Presidente da Petrobras cobra fiscalização a postos com gasolina de R$ 6
A Petrobras anunciou nesta quarta-feira (16) para as distribuidoras o reajuste nos preços da gasolina e do diesel O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, cobrou fiscalização nos postos de abastecimento que estão cobrando valor acima de R$ 6 no litro da gasolina, após o reajuste anunciado pela estatal no combustível. Prates comentou uma notícia de que o preço da gasolina já passa de R$ 6 no Rio de Janeiro, e apontou que o valor é acima do estimado pela Petrobras. Com o reajuste no valor do combustível, a nova média passou de R$ 5,43 para R$ 5,73 “e jamais passar de R$ 6” no Rio, segundo o presidente da estatal. A nível nacional, Prates ressaltou que o valor médio passou de R$ 5,53 para R$ 5,83, também abaixo do valor de R$ 6 cobrado em alguns estabelecimentos. Cabe às autoridades fiscalizarem os postos que estão cobrando valor excessivo no litro da gasolina para “proteger o consumidor”, destacou Jean Paul Prates. A Petrobras anunciou nesta quarta-feira (16) para as distribuidoras o reajuste nos preços da gasolina e do diesel. Os postos têm autonomia para repassar os valores para os clientes. O que explica o reajuste Petrobras está no “limite de otimização operacional”. Em comunicado, estatal disse que o reajuste considera o preço do petróleo e as importações complementares dos dois combustíveis. Petrobras operava com valor mais baixo que do mercado internacional. Com a alta da cotação do petróleo, as refinarias da petroleira passaram a comercializar combustíveis por custos menores no mercado interno, o que afeta importadores e refinarias privadas. Uma vez que o Brasil não é autossuficiente em derivados de petróleo, os preços precisam de estar em patamares que não inviabilizem importações de terceiros. Reajuste reduziu defasagem para importadores, mas não zerou. Defasagem da gasolina era de 24% e do diesel, de 27%. Com o reajuste, passou a ser de 11% e 7%, respectivamente, avalia Amance Boutin, especialista em combustíveis da Argus. Desde maio, Petrobras abandonou a paridade de importação, cumprindo a promessa de campanha de Lula de abrasileirar os preços dos combustíveis. Segundo a Petrobras, a implementação da estratégia comercial, em substituição à política de preços anterior, incorporou parâmetros que refletem as melhores condições de refino e logística na sua precificação. Reajuste dos preços dos combustíveis foi acertado, segundo o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. “Não é bom um distanciamento grande de preços, mesmo tendo um impacto negativo”, disse, em referência ao impacto sobre a inflação de 2023. Foto: Google
STF tem maioria para condenar Carla Zambelli por perseguir jornalista
Deputada bolsonarista perseguiu armada e ameaçou um homem às vésperas do segundo turno de 2022. PGR pede que ela seja condenada ao pagamento de multa e cancelamento definitivo de porte de arma O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (18/8), para transformar a deputada Carla Zambelli (PL-SP) em ré por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Às vésperas da eleição presidencial do ano passado, a parlamentar perseguiu e ameaçou o jornalista Luan Araújo, em São Paulo. O processo está no plenário virtual da Corte. A acusação foi oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os ministros podem inserir seus votos no sistema até segunda-feira (21). Até a última atualização desta matéria, o placar está em 6 a 1 para transformar Zambelli em ré. A PGR pede que o STF condene a deputada a uma multa de R$ 100 mil por danos morais coletivos, além da decretação da pena de perdimento da arma de fogo utilizada no contexto criminoso e do cancelamento definitivo do porte de arma. Segundo o órgão, Zambelli não tinha autorização para usar o revólver ostensivamente em público. O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, destacou que, embora Carla Zambelli tenha porte de arma, ela agiu “fora dos limites da defesa pessoal, em contexto público e ostensivo. Ainda mais às vésperas das eleições, em tese, pode significar responsabilidade penal”. O voto de Gilmar Mendes foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. O ministro André Mendonça divergiu, argumentando que não cabe à Suprema Corte analisar esse tipo de denúncia. Relembre o caso Carla Zambelli, uma das maiores aliadas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) — derrotado nas urnas — apareceu em um vídeo gravado, nos Jardins, bairro nobre de São Paulo, com uma arma na mão correndo atrás do jornalista Luan Araújo. O caso ocorreu próximo a um ato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), então candidato. As imagens que circularam pelas redes sociais mostram o homem correndo no cruzamento das alamedas Lorena e Joaquim Eugênio. A pessoa que faz a gravação diz “é a Zambelli, é a Zambelli”. Momentos depois, a deputada aparece com uma arma na mão, apontando em direção ao homem, e grita “pega ele”. O rapaz tentou se esconder em um comércio e a deputada entrou no local e gritou para ele: “deita no chão, deita no chão”. Depois do episódio, ela apareceu em seu perfil do Instagram alegando que foi agredida pelo homem, que seria “um homem negro” e “militante de Lula”. “Me chamaram de filha da puta”, disse. Após o caso, o ministro Gilmar Mendes ordenou que a bolsonarista entregasse a arma às autoridades. A vítima foi ao STF pedir a abertura de processo criminal contra Zambelli. Na ação, a defesa do homem diz que a deputada teria cometido quatro delitos: racismo, ameaça, perigo para a vida ou saúde de outrem e constrangimento ilegal majorado pelo emprego de arma de fogo. Deputada sacou arma e perseguiu homem na véspera da votação do segundo turno – (crédito: Reprodução/Redes Sociais )
Bolsonaro recebe título de cidadão goiano: “Recarrega as energias”
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou o dia em Goiânia cumprindo agenda. A cerimônia de homenagem ocorreu à noite A Assembleia Legislativa de Goiânia realizou, na noite desta sexta-feira (18/8), cerimônia em homenagem ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele recebeu o título de Cidadão Honorário Goiano. “Se aquela facada tivesse sido fatal, a esquerda estaria à frente do Executivo federal de 2019 a 2022. Com o que estamos vivendo nos últimos 8 meses, o Brasil não teria mais recuperação”, afirmou Bolsonaro em discurso. Ele ainda comentou sobre as próximas eleições presidenciais, mas deixou mistério: “Precisamos trabalhar nas próximas eleições para que possamos, sim, ter candidatos bastante competitivos. Quem será esse candidato? O tempo dirá”, finalizou. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou o dia em Goiânia cumprindo agenda /foto: Ed Alves / D.A.Press) Os parlamentares apoiadores também prestaram homenagem, enquanto o público gritava “mito”, xingava a imprensa, e pedia a volta do ex-presidente. “Bolsonaro não é uma coisa que você derruba com uma suposta inelegibilidade. Ele é um sentimento”, afirmou o deputado estadual Fred Rodrigues (DC-GO). Já o amigo que o recebeu em almoço, senador Wilder Morais, declarou: “Foi o presidente que mais veio a Goiás na história”. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União-GO), reforçou as ideias alinhadas entre eles e criticou a reforma tributária do governo Lula. Na saída do evento, um pequeno grupo de manifestantes marcava presença em frente à assembleia. Letícia Scalabrini, 24 anos, estudante e representante da União Nacional dos Estudantes (UNE), afirma que a manifestação silenciosa pretende mostrar que “essa escolha não representa o nosso povo”, e que a homanagem à Bolsonaro é de uma assembleia “arcaica, que vem colaborando com Bolsonaro e os seus crimes”. Participaram da solenidade o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), o senador Wilder Morais e o deputado federal Gustavo Gayer (PL) Bolsonaro recebe título de cidadão goiano: “recarrega as energias” – (crédito: Ed Alves / D.A.Press)
Filha de ministro de Lula na mira da CPI do MST
Deputado federal membro da comissão quer convocar caçula de Carlos Fávaro, da Agricultura, para explicar ‘usucapião relâmpago’ O deputado federal Evair Melo (PP-ES) apresentou um requerimento de convocação, na quinta-feira 17, para ser votado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST. Ainda não há data para o pedido ser apreciado pelo colegiado. Melo quer chamar Beatriz Vendramini, filha caçula do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. Se aprovado o nome de Beatriz, ela terá de dar explicações sobre a aquisição da propriedade de quase 850 hectares em Guarantã do Norte (a pouco mais de 700 quilômetros de Cuiabá) que está em seu nome. As terras pertenciam ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). De acordo com membros da CPI, a família Fávaro conseguiu, “em tempo relâmpago”, a usucapião da chamada Fazenda Cristo Rei. Em média, consegue-se em 20 anos, pelo tamanho da propriedade. Os Fávaro, contudo, obtiveram a propriedade em 15, conforme Melo. O parlamentar quer que a filha do ministro da Agricultura diga como adquiriu, tão jovem, quase 900 hectares “tão rapidamente”, em uma área que equivale a cerca de 60 lotes de reforma agrária. Melo desconfia de que os Fávaros não tenham ocupado o território por tempo suficiente para se enquadrar na usucapião. Depoimento de Fávaro na CPI do MST A discussão ficou acalorada, sobretudo depois da interferência de parlamentares de esquerda, iniciada pelo deputado federal Nilto Tatto (PT-SP). Fávaro, contudo, disse ser contra a “invasão” de terras privadas e prédios públicos. “É proibido por lei”, observou. Governo Lula se tornou alvo de fogo pesado desde o início da CPI | Foto: Foto: Wallace Martins | Foto: Foto: Wallace Martins
Lula assina 8 decretos em resposta à Marcha das Margaridas; saiba quais
Presidente Lula e ministra das Mulheres entregaram à coordenadora do evento livro com o documento em cerimônia nesta quarta-feira (16/8) A 7ª Marcha das Margaridas finalizou nesta quarta-feira (16/8) com oito decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em resposta às reivindicações do movimento social. A coordenadora da marcha, Mazé Moraes, entregou ao governo documento com 13 eixos de pedidos. Em resposta, Lula entregou os seguintes decretos: • Instituído o Programa Quintais Produtivos para promover a segurança alimentar das mulheres rurais; • Retomada da Reforma Agrária com atenção a famílias chefiadas por mulheres; • Instituída uma Comissão de Enfrentamento à Violência no Campo; • Criação de Grupo de Trabalho Interministerial para construir o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural — que oferecerá serviços públicos para a população jovem da agricultura familiar e ampliação das oportunidades de trabalho e renda para esse público; • Programa Nacional de Cidadania e Bem Viver para as Mulheres Rurais com a retomada do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural; • Criação do Pacto Nacional de Prevenção dos Feminicídios; • Retomada da Política Nacional para os Trabalhadores Empregados, para fortalecer os direitos sociais desses operários; • Retomada programa Bolsa Verde, que permite pagamento a famílias de baixa renda inseridas em áreas protegidas ambientalmente. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) afirmou, na oportunidade, que uma comissão da Câmara dos Deputados irá acompanhar as pautas solicitadas pelas margaridas. Segundo a deputada Dilvanda Faro (PT-PA), um dos itens da pauta de reivindicações da Marcha é a aposentadoria das trabalhadoras rurais, que será facilitada com a regularização da documentação das mulheres. Além disso, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, anunciaram novos programas. “Hoje eu assino uma portaria instalando de volta o Fórum Nacional de Política para as Mulheres Agricultoras. Também vamos colocar, em 4 anos, 270 unidades móveis de carros para garantir presença da saúde, da delegacia especializada, e vocês podem acompanhar e me dizer se esses carros estão servindo às margaridas ou não”, disse Cida. Já o ministro Teixeira afirmou que R$ 25 milhões serão destinados às prática agroecológicas e que metade desse valor será para as mulheres. Além disso, ele apontou que será instituída a Comissão Nacional de Enfrentamento à Violência no Campo para investigar crimes na zona rural. Politica. marcha das Magaridas 2023. Sairam do Parque da Cidade, Eixo Monumental, Esplanada dos Ministerios. Concentração perto da Avenidas das Bandeiras. Com a Presença do Presidente Lula e vários Ministros de Estado e Liderança do Movimento. – Credito: Ed Alves/CB/DA.Press.
Arthur Maia: CPMI do 8/1 não irá investigar caso de joias de Bolsonaro
O presidente do colegiado afirmou, ainda, que não tem a intenção de prolongar os trabalhos da comissão O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura os atos golpistas do dia 8 de janeiro, Arthur Maia (União-BA), abriu a reunião desta terça-feira (15/8) reafirmando que o colegiado não irá se debruçar sobre o caso das joias da Presidência negociadas por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O deputado Duarte Jr. (PSB-MA) pedia pela quebra dos sigilos bancário, fiscal, telemático e telefônico do ex-presidente Jair Bolsonaro, da ex-primeira-dama Michelle, de Osmar Crivelatti, do advogado Frederick Wassef, além de solicitar a convocação de Bolsonaro e Michelle. “Nós sabemos que esses fatos têm conexão com o dia 8 de janeiro por, pelo menos, duas razões, senhor presidente. Primeiro, para a tentativa de golpe, para tentar fazer com que os seus crimes fossem anistiados, os seus crimes restassem impunes e também, com a venda dessas joias, não descartamos que foi utilizado recurso para financiar esses atos antidemocráticos”, declarou Duarte Jr. Maia respondeu afirmando que a “maneira mais fácil e mais demagógica de nós desmoralizarmos esse trabalho que estamos fazendo é querer apurar tudo, para, ao fim e ao cabo, não apurarmos absolutamente nada”. “Ouvi dizer, pela imprensa, que há uma lista de deputados, com um número considerável de assinaturas de parlamentares, querendo abrir uma CPI para tratar da questão das joias que eventualmente teriam sido dadas ao casal Bolsonaro. Se a CPMI for criada com esse propósito, ela vai cuidar dessa questão das joias. Eu não consigo enxergar nenhum nexo de causalidade nem de relação com o que aconteceu no dia 8 de janeiro e com um presente que eventualmente – não estou dizendo que isso aconteceu – o presidente teria recebido e que, ao invés de declarar, tomou como pessoal”, comentou o presidente do colegiado. “Eu não vou entrar nisso, porque isso não tem nada a ver com o 8 de janeiro. Não contem comigo para esse tipo de coisa. Eu sou uma pessoa muito ponderada. Eu não estou aqui pra defender o presidente Bolsonaro, não estou aqui pra defender o governo. Eu estou aqui pra cumprir um papel de esclarecer para o povo brasileiro e comandar esse trabalho, para que, juntos, possamos esclarecer ao povo brasileiro o que aconteceu no dia 8 de janeiro”, disse. O parlamentar confirmou, ainda, que não pretende prorrogar os trabalhos da CPMI. “Se deputados e senadores conseguirem o número suficiente de assinaturas na Câmara dos Deputados e no Senado para prorrogar a CPMI, cumpre a mim, como presidente, aceitar essa determinação do Congresso Nacional e continuar os nossos trabalhos até a data que for determinada.” “Agora, eu repito: cumprirei o nosso trabalho dentro dos limites da lei. Não me venham com provocação pra chegar aqui no meu ouvido, como chegou agora o Senador Magno Malta, pra dizer que o ministro da Justiça está desmoralizando a presidência da Comissão. Desculpe-me, Senador. Eu não me deixo levar por esse tipo de argumentação”, alertou Maia. Arthur Maia (PP-AL) disse não ver relação entre os atos antidemocráticos e a venda de joias por assessores do ex-presidente da República – (crédito: Lula Marques/ Agência Brasil)
Polícia conclui inquérito e afasta teoria de que ingestão de colírio matou bebê, em Formosa
Falecimento ocorreu em razão de uma pneumonia, e não pelo medicamento A Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO) concluiu, nesta segunda-feira (14), a investigação que apurava a morte de um bebê de apenas 2 meses em Formosa, em março deste ano. A suspeita inicial era que a fatalidade teria sido causada pela ingestão de um colírio vendido por engano em uma farmácia localizada no município. Após investigação e com base nos exames toxicológico e histopatológico, a polícia verificou que o falecimento ocorreu em razão de uma pneumonia neutrofílica bilateral, com predomínio à esquerda – quando a quantidade de neutrófilos (células de defesa) cai consideravelmente no sangue. “Laudo pericial ainda apontou que não foi detectado o medicamento Tartarato de Brimonidina [o colírio] nas amostras fornecidas, extraídas do bebê falecido”, esclareceu a polícia. Vale lembrar, a hipótese, à época, é que a morte tinha relação com a ingestão do medicamento Tartarato de Brimonidina, um tipo de colírio para tratamento de glaucoma. O medicamento teria sido entregue ao avô do bebê de forma equivocada , no lugar do medicamento Bromoprida. O medicamento correto foi prescrito para tratamento de náuseas e enjoo. Como mencionado, a corporação verificou, no relatório final, que não existiu ligação entre o erro no fornecimento do medicamento e a morte do bebê. (Foto: Polícia Civil)
Suspeito de matar primo do prefeito de Alexânia é preso após confronto com policiais
Charlesman da Costa Silvano era advogado de um dos envolvidos, identificado como Gilberto Gomes de Oliveira Forças de segurança de Goiás confirmaram, neste domingo (13), a prisão do homem suspeito de matar a tiros o advogado Charlesman da Costa Silvano, de 37 anos. O crime por volta das 9h do último sábado (12). Charlesman era primo do prefeito de Alexânia, Allyson Lima (PP). A prefeitura manifestou luto nas redes sociais e cancelou uma corrida do Dia dos Pais que aconteceria hoje. A Polícia Militar informou que, durante a operação, houve confronto com quatro criminosos (o autor, num primeiro momento, e depois com três comparsas). Todos pertencem à mesma facção criminosa. O autor do homicídio foi detido e os outros morreram. Três armas foram apreendidas. Haverá coletiva de imprensa nessa segunda-feira (14) para que outros detalhes sejam apresentados. Charlesman era advogado de um dos envolvidos, identificado como Gilberto Gomes de Oliveira. Conversas de Whatsapp encontradas no celular da vítima revelaram que os dois haviam marcado um encontro próximo à casa da mãe de Gilberto, na manhã do crime. Ele dirigia uma caminhonete na zona rural e quando foi alvejado com dez tiros. Após o assassinato, os policiais foram até a casa de Gilberto e encontraram a mulher dele, que informou um suposto endereço onde ele poderia estar. Os PMs foram à residência da mãe dele e o encontraram. O criminoso, ao ser algemado, tentou pegar uma faca para atingir um dos policiais e foi alvejado com um tiro na perna. No segundo endereço revistado pelos policiais, as equipes se depararam com outros três suspeitos do crime. Eles atiraram contra as equipes e foram baleados. Os três morreram. No imóvel onde Gilberto foi localizado, a polícia encontrou uma substância esbranquiçada, que será submetida a análise pericial. Duas motos foram apreendidas. A vítima, que dirigia uma caminhonete na zona rural do município, era assessor jurídico da prefeitura de Alexânia e advogado criminalista. Charlesman da Costa Silvano, morto a tiros (Foto: Reprodução)
Polícia Militar prende dupla responsável por mais de 20 roubos na região sudoeste de Goiânia
Após intensificação da ação policial, dois homens suspeitos de praticar mais de 20 roubos a pedestres são detidos Uma ação realiza pela Polícia Militar (PM) na tarde de quinta-feira (10) resultou na prisão de dois homens suspeitos de praticar mais de 20 roubos na região sudoeste, em Goiânia, em uma operação conjunta realizada pelo Tático do 7º Batalhão e equipes de Rotam. Para combater a escalada de crimes, as equipes policiais aumentaram a presença policial nas áreas dos setores Amin Camargo e Itaipu. No final da tarde, no setor Amin Camargo, os policiais abordaram um indivíduo em uma motocicleta modelo Factor na cor preta, cuja descrição coincidia com a fornecida pelas vítimas. Durante a abordagem, o suspeito admitiu participação em diversos crimes na região. O primeiro abordado forneceu aos policiais informações sobre seu comparsa, o que levou as equipes ao endereço indicado. No local, o segundo indivíduo também foi abordado e confessou envolvimento nos delitos. Na residência do segundo suspeito, os policiais encontraram uma faca que teria sido utilizada nos assaltos, além de quatro aparelhos celulares. Um dos celulares estava registrado como furtado ou roubado. Diante das evidências, ambos os suspeitos foram conduzidos à Central de Flagrantes, onde foram autuados por roubo e receptação. Foto: Reprodução
Homem rouba casal de idosos e tranca vítimas em banheiro de loja, em Goiânia
Suspeito já usava tornozeleira eletrônica Um homem, de 38 anos, foi preso após roubar um casal de idosos e trancá-los no banheiro da loja de conserto de roupas das vítimas, nesta quinta-feira (10), no Setor Central, em Goiânia. A prisão ocorreu minutos depois do crime, após uma testemunha fornecer características sobre o suspeito. A Polícia Militar de Goiás (PMGO) localizou o suspeito na Praça do Trabalhador, ainda com os celulares e dinheiro dos idosos. As vítimas identificaram o assaltante como o mesmo indivíduo que havia entrado no estabelecimento com o pretexto de pedir água. No entanto, o pedido se transformou em ameaças e agressões, e resultou com o casal de idosos trancado no banheiro. Segundo a corporação, o homem foi encaminhado à Central Geral de Flagrantes, onde foi autuado por roubo. Vale destacar que o suspeito possui quatro passagens pelo crime de roubo e por furto. Caso condenado, o indivíduo pode pegar de 4 a 10 anos de reclusão. No momento da prisão, os policiais perceberam que o homem já usava uma tornozeleira eletrônica. O nome do suspeito não foi revelado e, por isso, não foi possível localizar a defesa deles. Homem é preso ainda com os pertence vítimas no Centro de Goiânia (Foto: Divulgação/Polícia Civil)
No STF, criação do juiz de garantias ganha força
Ministros Dias Toffoli e Cristiano Zanin votam favoravelmente à criação da figura jurídica que seria responsável somente pela fase de instrução do processo — ficaria encarregada de fiscalizar toda a legalidade das investigações. Fux é contrário O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, mais uma vez, o julgamento que discute a constitucionalidade da implementação do juiz de garantias. Com os votos de ontem, a Corte tem dois votos a favor da criação da figura — um magistrado que atua apenas na fase de instrução do processo, fiscalizando a legalidade da investigação criminal — e um contrário. A obrigatoriedade do juiz de garantias está suspensa em todo o país por decisão do relator das ações, ministro Luiz Fux, de janeiro de 2020. A sessão de ontem foi interrompida devido à agenda da presidente do STF, ministra Rosa Weber, e será retomada na próxima quarta-feira. PUBLICIDADE Até o momento, os ministros Dias Toffoli e Cristiano Zanin defenderam a criação obrigatória do juiz de garantias. O primeiro argumentou que a instituição deste magistrado no sistema processual penal foi uma prerrogativa legítima estabelecida pelo Poder Legislativo. Toffoli também sugeriu a fixação de um prazo de transição de 12 meses, com possibilidade de uma prorrogação. Para o ministro, a criação do dispositivo deve ser obrigatória a todas as comarcas, pois a adoção opcional poderia tornar o dispositivo sem efeito. “Penso que deixar a adoção de tais providências ao sabor das conveniências regionais e da estrita discricionariedade dos entes federativos e dos tribunais implicaria dar a eles o poder de tornar o juiz de garantias ‘letra morta’”, salientou Toffoli. Por outro lado, Fux considerou que a medida deve ser opcional, devendo ficar a critério de cada tribunal a implementação da figura. “O Poder Legislativo da União invadiu a competência legislativa concorrente dos estados membros nesta matéria, e invadiu no tocante ao autogoverno da magistratura dos judiciários locais”, argumentou. Primeiro voto No primeiro voto no plenário do STF, o ministro Cristiano Zanin se posicionou a favor da criação do juiz de garantias, argumentando que a medida pode tornar o sistema penal mais justo. O magistrado destacou, ainda, que o mecanismo vai servir para que os julgamentos sejam mais imparciais. Quando era advogado de Lula, Zanin travou embates com o hoje senador Sergio Moro (União-PR), então juiz da Operação Lava-Jato, a quem acusou de parcialidade nas decisões judiciais. Na sessão de ontem, sem citar nomes, o ministro mandou um recado ao parlamentar. “Estou convicto de que a existência do juiz de garantias poderá, efetivamente, mudar o rumo da Justiça brasileira. Ao garantir à população brasileira a maior probabilidade de julgamentos imparciais e independentes, permite-se que o sistema penal seja potencialmente mais justo. A imparcialidade do juiz é o princípio supremo”, disse o ministro. O dispositivo foi incluído pelos parlamentares no pacote anticrime aprovado pelo Congresso, em 2019. A mudança, na prática, é de que a análise de processos criminais ficará dividida entre dois magistrados. O juiz de garantias seria um magistrado que atua apenas na fase de instrução do processo — ou seja, antes de virar uma ação penal, autorizando buscas e quebras de sigilo, por exemplo. De acordo com a regra, a atuação dessa autoridade se encerra após decidir se aceita eventual denúncia apresentada pelo Ministério Público. Ele dá lugar a um novo magistrado, que efetivamente julgará o processo. No total, quatro ações questionam o tema na Suprema Corte e são relatadas por Fux. Quando suspendeu a criação da figura, o ministro frisou que a proposta deveria ter partido do Judiciário, pois afeta o funcionamento da Justiça. Fux também apontou que o dispositivo foi aprovado sem a previsão detalhada do impacto orçamentário da implementação de dois juízes por processo. Ministro Cristiano Zanin – (crédito: Carlos Alves Moura/SCO/STF)
Lula anuncia R$ 45 bi de investimento em educação, ciência e tecnologia
O valor, que faz parte do novo PAC, será priorizará a construção de creches, escolas de tempo integral e a modernização e expansão de institutos e universidades federais O governo federal anunciou, nesta sexta-feira (11/8), investimento de R$ 45 bilhões para as áreas de educação, ciência e tecnologia. O valor será repassado durante os próximos quatro anos e faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Educação, Camilo Santana, participaram da cerimônia de lançamento do investimento. O montante será dividido em duas etapas: de 2023 a 2026, em que serão investidos R$ 36,7 bilhões, e após 2026, que será disponibilizado o valor de R$ 8,3 bilhões. O novo PAC priorizará a construção de creches, escolas de tempo integral e a modernização e expansão de institutos e universidades federais. A iniciativa também visa impulsionar a permanência dos estudantes nas escolas, a alfabetização na idade certa e a produção científica no Brasil. PUBLICIDADE “A educação é prioridade para a reconstrução do Brasil e estamos no caminho certo. Serão R$ 1,7 trilhão em investimentos. Vamos construir um presente e um futuro melhores. O PAC voltou!”, afirmou Camilo Santana durante o evento. A educação básica deve receber R$ 26,4 bilhões, a educação profissional e tecnológica R$ 3,9 bilhões e a educação superior R$ 4,5 bilhões. A iniciativa é uma parceria entre governo federal e setor privado, estados, municípios e movimentos sociais. O objetivo é gerar emprego e renda, reduzir desigualdades sociais e regionais, em um esforço comum e comprometido com a transição ecológica, neoindustrialização, crescimento com inclusão social e sustentabilidade ambiental. Lula fala durante cerimônia de lançamento do novo PAC, no Theatro Municipal, no Rio de Janeiro. – (crédito: Tomaz Silva/Agência Brasil)