Presidente do TJ-SP suspende decisão que obriga todos os policiais da Operação Escudo a usar câmeras corporais
Desembargador Ricardo Anafe entende que medida pode ocasionar o dobro do gasto atualmente previsto com a ação policial; suspensão valerá até que caso seja analisado em segundo grau Segunda fase da Operação Escudo começou na semana passada após novos ataques contra policiais no litoral O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Ricardo suspendeu os efeitos da liminar que havia obrigado todos os policiais militares envolvidos na Operação Escudo a usar câmeras corporais integradas aos seus uniformes. A decisão inicial, assinada pelo juiz Renato Augusto Pereira Maiafoi exarada na sexta-feira, 22. A segunda fase da operação começou na semana passada após novos ataques contra policiais no litoral. O magistrado também determinou que o governo de São Paulo impedisse que policiais que estejam sem câmeras atuem na força-tarefa, sob pena de responsabilidade administrativa, civil e criminal daqueles que atuarem sem os dispositivos, ou com os equipamentos desligados, devendo o Estado enviar ao Ministério Públicoórgão correcional da polícia, informação daqueles que descumprirem à ordem. Além disso, Pereira Maia obrigou a gestão paulista a estabelecer parâmetros para que as ações nos entornos de escolas e creches sejam “excepcionalíssimas”. Ao suspender a liminar, o presidente do TJ-SP destacou que a obrigatoriedade no uso de câmeras por todos os policiais envolvidos na Operação Escudo pode ocasionar “o dobro do gasto atualmente estimado” com a ação, que é de R$ 126 milhões. “A decisão proferida em primeiro grau de jurisdição deve ter sua eficácia suspensa, tendo em vista que, à luz das razões de ordem e economia públicas, ostenta perigo no atraso inverso de densidade manifestamente superior àquele que acarretou o deferimento da medida de início postulada. Assim porque, a decisão atacada determinou que o Estado, adote providências que poderão ocasionar o dobro do gasto atualmente estimado que é de aproximadamente R$126.000.000,00 (cento e vinte e seis milhões), interferindo diretamente no planejamento orçamentário do Estado, bem como na política pública definida para a Segurança Pública”, diz um trecho do despacho. Em outro trecho, Anafe afirma que as operações desta natureza muitas vezes são realizadas em regime de urgência. Desta forma, argumenta o desembargador, não haveria tempo hábil para o deslocamento de forças policiais ou câmeras para “áreas distantes”. “Ainda, caso mantida a decisão, por serem as operações ‘Escudo’ muitas vezes realizadas em regime de urgência, sem tempo necessário para o deslocamento de forças policias ou câmeras para áreas distantes, as regiões do Estado que hoje não contam com Unidades da Polícia Militar que possuam COPs, ficariam sem poder receber o apoio de operações ‘Escudo’, com plena ciência de todos, dado que já houve o noticiamento da decisão, o que poderia levar a um aumento das agressões aos agentes públicos, com grave lesão à segurança pública, azo pelo qual de rigor a suspensão liminar, que atinge os demais itens da decisão original, com liame direto e imediato ao uso das referidas câmeras”, escreve. A decisão do presidente do TJ-SP valerá até que o caso seja analisado em segunda instância de forma provisória ou definitiva. Fonte: JovemPanNewsTABA BENEDICTO/ESTADÃO CONTEÚDO
Banco de Leite do Hospital Regional de Taguatinga comemora 45 anos
A unidade é referência e procurada por profissionais de outros estados e países para treinamentos, indicados pela Fiocruz
Decisão do STF contra réus do 8/1 é criticada por dupla punição e deve ser alvo de recursos
Especialistas avaliam que não caberia condenação, conjuntamente, por tentativa de golpe e de abolição da democracia O entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) de que os primeiros réus julgados e condenados pelos atos de 8 de janeiro teriam cometido tanto o crime de golpe de Estado quanto o de abolição do Estado democrático de Direito é alvo de críticas por especialistas consultados pela reportagem. Há duas perspectivas jurídicas sobre caso: 1) de que houve de fato o cometimento de mais de um crime ou 2) de que, apesar de o fato parecer se enquadrar em mais de um tipo penal, seria preciso escolher apenas um deles para não se punir uma única conduta por duas vezes -o que é vedado no ordenamento jurídico. A reportagem entrevistou 7 especialistas na área de direito penal e constitucional. Dentre eles, apenas 1 concorda com a interpretação que teve o STF. Outros 5 consideram que houve dupla punição por um mesmo fato, e 1 tem entendimento de que o mais adequado seria punir por apenas um crime, mas avalia que só se pode ser dito se houve dupla punição a partir da análise de cada processo. Os especialistas apontam que este tema pode vir a ser questionado em recurso ao STF, nos chamados embargos. O tipo de recurso possível, no entanto, vai depender do teor do acórdão dos julgamentos, documento que formaliza os termos da decisão. O entendimento do STF foi o de que, ao invadir os prédios do três Poderes, os participantes estavam cometendo o crime de tentar “abolir o Estado democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”, que tem pena de 4 a 8 anos de prisão, e, ao mesmo tempo, tinham o intuito de tentar depor o governo legitimamente constituído -cuja pena é de 4 a 12 anos de reclusão. A argumentação para dizer que houve uma tentativa de golpe é a de que os envolvidos nos atos esperavam que, com a destruição e da tomada dos prédios, haveria a necessidade de uma operação de Garantia da Lei e da Ordem, a partir da qual os militares iriam aderir à deposição do governo eleito. CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE No caso do primeiro réu, a pena total determinada pelo relator Alexandre de Moraes foi de 17 anos. Ele foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Já os ministros Luís Roberto Barroso e André Mendonça entenderam que não seria possível condenar o réu por ambos os crimes.Barroso entendeu que estaria configurado o crime de golpe de Estado e que este já incluiria o crime de abolição do Estado democrático de Direito. Mendonça considerou que haveria o crime de abolição do Estado democrático, argumentando que o meio empregado pelos invasores não seria adequado para se chegar ao resultado do golpe.Os dois crimes no centro dos debates foram incluídos recentemente na legislação brasileira, em 2021, portanto não há uma jurisprudência guiando sua aplicação. O professor Diego Nunes, professor de história do direito penal da UFSC (Universidade Federal de SC) e organizador do livro “Crimes contra o Estado democrático de Direito”, considera que a decisão do Supremo incorreu em dupla punição por um mesmo fato. CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE Para ele, seria o caso de aplicar apenas o crime de golpe de Estado, que vê como mais amplo e grave, e no qual estaria incluído o conteúdo do crime de abolição. “Um golpe do Estado, mesmo que ele atinja num primeiro momento diretamente o Executivo, o governo, ele atinge a liberdade do Judiciário e a liberdade do Parlamento.” Também para Oscar Vilhena, professor da FGV Direito SP, a aplicação cumulativa das duas penas é incorreta. Ele avalia que, no caso concreto, o delito de golpe de Estado acaba por absorver o de abolição do Estado democrático, como ocorre em casos como de lesão corporal e homicídio. “A interpretação que me parece mais correta é que o meio para você chegar ao golpe é uma ruptura, uma tentativa de abolição”, diz. Por outro lado, reflete Vilhena, uma tentativa de fechamento do STF, isoladamente, seria apenas o crime de impedimento do exercício dos Poderes. Para o advogado criminalista Frederico Horta, professor de direito penal da Universidade Federal de Minas Gerais, acabou prevalecendo uma dupla punição para um mesmo atentado às instituições democráticas. CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE Ele considera que a conduta que se encaixaria melhor seria a de golpe de Estado, sendo a pena maior deste crime um dos argumentos. “Isso é um indicativo de que esse crime compreende todo o caráter injusto desse fato, não apenas a ameaça para o Poder Executivo, mas também a ameaça de uma intentona dessa para os demais Poderes.” Também no entendimento de Mariângela Gama de Magalhães Gomes, professora de direito penal da USP, houve uma dupla punição pela mesma conduta. Ela diz, por outro lado, que o crime que melhor se amoldaria ao 8 de janeiro seria o de abolição, argumentando que ele absorveria o crime de golpe de Estado, que seria o impedimento do exercício de um dos Poderes. CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE Ela tem essa interpretação, apesar de a pena de golpe ser maior -o que para ela pode ser eventualmente um ponto a se criticar da legislação. CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE Mesmo discordando, Mariângela explica que a princípio não vê erro na decisão do STF, mas que é preciso avaliar os argumentos que constarão no acórdão. O advogado Renato Vieira, presidente do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), considera que houve dupla punição. Ele afirma que, na situação concreta, é preciso olhar para a finalidade dos agentes. “Eles afrontaram os diversos Poderes? Sim, mas qual é o principal motivo e qual é o principal fim que eles queriam atingir? A deposição do governo eleito, e isso é um golpe de Estado.” O desembargador aposentado Wálter Maierovitch, por sua vez, concorda com a posição da maioria da corte de que os dois crimes são autônomos e que ambos teriam sido cometidos. Ele critica, porém, a dosagem
TCU pede informações ao governo sobre ações de combate a fraudes em compras internacionais
Foram acionados a Receita Federal, o Ministério da Fazenda, o Mdic (Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) O TCU (Tribunal de Contas da União) solicitou informações ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre as medidas adotadas para combater fraudes em compras internacionais feitas por meio de plataformas de comércio eletrônico e para evitar perda de arrecadação pela falta de recolhimento do imposto de importação. O pedido engloba também as ações tomadas pelo governo federal contra um eventual prejuízo ao comércio nacional, principalmente ao varejo brasileiro. Foram acionados a Receita Federal, o Ministério da Fazenda, o Mdic (Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), a Secretaria de Comércio Exterior do Mdic e a Casa Civil. De acordo com um documento obtido pela Folha, o pedido de informação foi feito após o TCU instaurar um processo para apurar denúncia sobre “possíveis irregularidades ocorridas na Secretaria Especial da Receita Federal, que implicam perda de arrecadação de tributos federais e, consequentemente, dano ao erário da União”. O denunciante, cuja identidade é mantida sob reserva, faz referência à entrada de bens e produtos de pequeno valor adquiridos por meio de grandes marketplaces internacionais sem o devido pagamento do imposto de importação. Hoje, as remessas de até US$ 50 são isentas no caso das empresas certificadas pelo programa Remessa Conforme, da Receita Federal. Mas antes o próprio governo acusou irregularidades, como brechas usadas por empresas estrangeiras que enviam compras fatiadas ao Brasil em nomes de pessoas físicas. CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE O secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas, disse que o Fisco identificou um “cidadão” que enviou mais de 16 milhões de remessas para o Brasil. O processo tem como relator o ministro Jhonatan de Jesus, do TCU, e está tramitando em caráter sigiloso. A peça é assinada pela AudFiscal, unidade de auditoria da corte de contas especializada em Política Fiscal e Tributária. O registro traz dados fornecidos pelo denunciante sobre a escalada das compras internacionais nos últimos anos no Brasil com a consolidação do ecommerce. “Em franco crescimento, números oficiais do Banco Central apontam que as importações de pequeno valor —até US$ 50 (os chamados minimis)– somaram US$ 13,14 bilhões em 2022 no Brasil, mais que o dobro do observado um ano antes (2021), quando essa categoria de remessas foi da ordem de US$ 5,67 bilhões”, diz o texto. CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE “O crescimento salta ainda mais aos olhos quando se verifica que em 2013 esse tipo de operação marcava ‘apenas’ US$ 83 milhões.” Do volume total de compras em 2022, consta que “aproximadamente US$ 7,8 bilhões deixaram de ser arrecadados pela União somente a título de imposto sobre importação, acrescendo que tal fato também tem o condão de impactar negativamente no resultado de diversos outros índices socioeconômicos, como, por exemplo, na perda total de até R$ 99 bilhões”. O relato também menciona um estudo técnico elaborado pela Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais), apontando que os setores de vestuário, eletrônicos e materiais leves para a construção (elétricos, por exemplo) destacam-se entre os importados sem a devida tributação. Segundo o documento do TCU, a denúncia requer apuração de práticas anticoncorrenciais (concorrência desleal) e infrações à ordem econômica, além de imposição de sanções para Shein, Shopee e AliExpress sob acusação de “flagrante burla” ao ordenamento jurídico brasileiro. CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE “Pontua a denúncia –, aproveitando-se de uma fiscalização realizada por amostragem e da permissão legal/normativa às remessas realizadas por pessoas físicas, os emarketplaces, especialmente os asiáticos (Shein, Shopee e Aliexpress), vêm se utilizando dessa brecha e distorcendo a interpretação das normas isentivas, causando prejuízos à concorrência e à economia”, diz o documento. O denunciante também aponta que as plataformas internacionais de comércio eletrônico conseguem vender produtos a preços bem menores que as empresas concorrentes brasileiras, o que prejudicaria também a criação e a manutenção de empregos no país As empresas de origem asiática dizem cumprir as leis e os regulamentos locais do Brasil e recentemente receberam do governo autorização para participar do Remessa Conforme. CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE A análise preliminar feita pela AudFiscal considera que, antes do programa de conformidade, os bens importados por via postal remetidos por pessoa jurídica não tinham direito à isenção, independentemente do valor da importação. CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE O documento, emitido em 23 de agosto, traz informações sobre a implementação do programa da Receita, que prevê isenção de imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50 e liberação mais rápida no despacho aduaneiro. Outra questão que se impõe, segundo o texto, está relacionada à capacidade de o governo brasileiro fiscalizar os produtos que chegam ao Brasil e, consequentemente, de aplicar a cobrança do imposto devido. “Em função do grande volume de importações, na grande maioria dos casos, principalmente os de bens de pequeno valor, essa tributação acaba não sendo cobrada, dado o défice de auditores e de recursos orçamentários”, afirma. Procurada, a Receita Federal disse que não iria se manifestar. Reservadamente, um interlocutor da equipe econômica afirmou à Folha que a resposta ao pedido de informação do TCU está sendo elaborada e deve conter um relato das medidas que estão em andamento, como a implementação do programa de conformidade. A diligência do TCU não foi recebida com preocupação pela Receita. Há o entendimento de que o órgão alertou anteriormente sobre o aumento das importações e da inconformidade e que, pela primeira vez, estão sendo tomadas medidas efetivas para que a legislação seja cumprida. A estratégia é aperfeiçoar a coleta de informações para traçar uma política pública mais eficiente. Em eventos públicos, Barreirinhas disse que, antes do Remessa Conforme, apenas 2% a 3% das compras internacionais eram devidamente declaradas aos órgãos competentes e que a meta do governo é alcançar 100% de regularização até o fim do ano. Hoje, esse percentual está entre 30% e 40%. O Mdic disse que “o tema é de alçada da Receita Federal”, mas que está avaliando o pedido de informações do TCU e “se manifestará junto ao tribunal no prazo hábil.” Já
Golpe no Chile: Resolução de congressistas dos EUA pede desculpas
Texto assinado por legisladores democratas e independente também pede a divulgação de dossiês secretos sobre o golpe de 11 de setembro de 1973 que derrubou Allende Em um gesto sem precedentes, congressistas norte-americanos independentes e do Partido Democrata apresentaram uma resolução legislativa que pede desculpas pelo papel dos Estados Unidos no golpe de 11 de setembro de 1973. Há 50 anos, as Forças Armadas chilenas, apoiadas pela Agência Central de Inteligência (CIA), derrubaram o presidente socialista Salvador Allende e instituíram no poder o general Augusto Pinochet. A ruptura institucional deu lugar a 17 anos de uma ditadura que deixou mais de 40 mil vítimas, entre mortos, desaparecidos, torturados e exilados. O documento também insta a divulgação de dossiês confidenciais relacionados ao papel dos EUA no golpe militar. Entre os autores da resolução, estão os senadores Bernie Sanders e Tim Kaine, e os deputados Alexandria Ocasio-Cortez, Joaquín Castro, Greg Casar e Nydia Velázquez. “Deixe-me ser claro: devemos defender a democracia aqui nos Estados Unidos e em outros lugares, Ao assinalarmos o 50º aniversário do horrível golpe de Estado no Chile, temos de deixar claro que lamentamos o nosso envolvimento e comprometemo-nos a apoiar a democracia chilena”, declarou Sanders. Ele defendeu “a responsabilização total pelo golpe e pelas suas consequências”. Por sua vez, Kaine disse ser importante o reconhecimento do papel dos Estados Unidos no golpe e destacou os esforços do Congresso norte-americano para “trazer à luz as atrocidades do regime de Pinochet”. Por telefone, de Santiago do Chile, Pedro Felipe Ramírez, 82 anos, ex-ministro da Habitação do governo de Salvador Allende, afirmou ao Correio que considera “muito positiva” a iniciativa dos congressistas norte-americanos. “Nunca aconteceu algo assim. Os políticos que propiciam essa resolução são legisladores progressistas, que sempre condenaram a intervenção dos Estados Unidos no golpe”, lembrou. Ao ser questionado se aceitaria o pedido de desculpas dos EUA, na condição de vítima direta da queda de Allende, Ramírez explicou que uma resolução apresentada no Congresso tem uma força muito importante. “Isso deve ser aceito, mas precisa vir acompanhado de uma decisão de que os EUA jamais apoiarão golpes em nenhum país democrático”, respondeu. O ex-ministro de Allende sublinhou que Washington sempre teve “interesses múltiplos” nos golpes de Estado ocorridos na América Latina. Moy de Tohá — viúva de José Tohá, ex-ministro da Defesa de Allende que foi torturado e morto durante o golpe — disse ao Correio que espera uma resposta do governo do Chile, caso a resolução seja aprovada pelo Congresso. “A partir da definição dos Estados Unidos, considero importante que haja um acordo, nas Nações Unidas, para que esse tipo de situação não volte a ocorrer”, comentou a chilena de 87 anos. “Estou muito agradecida pelo gesto desses congressistas. Parece-me um fato de destaque, tanto na história dos Estados Unidos quanto na do Chile. Alegro-me enormemente que o façam, mas aguardo a resposta do governo de meu país.” Pedro Ramírez, ex-ministro de Allende: “Nunca aconteceu isso” – (crédito: Arquivo pessoal)
Banco do Brasil levanta quase US$ 1 bilhão para projetos ambientais
Contrato de US$ 250 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) faz parte do pacote de recursos de que a instituição deve dispor para financiar iniciativas ligadas à sustentabilidade no país Nova York — A comitiva do Banco do Brasil (BB) liderada por sua presidente, Tarciana Medeiros, fechou a visita a Nova York, nesta semana, com um saldo de quase US$ 1 bilhão para oferecer a projetos nas áreas de bioeconomia, descarbonização, transição energética, infraestrutura sustentável e conectividade. Um dos pontos altos dessa agenda foi a carta assinada com o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Ilan Goldfajn, na manhã desta quinta-feira (21/9), no valor de US$ 250 milhões, para projetos na Amazônia. “Já trabalhamos com o Banco do Brasil há muito tempo, mas essa carta voltada à Amazônia é um começo de um novo relacionamento. Essa ênfase na Amazônia é boa, é um momento especial, em que eu vejo três componentes que estão se juntando. Primeiro, é a urgência, é o ponto de inflexão, ponto de não retorno em termos da Amazônia, ponto de não retorno do clima. A outra é a percepção da região (América Latina), dar emprego para as pessoas, para se ter uma Amazônia para sempre. E, terceiro, vejo o mundo olhando para o Brasil como parte da solução. Juntando isso — o clima, o social e a política —, o que vejo aqui é apenas o começo”, disse Goldfajn. A carta faz parte do esforço do Banco do Brasil para chegar a 2030 com um saldo de R$ 500 bilhões na carteira de crédito sustentável, ou seja, voltada para projetos relacionados com a economia verde. Hoje, da carteira total de R$ 1,05 trilhão, o banco tem R$ 313 bilhões direcionados a projetos sustentáveis. Em relação ao acordo assinado com o BID, Tarciana Medeiros se mostra otimista. “Esse é um primeiro passo abrangente. Quando a gente fala de bioeconomia, é abrangente. Há pequenas e micro empresas, agricultura familiar de baixo impacto, infraestrutura sustentável, uma gama infinita de projetos. E, quando tratamos de conectividade nas áreas do bioma amazônico, é trazê-las para o bioma econômico. Teremos condições plenas de tratar de inclusão numa área com desafio logístico muito grande”, afirmou ela. Potencial Tarciana e Ilan acreditam que há potencial para captar muito mais. Mas será preciso que os clientes do banco tenham projetos factíveis e metas. “Nossa intenção é que, em vez de índices de desmatamento, possamos chegar com bons índices de emprego e desenvolvimento na Amazônia”, afirmou Ilan. Paralelamente à agenda de Lula nos Estados Unidos, a presidente do BB aproveita o embalo do “Brasil voltou” e dos olhos voltados para a Amazônia para captar recursos. Juntamente com o vice-presidente de Negócios de Atacado, Francisco Lassalvia, e o de Governo e Sustentabilidade, Ricardo Sasseron, ela teve intensa agenda por esse dias em nova York. Além do BID, captou recursos com o Banco Montreal e com o Banco Mundial (BIRD). Banco Mundial reativa linha de US$ 400 milhões Com o Banco Mundial, o Banco do Brasil assinou memorando para restabelecer a linha de crédito de US$ 400 milhões para apoio à agricultura de baixo carbono e à recuperação de áreas degradadas na Amazônia. O banco se tornou embaixador de três importantes movimentos de direitos humanos do Pacto Global Brasil: Elas Lideram 2023; Raça é Prioridade e Salário Digno. “O BB quer ser reconhecido como protagonista mundial em práticas e negócios sustentáveis no sistema financeiro, e já estamos fomentando captações em negócios sustentáveis, incluindo aí toda a cadeia de crédito de carbono, além de nossa atuação ampla em mercado de capitais e no agronegócio e na agricultura familiar brasileiros. Por isso, estamos em Nova York participando de reuniões com diversos investidores externos e organismos multilaterais para formar parcerias e captar recursos com finalidade de preservação ambiental, especialmente no que se refere à Amazônia”, adiantou Tarciana Medeiros, indicando mais uma agenda de negócios que o banco vem liderando não apenas no Brasil, mas no mercado internacional. – (crédito: BID/Divulgação) O presidente do BID, Ilan Goldfajn, e a presidente do BB, Tarciana Medeiros: contrato de US$ 250 milhões para empreendimentos na Amazônia
Construção de salas modulares vai abrir 15 mil vagas nas escolas do DF
Parceria entre Secretaria de Educação e Novacap vai investir quase R$ 95 milhões em 500 novos espaços de aulas. Primeira entrega beneficiará estudantes de Planaltina As primeiras unidades do projeto de escolas modulares do Governo do Distrito Federal (GDF) entraram na fase de cobertura e acabamento. Construídos em Planaltina, na Escola Classe 16 e no Centro de Educação Infantil 01, os módulos vão ampliar a capacidade dessas unidades e permitir que elas atendam mais de 700 estudantes. A iniciativa é fruto de uma parceria da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEE-DF) com a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), e terá investimento de cerca de R$ 95 milhões na construção de aproximadamente 500 salas de aula, com capacidade para receber 35 alunos cada. Por volta de 15 mil estudantes serão beneficiados. Durante o aniversário de 67 anos da Novacap, o governador Ibaneis Rocha assinou a ordem de serviço para construção de 26 módulos, que se complementam aos outros 70 já autorizados. No evento, ele falou dessa novidade na rede pública. “É um projeto que estamos conseguindo implantar agora e vai beneficiar a comunidade em várias cidades, fazendo com que muitos alunos não dependam do transporte escolar e possam estudar mais próximos de casa”, destacou o governador Ibaneis Rocha. A Novacap ficou responsável pelos projetos arquitetônicos e urbanísticos e os repassou às empresas vencedoras da licitação para que elas tenham referência quanto ao padrão estético das edificações e possam adaptá-lo a cada unidade de ensino, de acordo com terreno e necessidade de ampliação. “Estamos construindo módulos escolares nas instituições já existentes. Serão construídos, no total, 96 módulos, com aproximadamente 500 salas de aula em diversas regiões administrativas do DF. Iniciamos a construção dos dois primeiros em Planaltina e já temos R$ 25 milhões reservados para a construção de outros 26 módulos. Serão obras simultâneas em todo o DF”, acrescentou o presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), Fernando Leite. Todo o processo de construção é mais rápido do que uma obra rotineira. Em poucos meses é possível preparar de três a seis salas. “Nós estamos agora com 25 módulos já em construção. A ideia é atender as 96 escolas até o final do governo. Já temos duas escolas quase prontas, com a perspectiva de incluir alunos no próximo ano letivo”, detalhou o diretor de Edificações da Novacap, Carlos Albertos Spies. Ganho para a comunidade Para a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, os módulos são mais uma frente do governo para atender os alunos, que são o foco da pasta. “É a possibilidade de ampliar escolas que têm espaço para receber mais algumas crianças próximas de casa ou então ampliar para educação em tempo integral. Os módulos trazem qualidade para a criança estar perto de casa e de ter algo a mais, com a ampliação da jornada e laboratórios”, afirmou. A coordenadora da Regional de Ensino de Planaltina, Raissa Matos Monteiro, destaca que a ampliação é um grande ganho para a educação da cidade. “Temos uma demanda reprimida no bairro. Os estudantes que hoje moram no Setor Residencial Mestre D’Armas e se deslocam para o centro de Planaltina poderão ser atendidos próximos de casa. Serão 12 turmas em cada escola, com isso poderemos atender aproximadamente 700 estudantes a mais”, disse. Os dois primeiros blocos das instituições de ensino são compostos por seis novas salas, dois banheiros para pessoas com deficiência e dois para uso geral em cada um dos módulos. Cada sala de aula tem área de 43,8 m². A diretora do Centro de Educação Infantil 01, Francisca Cléa, viu a escola nascer e atua na instituição há mais de 10 anos. Ela acredita que a ampliação atenderá toda a demanda da comunidade. “Hoje temos uma lista de espera de mais de 100 crianças que querem estudar aqui, e vão de transporte para outras localidades. Acredito que com a ampliação da escola atenderemos aproximadamente 360 crianças, satisfazendo toda a necessidade da comunidade”, salientou. O CEI 01 atende 594 alunos na faixa de 4 e 5 anos. Diferencial da obra Com materiais mais modernos, a construção de alvenaria tem piso em concreto, estrutura metálica com esquadrias em alumínio e telhas termoacústicas que dão mais durabilidade e sustentabilidade. “Hoje utilizamos materiais que antes não tínhamos. Com isso, teremos escolas mais modernas, uma construção mais rápida, em uma estrutura com maior durabilidade e fácil manutenção. Os alunos terão um espaço com menos calor e barulho, proporcionando mais conforto”, explica o chefe da Divisão de Fiscalização da Novacap, Marcelo Galimberti. Outro destaque na construção é o custo-benefício. A ampliação das duas escolas tem investimento de mais de R$ 2,1 milhões. Os materiais mais resistentes oferecem maior durabilidade e baixa manutenção. “Na engenharia, trabalhamos com custo-benefício, aliando economia com segurança e qualidade. Hoje, nossos custos estão em torno de R$ 900 o metro quadrado, enquanto o valor convencional da construção civil é de R$ 1.713”, revela Galimberti. Contratado para construir 33 módulos escolares, o presidente da empresa Mevato Construções e Comércio, Afonso Assad, evidencia o processo construtivo. “São obras simples, que não requerem uma estrutura tão complexa, como a instalação de um sistema de gás, por exemplo, como no caso de construir uma nova escola. Os módulos, com modelos agora prontos, podem ser replicados em outras escolas. É uma satisfação, como construtor e cidadão, fazer parte desse projeto.” Espaços integrados Acompanhando diariamente a obra, a engenheira fiscal da Novacap, Roberta Fernandes, enfatiza que os espaços em construção serão totalmente integrados à estrutura atual das escolas. “São diferentes tipos de módulos, com menos e outros com mais salas de aula, e eles vão se adequar ao espaço já existente. Vamos fazer o máximo para unificar os espaços, com pinturas parecidas e teremos calçadas de ligação que ligarão a obra à escola atual. Isso proporcionará mais conforto para os alunos e uma estrutura melhor para a escola”, completa. Além das salas, as escolas também receberão espaços de convivência. A escola CEI 01 terá um parquinho infantil, pergolado, pátio recreativo com bancos, mesas e canteiros gramados. Já
Casa da Mulher Brasileira já atendeu mais de 9 mil mulheres este ano
A Casa da Mulher Brasileira surgiu em 2019 e centraliza o suporte às vítimas de violência doméstica, com o apoio da Defensoria Pública, do Ministério Público, da Polícia Civil e do Tribunal de Justiça. A junção da rede de apoio facilita a interlocução de uma mulher que é vítima com a Delegacia da Mulher e outros órgãos. A instituição está de portas abertas todos os dias da semana, 24h, no Centro da Ceilândia. No local, a mulher é acolhida e recebe atendimento humanizado, com abordagem psicossocial e capacitação profissional para o desenvolvimento de autonomia financeira, além de contar com a assistência de psicólogos para filhas de qualquer idade e filhos até 12 anos. “É importante enfatizar que não é só para as mulheres que sofreram violência, mas é também um espaço acolhedor e de empreendedorismo, para proporcionar essa independência financeira para a mulher. É um acolhimento e queremos democratizar esse trabalho de prevenção e orientação”Giselle Ferreira, secretária da Mulher Além disso, mulheres em situação de violência de qualquer classe econômica ou escolaridade podem ficar no local por um período de 48h, enquanto sai a medida protetiva, tendo um espaço seguro no momento em que se sente ameaçada de vida pelo seu companheiro ou qualquer pessoa do laço de relacionamento íntimo. “É importante enfatizar que não é só para as mulheres que sofreram violência, mas é também um espaço acolhedor e de empreendedorismo, para proporcionar essa independência financeira para a mulher. É um acolhimento e queremos democratizar esse trabalho de prevenção e orientação”, frisa a secretária da mulher, Giselle Ferreira. Este ano já foram realizados cerca de 9.891 atendimentos, somando o acolhimento com os cursos profissionalizantes. O número aumentou em relação ao ano passado, período em que foram feitos 8.590 de atendimentos. O Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou a construção de mais quatro unidades: duas na região sul, no Sol Nascente e no Recanto das Emas; e mais duas na região norte, em Sobradinho II e São Sebastião. Serão investidos aproximadamente R$ 9 milhões no projeto. Maria Sônia Pacheco, 61 anos, frequentou uma ação de embelezamento pela primeira vez e o cuidado especial a faz querer participar outras vezes. “Dá pra ver que as meninas daqui são bem dedicadas e preocupadas. As mulheres estão sendo muito desqualificadas ultimamente, em todas as áreas: financeiras, matrimoniais… Eu mesma sou muito criticada e desrespeitada na minha casa. Me sinto acolhida aqui”, afirma a aposentada. Ação de embelezamento As ações de embelezamento feitas em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e com o Instituto BRB têm o objetivo de atender as mulheres que passam pelos programas e ações desenvolvidas na Casa da Mulher Brasileira. As alunas dos cursos de beleza, com supervisão dos professores, fazem gratuitamente atendimento de design de sobrancelhas, manicure e maquiagem. A ação é realizada a cada 15 dias no Espaço Empreende Mais Mulher na Casa da Mulher Brasileira. O local funciona das 8h às 17h e é aberto a qualquer mulher em situação de vulnerabilidade, não apenas vítimas de violência. De acordo com a subsecretária de Promoção das Mulheres da Secretaria da Mulher, Renata D’Aguiar, também é importante que as vítimas de violência, que têm medo de denunciar, participem das atividades da Casa da Mulher Brasileira. “Aos poucos vão se sentindo seguras dentro da rede e começam a entender a gravidade das agressões sofridas e buscar apoio”, explica. Sobre o fortalecimento da autoestima, ela afirma: “Aquela mulher que se fortalece também quer fortalecer outras mulheres. A gente sabe que a autoestima é muito importante para nós, mulheres. É um momento de estar fortalecendo essa autoestima, com mulheres que passaram por uma qualificação técnica junto à Secretaria da Mulher e acabam sendo uma inspiração para as mulheres que estão chegando.” Kelly Pereira da Silva, 39, conhece a casa há dois anos e mora em Taguatinga. A recepcionista fez um curso de manicure em parceria com o Senac e afirma que as pessoas que trabalham na instituição sempre a atendem muito bem. “Para as mulheres que sofreram é uma ajuda muito grande porque, além de valorizar a autoestima, é se conhecer bem, sair daquela posição de vítima para ser mais confiante, uma mulher mais empoderada. Elas (as profissionais) não só maquiam, elas também conversam com a gente. Se a pessoa está triste, ela fica até feliz. É muito bom a gente se sentir linda.” A artesã e massagista Celi Maria de Sousa, 56, sempre participa das ações e eventos da Casa da Mulher. Seu primeiro contato foi um convite, há quatro anos, enquanto passava em frente à instituição, para um workshop sobre gestão financeira. “Quando eu entrei e vi o espaço, senti o acolhimento e o tempo que elas estavam tirando para ouvir e conversar. Como mulher, a gente já trabalha de tudo, mas se profissionalizar é diferente. É muito importante essa casa aqui, não só para as que têm problemas de agressões, problemas familiares, mas para todas as mulheres no geral. Muitas vezes, como mulher, você não tem carinho, não tem atenção, as pessoas não te olham como um ser humano que precisa de cuidado”, lamenta. “Depois que eu conheci a Casa da Mulher Brasileira, minha mente se abriu. É o espaço ideal para toda mulher, o nome casa muito bem”, observa. | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Na Casa da Mulher Brasileira, a vítima de violência doméstica é acolhida e recebe atendimento humanizado, com abordagem psicossocial e capacitação profissional para o desenvolvimento de autonomia financeira, além de contar com a assistência de psicólogos para filhas de qualquer idade e filhos até 12 anos
Governador entrega reforma do viveiro de flores e mudas da Novacap
Construído em 1962, espaço que tem 111 funcionários abriga mais de 500 espécies de plantas. Investimento de R$ 3,4 milhões no local amplia trabalho de arborização da capital Lar de mais de 500 espécies de flores, herbáceas, arbustos, palmeiras e plantas de sombra, as instalações do Viveiro I da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) estão de cara nova. O governador Ibaneis Rocha entregou a reforma do espaço nesta sexta-feira (22) durante a celebração do aniversário de 67 anos da empresa pública. O investimento foi superior a R$ 3,4 milhões, oriundos do orçamento do Executivo. Foram 12,6 mil metros quadrados de obra. Os serviços executados na reforma incluíram desde a pavimentação de áreas de acesso e a construção de calçadas até a reestruturação de espaços comuns e destinados ao cultivo de plantas. O local conta com 30 estufas onde são produzidas diariamente de 50 mil a 100 mil mudas. “Fiquei muito feliz com o que vi aqui, a renovação que foi feita no viveiro no nosso governo. A gente quer Brasília cada vez mais bonita e florida”, defendeu o chefe do Executivo local. Ibaneis Rocha destacou o trabalho do GDF na arborização e manutenção da cidade. “É um trabalho bem-feito, que deixa a cidade encantadora. Governar o Distrito Federal é cuidar de um jardim. E a gente cuida desse jardim com muito carinho e com apoio da Novacap. Então fica o meu agradecimento ao trabalho que vocês [os funcionários] realizam pelo DF”, acrescentou. Localizado no Park Way e com área de 26 hectares, o Viveiro I foi fundado em 1962. No local, trabalham 111 pessoas, sendo 41 empregados da Novacap e 70 reeducandas da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap). “Esse ambiente foi pensado e construído para arborizar Brasília. A cidade está linda com 5,5 milhões de árvores plantadas, mais de 700 canteiros de flores. Então devemos muito a esse espaço, que precisava de cuidado. O que fizemos aqui foi uma restauração do espaço”, afirmou o presidente da Novacap, Fernando Leite. “Estamos comemorando os 67 anos da Novacap e do sonho de JK. O governador Ibaneis, em excelente hora, decidiu que iríamos modernizar essa estrutura e partiu de três princípios: gestão, tecnologia e pessoas”, destacou Leite. Na ocasião, o governador ainda visitou o Viveiro I, plantou um ipê amarelo, foi homenageado com uma placa e recebeu de presente uma samambaia havaiana e um tronco de reflorestamento. Reforma Uma das principais benfeitorias foi a reconstrução em concreto do galpão de armazenamento de terra adubada. O local estava interditado desde 2018 devido ao desgaste das colunas de madeira e, agora, está apto para abrigar os trabalhadores. “Esse galpão foi totalmente demolido e foi colocada uma estrutura nova com materiais que vão durar mais uma vida pela frente”, afirmou a chefe da Divisão de Agronomia da Novacap, Janaina Gonzales. Houve ainda a construção de cinco estufas agrícolas, renovação das casas de vegetação de produção de mudas de flores e herbáceas, reconstrução do telhado da área de confecção de estacas arbustivas e herbáceas e substituição da cobertura de 30 estufas agrícolas destinadas à produção de palmeiras, flores e arbustos. O alojamento para brigadistas e vigilantes também passou por reforma, bem como os equipamentos do ponto de encontro comunitário no centro do viveiro, a guarita de acesso de veículos e pedestres, a sala de ferramentaria, as casas de produção de mudas e a casa de sementes. O escritório e a área de atendimento ao público ganharam nova pintura, modernização do sistema elétrico e colocação de forro PVC. A área do refeitório foi duplicada para melhor atender aos funcionários e o espaço também ganhou grafites do artista Elom, de Ceilândia, em homenagem a grandes nomes brasileiros, entre eles Pelé e Juscelino Kubitschek. Todos os banheiros e vestiários foram remodelados – tanto os que são destinados a funcionários e reeducandos, como para o público geral. Neste último, houve a instalação de barras de segurança nas rampas e calçadas. Ao todo, foram instalados mais de cinco mil metros quadrados de calçadas com acessibilidade desde a ciclovia, que passa em frente ao Caic do Núcleo Bandeirante, até a parte interna do Viveiro I. Dessa forma, todas as áreas de locomoção de pedestres estão adaptadas para o melhor deslocamento de visitantes e pessoas com deficiência (PcD). Além disso, as áreas de circulação e estacionamento passaram por recuperação asfáltica. Otimização do espaço Segundo Janaina Gonzales, o aprimoramento das instalações permite a otimização do processo de produção de mudas e a promoção de um ambiente de trabalho mais confortável e eficiente. “São obras que, além de melhorar a qualidade de vida das pessoas que trabalham lá dentro, impactam os visitantes que passam pelos viveiros e os empregados que vão buscar as mudas”, apontou a chefe da Divisão de Agronomia da Novacap. Servidor do órgão há 25 anos, Pedro Alves Campos, 68, destacou que a reforma trouxe agilidade aos serviços e qualidade de vida aos empregados. Ele disse que o cuidado com as plantas exige esforço físico, logo, é essencial que o deslocamento dentro da unidade seja facilitado. “Nunca estamos de mãos vazias, estamos sempre carregando um peso, um carrinho de mão, uma muda. E era difícil ir de um local para o outro. Hoje passamos direto de uma rua para outra, antes tínhamos que dar uma volta de 1 km”, comentou. | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília Governador Ibaneis Rocha: “Governar o Distrito Federal é cuidar de um jardim. E a gente cuida desse jardim com muito carinho e com apoio da Novacap”
GDF concede licença de instalação ao Residencial Mansões Itaipu
O documento beneficia os moradores do condomínio localizado no Jardim Botânico que aguardam a regularização há mais de 20 anos Cerca de duas mil pessoas que vivem no Jardim Botânico foram beneficiadas na manhã desta quinta-feira (21) com a concessão da licença de instalação do Residencial Mansões Itaipu, assinada pelo governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha em solenidade no Salão Nobre, do Palácio do Buriti. O documento é mais um passo para o processo de regularização fundiária do condomínio. A licença era aguardada pelos moradores há mais de 20 anos, quando surgiu no bairro São Bartolomeu, que na época pertencia ao Paranoá. Desde 2019, o local passou a integrar a região do Jardim Botânico. O condomínio conta com um espaço de 121 hectares, em uma Área de Preservação Permanente (APP) – que é protegida pela legislação ambiental – onde estão distribuídos 414 lotes com mais de 1,5 mil residências. Ibaneis Rocha lembrou que o processo de regularização, previsto em legislação aprovada no Congresso Nacional, garante segurança jurídica às famílias que apostaram anos atrás na vivência em condomínios do DF. “É uma alegria muito grande poder assinar mais uma licença. Acho que o mais importante é as famílias dormirem tranquilas sabendo que estão dentro de um lote legal e que sua casa está construída dentro de um ambiente seguro. É isso que queremos para todos e vamos continuar trabalhando fortes e firmes no sentido de regularizar todas as habitações aqui do Distrito Federal”, destacou. Por se tratar de uma área de preservação, o Instituto Brasília Ambiental ficou responsável pelo estudo de fauna, flora e cursos hídricos para assegurar que a licença fosse cedida cumprindo as condicionantes ambientais. “Quem ganha com isso é toda a população do Distrito Federal, porque é uma forma de a gente minimizar os impactos ao meio ambiente. Esses condomínios já estão implantados há muito tempo e demorar para regularizá-los e levar infraestrutura poderia ser mais prejudicial ao meio ambiente”, afirmou o presidente do Instituto Brasília Ambiental, Rôney Nemer. Investimento no Jardim Botânico Entre as cinco maiores regiões do Distrito Federal, o Jardim Botânico tem passado por um processo de regularização dos condomínios. “Esse é um pontapé para regularizar e solucionar o problema do Jardim Botânico, que hoje é a regularização fundiária”, comentou o administrador do Jardim Botânico, Aderivaldo Cardoso. Além dos processos de regularização, o GDF tem atuado no Jardim Botânico com obras de infraestrutura, como a construção de um viaduto que vai beneficiar cerca de 50 mil motoristas diariamente com investimento de R$ 33 milhões, e a entrega da duplicação da DF-001, que ganhou um trecho de 5,2 km de pista dupla liberado em julho deste ano. “Temos muitas coisas sendo feitas aqui tanto pelo governo, como em parceria público privada, que tem trazido resultado e valorizado a nossa região”, acrescenta o administrador regional. | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília Governador Ibaneis Rocha: “Acho que o mais importante é as famílias dormirem tranquilas sabendo que estão dentro de um lote legal e que sua casa está construída dentro de um ambiente seguro”
GDF elimina 10 lixões e recolhe mais de 7 mil toneladas de resíduos em ação
Programa De Cara Nova transforma áreas de descarte irregular com retirada do lixo e plantação de mudas. Até o final do ano, mais cinco cidades receberão a iniciativa Desde janeiro deste ano, o Governo do Distrito Federal (GDF) eliminou dez áreas de descarte irregular em ações do programa De Cara Nova, conduzido pelo Serviço de Limpeza Urbana (SLU). Durante as operações, foram retiradas mais de 7 mil toneladas de lixo e entulhos em lixões localizados no Paranoá, na Santa Maria, em Samambaia, em Ceilândia, no Gama, no Recanto das Emas, no Riacho Fundo II, no Varjão, em Brazlândia e no Itapoã. A ação tem como objetivo erradicar pontos de descarte incorretos, que trazem uma série de prejuízos aos cofres públicos e à população. Segundo estimativa do SLU, são gastos por mês quase R$ 20 milhões com recolhimento de resíduos de construção civil e lixo em geral descartados de forma irregular. Além disso, áreas sujas auxiliam na proliferação de animais transmissores de doenças, como mosquitos Aedes aegypti, baratas e escorpiões. “O SLU faz um trabalho constante de retirada de lixo e de entulho. Nós recolhemos mais de duas mil toneladas por dia. Mas notamos que estávamos limpando alguns lugares sem surtir efeito porque continuava a ser sujo. Pensamos, então, numa forma de incentivar a população a manter as áreas limpas e o De Cara Nova foi uma forma”, explica a chefe de Medição e Monitoramento do SLU, Andréa Almeida. A cada 15 dias, o programa segue para uma região administrativa, onde é realizada uma semana de mobilização com ações educativas e de conscientização dos moradores da área, recolhimento dos descartes, plantio de mudas e trabalho gráfico nos muros próximos ao local. “Além da transformação da área, nós costumamos colocar placas informativas alertando que é proibido jogar lixo e que é sujeito a multa e também informando onde é o papa-entulho mais próximo”Andréa Almeida, chefe de Medição e Monitoramento do SLU “Além da transformação da área, nós costumamos colocar placas informativas alertando que é proibido jogar lixo e que é sujeito a multa e também informando onde é o papa-entulho mais próximo. Atualmente, o DF tem 23 equipamentos, que são espaços adequados para a população descartar restos de obra, móveis velhos e outros volumosos (exceto eletrônicos), restos de poda, material reciclável e óleo de cozinha usado”, diz Andréa Almeida. Os pontos de descarte podem ser conferidos no site do SLU. Transformação Em março deste ano, uma área verde atrás da Escola Classe 16, localizada na Quadra 6 na Ponte Alta do Gama, deixou de ser um depósito de lixo e passou pela transformação. Seis meses após a iniciativa do SLU o espaço continua modificado. Nunca mais os moradores viram lixos e entulhos serem descartados na área. Devido ao sucesso do projeto, até o final do ano, o De Cara Nova vai passar por mais cinco cidades do DF. As ações estão programadas para áreas de descarte irregular em Vicente Pires, Sobradinho, Planaltina, Sol Nascente/Pôr do Sol e Estrutural. O descarte irregular de lixo e de entulho é considerado crime ambiental. As multas partem de R$ 2 mil e podem chegar até R$ 200 mil. Os fiscais do SLU ficam responsáveis pela constatação das irregularidades e a orientação dos infratores com advertência. Já a multa é cumprida pela Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal). | Fotos: Tony Oliveira/ Agência Brasília Em março deste ano, uma área verde atrás da Escola Classe 16, localizada na Ponte Alta do Gama, deixou de ser depósito de lixo
BC volta a reduzir taxa de juros em 0,5 ponto percentual, para 12,75%
Foi o segundo corte dos juros desde agosto, quando o Copom interrompeu o ciclo de aperto monetário. Decisão foi unânime e já era esperada Em sua sexta reunião em 2023 para definir a taxa básica de juros da economia brasileira, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decidiu por uma nova redução de 0,5 ponto percentual, levando a Selic para 12,75% ao ano. O anúncio, que já era esperado pelo mercado, aconteceu no início da noite desta quarta-feira (20/9). A votação foi unânime. Foi o segundo corte dos juros desde agosto, quando o Copom interrompeu o ciclo de aperto monetário e baixou a Selic em 0,5 ponto percentual, de 13,75% para 13,25% ao ano. É a segunda reunião do colegiado desde a entrada dos dois novos integrantes indicados pelo governo: Gabriel Galípolo, diretor de Política Monetária, e Ailton Aquino, diretor de Fiscalização. O novo patamar da Selic é o menor desde a reunião do Copom de março de 2022, quando os juros estavam em 11,75% ao ano. Em maio de 2022, a Selic foi para 12,75% ao ano. Antes de os juros chegarem a 13,75% ao ano, o Copom havia elevado a Selic 12 vezes seguidas, em um ciclo que teve início em março de 2021, em meio à alta nos preços de alimentos, energia e combustíveis. Havia um consenso no mercado de que a Selic seria reduzida novamente em 0,5 ponto percentual. O próprio Copom indicou, no comunicado que acompanhou a última decisão, que seguiria esse caminho de cortes. A principal explicação é a desaceleração consistente da inflação no Brasil nos últimos meses. Segundo economistas e agentes do mercado, a grande dúvida em relação ao ritmo de cortes da Selic envolve as duas últimas reuniões do Copom neste ano, em novembro e dezembro. Especialmente nesse último encontro, em tese, há possibilidade de o BC aprofundar a redução dos juros básicos em 0,75 ponto percentual – a depender do avanço da pauta fiscal e do comportamento da inflação. Inflação A taxa básica de juros é o principal instrumento do BC para controlar a inflação. A Selic é utilizada nas negociações de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas da economia. Quando o Copom aumenta os juros, o objetivo é conter a demanda aquecida, o que se reflete nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Assim, taxas mais altas também podem conter a atividade econômica. Ao reduzir a Selic, a tendência é a de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica. Em agosto, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país, ficou em 0,23%. Embora tenha acelerado em relação a julho (quando foi de 0,12%), o indicador veio abaixo das projeções do mercado. No acumulado de 12 meses, até agosto, a inflação no país foi de 4,61%. Segundo o Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta de inflação para este ano é 3,25%. Como há intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo, a meta será cumprida se ficar entre 1,75% e 4,75%. Segundo o último Relatório Focus, do BC, divulgado na segunda-feira (18/9), a inflação no Brasil deve terminar este ano em 4,86%. A Selic, por sua vez, deve fechar 2023 em 11,75% ao ano. Reunião do Copom O Copom se reúne a cada 45 dias. No primeiro dia de reuniões, são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas da economia no Brasil e no mundo, além do comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do comitê definem a taxa Selic. A próxima reunião do comitê está marcada para os dias 31 de outubro e 1º de novembro. Depois dela, haverá um último encontro em 2023, em 12 e 13 de dezembro. O anúncio, que já era esperado pelo mercado, aconteceu no início da noite desta quarta-feira (20/9).