hidratação. Outra dica é umedecer com frequência a região dos olhos e das narinas”, enfatiza o tenente-coronel Ricardo Costa Ulhoa, coordenador de Planejamento, Monitoramento e Controle. Ulhoa também afirma que não é recomendada a prática esportiva ao ar livre entre 10h e 16h. “Esse horário é característico das maiores temperaturas, por isso não é recomendado fazer exercícios no período. O ideal é sempre utilizar hidratantes, protetor solar e labial durante a prática esportiva e no próprio dia a dia”, completa. A coordenadora de Atenção Primária à Saúde, Fabiana Fonseca, afirma que a população deve ficar atenta aos sinais de desidratação. “Alguns sintomas mais comuns são fraqueza, tontura, mal estar, aquela sensação de: ‘Não sei o que tenho, mas não estou bem’. Por isso, precisamos estar mais atentos; aumentar a ingestão de água, evitar exposição ao sol e redobrar cuidados com crianças, idosos e pessoas que têm doenças crônicas”. | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Meteorologistas alertam que a próxima semana será ainda mais quente; população deve adotar cuidados como manter uma boa hidratação e não praticar esportes entre 10h e 16h
Estudo aponta vulnerabilidades socioeconômicas de órfãos do feminicídio
Segundo pesquisa inédita da SSP-DF, famílias com vítimas apresentam renda per capita menor do que a média e são sobrecarregadas psicologicamente. Mapeamento vai embasar políticas públicas no DF Nos últimos oito anos, pelo menos 320 pessoas ficaram órfãs no Distrito Federal devido a feminicídios. A perda da mãe por violência de gênero gera impactos profundos na vida do filho, independentemente da idade. A Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) realizou uma pesquisa com 18 órfãos, com o objetivo de rastrear as principais vulnerabilidades socioeconômicas e emocionais desse público e nortear a formulação de novas políticas públicas. A análise será publicada em breve pela pasta. Os resultados apontam que as unidades familiares com órfãos de feminicídio apresentam renda per capita menor em relação ao restante da população do DF. O estudo verificou que a renda per capita desses lares é de R$ 900 – três vezes menor do que a renda per capita do Distrito Federal, que é de R$ 2.913, conforme o Censo de 2022. Também é menor do que a renda per capita do país, que é de R$ 1.625. A pesquisa comprova, portanto, a importância do Programa Acolher Eles e Elas, auxílio financeiro a órfãos do feminicídio. A medida pioneira no país foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal em 4 de setembro e deve atingir, inicialmente, pelo menos 200 pessoas. O pagamento será de um salário mínimo (R$ 1.320) por criança ou adolescente, de acordo com a disponibilidade orçamentária. As despesas do programa vão sair do orçamento da Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF). “A SSP tem entre suas missões a elaboração de estudos, relatórios e diagnósticos para subsidiar políticas públicas de segurança que se estendem a outras áreas de governo, reforçando nosso compromisso com a integração e integralidade em nossas ações”, pontua o titular da pasta, Sandro Avelar. “Esse estudo é extremamente importante para que se tenha diagnósticos mais precisos sobre a realidade dessas crianças e jovens, que infelizmente perdem, de forma repentina, a convivência com a mãe, que é vítima, e com o pai, que na maior parte dos casos é preso ou tira a própria vida”, acrescenta o secretário. Os resultados são considerados preliminares, mas já servem para embasar novos meios de proteção aos órfãos e a criação de um modelo para o atendimento em rede dos casos de forma individualizada, conforme avalia o coordenador de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas da SSP, tenente-coronel Isângelo Senna. “Com o relatório, temos dois objetivos, que fazem parte do escopo de atuação da secretaria, que é prevenir novos feminicídios e evitar que os órfãos desse crime sigam uma carreira criminal”, afirma. “Esse estudo é extremamente importante para que se tenha diagnósticos mais precisos sobre a realidade dessas crianças e jovens, que infelizmente perdem, de forma repentina, a convivência com a mãe, que é vítima, e com o pai, que na maior parte dos casos é preso ou tira a própria vida”Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública Também houve a avaliação da relação dos órfãos com a escola, os hábitos e a autoestima do público alvo. Foi encontrado um maior impacto do feminicídio na autoestima das órfãs em relação aos órfãos. Em um dos casos, a perda da mãe influenciou diretamente no desenvolvimento de depressão e baixa autoestima. “O órfão é retirado do lar original, perde a mãe, muitas vezes, o pai também. O impacto na vida dessa pessoa é muito grande. Do outro lado, o familiar que recebe o órfão precisa se adaptar àquela nova realidade, com uma criança a mais. O impacto na renda é enorme”, avalia o tenente-coronel. Além disso, conforme o estudo, os responsáveis pelos órfãos também reconhecem que sofreram impacto psicológico devido à perda da vítima, mas que, na maioria dos casos, não tiveram acesso a tratamento psicológico. O estudo Inédita na capital federal, a pesquisa de natureza qualiquantitativa foi realizada entre setembro e novembro de 2022 seguindo roteiro semiestruturado. Foram entrevistados 18 órfãos, sendo 12 meninos e 6 meninas. À época da pesquisa, oito entrevistados tinham menos de 9 anos – sendo o mais novo com 2 anos, sete tinham de 10 a 18 anos e três já eram maiores de 18 anos – sendo que o mais velho tinha 24 anos. Também participaram 13 responsáveis pelos órfãos, com idade média de 42,6 anos – nove mulheres e quatro homens. Quando responderam ao estudo, cinco estavam casados e seis solteiros. Sete completaram o ensino médio, quatro chegaram só até o ensino fundamental e dois concluíram o ensino superior. Em relação ao parentesco, quatro do total de entrevistados eram filhos das vítimas de feminicídio. Outros quatro eram mãe ou pai da mulher assassinada. O auxílio Para receber o auxílio a órfãos do feminicídio, serão observados alguns requisitos: ter ficado órfão em decorrência de feminicídio, ser menor de 18 anos ou estar em situação de vulnerabilidade até os 21 anos, residir no DF por, no mínimo, dois anos e comprovar estar em situação de vulnerabilidade econômica. O programa está em fase de regulamentação. “Cuidar e oferecer suporte àqueles que se tornam órfãos devido à violência de gênero é uma prioridade urgente. Isso implica não apenas na prestação de ajuda imediata, mas também no compromisso contínuo de construir uma sociedade mais segura e igualitária, em que a violência de gênero seja prevenida e erradicada”, enfatiza a secretária da Mulher, Giselle Ferreira. “Como governo, reconhecemos a importância de garantir que essas pessoas tenham acesso a recursos essenciais, como habitação, alimentação e educação. Assim, estamos criando caminhos seguros com perspectivas de um futuro melhor”, finaliza. Como denunciar violência contra a mulher ⇒ Ligue 190 – PMDF – Em caso de emergência, a mulher ou alguém que esteja presenciando alguma situação de violência pode pedir ajuda por meio do telefone 190. Uma viatura da Polícia Militar é enviada imediatamente até o local para o atendimento. Disponível 24 horas por dia, todos os dias. A ligação é gratuita. ⇒ Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher – O serviço registra e encaminha denúncias de violência
Shein cobre ICMS de compras de até US$ 50 a partir desta terça
Gigante chinesa é o terceiro e-commerce a aderir ao Remessa Conforme, programa do governo que isenta de imposto de importação compras até este valor, com uma alíquota de 17% de ICMS O presidente da Shein na América Latina, Marcelo Claure, anunciou, nesta terça-feira (19/9), que irá bancar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos consumidores que comprarem exclusivamente até US$ 50 na plataforma, cerca de R$ 243. A decisão vem após a e-commerce chinesa aderir ao Remessa Conforme, programa do governo que isenta de imposto de importação compras até este valor, com uma alíquota de 17% de ICMS. A empresa não detalhou quanto irá destinar para cobrir os compradores e compras acima deste valor pagam 60% do imposto de importação, além do ICMS. O Remessa Conforme já está em funcionamento no site da Shein e também deve funcionar pelo aplicativo, embora a recomendação é que este seja atualizado para melhor uso da ferramenta. Os custos logísticos estão sendo analisados para que o valor gasto com o imposto seja compensado. Claure afirmou que ainda não há previsão de quanto tempo a empresa irá assumir o imposto e que a medida está sujeita a quanto será possível economizar em custos. “Vamos tentar manter isso pelo maior tempo possível”, prometeu. A ideia é que o envio dos produtos leve menos tempo, pois o programa prevê tratamento aduaneiro mais rápido para que as empresas possam aderir. A empresa chinesa já havia anunciado que investirá R$ 750 milhões para começar a fabricar no Brasil, o que pode impactar ainda mais nos valores dos produtos. “O tempo de entrega às vezes demorava muito. Agora a Shein vai ficar ainda mais competitiva”, disse o CEO. A Shein é a terceira empresa que adere ao programa, unindo-se à AliExpress e Sinerlong. Segundo a Receita Federal, a Shopee e a Amazon pediram para entrar no Remessa Conforme e as solicitações serão analisadas e a adesão será publicada no Diário Oficial da União (DOU). “A Shein sempre viu o programa Remessa Conforme com bons olhos e seguirá totalmente comprometida com o plano de conformidade e em diálogo constante com o governo para que possa contribuir com o aprimoramento do programa, assim como continuará trabalhando para fortalecer o setor de e-commerce no país”, afirmou a gigante chinesa em nota. (crédito: Paula Borges/ Arquivo pessoal) Presidente da Shein na América Latina sobre isenção de ICMS em compras até US$ 50: “Vamos tentar manter isso pelo maior tempo possível” –
Liga dos Campeões da Ásia ajusta formato para exibir estrelas
A final da Liga dos Campeões da Ásia está programada para ocorrer nos dias 11 e 18 de maio de 2024 A disputa pelo troféu de melhor time de futebol do continente asiático teve início nesta semana com os primeiros jogos da fase de grupos da Liga dos Campeões da Ásia, torneio intercontinental entre os clubes da região equivalente à Champions League na Europa e à Copa Libertadores na América do Sul. Os times da Arábia Saudita, que nos últimos meses reforçaram os elencos com jogadores renomados do futebol internacional, estão entre os principais destaques do torneio na edição deste ano. O Al Ittihad, dos atacantes Karin Benzema e Romarinho, estreou na segunda-feira (18) com uma vitória por 3 a 0 sobre o OKMK, do Uzbequistão. Já o o Al Hilal, dos brasileiros Neymar, Michael e Malcom, ficou no empate dentro de casa com o uzbeque Navbahor Namanga, por 1 a 1. Nesta terça-feira (19), foi a vez de estrear o Al Nassr, dos craques Cristano Ronaldo e Sadio Mané. A equipe visitou o Persepolis, do Irã, e venceu por 2 a 0. Antes mesmo do jogo, os atletas causaram comoção. A passagem do ônibus da delegação do time árabe atraiu uma multidão de torcedores em busca de uma imagem dos jogadores nas ruas de Teerã. O torneio é transmitido no Brasil pelos canais ESPN e pela plataforma de streaming Star+. A competição é formada por dez grupos de quatro clubes, divididos entre equipes do Oeste (a maior parte do Oriente Médio, como Arábia Saudita, Qatar, Iraque, Irã e Omã) e do Leste (times da Austrália, cuja federação é filiada à confederação asiática, e de países como Japão, China e Coreia do Sul), com confrontos em turno e returno para definir os classificados para as oitavas de final. Os vencedores de cada grupo e os melhores segundo colocados avançam para a próxima fase. A final está prevista para os dias 11 e 18 de maio de 2024. O torneio asiático segue a partir de 2023 o calendário outono-primavera, em substituição ao modelo anterior primavera-outuno em vigor desde 2004, com o início da fase de grupos em setembro, em vez de abril. Segundo os organizadores da competição, o novo formato se alinha ao do futebol europeu e contribui para que os clubes asiáticos possam se beneficiar de janelas de transferências mais sincronizadas com as dos principais centros do futebol, aumentando as oportunidades de contratação de jogadores. Outra novidade é a ampliação de quatro para seis no número de estrangeiros que poderão entrar em campo por cada equipe, com uma vaga destinada obrigatoriamente a um jogador da Ásia. O maior campeão asiático é o Al Hilal, que já levantou a taça quatro vezes. O atual time de Neymar perdeu a chance de se tornar pentacampeão ao ser derrotado na final da última edição pelo Urawa Red Diamonds, do Japão. Após empate por 1 a 1 em Riad, a formação japonesa fez 1 a 0 em Saitama. Com a vitória, o time japonês chegou ao tricampeonato da Champions da Ásia, o mesmo número de conquistas do Pohang Steelers, da Coreia do Sul. SAUDITAS PODEM DIFICULTAR VIDA DE BRASILEIROS O vencedor da Liga dos Campeões da Ásia também garante vaga no Mundial de Clubes, que neste ano será disputado no mês de dezembro em Jidá, na Arábia Saudita. Atual campeão saudita, o Al Ittihad vai ser o representante do país-sede na disputa. Além de contratar o atacante francês Benzema, que fez história no Real Madrid e levou a Bola de Ouro em 2022, o time árabe também reforçou o elenco com nomes de peso como o volante brasileiro Fabinho (ex-Liverpool), o volante francês Kanté (ex-Chelsea) e o atacante português Jota (ex-Celtic). O clube já contava com o brasileiro Romarinho, ex-Corinthians, que chegou em 2018 e é o capitão da equipe. Se conseguir avançar até as semifinais do Mundial de Clubes, o esquadrão árabe enfrentará o campeão da Copa Libertadores, ainda a ser definido. Estão na disputa Boca Juniors, Palmeiras, Internacional e Fluminense. Além do time da casa e do vencedor da Libertadores, o Mundial deste ano terá a presença do atual campeão da Liga dos Campeões da Ásia, o Urawa Red Diamonds, do Manchester City (campeão da Europa), do León (campeão das Américas Central e do Norte), do Auckland City (campeão da Oceania) e do Al Ahly (campeão da África). O Urawa já garantiu presença no Mundial de Clubes de 2025, em versão ampliada, que terá 32 clubes e será realizado nos Estados Unidos. Também já têm participação confirmada no Mundial de 2025 os brasileiros Palmeiras e Flamengo, campeões da Libertadores de 2021 e 2022, respectivamente, assim como o Al Hilal e os europeus Chelsea e Real Madrid. A versão do Mundial de 2024, por sua vez, ainda carece de definição por parte da Fifa, mas deve colocar em uma primeira fase de disputas os campeões das Américas, da África, da Ásia e da Oceania, que vão se enfrentar pelo direito de pegar o campeão da Europa na grande final. Foto: Divulgação – Al Nassr Cristiano Ronaldo comemorando gol marcado pelo Al Nassr.
GDF amplia financiamento de lotes e ultrapassa 500 igrejas regularizadas
Governador Ibaneis Rocha também entregou concessões gratuitas a templos e entidades que, em troca, deverão prestar serviços gratuitos às comunidades A regularização de templos, igrejas e entidades de assistência social no DF avançou nesta terça-feira (19) com a entrega de mais 34 escrituras públicas. Os documentos foram concedidos pelo governador Ibaneis Rocha em solenidade no Palácio do Buriti. Com eles, a atual gestão chegou a 357 imóveis das mais diversas matizes religiosas regularizados, totalizando 547 desde a publicação da lei em 2009. “Tenho certeza que com o nosso trabalho nós vamos entregar muito mais escrituras que vocês possam imaginar. Vamos entrar para a história como quem mais entregou escrituras no DF, como uma grande obra social”Governador Ibaneis Rocha Na ocasião, o GDF também lançou um programa de renegociação de lotes para esse público. Foi ampliado o prazo de financiamento dos imóveis adquiridos da Terracap por entidades religiosas ou assistenciais, que passa a ser de até 360 meses, ou seja, 30 anos. O pagamento segue um sistema sem juros e com correção monetária anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em seu discurso, o governador Ibaneis Rocha enalteceu o trabalho das religiões e entidades assistenciais em prol da população. “Tenho certeza que com o nosso trabalho nós vamos entregar muito mais escrituras que vocês possam imaginar. Vamos entrar para a história como quem mais entregou escrituras no DF, como uma grande obra social. Isso tudo em nome das pessoas mais carentes, que são aquelas que mais precisam da assistência religiosa, das mãos estendidas das igrejas e templos da nossa cidade”, discursou. Além das escrituras, o GDF também concedeu Termos de Moeda Social a quatro entidades, já regularizadas nesta gestão. Neste caso, a concessão de uso passa a ser gratuita, desde que a entidade religiosa ou assistência social preste, de forma contínua, serviços gratuitos a diversos grupos vulneráveis da comunidade em troca da ocupação da unidade imobiliária. Recorde de escrituras O evento no Palácio do Buriti foi mais um a marcar a concessão de documentos a inúmeras entidades do DF. Entre 2019 e 2023, foram regularizados 357 templos, marca superior aos 190 normalizados entre 2009 e 2018. Marca destacada pelo diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico, Leonardo Mundim. “Até agora já foram mais de 350, de 2019 para cá. Isso significa que é um ritmo muito bom e três vezes mais em ritmo anual do que nos últimos três governos. Entretanto, há muitas igrejas e templos ainda com ocupações históricas que precisam de regularização”, disse. A Igreja Evangélica Ministério Apostólico Geração Eleita, de Samambaia, foi um dos templos a receber a escritura. Em funcionamento desde 2010, a luta pela regularização foi destacada pelo pastor Renato da Cruz Mota. “Temos um projeto social que atende de 300 a 400 pessoas. Estávamos há dez anos nessa batalha e a entrega da escritura vem em boa hora. Todo projeto religioso tem a missão de reintegrar, reeducar e ressocializar o povo, independentemente da classe social, e o governador abraçou isso, porque onde ele não pode ir ele está ajudando uma igreja a cuidar deste trabalho”, afirma. O processo de regularização que atendeu a igreja do pastor Renato Mota é previsto na Lei Complementar nº 806/2009, mas se tornou mais célere com o lançamento do Programa Igreja Legal, em 2019. Na entrega desta terça, foram contempladas entidades religiosas evangélicas, católicas e espíritas, além de entidades de assistência social. Podem ser regularizados pelo programa templos ou entidades de assistência social, instalados até 22 de dezembro de 2016, e que continuem desenvolvendo atividades no imóvel. Nesse sentido, são duas as possibilidades: aquisição direta por escritura de compra e venda, com parcelamento sem juros e correção monetária anual pelo IPCA; e Concessão de Direito Real de Uso, que pode ocorrer com o pagamento de preço público mensal de 0,15% sobre o valor da avaliação especial ou mediante o sistema de retribuição em moeda social, ambas com direito de compra a qualquer momento. | Foto: Renato Alves/Agência Brasília “Todo projeto religioso tem a missão de reintegrar, reeducar e ressocializar o povo, independentemente da classe social, e o governador abraçou isso”, disse o pastor Renato da Cruz Mota, que recebeu de Ibaneis Rocha a escritura da Igreja Evangélica Ministério Apostólico Geração Eleita, de Samambaia
Duas merendeiras do Paranoá vão às semifinais do concurso Sabor de Escola
Receitas vencedoras valorizaram ingredientes do Cerrado, como o caju e a mandioca-amarela O segundo dia de competição da seletiva regional do concurso Sabor de Escola, na CRE do Paranoá, que também inclui as escolas do Itapoã, foi um sucesso. Na manhã desta terça-feira (19), as merendeiras Luzinete Aparecida, 37 anos, e Andréa Sales, 42 anos, se classificaram para a semifinal. Ambas surpreenderam os jurados com pratos bonitos, criativos e deliciosos. As cozinheiras apresentaram propostas adaptadas com frutos do Cerrado. A grande novidade do concurso deste ano era que receitas preparadas com frutos ou ingredientes produzidos a partir deles recebem três pontos a mais. O edital do concurso lista cinco frutos que, caso utilizados, colocarão os competidores na frente dos demais: jatobá, buriti, caju, maracujá e mandioca-amarela. O intuito é apresentar aos estudantes alimentos nativos cultivados no Centro-Oeste, já que a Secretaria de Educação (SEE-DF) pretende incluir frutos do Cerrado na alimentação escolar. O primeiro prato escolhido foi o arroz com cenoura, açafrão, kafta recheada com queijo e vinagrete com caju, receita da merendeira Luzinete Aparecida, da Escola Classe (EC) Cariru, localizada no Núcleo Rural do Paranoá. A aposta dela, que cozinhou para os jurados na tarde de segunda-feira, foi aproveitar os alimentos que já são utilizados na merenda dos alunos da escola onde trabalha. Ela usou da criatividade com um toque especial de caju no prato apresentado. Emocionada, Luzinete agradeceu pelo reconhecimento e pela importância da classificação. “Eu estou sem palavras, emocionada, e não imaginava que a minha receita seria escolhida. Tenho certeza que os alunos da minha escola vão ficar felizes com a notícia”, conta Luzinete. “O concurso realmente mexe com a gente. Agora preciso me preparar para impressionar os jurados na semifinal”, finaliza. O segundo prato classificado foi o baião da Tia Andréa, da cozinheira Andréa Sales, do Caic Santa Paulina, do Paranoá. O prato é preparado com carne de porco, creme de cebola e purê de mandioca-amarela. “Eu fiz essa receita respeitando todas as regras do concurso, então utilizei alimentos que já são servidos na escola, e pra finalizar apostei no purê usando a mandioca, que pertence ao Cerrado e me ajudou a pontuar mais no concurso”, explica Andréa, que aproveitou para revelar o segredo de uma receita saborosa da merenda escolar. “Não pode esquecer de fazer com amor, esse é o nosso maior segredo, uma comida feita com carinho, por mais simples que seja, sempre vai ser muito saborosa”, conclui. A etapa regional do concurso Sabor de Escola terminou nesta terça para os 20 merendeiros e merendeiras das escolas públicas do Paranoá e Itapoã inscritos. A seletiva segue agora para a Regional de Ensino de Planaltina, nos dias 21 e 22 de setembro, onde mais 27 participantes vão elaborar receitas para conseguir mais duas vagas na semifinal do concurso. Premiação O Sabor de Escola é uma competição anual que visa promover a importância da alimentação saudável nas escolas, incentivando os merendeiros da rede pública de ensino do DF a desenvolverem suas habilidades culinárias, explorarem novos sabores e apresentarem suas receitas únicas e deliciosas. As receitas, obrigatoriamente, devem contar com os ingredientes e produtos exclusivamente presentes no Programa de Alimentação Escolar do DF (PAE-DF). O primeiro colocado ganha um prêmio no valor de R$ 9 mil, o 2º colocado, prêmio no valor de R$ 5,3 mil, o 3º colocado recebe um prêmio no valor de R$ 4,2 mil e os demais finalistas recebem um prêmio no valor de R$ 2,7 mil. *Com informações da Secretaria de Educação | Fotos: André Amendoeira/ SEE-DF Luzinete Aparecida e Andréa Sales apresentaram pratos adaptados com frutos do Cerrado
Ala de radiologia do Hospital de Base será reformada
Investimento de quase R$ 800 mil vai permitir mudanças da atual sala de raio-X e repouso O Hospital de Base do DF (HBDF) terá as salas de raio-X e repouso reformada. O investimento para transformar esses espaços, localizados no pronto-socorro do bloco de urgência e emergência, será de R$ 799.816,32, recurso obtido via emenda parlamentar do deputado federal e atual secretário de Esporte e Lazer, Julio Cesar Ribeiro. A reforma de espaços físicos do Hospital de Base, que é o maior centro hospitalar do Centro-Oeste e referência em diversas especialidades, tem sido uma prioridade do GDF. Recentemente, a cozinha e o refeitório também passaram por melhorias, mudanças que devem chegar em breve a outros andares. Segundo o presidente do IgesDF, Juracy Cavalcante Lacerda Júnior, responsável pela administração do hospital, a obra representa um grande avanço para a saúde pública do DF. “A reforma na ala de radiologia e o recebimento do novo tomógrafo melhorarão a nossa capacidade de fornecer diagnósticos mais precisos e ágeis”, detalha. O recurso de emenda parlamentar já foi publicado e assinado e os serviços devem começar em breve. “Este investimento representa um avanço significativo na qualidade dos serviços de saúde no DF”, acrescenta o presidente do IgesDF. Autor da emenda parlamentar, Julio Cesar Ribeiro destacou o tamanho da unidade hospitalar para reforçar a importância do recurso. “O Hospital de Base é a maior unidade de atendimento à saúde pública do Distrito Federal. Sabendo disso, sempre priorizei destinar recursos de nossas emendas para garantir a melhoria na saúde da nossa população. Desta vez, graças a esses recursos, iremos reformar as salas de raio-X e de repouso da unidade, prezando pelo bom acolhimento e futuramente dando celeridade ao atendimento da população, que depende dos serviços públicos na nossa cidade”, disse. Esse investimento vem a somar com outros feitos recentemente. No fim de agosto, por exemplo, o GDF entregou as reformas na cozinha e no refeitório do Hospital de Base, intervenção feita sem interromper a produção diária que atende mais de 6 mil pacientes. Foram investidos R$ 675 mil para transformar o local, que estava há mais de 40 anos sem grandes intervenções nessa estrutura. O Base também recebeu R$ 8 milhões em equipamentos, o que permitiu a compra de 50 camas novas, equipamentos de duodenoscópio e videocolonoscópio, além de monitores, carrinhos de anestesia e ventiladores. *Com informações do IgesDF | Foto: Tony Oliveira/ Agência Brasília A reforma de espaços físicos do Hospital de Base, que é o maior centro hospitalar do Centro-Oeste e referência em diversas especialidades, tem sido uma prioridade do GDF
Lira alerta que governo deve ter cuidados com “excessos” da PF
Presidente da Câmara condenou, em entrevista a jornal, “delação de réu preso”, como no caso do tenente-coronel Mauro Cid O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o governo deve ser cuidadoso com supostos excessos da Polícia Federal (PF) em investigações. Ele criticou a delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Eu sempre condenei, ontem e hoje, delação de réu preso. (…) Ponto pacífico é que delação de réu preso é impossível”, disse Lira ao jornal Folha de S.Paulo no domingo (17/9). “O atual governo, eu tenho dito, tem que ter esse cuidado com alguns excessos que estão aflorando (dentro da PF). Eles tinham sido resolvidos e estão aflorando de novo com muita particularidade.” Para o parlamentar, a PF atua na investigação e “não trabalha nem como promotor de Justiça, nem como juiz”. “Acabou a investigação, acabou o papel. Ela não pode ir além disso. Tem policiais indo além disso.” “O que não deve ter é uma polícia para nada. Isso é o pior dos mundos. Nem uma polícia com autonomia para fazer o que quer. Nós não temos isso, polícia é órgão de Estado para cumprir determinações legais”, defendeu o deputado. O parlamentar condenou, ainda, que a PF possa firmar delações premiadas sem o intermédio do Ministério Público Federal (MPF), como no caso de Cid. “O Ministério Público é o dono da ação. Se ele não participa, se ele não vê, se ele não discute, na frente, como é que vai andar?” “Então, acho que quando você começa a extrapolar os seus limites, você começa a desvirtuar o sistema institucional brasileiro”, opinou Lira. Base do governo O presidente da Câmara dos Deputados também declarou ontem que seu partido, o PP, e o Republicanos são da base do governo Lula no Congresso Nacional, após a reforma ministerial promovida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para acomodar o Centrão. – (crédito: Ed Alves/CB/DA.Press) Lira também disse que seu partido, o PP, é base de Lula na Câmara e que Centrão terá cargos na Caixa
Novo Refis pode injetar até R$ 1,4 bilhão na economia do DF
GDF aguarda votação da Câmara Legislativa para lançar programa com desconto nos juros de até 99%. Reforma tributária federal quer acabar com projetos de renegociação de dívidas O novo programa de refinanciamento de dívidas (Refis) a ser lançado ainda este ano pelo Governo do Distrito Federal (GDF) pode ser o último disponível a milhares de contribuintes. Isso porque tramita no Congresso Nacional uma proposta de reforma tributária para unificar e simplificar impostos, medida esta que dificulta a aprovação de projetos semelhantes de renegociação de débitos. “É bom também ressaltar que pode ser o último Refis antes da reforma tributária e que, após a mudança, será muito difícil aprovar outro Refis no Conselho Federativo e no Congresso Nacional”Marcelo Ribeiro Alvim, secretário-adjunto de Fazenda O Refis 2023, o terceiro a ser lançado pelo GDF desde 2020, vai atender àqueles que possuem débitos gerados até 31 de dezembro de 2022, data planejada para abranger empresas e pessoas ainda impactadas pela pandemia de covid-19. Ao todo, 450 mil pessoas físicas e 109 mil pessoas jurídicas estão com dívidas atrasadas junto ao Tesouro Local. Com o programa, o governo espera arrecadar de imediato R$ 300 milhões, valor correspondente ao mínimo a ser pago pelos devedores, ou seja, 10% do valor de entrada da dívida. Ao longo de todo o período de pagamento, que pode chegar a dez anos de parcelamento, a arrecadação é estimada em R$ 1,4 bilhão a serem injetados na economia local. “O programa vai oferecer a oportunidade de pessoas físicas e jurídicas pagarem débitos com desconto em juros e multas e parcelamento. É importante para as duas partes envolvidas. O Distrito Federal consegue devolver recursos aos cofres públicos e os devedores conseguem regularizar a situação fiscal”, avalia o secretário de Fazenda, Itamar Feitosa. “É bom também ressaltar que pode ser o último Refis antes da reforma tributária e que, após a mudança, será muito difícil aprovar outro Refis no Conselho Federativo e no Congresso Nacional”, acrescenta o secretário-adjunto de Fazenda, Marcelo Ribeiro Alvim. O Refis abrange dívidas referentes a tributos como ICM, ICMS, ISS, IPTU, IPVA, ITBI, ITCD, TLP e débitos de natureza tributária e não tributária devidos ao DF e às suas autarquias, fundações e entidades equiparadas. O parcelamento pode ser feito em até 120 vezes e tem redução de juros e multas gradual, de 40% até 99% para pagamentos feitos à vista. Conforme prevê o rito para sair do papel, o Projeto de Lei Complementar que institui o Refis-DF 2023 foi enviado à Câmara Legislativa no dia 5. A previsão é de que o período para aderir, a contar da publicação da lei, seja até dia 10 de novembro deste ano. Esse será o terceiro programa de refinanciamento de dívidas lançado pela atual gestão. Entre 2020 e 2021, o Refis I e o Refis II contemplaram mais de 66 mil pessoas físicas e 19,9 mil pessoas jurídicas, totalizando R$ 4,1 bilhões a serem recebidos em até dez anos. Essas duas edições do Refis concederam descontos nas negociações relativas a ICMS, Simples Candango, ISS, IPTU, IPVA, ITBI, ITCD e TLP, além de débitos não tributários. Tira-dúvidas sobre o Refis 2023 – O Refis 2023 se aplica a quais dívidas? O Refis-DF 2023 aplica-se aos débitos relativos a: I – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICM) e Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) II – Regime Tributário Simplificado do Distrito Federal – Simples Candango, instituído pela Lei nº 2.510, de 29 de dezembro de 1999 III – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), inclusive o devido pelos profissionais autônomos e sociedades uniprofissionais de que tratam os §§ 1º e 3º do art. 90 e o art. 94 do Decreto-Lei nº 82, de 26 de dezembro de 1966 IV – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) V – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) VI – Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e Direitos a Eles Relativos (ITBI) VII – Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis ou Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) VIII – Taxa de Limpeza Pública (TLP) IX – débitos de natureza tributária e não tributária devidos ao Distrito Federal e às suas autarquias, fundações e entidades equiparadas. – Como será o parcelamento e os descontos? A regularização de débitos tributários e não tributários de competência do Distrito Federal serão feitos da seguinte forma: I – Parcelamento em até 120 (cento e vinte) parcelas do principal atualizado monetariamente II – Redução de juros e multas, inclusive as de caráter moratório, nas seguintes proporções: a) 99% (noventa e nove por cento) do seu valor, no pagamento à vista b) 90% (noventa por cento) do seu valor, no pagamento em 2 (duas) a 12 (doze) parcelas c) 80% (oitenta por cento) do seu valor, no pagamento em 13 (treze) a 24 (vinte e quatro) parcelas d) 70% (setenta por cento) do seu valor, no pagamento em 25 (vinte e cinco) a 36 (trinta e seis) parcelas e) 60% (sessenta por cento) do seu valor, no pagamento em 37 (trinta e sete) a 48 (quarenta e oito) parcelas f) 50% (cinquenta por cento) do seu valor, no pagamento em 49 (quarenta e nove) a 60 (sessenta) parcelas g) 40% (quarenta por cento) do seu valor, no pagamento em 61 (sessenta e uma) a 120 (cento e vinte) parcelas. – Quem pode aderir ao Refis? Pessoas físicas ou jurídicas que possuírem débitos tributários e débitos não tributários com o GDF, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2022 – Como aderir ao Refis? Mediante requerimento do interessado, que poderá ser apresentado presencialmente nas Agências da Receita do DF, ou pelo atendimento virtual disponível no Portal de Serviços da Receita do DF na Internet – Quando o programa entra em vigor? O Projeto de Lei Complementar que institui o Refis 2023 foi enviado à Câmara Legislativa no dia 5 e precisa passar
Evento oferece exames de DNA gratuitos em Santa Maria nesta terça
Ação Paternidade Responsável, da Defensoria Pública do DF, será das 9h às 16h, no estacionamento lateral do Restaurante Comunitário A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) promove, nesta terça-feira (19), o evento Paternidade Responsável. A ação ocorrerá das 9h às 16h, no estacionamento lateral do Restaurante Comunitário de Santa Maria, na Avenida Alagados, Área Especial, Quadra Central 1, Lote B, Galpão 3, 4 e 5, ao lado da Administração Regional. O objetivo é proporcionar a realização de exames de DNA sem custo à população interessada, a fim de reduzir a quantidade de pessoas que não têm o nome paterno no registro de nascimento. Além disso, a iniciativa visa à promoção da solução consensual de conflitos. O pré-agendamento deverá ser realizado com antecedência, por meio dos números (61) 98240-3934 (somente WhatsApp) e (61) 2196-4324 (somente ligação). A ação contará com o apoio da van da Defensoria Pública do DF para os atendimentos. Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, a realização de ações como esta, que fomentem o diálogo e a cooperação entre as partes é de extrema importância, especialmente no que diz respeito aos vínculos parentais. “A possibilidade de passar por uma mediação oferece uma alternativa mais focada nos envolvidos. Além disso, é um processo menos desgastante e mais célere para as partes”, destacou. Estatísticas As estatísticas revelam a grave violação a um dos mais caros direitos da personalidade: o de conhecer sua própria origem, sua ascendência, sua ancestralidade e, mais que isso, o direito ao afeto, à convivência e direitos decorrentes do dever de solidariedade familiar. Segundo o Portal da Transparência do Registro Civil, na página Pais Ausentes, lançada em março deste ano e integrante da plataforma nacional administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), de janeiro a 11 de setembro deste ano, 123.792 certidões de nascimento foram contabilizadas sem o nome do pai, um aumento de 5,15% quando comparado ao mesmo período do ano passado. Por dia, são quase 500 registros feitos sem a identificação de paternidade da criança. A região que mais registra crianças sem o nome do pai é o Sudeste, com 33,76% dos casos. O Nordeste aparece em segundo lugar com 29,88%, seguido pelo Norte, com 17,21%. No Distrito Federal, 1,7 mil crianças nascidas neste ano têm apenas o nome da mãe na certidão de nascimento. O número, dos cartórios de registro civil do DF, representa 5,8% do total de crianças nascidas na capital federal, período em que foram registrados mais de 29,9 mil nascimentos. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) | Foto: Divulgação/DPDF O objetivo é proporcionar a realização de exames de DNA sem custo à população interessada, a fim de reduzir a quantidade de pessoas que não têm o nome paterno no registro de nascimento
População pode conferir locais e candidatos da eleição do Conselho Tutelar
Serão escolhidos 220 conselheiros titulares e 440 suplentes; os eleitos farão curso de formação inicial em data a ser definida A eleição para escolha dos membros do Conselho Tutelar do Distrito Federal para o quadriênio 2024/2027 está chegando. No dia 1º de outubro serão eleitos 220 conselheiros tutelares titulares e 440 suplentes. O processo seletivo é conduzido pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF). Confira o passo a passo para saber qual o seu local de votação e também para pesquisar os candidatos e seus respectivos números. Como verificar seu local de votação O primeiro passo é acessar o link do formulário de consulta de local de votação e digitar o número do título de eleitor. Após esse processo, estará disponível o lugar em que o eleitor deverá se dirigir no dia 1º de outubro, portando documento com foto ou e-título. O eleitor só poderá votar na cidade onde o título está cadastrado e em um candidato dessa região administrativa. Conheça os candidatos A lista completa dos candidatos que estão concorrendo ao cargo de conselheiro tutelar pode ser verificada neste link. Basta marcar a região administrativa de interesse para aparecer todas as fotos dos candidatos, com os respectivos números. Fases do processo seletivo O processo seletivo é dividido em quatro fases. A primeira etapa ocorreu no dia 18 de junho, com a aplicação da prova objetiva para os candidatos. O resultado definitivo da segunda fase foi divulgado no dia 28 de julho. Essa etapa teve caráter eliminatório e incluiu a análise de documentação. A terceira fase é a eleição dos candidatos, que será no dia 1º de outubro. A quarta e última etapa será o curso de formação inicial dos eleitos, com data a ser divulgada posteriormente. *Com informações da Sejus-DF
Quinta parcela do IPTU começa a vencer nesta segunda-feira (18)
Esta é a penúltima prestação para quem optou pelo pagamento parcelado; boletos podem ser emitidos online, presencialmente nos postos do Na Hora ou nas agências de atendimento da Receita do DF Atenção, contribuinte: a quinta parcela do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) começa a vencer entre esta segunda-feira (18) e a próxima sexta (22). Caso o proprietário do imóvel não tenha o boleto em mãos, é possível emiti-lo online via portal de serviços da Receita ou pelo aplicativo Economia DF. Nesta segunda-feira, o vencimento é para as inscrições com finais 1 e 2. De terça a sexta devem ser quitadas as parcelas de inscrições com os finais 3 e 4; 5 e 6; 7 e 8; e 9 e 0, respectivamente. A sexta e última parcela do IPTU está programada para outubro, com vencimento a partir do dia 16. O boleto de pagamento do imposto também pode ser emitido presencialmente, nos postos do Na Hora ou nas agências de atendimento da Receita do DF, pelo número 156, opção 3, em ligação feita a partir de um número fixo. Segundo cálculos da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (Sefaz-DF), em 2022, cerca de 23% dos contribuintes com imóvel próprio no DF não cumpriram as obrigações com o fisco, o que implica o CPF ou CNPJ registrado em cadastro devedor. Além disso, o imóvel pode até mesmo ir a leilão caso o débito não seja quitado. Arrecadação O Governo do Distrito Federal arrecadou R$ 12,6 bilhões com impostos no primeiro semestre de 2023. Do total arrecadado, a maior parte vem de tributos das áreas de comércio e serviços. Esses valores são essenciais para obras como a construção de creches e unidades básicas de saúde e também para o pagamento de pessoal. Arte: Agência Brasília