Lurian lula da silva internada no rio após queixas de dores torácicas
Lurian Lula da Silva, filha mais velha do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi internada em uma unidade de saúde no Rio de Janeiro após apresentar dores no peito. A internação ocorreu após a chegada de Lurian à unidade, onde foi prontamente atendida pela equipe médica. Segundo informações obtidas, Lurian passou por uma avaliação detalhada na área de cardiologia do hospital. A equipe médica responsável pela avaliação busca identificar a causa das dores no peito relatadas pela paciente. Após os primeiros exames e avaliação, Lurian Lula da Silva permanece sob observação médica na unidade de saúde. A equipe médica acompanha de perto a evolução do quadro clínico de Lurian, monitorando seus sinais vitais e realizando exames complementares, se necessário. A internação tem como objetivo principal garantir o bem-estar da paciente e permitir uma investigação completa para determinar a origem das dores torácicas. Até o momento, não foram divulgadas informações adicionais sobre o estado de saúde de Lurian Lula da Silva ou sobre a previsão de alta. A equipe médica mantém o acompanhamento e fornecerá novas informações conforme a evolução do quadro clínico da paciente. A internação gerou grande repercussão e atenção por parte da mídia e do público em geral, que aguardam ansiosamente por notícias sobre a recuperação de Lurian. Fonte: revistaforum.com.br
O Ministério das Cidades está preparando a aquisição de energia sustentável para os lares do programa Minha Casa, Minha Vida
A proposta visa substituir a instalação de painéis solares nas residências do programa Minha Casa, Minha Vida por meio da compra direta de energia solar de produtores, promovendo assim o uso de energia sustentável. O governo federal está planejando apresentar ao Congresso Nacional um projeto que visa adquirir energia renovável para as residências do programa Minha Casa, Minha Vida, em vez de instalar placas solares nas habitações. Essa iniciativa foi anunciada pelo Ministro das Cidades, Jader Filho, durante um evento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) em Nova York, nos Estados Unidos. O ministro explicou que a decisão de comprar energia solar diretamente dos produtores se baseia na constatação de que essa abordagem é mais eficaz. Ele afirmou: “Chegamos à conclusão de que era melhor fazer a compra de energia a partir das pessoas que produzem energia solar, das fazendas que hoje temos em diversos exemplos pelo país. Então, o mesmo valor que seria investido na aquisição dessas placas solares será feito para aquisição da energia a partir disso.” Jader Filho também destacou que, com base em experiências anteriores do programa, os painéis solares muitas vezes eram vendidos ou não recebiam manutenção adequada, o que dificultava a continuidade da política pública. Ele acrescentou: “Desde que o presidente Lula criou o programa lá em 2009, ficou perceptível que, em alguns estados, quando você aplicava placa solar no telhado das casas, aquilo muitas das vezes era vendido ou não tinha manutenção para poder dar sequência nisso.” Tribuna Livre Brasil com informações da Jovempan
Lula busca sintonia com Lira para tocar acordos
Apesar da inclusão do presidente da Câmara na comitiva que foi à Assembleia da ONU, em Nova York, Parlamento quer ver cumpridas as promessas do governo. Ou seja: mais espaços nos postos de decisão Nova York — A pauta internacional brasileira e a vontade de mostrar aos investidores um Brasil unido em prol do desenvolvimento sustentável e de medidas relacionadas à responsabilidade fiscal não foi o único motivo para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva levar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para ocupar duas das três cadeiras na bancada do Brasil no Plenário das Nações Unidas. Lula, segundo informam autoridades brasileiras, quer ainda que ambos entendam que nem tudo pode ser levado a ferro e fogo, sob pena de comprometer investimentos no país. No caso de Pacheco, avaliam alguns, a relação é mais tranquila. Mas, no caso de Lira, as cobranças explícitas de cargos causa desconforto. Na véspera do discurso de Lula nas Nações Unidas, por exemplo, o jornal Folha de S.Paulo publicou uma entrevista em que o presidente da Câmara diz, com todas as letras, que o acordo era para que o PP recebesse a Caixa Só tem um problema: a vice-presidência de Habitação da Caixa, considerada uma das joias da coroa, está ocupada atualmente por Inês da Silva Magalhães e há resistências até dentro do governo em substituí-la. E é esse o cargo mais cobiçado, principalmente depois que o Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) ampliou de R$ 68,1 bilhões para R$ 96,9 bilhões os recursos disponíveis para reforçar o caixa do Minha Casa Minha Vida. No governo, há quem diga que os congressistas precisam entender que nem tudo pode ser na base do toma lá dá cá, que existe um projeto em curso e que as coisas precisam ser negociadas sem essa pressão da “faca no pescoço” para substituir quem quer que seja. No Parlamento, porém, o que se ouve é que se o Executivo quer que se tenha mais calma para mostrar unidade lá fora, precisa, ao menos, respeitar o pactuado pelos seus líderes no Legislativo. O veto parcial à lei do Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais), tirando boa parte do que havia sido objeto de acordo no Congresso, é considerado preocupante por muitos líderes. Foi vetada, por exemplo, a redução de multas para os contribuintes que adotassem providências para sanar ações ou omissões durante o curso da fiscalização. Parlamentares reclamam que não dá para o governo fazer combinações para a aprovação de propostas e, depois, na hora da sanção do projeto, desconhecer esses acertos. Esta semana, antes da cirurgia de Lula, será a hora de governo e Congresso tentarem acertar os ponteiros. Lira e Pacheco, além de assento na bancada do Brasil na ONU, também tiveram tempo de conversar com Lula em Nova York. Eles participaram do jantar com empresários, no domingo passado. “Tête-à-tête” Segundo relatos, os presidentes da República e da Câmara conversaram por um bom tempo sozinhos, mas não voltaram para o Brasil no mesmo avião. A relação entre ambos ainda não chegou à sintonia total, e talvez não chegue. Mas o alinhamento e respeito mútuo estão sendo construídos. Porém, casos como o dos vetos do Carf fazem com que a relação volte alguma casas. Em pelo menos dois debates, o do BTG Pactual e o do grupo Esfera, Lira foi incisivo ao dizer que o Congresso faria alterações na proposta e esperava respeito às decisões do Legislativo. “Há que se ter o respeito da Receita Federal pelo texto aprovado pelo Congresso Nacional”, disse, contando que as resoluções não se dessem “ao arrepio do texto e à vontade do legislador”. O caso do Carf é o mais emblemático até o momento e, a contar pela reação do setor produtivo, vai gerar ainda muita dor de cabeça na relação entre os Poderes e na confiança do mercado. A Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), que congrega mais de 440 empresas, emitiu nota em que lamenta os vetos feitos pelo Poder Executivo ao PL do Carf. “O Congresso Nacional melhorou o PL 2.384/23 ao incluir diversos aprimoramentos no ambiente de negócios, como, por exemplo, aqueles relacionados ao sistema de garantias e ao novo marco legal de multas. As melhorias — que iriam promover uma verdadeira reforma no contencioso tributário do país — foram vetadas com a justificativa de que são ‘contrárias ao interesse público’, mesmo após um longo debate legislativo”, salienta a Abrasca, em nota. A posição da associação diz, ainda, que a parte vetada reduzia o custo com garantias para contribuintes, criava critérios objetivos para a aplicação de multas pela Receita Federal e estabelecia penalidades em linha com as práticas internacionais. “As medidas ainda incorporavam ao ordenamento jurídico a jurisprudência criada pelo STF de que as multas acima de 100% hoje aplicadas são confiscatórias e inconstitucionais”, observa. (crédito: Reprodução/Canal Gov) Pacheco e Lira no Plenário da ONU. Deputado deixou claro que está mais preocupado com questões dentro de casa — como cargos, por exemplo –
São Paulo e Flamengo decidem título da Copa do Brasil para salvar 2023
Em confronto de histórico equilibrado, São Paulo e Flamengo se encontram neste domingo (24/9), pela decisão final da Copa do Brasil de 2023. Fora das principais competições que disputavam no ano, o Tricolor e o Rubro-Negro veem na Copa do Brasil a chance única de salvar suas temporadas. Em um ano conturbado e com desempenho aquém do esperado em todas as competições que jogou em 2023, o Flamengo vê a chance de uma redenção na possibilidade de se tornar bicampeão da Copa do Brasil. Já o São Paulo quer deixar para trás a campanha ruim no Campeonato Brasileiro e a queda recente na Sul-Americanca, em busca de completar a sua recheada sala de troféus com a única taça que falta em seu álbum de figurinhas, a Copa do Brasil. Com aproveitamento de 67%, Flamengo e São Paulo chegam ao último jogo da competição com o mesmo histórico de seis vitórias, um empate e duas derrotas pela edição de 2023 da Copa do Brasil. Antes da decisão deste ano, Flamengo e São Paulo já haviam se encontrado duas vezes pela Copa do Brasil, em 2020 e 2022, com duas derrotas e duas vitórias para cada. Equilíbrio O histórico equilibrado na Copa do Brasil entre os dois clubes não é estranho ao confronto. Flamengo e São Paulo se enfrentaram em finais em cinco oportunidades, e os resultados são bem divididos entre os dois times. Campeão da Supercopa Libertadores de 1993 e da Copa dos Campeões Mundiais de 1996, o Tricolor paulista venceu decisões contra o Rubro-Negro em apenas duas ocasiões. Já o Flamengo saiu vitorioso de finais contra o São Paulo em três oportunidades, pela Copa Ouro de 1996, pela Copa dos Campeões Mundiais de 1997 e pela Copa dos Campeões de 2001. Onde assistir São Paulo e Flamengo se enfrentam neste domingo, às 16h, no Estádio Morumbiem São Paulo. O jogo, que vale o título de Campeão da Copa do Brasil, terá transmissão ao vivo na TV aberta, pela Globo, na TV fechada, pelo Sportv e pelo Premiere, e no streaming da Amazon Prime. Quer ficar por dentro de tudo que rola no mundo dos esportes e receber as notícias direto no seu celular? Entre no canal do Metrópoles no Telegrama e não deixe de nos seguir também no Instagram! Fonte: Metrópoles, com adaptações
Tebet: Precisamos achar recurso para pagar salário mínimo de R$ 1.421
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que a equipe econômica precisar encontrar recursos para pagar salário mínimo previsto para 2024, de R$ 1.421. O valor, que representa um reajuste de cerca de 7,7% em relação ao piso salarial atual (R$ 101 a mais), consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do ano que vem, entregue pelo governo ao Congresso na última quinta-feira (31/8). Esta é a primeira peça orçamentária elaborada pela equipe do atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ela precisa ser analisada pelos parlamentares até o final do ano. “Primeiro, (o valor) é uma estimativa, mas não pode ser menor que essa, porque tem uma regra agora que foi imposta, nós nos impusemos, que é: o aumento da inflação mais o crescimento do PIB dos últimos dois anos. Isso chegou nesse valor de R$ 1.421”, disse Tebet em entrevista à rádio Nova Brasil FM, divulgada nesta terça-feira (5/9). “É nosso esforço, portanto é nossa obrigação, minha e do ministro (da Fazenda, Fernando) Haddad, achar recurso no Orçamento e pagar esse salário mínimo, nem que a gente tenha tirar de outras despesas”, prosseguiu a ministra. O governo Jair Bolsonaro (PL) decidiu abandonar a política de valorização do mínimo, que determinava reajuste acima da inflação. A equipe comandada pelo então ministro Paulo Guedes (Economia) entendeu que a medida gerava um impacto excessivo sobre as contas públicas. A nova política de reajuste do mínimo se baseia em um índice que combina a inflação e a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, a partir de 1º de janeiro. Para o Orçamento de 2024, é considerado o PIB de 2022, que cresceu 2,9%. Já a inflação é medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses encerrados em novembro do exercício anterior ao do reajuste. Se o resultado for diferente da estimativa, o governo precisará rever o montante. Reajuste para pagar novo valor do salário mínimo O reajuste do mínimo não altera apenas os vencimentos de quem recebe o piso nacional, mas também implica o reajuste de diversos benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgado em abril deste ano, o salário mínimo é referência para 54 milhões de pessoas no país. Desse total, 22,7 milhões foram impactadas de forma direta em 2021, e 31,3 milhões, de forma indireta. Em termos percentuais, esse contingente representou 25,4% da população brasileira, ou seja, um quarto da população brasileira foi afetada pelo salário mínimo. Fonte: Metropoles / com adaptações
Decisão do STF contra réus do 8/1 é criticada por dupla punição e deve ser alvo de recursos
Especialistas avaliam que não caberia condenação, conjuntamente, por tentativa de golpe e de abolição da democracia O entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) de que os primeiros réus julgados e condenados pelos atos de 8 de janeiro teriam cometido tanto o crime de golpe de Estado quanto o de abolição do Estado democrático de Direito é alvo de críticas por especialistas consultados pela reportagem. Há duas perspectivas jurídicas sobre caso: 1) de que houve de fato o cometimento de mais de um crime ou 2) de que, apesar de o fato parecer se enquadrar em mais de um tipo penal, seria preciso escolher apenas um deles para não se punir uma única conduta por duas vezes -o que é vedado no ordenamento jurídico. A reportagem entrevistou 7 especialistas na área de direito penal e constitucional. Dentre eles, apenas 1 concorda com a interpretação que teve o STF. Outros 5 consideram que houve dupla punição por um mesmo fato, e 1 tem entendimento de que o mais adequado seria punir por apenas um crime, mas avalia que só se pode ser dito se houve dupla punição a partir da análise de cada processo. Os especialistas apontam que este tema pode vir a ser questionado em recurso ao STF, nos chamados embargos. O tipo de recurso possível, no entanto, vai depender do teor do acórdão dos julgamentos, documento que formaliza os termos da decisão. O entendimento do STF foi o de que, ao invadir os prédios do três Poderes, os participantes estavam cometendo o crime de tentar “abolir o Estado democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”, que tem pena de 4 a 8 anos de prisão, e, ao mesmo tempo, tinham o intuito de tentar depor o governo legitimamente constituído -cuja pena é de 4 a 12 anos de reclusão. A argumentação para dizer que houve uma tentativa de golpe é a de que os envolvidos nos atos esperavam que, com a destruição e da tomada dos prédios, haveria a necessidade de uma operação de Garantia da Lei e da Ordem, a partir da qual os militares iriam aderir à deposição do governo eleito. CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE No caso do primeiro réu, a pena total determinada pelo relator Alexandre de Moraes foi de 17 anos. Ele foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Já os ministros Luís Roberto Barroso e André Mendonça entenderam que não seria possível condenar o réu por ambos os crimes.Barroso entendeu que estaria configurado o crime de golpe de Estado e que este já incluiria o crime de abolição do Estado democrático de Direito. Mendonça considerou que haveria o crime de abolição do Estado democrático, argumentando que o meio empregado pelos invasores não seria adequado para se chegar ao resultado do golpe.Os dois crimes no centro dos debates foram incluídos recentemente na legislação brasileira, em 2021, portanto não há uma jurisprudência guiando sua aplicação. O professor Diego Nunes, professor de história do direito penal da UFSC (Universidade Federal de SC) e organizador do livro “Crimes contra o Estado democrático de Direito”, considera que a decisão do Supremo incorreu em dupla punição por um mesmo fato. CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE Para ele, seria o caso de aplicar apenas o crime de golpe de Estado, que vê como mais amplo e grave, e no qual estaria incluído o conteúdo do crime de abolição. “Um golpe do Estado, mesmo que ele atinja num primeiro momento diretamente o Executivo, o governo, ele atinge a liberdade do Judiciário e a liberdade do Parlamento.” Também para Oscar Vilhena, professor da FGV Direito SP, a aplicação cumulativa das duas penas é incorreta. Ele avalia que, no caso concreto, o delito de golpe de Estado acaba por absorver o de abolição do Estado democrático, como ocorre em casos como de lesão corporal e homicídio. “A interpretação que me parece mais correta é que o meio para você chegar ao golpe é uma ruptura, uma tentativa de abolição”, diz. Por outro lado, reflete Vilhena, uma tentativa de fechamento do STF, isoladamente, seria apenas o crime de impedimento do exercício dos Poderes. Para o advogado criminalista Frederico Horta, professor de direito penal da Universidade Federal de Minas Gerais, acabou prevalecendo uma dupla punição para um mesmo atentado às instituições democráticas. CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE Ele considera que a conduta que se encaixaria melhor seria a de golpe de Estado, sendo a pena maior deste crime um dos argumentos. “Isso é um indicativo de que esse crime compreende todo o caráter injusto desse fato, não apenas a ameaça para o Poder Executivo, mas também a ameaça de uma intentona dessa para os demais Poderes.” Também no entendimento de Mariângela Gama de Magalhães Gomes, professora de direito penal da USP, houve uma dupla punição pela mesma conduta. Ela diz, por outro lado, que o crime que melhor se amoldaria ao 8 de janeiro seria o de abolição, argumentando que ele absorveria o crime de golpe de Estado, que seria o impedimento do exercício de um dos Poderes. CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE Ela tem essa interpretação, apesar de a pena de golpe ser maior -o que para ela pode ser eventualmente um ponto a se criticar da legislação. CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE Mesmo discordando, Mariângela explica que a princípio não vê erro na decisão do STF, mas que é preciso avaliar os argumentos que constarão no acórdão. O advogado Renato Vieira, presidente do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), considera que houve dupla punição. Ele afirma que, na situação concreta, é preciso olhar para a finalidade dos agentes. “Eles afrontaram os diversos Poderes? Sim, mas qual é o principal motivo e qual é o principal fim que eles queriam atingir? A deposição do governo eleito, e isso é um golpe de Estado.” O desembargador aposentado Wálter Maierovitch, por sua vez, concorda com a posição da maioria da corte de que os dois crimes são autônomos e que ambos teriam sido cometidos. Ele critica, porém, a dosagem
TCU pede informações ao governo sobre ações de combate a fraudes em compras internacionais
Foram acionados a Receita Federal, o Ministério da Fazenda, o Mdic (Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) O TCU (Tribunal de Contas da União) solicitou informações ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre as medidas adotadas para combater fraudes em compras internacionais feitas por meio de plataformas de comércio eletrônico e para evitar perda de arrecadação pela falta de recolhimento do imposto de importação. O pedido engloba também as ações tomadas pelo governo federal contra um eventual prejuízo ao comércio nacional, principalmente ao varejo brasileiro. Foram acionados a Receita Federal, o Ministério da Fazenda, o Mdic (Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), a Secretaria de Comércio Exterior do Mdic e a Casa Civil. De acordo com um documento obtido pela Folha, o pedido de informação foi feito após o TCU instaurar um processo para apurar denúncia sobre “possíveis irregularidades ocorridas na Secretaria Especial da Receita Federal, que implicam perda de arrecadação de tributos federais e, consequentemente, dano ao erário da União”. O denunciante, cuja identidade é mantida sob reserva, faz referência à entrada de bens e produtos de pequeno valor adquiridos por meio de grandes marketplaces internacionais sem o devido pagamento do imposto de importação. Hoje, as remessas de até US$ 50 são isentas no caso das empresas certificadas pelo programa Remessa Conforme, da Receita Federal. Mas antes o próprio governo acusou irregularidades, como brechas usadas por empresas estrangeiras que enviam compras fatiadas ao Brasil em nomes de pessoas físicas. CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE O secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas, disse que o Fisco identificou um “cidadão” que enviou mais de 16 milhões de remessas para o Brasil. O processo tem como relator o ministro Jhonatan de Jesus, do TCU, e está tramitando em caráter sigiloso. A peça é assinada pela AudFiscal, unidade de auditoria da corte de contas especializada em Política Fiscal e Tributária. O registro traz dados fornecidos pelo denunciante sobre a escalada das compras internacionais nos últimos anos no Brasil com a consolidação do ecommerce. “Em franco crescimento, números oficiais do Banco Central apontam que as importações de pequeno valor —até US$ 50 (os chamados minimis)– somaram US$ 13,14 bilhões em 2022 no Brasil, mais que o dobro do observado um ano antes (2021), quando essa categoria de remessas foi da ordem de US$ 5,67 bilhões”, diz o texto. CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE “O crescimento salta ainda mais aos olhos quando se verifica que em 2013 esse tipo de operação marcava ‘apenas’ US$ 83 milhões.” Do volume total de compras em 2022, consta que “aproximadamente US$ 7,8 bilhões deixaram de ser arrecadados pela União somente a título de imposto sobre importação, acrescendo que tal fato também tem o condão de impactar negativamente no resultado de diversos outros índices socioeconômicos, como, por exemplo, na perda total de até R$ 99 bilhões”. O relato também menciona um estudo técnico elaborado pela Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais), apontando que os setores de vestuário, eletrônicos e materiais leves para a construção (elétricos, por exemplo) destacam-se entre os importados sem a devida tributação. Segundo o documento do TCU, a denúncia requer apuração de práticas anticoncorrenciais (concorrência desleal) e infrações à ordem econômica, além de imposição de sanções para Shein, Shopee e AliExpress sob acusação de “flagrante burla” ao ordenamento jurídico brasileiro. CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE “Pontua a denúncia –, aproveitando-se de uma fiscalização realizada por amostragem e da permissão legal/normativa às remessas realizadas por pessoas físicas, os emarketplaces, especialmente os asiáticos (Shein, Shopee e Aliexpress), vêm se utilizando dessa brecha e distorcendo a interpretação das normas isentivas, causando prejuízos à concorrência e à economia”, diz o documento. O denunciante também aponta que as plataformas internacionais de comércio eletrônico conseguem vender produtos a preços bem menores que as empresas concorrentes brasileiras, o que prejudicaria também a criação e a manutenção de empregos no país As empresas de origem asiática dizem cumprir as leis e os regulamentos locais do Brasil e recentemente receberam do governo autorização para participar do Remessa Conforme. CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE A análise preliminar feita pela AudFiscal considera que, antes do programa de conformidade, os bens importados por via postal remetidos por pessoa jurídica não tinham direito à isenção, independentemente do valor da importação. CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE O documento, emitido em 23 de agosto, traz informações sobre a implementação do programa da Receita, que prevê isenção de imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50 e liberação mais rápida no despacho aduaneiro. Outra questão que se impõe, segundo o texto, está relacionada à capacidade de o governo brasileiro fiscalizar os produtos que chegam ao Brasil e, consequentemente, de aplicar a cobrança do imposto devido. “Em função do grande volume de importações, na grande maioria dos casos, principalmente os de bens de pequeno valor, essa tributação acaba não sendo cobrada, dado o défice de auditores e de recursos orçamentários”, afirma. Procurada, a Receita Federal disse que não iria se manifestar. Reservadamente, um interlocutor da equipe econômica afirmou à Folha que a resposta ao pedido de informação do TCU está sendo elaborada e deve conter um relato das medidas que estão em andamento, como a implementação do programa de conformidade. A diligência do TCU não foi recebida com preocupação pela Receita. Há o entendimento de que o órgão alertou anteriormente sobre o aumento das importações e da inconformidade e que, pela primeira vez, estão sendo tomadas medidas efetivas para que a legislação seja cumprida. A estratégia é aperfeiçoar a coleta de informações para traçar uma política pública mais eficiente. Em eventos públicos, Barreirinhas disse que, antes do Remessa Conforme, apenas 2% a 3% das compras internacionais eram devidamente declaradas aos órgãos competentes e que a meta do governo é alcançar 100% de regularização até o fim do ano. Hoje, esse percentual está entre 30% e 40%. O Mdic disse que “o tema é de alçada da Receita Federal”, mas que está avaliando o pedido de informações do TCU e “se manifestará junto ao tribunal no prazo hábil.” Já
Família procura homem de 69 anos desaparecido há três dias no DF
A família de Carlos Humberto Cabral, 69 anos, pede ajuda para tentar localizar o homem, que está desaparecido desde quarta-feira (20/9). Uma ocorrência foi registrada na 33ª Delegacia de Polícia (Santa Maria). A família explicou que devido ao diabetes, Carlos Humberto já se perdeu após sair e não conseguiu voltar para casa. A filha contou que os parentes já tentaram convencê-lo a não sair de casa sozinho, mas ele não aceita a condição. Carlos Humberto costuma ficar sozinho em casa, durante algum período. No dia do desaparecimento, por volta das 19h, a companheira dele chegou em casa e ele não estava. O homem saiu com o celular, mas o aparelho está desligado. Os familiares chegaram até mesmo a procurá-lo em hospitais, mas não o localizaram. Quem tiver informações sobre a localização de Carlos Humberto, pode entrar em contato com a Polícia Civil do Distrito Federal ou com a família por meio dos números: 61 98573-9646 (Júnior) e 61 98573-7752 (Ana Claudia). Fonte: Metropoles
Banco do Brasil levanta quase US$ 1 bilhão para projetos ambientais
Contrato de US$ 250 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) faz parte do pacote de recursos de que a instituição deve dispor para financiar iniciativas ligadas à sustentabilidade no país Nova York — A comitiva do Banco do Brasil (BB) liderada por sua presidente, Tarciana Medeiros, fechou a visita a Nova York, nesta semana, com um saldo de quase US$ 1 bilhão para oferecer a projetos nas áreas de bioeconomia, descarbonização, transição energética, infraestrutura sustentável e conectividade. Um dos pontos altos dessa agenda foi a carta assinada com o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Ilan Goldfajn, na manhã desta quinta-feira (21/9), no valor de US$ 250 milhões, para projetos na Amazônia. “Já trabalhamos com o Banco do Brasil há muito tempo, mas essa carta voltada à Amazônia é um começo de um novo relacionamento. Essa ênfase na Amazônia é boa, é um momento especial, em que eu vejo três componentes que estão se juntando. Primeiro, é a urgência, é o ponto de inflexão, ponto de não retorno em termos da Amazônia, ponto de não retorno do clima. A outra é a percepção da região (América Latina), dar emprego para as pessoas, para se ter uma Amazônia para sempre. E, terceiro, vejo o mundo olhando para o Brasil como parte da solução. Juntando isso — o clima, o social e a política —, o que vejo aqui é apenas o começo”, disse Goldfajn. A carta faz parte do esforço do Banco do Brasil para chegar a 2030 com um saldo de R$ 500 bilhões na carteira de crédito sustentável, ou seja, voltada para projetos relacionados com a economia verde. Hoje, da carteira total de R$ 1,05 trilhão, o banco tem R$ 313 bilhões direcionados a projetos sustentáveis. Em relação ao acordo assinado com o BID, Tarciana Medeiros se mostra otimista. “Esse é um primeiro passo abrangente. Quando a gente fala de bioeconomia, é abrangente. Há pequenas e micro empresas, agricultura familiar de baixo impacto, infraestrutura sustentável, uma gama infinita de projetos. E, quando tratamos de conectividade nas áreas do bioma amazônico, é trazê-las para o bioma econômico. Teremos condições plenas de tratar de inclusão numa área com desafio logístico muito grande”, afirmou ela. Potencial Tarciana e Ilan acreditam que há potencial para captar muito mais. Mas será preciso que os clientes do banco tenham projetos factíveis e metas. “Nossa intenção é que, em vez de índices de desmatamento, possamos chegar com bons índices de emprego e desenvolvimento na Amazônia”, afirmou Ilan. Paralelamente à agenda de Lula nos Estados Unidos, a presidente do BB aproveita o embalo do “Brasil voltou” e dos olhos voltados para a Amazônia para captar recursos. Juntamente com o vice-presidente de Negócios de Atacado, Francisco Lassalvia, e o de Governo e Sustentabilidade, Ricardo Sasseron, ela teve intensa agenda por esse dias em nova York. Além do BID, captou recursos com o Banco Montreal e com o Banco Mundial (BIRD). Banco Mundial reativa linha de US$ 400 milhões Com o Banco Mundial, o Banco do Brasil assinou memorando para restabelecer a linha de crédito de US$ 400 milhões para apoio à agricultura de baixo carbono e à recuperação de áreas degradadas na Amazônia. O banco se tornou embaixador de três importantes movimentos de direitos humanos do Pacto Global Brasil: Elas Lideram 2023; Raça é Prioridade e Salário Digno. “O BB quer ser reconhecido como protagonista mundial em práticas e negócios sustentáveis no sistema financeiro, e já estamos fomentando captações em negócios sustentáveis, incluindo aí toda a cadeia de crédito de carbono, além de nossa atuação ampla em mercado de capitais e no agronegócio e na agricultura familiar brasileiros. Por isso, estamos em Nova York participando de reuniões com diversos investidores externos e organismos multilaterais para formar parcerias e captar recursos com finalidade de preservação ambiental, especialmente no que se refere à Amazônia”, adiantou Tarciana Medeiros, indicando mais uma agenda de negócios que o banco vem liderando não apenas no Brasil, mas no mercado internacional. – (crédito: BID/Divulgação) O presidente do BID, Ilan Goldfajn, e a presidente do BB, Tarciana Medeiros: contrato de US$ 250 milhões para empreendimentos na Amazônia
Detran multou mais de 1 milhão de motoristas em Goiânia durante 2023
O número é 6.13% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado O Departamento de Trânsito de Goiás (Detran) aplicou 1.003.561 multas entre janeiro e agosto de 2023, somente em Goiânia. O número é 6.13% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado, quando o órgão contabilizou 945.570 infrações nas ruas da cidade. A contravenção “preferida” dos goianenses é transitar em velocidade superior até 20% do permitido. Somente para esse caso, o Detran multou 365.881 condutores. O número corresponde a 36% do total de penalidades aplicadas. O motorista goianiense também não gosta de respeitar a faixa exclusiva para transportes públicos. Ao todo, somente esse ano, 64.806 veículos foram flagrados utilizando as faixas para transitar na capital. Já a alta velocidade figura na terceira colocação, uma vez que 51.036 motoristas foram flagrados dirigindo entre 20% e 50% acima da máxima permitida. Outros 47.058 foram registrados avançando o sinal vermelho na capital, enquanto 30.030 utilizaram o telefone celular ao volante. Há, ainda, 19.217 que deixaram de usar o cinto de segurança e 17.974 motoristas fizeram conversões em locais proibidos. Os dados do Detran mostram, ainda, que 10.641 motociclistas foram flagrados transitando sem viseiras de proteção e 8.857 motoristas transitaram na contramão em vias de sentido único. Outros 8.001 transitaram com velocidade 50% acima do permitido. Trânsito de Goiânia (Foto ilustrativa: Jucimar de Souza – Mais Goias)
Chanceler da Ucrânia comete gafe após reunião entre Zelensky e Lula
Dmytro Kuleba, ministro das Relações Exteriores ucraniano, elogiou o encontro entre os dois presidentes, em Nova York, mas trocou o nome de Lula pelo de Putin, ao falar a jornalistas Nova York — Ao fim do encontro presencial inédito entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Volodymyr Zelensky, o ministro das Relações Exteriores da Ucrânia, Dmytro Kuleba, cometeu um ato falho. Em conversa com repórteres, no Lotte New York Palace, em Nova York, onde ocorreu a reunião, Kuleba qualificou o encontro como “importante”. “Eu poderia usar o termo não diplomático ‘quebra-gelos’. Não para mencionar que existia um gelo entre os dois países, mas a conversa foi muito morna. Honestamente, acho que ambos os presidentes entendem as posições do outro de uma forma muito melhor do que antes”, declarou o ucraniano. Ele destacou o fato de Lula ter dito que é “uma obrigação” para os dois países trabalharem rumo a passos futuros nas relações bilaterais e em esforços relacionados à paz. Neste momento, ocorreu a gafe de Kuleba, ao citar o presidente russo: “Nós apreciamos a decisão do presidente Putin… oh, do presidente Lula, por afirmar que o seu conselheiro de Segurança Nacional continuará a tomar parte na coordenação de reuniões e da fórmula da paz proposta pelo presidente Zelensky”. De acordo com o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, os presidentes Lula e Zelensky “tiveram uma longa discussão, em um ambiente tranquilo e amigável, em que trocaram informações sobre cada um dos países e a situação do mundo neste momento”. “Os presidentes instruíram suas equipes e seus ministros do Exterior a continuarem em contato para desenvolver as relações bilaterais e discutir sobre possibilidades de paz”, afirmou o chefe da diplomacia brasileira a repórteres, pouco depois da reunião bilateral de alto nível. Vieira relatou que Lula disse que “seu representante pessoal continuará a participar das reuniões do processo de Copenhague para discutir possibilidades de paz”. “Foi o primeiro encontro pessoal entre os dois presidentes, que tinham se falado por videoconferência. Foi um encontro muito natural, muito aberto e de troca de informações, em um clima muito distendido”, acrescentou. – (crédito: Ricardo Stuckert) Lula e Zelensky posam para foto após o encontro bilateral: “gelo quebrado”
Lula é alertado sobre uma consequência negativa de indicar Dino ao STF
Cogitando indicar Flávio Dino ao STF, Lula foi alertado sobre uma consequência negativa com a qual terá de arcar caso opte pelo movimento Cogitando indicar o ministro da Justiça, Flávio Dino, ao Supremo Tribunal Federal (STF), Lula foi alertado sobre uma consequência negativa com a qual terá de arcar caso opte por oficializar o movimento. Auxiliares do presidente ponderaram que, de todos os ministros do governo, Dino é o que tem a postura mais incisiva no enfrentamento do bolsonarismo e da direita como um todo. No campo da retórica, o Planalto avalia que o ministro venceu todos os embates, no Congresso, com deputados e senadores de oposição. E, na prática, acredita que Dino tem atuado com rigor para punir supostas irregularidades de aliados de Bolsonaro. Caso migre para o STF, ponderam interlocutores de Lula, Dino deixará uma lacuna para a qual, até o momento, não há um substituto com o perfil considerado adequado. Junto a Fernando Haddad (Fazenda), ele é apontado como um dos principais ativos do governo na Esplanada. Para a vaga que será aberta com a saída de Rosa Weber, Lula também cogita indicar Bruno Dantas, atual presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), e Jorge Messias, que comanda a Advocacia-Geral da União (AGU). Gilmar e Moraes Dantas é o favorito de Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, dupla que também enxerga com bons olhos a nomeação de Flávio Dino. Já Messias é apoiado por ministros próximos a Lula e pelo grupo do segmento jurídico Prerrogativas, comandado por Marco Aurélio de Carvalho e ligado ao PT. Cobrado pela militância para indicar uma mulher à vaga de Rosa Weber, Lula tem dado sinais de que não cederá à pressão.