De IR a dividendo: o que pode mudar na “parte 2” da reforma tributária
O ministro Fernando Haddad disse esperar que reforma tributária da renda tramite junto ao Orçamento de 2024. Veja o que pode mudar A reforma tributária sobre o consumo ainda precisa ser aprovada no Senado, mas o governo já começou a falar na “segunda fase” das mudanças: uma reforma da tributação da renda. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta semana que enviará uma proposta com foco na renda antes mesmo de a reforma sobre o consumo terminar de tramitar no Congresso. Nesse segundo projeto, são esperadas mudanças em frentes como alíquota do Imposto de Renda e na tributação de lucros e dividendos. Os temas são promessas de campanha do governo Lula, mas a Fazenda optou por fatiar as reformas na tributação para garantir maior consenso: primeiro votar o consumo e, depois, a renda. Na primeira parte, as mudanças na tributação do consumo foram aprovadas na Câmara com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, que legisla majoritariamente sobre a tributação do consumo e unificou cinco impostos, após décadas de discussões sobre o tema. O texto deve ser votado no Senado nos próximos meses. O próprio texto da PEC sobre o consumo, no entanto, estabelece também que uma reforma da tributação sobre a renda deve ser enviada pelo governo em até 180 dias. Veja o que deve ser inserido na discussão. Fim da isenção para dividendos O Brasil é um dos poucos países do mundo que não tributam dividendos, e o tema tende a ser ponto central na futura reforma sobre a renda, segundo as sinalizações do governo. Dividendos são a parte do lucro das empresas que é distribuído a acionistas. Dentre os membros ou associados da OCDE, que reúne as principais economias do mundo, somente Brasil, Letônia e Estônia não tributam dividendos. A isenção para os dividendos ocorre no Brasil desde 1995, e um dos argumentos a favor desse modelo é evitar a fuga de capitais. Na outra ponta, defensores da tributação sobre dividendos apontam que o modelo brasileiro gera distorções ao incentivar empresas a distribuir lucros a acionistas que poderiam ser reinvestidos em seu próprio crescimento e na geração de novos empregos. O governo Lula tende a usar como base parte de um projeto de lei (PL 2.337/21) que tramitou no governo Jair Bolsonaro: na época, o então ministro da Economia, Paulo Guedes, apoiava que a alíquota sobre dividendos passasse de zero para, ao menos, 15%. Redução na tributação de lucro das empresas Paralelamente, é esperado que a tributação de dividendos seja feita juntamente com a redução nas alíquotas que incidem diretamente sobre o lucro da empresa, o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Hoje, embora o lucro das empresas seja isento na pessoa física (isto é, via dividendos), os ganhos são pesadamente tributados na pessoa jurídica via IRPJ e CSLL. A carga brasileira sobre o lucro extraída diretamente das empresas é hoje de 34%, uma das maiores do mundo, segundo levantamento anual da organização Tax Foundation. A maioria dos países europeus, Canadá e Estados Unidos têm alíquotas maiores no agregado, de mais de 40% ou 50%. Mas o custo é dividido com os dividendos, de modo que a carga direta sobre as empresas fica menor. Nos Estados Unidos, por exemplo, a tributação sobre o lucro na pessoa jurídica é em torno de 25%, e na pessoa física, via dividendos, em torno de 20% ou mais, a depender do caso. Dúvidas sobre aumento da carga O governo ainda não divulgou mais detalhes sobre de quanto seria uma redução no imposto corporativo. Se fosse seguido o que estava no antigo PL 2.337/21, a entrada dos dividendos no bolo faria a tributação direta sobre a pessoa jurídica cair de 34% para 25%, enquanto os dividendos arcariam com outros 15%, segundo estimativa do BTG Pactual. Assim, no agregado, a carga tributária total sobre o lucro aumentaria de 34% para 40%. Com o governo precisando fechar as contas para cumprir as metas do novo marco fiscal, no entanto, um aumento de carga maior do que isso não é descartado. Uma das preocupações, portanto, é sobre de quanto será a redução na frente corporativa para compensar a alta nos dividendos, diz Cláudio Batista, sócio da Domingues Sociedade de Advogados (DMGSA). “Tributar mais os dividendos é uma medida no sentido de incentivar o reinvestimento e geração de riqueza dentro da empresa. Mas em alguma medida a empresa acaba pagando sobre o lucro e depois sobre o dividendo na pessoa física. Então, vai depender muito de quanto será reduzido o imposto da pessoa jurídica”, diz. “Enquanto a reforma do consumo é vista como algo que ajudará a simplificar, essa segunda [da renda] tem pontos que são menos consenso”, diz Batista. Imposto de renda da pessoa física Outra medida aguardada na fase dois da reforma é uma mudança na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O tema é uma promessa de campanha do governo Lula, que afirmou pretender isentar do IRPF todos os que ganham até R$ 5 mil. Em maio, o governo tomou uma primeira medida nesse sentido e aumentou de R$ 1.900 para R$ 2.640 a faixa de isenção do IRPF. O ministro Fernando Haddad disse em maio que chegar à isenção de R$ 5 mil é “desafiador”, mas que acreditava ser possível aumentar progressivamente a isenção para em torno de R$ 4 mil com a reforma. Um passo inicial seria a correção da inflação acumulada na tabela do Imposto de Renda. Estudo publicado em janeiro pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) mostrou que, se a tabela tivesse sido corrigida pela inflação desde 1996, estariam isentos do Imposto de Renda quem tem rendimento tributável de até R$ 4,6 mil. Quem está nessa faixa hoje não só paga o imposto, como está na alíquota máxima (27,5%). Com a correção na tabela, pagaria a alíquota máxima quem tem rendimento tributável acima de R$ 11,6 mil. O custo estimado para fazer essa correção geral, no entanto, é de uma
Flávio Bolsonaro: Barroso na UNE é “incompatível” com um ministro do STF
“É uma atitude incompatível de um ministro do STF, fazer militância política dentro de uma agremiação estudantil claramente com viés de esquerda”, disse o filho do ex-presidente O senador Flávio Bolsonaro (PL) publicou nas redes sociais um vídeo lamentando a fala do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante a abertura do Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), onde o magistrado disse “nós derrotamos o bolsonarismo”. “É uma atitude incompatível de um ministro do STF, fazer militância política dentro de uma agremiação estudantil claramente com viés de esquerda”, disse o filho do ex-presidente, em referência a Lei de Responsabilidade — 1.079 do artigo 39 do inciso III e IV. O senador ainda alegou que as falas do magistrado podem fazer as pessoas se questionarem em como o ministro derrotou o bolsonarismo. “Que ele votou no Lula (PT) todo mundo sabe, faz parte dele como cidadão escolher seu candidato preferido.” “Ele tenta adjetivar Bolsonaro de várias coisas, que nós entendemos que quem faz hoje é o presidente Lula (PT), de perseguição da imprensa, de censura, liberdade de expressão e uso da máquina pública para perseguir adversários políticos, então acho que ele errou muito feio e não tem justificativa.” concluiu o político. Flávio Bolsonaro (PL) e o ministro Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso – (crédito: Reprodução/Antonio Augusto/secom/TSE/Edilson Rodrigues/Agência Senado)
Escolas militarizadas vão continuar no DF, garante Ibaneis
O governador Ibaneis Rocha confirmou a informação ao Correio e disse que vai prosseguir com o projeto de gestão compartilhada nas escolas O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), confirmou que o programa das escolas cívico-militares vai prosseguir no DF, apesar de o presidente Lula ter anunciado que vai encerrar o programa a nível nacional. “O Distrito Federal vai continuar a implementar. Quanto ao governo federal depende deles”, declarou o governador ao Correio. O Projeto Escolas de Gestão Compartilhada (EGCs), parceria entre as secretárias de Educação e de Segurança Pública (SSP-DF) teve início no DF em fevereiro de 2019. No Distrito Federal, são 12 unidades de ensino incluídas na gestão compartilhada entre a secretaria de Educação e a SSP. Em parceria com o governo federal são quatro escolas: CED 416 de Santa Maria, CEF 5 do Gama, CEF 507 de Samambaia e CEF 4 de Planaltina. Nestas unidades, os profissionais da educação ficam responsáveis pelo trabalho pedagógico enquanto os profissionais da segurança ficam responsáveis pela disciplina. Colégio Cívico-Militar (CCM) 3 de Sobradinho durante projeto-piloto da gestão compartilhada da Secretaria de Educação do DF com a Polícia Militar – (crédito: Geovana Albuquerque/Agência Brasília)
Governo Lula decide encerrar programa de escolas cívico-militares, implementado por Bolsonaro
As estratégias para reintegrar unidades de ensino à rede regular de ensino deverão ser implementadas até o final deste ano letivo Em conjunto com o Ministério da Educação e o Ministério da Defesa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), implementado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. As escolas não serão fechadas, e as medidas para finalizar o programa e incorporar novamente os espaços à rede regular de ensino são de responsabilidade de cada Estado. Segundo o documento, que foi encaminhado aos secretários de Educação do país, as mudanças deverão ser implementadas até o fim do ano letivo atual. Os ministérios ressaltam, também, a importância de que a transição seja feita gradualmente e com cuidado, garantindo que as escolas consigam manter a rotina e as conquistas mobilizadas pelo Programa, sem que os alunos sejam afetados. O ofício, enviado nesta segunda-feira (10), permite o início do “processo de desmobilização do pessoal das Forças Armadas”. Ainda, o documento estabelece que “as definições estratégicas específicas de reintegração das Unidades Educacionais à rede regular de ensino” deverá ser definida, planejada e implementada por cada Estado, com base em regulamentação que ainda não foi divulgada. As escolas cívico-militares eram uma das bandeiras do ex-presidente Jair Bolsonaro. Instituído em 2019, pelo decreto nº 10.004, o objetivo estabelecido foi “promover a melhoria na qualidade da educação básica no Ensino Fundamental e no Ensino Médio”. Segundo o Ministério da Educação, são 216 unidades escolares com esse formato, que atendem mais de 192 mil alunos em todos os Estados. No Rio Grande do Sul, existem 43 escolas desse modelo — 25 cadastradas no Pecim e 18 em um programa estadual inspirado no nacional. Uma nota técnica obtida pelo Estadão cita motivos para o fim do Pecim. Entre eles, estão o desvio de finalidade das Forças Armadas, um problema de execução orçamentária no programa, falta de coesão com o sistema educacional brasileiro e também com o modelo pedagógico adotado nas escolas. A E.E.E. Médio Cívico-Militar Alexandre Zattera, em Caxias do Sul, é uma das 43 escolas desse modelo no Estado Foto: Neimar De Cesero / Agencia RBS
Dino é rápido no abuso da máquina pública, diz Flávio Bolsonaro.
Senador afirma que ministro “relativiza a imunidade parlamentar” por pedir que PF análise um discurso de Eduardo Bolsonaro. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse nesta 2ª feira (10.jul.2023) que o ministro da Justiça, Flávio Dino, “é rápido no abuso da máquina pública para perseguir opositores políticos, mas ‘esqueceu’ de acionar as forças de segurança a tempo no 8 de Janeiro”. O primogênito do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, em seu perfil no Twitter, que o ministro do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “relativiza a imunidade parlamentar”, enquanto Lula “relativiza a democracia”. O congressista também informou que vai acionar o MPF (Ministério Público Federal) para investigar supostos abusos de autoridade cometidos por Dino. A crítica de Flávio é em razão da determinação que o ministro encaminhou a PF (Polícia Federal) para analisar as falas de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no evento pró-armas, realizado em Brasília no domingo (9.jul). Ao defender a família e o “direito à legítima defesa”, o deputado federal alegou que não há diferença entre um “professor doutrinador” e traficantes de drogas…. O congressista também informou que vai acionar o MPF (Ministério Público Federal) para investigar supostos abusos de autoridade cometidos por Dino. Foto: Google
Homem perde celular em restaurante e funcionários encontram vídeos de estupro
As autoridades policiais estimam que pelo menos 10 crianças, entre 9 e 17 anos, foram drogradas, estupradas e filmadas pelo homem Funcionários de um restaurante de Tennessee, nos Estados Unidos, encontraram vídeos de estupros e abusos sexuais de crianças no celular de um técnico de futebol, após ele esquecer o dispositivo no estabelecimento. As informações são do jornal USA Today. Após investigar o celular, o Departamento de Polícia de Franklin informou que encontrou “centenas de vídeos e fotos perturbadores”, incluindo vídeos do homem abusando de “meninos inconscientes”. O técnico foi detido sob a acusação de estupro e exploração sexual de menor. As autoridades policiais estimam que pelo menos 10 crianças, entre 9 e 17 anos, foram drogradas, estupradas e filmadas pelo homem, identificado como Camilo Hurtado Campos. “Espera-se que os detetives apresentem várias acusações adicionais. A polícia espera que aqueles que estão familiarizados com Campos possam ajudá-los a identificar os rostos das vítimas restantes”, pontuou o Departamento de Polícia de Franklin. O técnico aliciava as crianças das escolas locais, tentando convencê-las a entrar no time de futebol dele. “Depois de ganhar a confiança deles, Campos convidou muitas das crianças para sua casa, onde as drogou e depois as estuprou”, explicou a polícia. As autorodades trabalham para identificar novas vítimas do homem. (crédito: Divulgação/Franklin Police)
Um bolsonarista assumido está em vias de ganhar um pedaço do governo Lula
Ex-ministro do governo passado, Ciro Nogueira tem chances de indicar o novo comando da Caixa por intermédio de Arthur Lira O principal deles é possibilidade de Ciro Nogueira, ex-ministro da Casa Civil de Jair Bolsonaro e até hoje defensor ferrenho do bolsonarismo, ganhar um pedaço importante da máquina federal. Personagens graúdos do Centrão dão como quase certa a chance de Ciro indicar o novo comando da Caixa Econômica Federal, que estaria incluído no pacote da negociação travada pelo Planalto com o presidente da Câmara. Ciro e Arthur Lira são, há tempos, os sócios majoritários do Progressistas, antigo PP, pilar principal do Centrão. Caso a negociação avance da maneira como vem sendo conduzida, Lira assumirá a indicação, mas dentro do partido a escolha caberá a Ciro. Indicada pelo PT, Maria Rita Serrano, a atual presidente da Caixa, seria limada sumariamente como parte do esforço do Planalto para ter o Centrão como aliado. Gilberto Occhi, que presidiu o banco no governo Dilma, é um dos nomes ligados ao senador do Piauí cotados para assumir o posto. O movimento, porém, não significará que Ciro vá passar à condição de defensor do governo Lula. Muito pelo contrário. Ainda que emplaque a nomeação, ao menos publicamente ele seguirá na oposição por considerar que, em sua base, a proximidade com o bolsonarismo é mais rentável — do ponto de vista eleitoral, claro. As mudanças que Lula fará na configuração do governo para abarcar o Centrão de Arthur Lira devem embutir alguns movimentos típicos da geleia geral que é a política brasileira. Foto: Agência Brasil
Deputado quer convocar Flávio Dino por críticas a urnas eletrônicas
Ministro de Lula já duvidou da segurança do sistema eleitoral brasileiro Há uma semana, diversos tuítes de Dino, feitos entre 2009 e 2014, foram republicados nas redes sociais. Neles, o agora ministro de Lula duvidava da segurança das urnas e, inclusive, citava estudiosos que apontavam sua falibilidade. Por isso, Melo quer que Dino seja convocado para explicar por que fez os “ataques à democracia”. Quando o então futuro governador do Maranhão fez as críticas, ele não foi acusado de ser antidemocrático e muito menos respondeu a nenhum inquérito por suas declarações. Desde 2021, no entanto, questionar a confiabilidade das urnas ou do processo eleitoral passou a ser infração grave. No caso do expresidente Jair Bolsonaro, a pena por declarações semelhantes em reunião com embaixadores foi a suspensão dos direitos políticos por oito anos. Depois da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dino classificou a reunião de Bolsonaro com embaixadores de “perpetração de ataques abusivos ao sistema de Justiça e à ordem jurídica”. Dessa forma, prometeu entrar com uma ação para cobrar multas do ex-presidente. “Destarte, tendo em lume as dúvidas que pairam sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas, solicitamos maiores esclarecimentos por parte do ministro Flávio Dino, mormente tendo de vista ser conhecedor desde longa data das questões atinentes à segurança das urnas”, afirmou Melo na justificativa do Requerimento 263/2023, protocolado no dia 5 de julho. As postagens de Flávio Dino contra as urnas eletrônicas: Em um tuíte de 2009, Dino defendeu ainda a possibilidade de “auditoria” nas urnas eletrônicas e falou bem sobre o voto auditável. Em 2012, afirmou: “Esse sistema propicia diversas fraudes, sem auditoria.” E também disse: “Em eleições com pequena margem, a possibilidade de violação de uma única urna pode alterar o resultado final. ” Em uma postagem de 2013, quando era presidente da Embratur, Dino afirmou: “Hoje, em Recife, vi a comprovação científica de que as urnas eletrônicas são extremamente inseguras e suscetíveis a fraudes”. No mesmo ano, o agora ministro citou o professor Diego Aranha, coordenador da equipe responsável por encontrar diversas vulnerabilidades de segurança nas urnas eletrônicas, durante a segunda edição dos testes públicos de segurança do TSE. Em 2014, ao retuitar uma matéria do jornal Valor Econômico, Dino afirmou “concordar plenamente” com o título da matéria: “Urna eletrônica é falha, alerta MP”. O deputado Evair de Melo (PP-ES) protocolou requerimento à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados para convocar o ministro da Justiça, Flávio Dino, a explicar suas críticas pretéritas às urnas eletrônicas. Fonte: Revista OESTE Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
Carlos Alberto volta atrás e diz que crítica a Lula foi “infeliz”
O humorista causou polêmica ao criticar o presidente por não ter um diploma acadêmico. Nóbrega, que também disse ter votado em Bolsonaro em 2022, disse que Lula “aprendeu com a vida, que é a maior escola” Em entrevista ao Splash, o anfitrião do programa A Praça é Nossa explicou a intenção que teve quando fez o comentário e afirmou que o petista teve uma “trajetória vitoriosa”. “Fui talvez infeliz na minha maneira de falar, porque quando a Vera falou que ‘todo mundo tem direito ao voto’, eu quis falar, mas quando percebi que eu tinha dado uma pisada, quis mudar de assunto”, explicou ao Splash, em entrevista à coluna. Nóbrega afirmou que, na verdade, quis exaltar a vivência de Lula. “O que eu quis dizer é que eu acho que é a primeira vez na história da civilização que uma pessoa tem um trajeto tão vitorioso como Lula teve, sem ter um alicerce. Isso é a minha opinião. Ele não teve o diploma, mas ele teve a vivência, ele é um homem que viveu, veio do zero”, esclareceu Nóbrega. “Ele aprendeu com a vida, que é a maior escola”, acrescentou. A nova declaração foi dada após um comentário feito pelo humorista circular nas redes sociais. Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura na noite de segunda-feira (3/7), Nóbrega criticou o fato de Lula ter concluído apenas o ensino fundamental. “Um homem que não tem um curso ginasial, universitário, contábil, ser presidente da República? Por isso que o país está desse jeito”, disparou. Depois da fala viralizar, o presidente chegou a falar sobre o episódio, mas sem citar nomes. “Quando xingarem que o Brasil é um país atrasado, saibam que alguém quis que o país fosse assim. Quando eu e o Zé Alencar tomamos posse, nós não tínhamos diploma, mas tínhamos a consciência que nenhum país se desenvolve sem antes investir na educação”, escreveu Lula no Twitter, dois dias após a declaração de Nóbrega no programa da TV Cultura. Humorista confessa ter votado em Bolsonaro Na entrevista ao Splash, Carlos Alberto de Nóbrega ainda assumiu que votou em Jair Bolsonaro (PL) nas eleições presidenciais de 2022. “Votei em Bolsonaro, é uma opção minha”, pontuou. “Agora, não concordo com muitas coisas que Bolsonaro falou e fez, mas eu só sou grato a ele pela homenagem que ele fez a mim, que foi na Câmara, e ele atravessou do Palácio até lá a pé para me cumprimentar”, lembrou o humorista. Ainda sobre política, Nóbrega ainda garantiu que defende a democracia e não quer que o Brasil volte a viver uma ditadura. “Eu sou uma pessoa extremamente democrática, principalmente porque vivi na ditadura, sei o que é não poder falar e expressar os seus direitos, eu sei o que é aquilo e não quero mais aquilo para mim”, ressaltou. Em relação à polêmica envolvendo suas declarações recentes, Nóbrega negou que tenha sido proposital e afirmou querer viver na tranquilidade. “O que eu não quero é depois de velho achar que eu estou querendo aparecer, não é nada disso, quero ficar no meu cantinho, ver meus netos, bisnetos. Não tô mais em idade de criar polêmica”, concluiu. O humorista Carlos Alberto de Nóbrega disse, neste sábado (8/7), que foi “infeliz” ao criticar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por não ter um diploma acadêmico. (crédito: Ed Alves/CB/DA.Press/Reprodução/TV Cultura)
Carlos ataca presidente do Republicanos após fala sobre isolamento de Bolsonaro
Carlos Bolsonaro atacou o presidente do próprio partido após uma fala sobre isolamento político do ex-presidente Na imagem compartilhada pelo vereador, é possível ler o título de uma matéria escrita em cima de uma fala do deputado para o jornal O Globo. “‘Bolsonaro está isolado e é de extrema direita’, diz presidente do Republicanos”, segundo a chamada, que foi respondida por Carlos: “Tudo pela democracia!!! Viva a crença em Deus”. Mas a fala, que também aparece na imagem, não foi suficiente e ele seguiu com os ataques no tuíte. “Essa raça aumentou a bancada e o poder devido às palavras e ações do Presidente Jair Bolsonaro e hoje falam assim. Será por quê? Acho que é porque creem no que pregam”, escreveu para acompanhar a foto. Entenda o contexto da fala sobre Bolsonaro O filho 02 do ex-presidente se revoltou com uma fala de Marcos Pereira após uma reunião sobre a Reforma Tributária, que ocorreu na última quinta-feira (6/7). Na ocasião, Jair Bolsonaro interrompeu o discurso do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), enquanto ele declarava apoio à mudança política. “Os episódios de hoje (quinta-feira) não isolam Bolsonaro, porque ele já se isolou e vem se isolando pelo seu próprio comportamento. Entregou a eleição para o Lula (PT) por causa do comportamento dele. Vem se isolando quando começa a brigar com o Judiciário, quando lá no início do governo briga com o Parlamento, quando ele é contra a vacina”, destacou o presidente do Republicanos, que pontuou ainda que o político é de “extrema-direita”. Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) atacou o presidente do próprio partido, o deputado Marcos Pereira, após uma fala dele sobre o isolamento político de Jair Bolsonaro (PL). Sem mencionar Pereira de forma direta, ele usou o Twitter para criticar o trecho de uma entrevista do político.
Celina Leão diz que Lira garantiu votação de marco fiscal sem FCDF
Governadora em exercício do Distrito Federal esteve pessoalmente na Câmara dos Deputados e se reuniu com o presidente da Casa, Arthur Lira A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP), afirmou que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), prometeu a votação do marco fiscal sem inclusão de teto ao Fundo Constitucional (FCDF), assim como no texto aprovado no Senado. Ela esteve na Casa para falar com deputados e chegou a se reunir pessoalmente com Lira, companheiro de partido, para explicar os impactos negativos ao DF caso o novo marco fiscal trouxesse limitações ao FCDF, como queria o relator do projeto na Casa, Cláudio Cajado (PP-BA). “Lira garantiu a votação conforme o texto do Senado, retirando o Fundo Constitucional”, disse Celina, em vídeo gravado com o deputado Gilvan Máximo (Republicanos-DF). O parlamentar aproveitou para agradecer o apoio da governadora em exercício nos diálogos em defesa do FCDF. A Câmara só vai votar o marco fiscal em agosto, após o recesso, segundo Lira. A bancada do DF acompanha a movimentação. Celina atua hoje como governadora interina, devido às férias do titular na função, Ibaneis Rocha (MDB); por isso, tem frequentado a Casa. Entenda o projeto O novo marco fiscal está previsto no Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 93/2023, que prevê medidas para a condução da política fiscal do país. Ele surge para substituir o teto de gastos, adotado no governo do presidente Michel Temer (MDB), em 2016. A mudança era uma exigência prevista desde a Proposta de Emenda à Constitucional (PEC) da Transição. A matéria permitiu ao governo Lula usar R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023 fora do teto de gastos, para bancar despesas como o Bolsa Família, o Auxílio Gás e a Farmácia Popular. O novo marco fiscal é tema prioritário para a agenda econômica do governo. Ele vai substituir o teto de gastos como ferramenta de controle das contas públicas. Além de condicionar o crescimento das despesas à alta nas receitas, a proposta promete zerar o déficit — em 2024 — e prevê um piso de investimentos públicos. Fixando limites para o crescimento da despesa primária, o PLP estabelece que eles sejam reajustados anualmente, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e em um percentual sobre o crescimento da receita primária. Entre 2024 e 2027, os gastos podem crescer até 70% da variação real da receita, caso a meta de dois anos antes tenha sido cumprida, ou 50% se isso não ocorrer. O PLP ainda assegura crescimento mínimo de 0,6% ao ano para o limite de despesa primária e fixa teto para a evolução dos gastos de 2,5% ao ano. A Câmara só vai votar o marco fiscal em agosto, após o recesso, segundo Lira. Foto: Reprodução
Lula: reforma tributária é a possível, não a ideal
Presidente lembrou que esta é a primeira alteração no sistema de impostos realizada durante o regime democrático brasileiro. E acredita que, com as modificações, estarão dadas as possibilidades para o avanço da economia O presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliou, ontem, que o modelo da reforma tributária elaborado não é o que ele nem o ministro da Fazenda, Fernando Haddad — principal articulador do governo — desejavam. Enfatizou, porém, que foi aquela possível de ser construída. “Estamos fazendo (a reforma) num regime democrático, negociando com todos. Não é o que cada um de vocês deseja, não é o que Haddad deseja e não é o que eu desejo, mas tudo bem. Não somos senhores da razão. Temos que lidar com a relação de forças que está no Congresso Nacional. Os deputados que estão lá, bem ou mal, foram escolhidos pela sociedade brasileira, portanto merecem tanto respeito quanto eu e o Alckmin”, acrescentou Lula. Lula enfatizou que esta é a primeira alteração no sistema de impostos realizada durante regime democrático brasileiro. Observou, ainda, que o governo dialogou com os diferentes atores envolvidos para que o texto fosse construído. “É a primeira vez na história da democracia que a gente faz uma reforma tributária no regime democrático. A última que nós tivemos foi no regime militar”, salientou, durante o evento de relançamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), que estava com as atividades paradas desde 2015. Haddad, por sua vez, após uma tarde de intensa negociação na residência oficial do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), relatou que a negociação foi toda no sentido de que o texto levado ao plenário pelo relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), se aproximasse ao máximo do consenso. “Avançamos muito, dirimimos muitas dúvidas, afastamos alguns fantasmas que estavam assombrando (os líderes), como impacto inflacionário ou aumento no preço dos alimentos. Mostramos cálculos precisos para demonstrar que estamos seguros em relação aos passos que estamos dando”, afirmou. O ministro recordou que a última reforma tributária no país foi feita há 58 anos, durante a ditadura, como lembrou Lula. “Desde a constituinte, que não enfrentou o tema, estamos aguardando este momento”, comentou, acrescentando que as discussões não abriram espaço para paixões políticas, pois era uma necessidade. “É o país que está pedindo (a reforma tributária), não tem a ver com um governo ou com outro. Tem a ver com uma necessidade imperiosa de a economia avançar. A nossa produtividade é muito baixa porque os tributos atrapalham muito a maneira como estão organizados”, frisou. Industrialização “Quanto tempo perdemos? E quantas oportunidades? Conheci um empresário que herdou uma fundição do pai, há 40 anos, e a fundição continua do mesmo jeito. Ele não investiu nem um centavo em inovação”, contou. Ele lembrou que já se passaram seis meses desde que assumiu o cargo, e que o tempo passa rápido para quem está no governo. Aproveitou, ainda, para alfinetar seu antecessor no comando do país. “Quem está chorando é o (Jair) Bolsonaro, porque três anos e meio demoram é para a oposição”, provocou. Aos ministros, Lula cobrou mais entregas. “Cada ministro que está aqui sabe: é preciso parar de reclamar, é preciso parar de lamentar, e discutir como fazer o que vamos fazer. A única coisa impossível é Deus pecar. O resto a gente pode tudo”, cobrou. Para o presidente, a reforma alavancará a retomada industrial do país. Ao comentar dados apresentados pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, sobre a desindustrialização, Lula enfatizou que é preciso voltar a investir no setor. (crédito: Cláudio Kbene/PR )