Governo estabelece prazo para Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
As regras, referentes ao exercício de 2023, foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (11). A declaração deve ser feita no período de 14 de agosto a 29 de setembro O governo definiu o prazo de 14 de agosto a 29 de setembro para a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR). As normas referentes ao exercício de 2023 foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (11). A DITR deve ser feita pelo computador por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, que pode ser acessado neste link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br A declaração é composta pelos documentos abaixo:• Documento de Informação e Atualização Cadastral do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (Diac), com as informações cadastrais correspondentes a cada imóvel rural e a seu titular;• Documento de Informação e Apuração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (Diat), que contém as demais informações necessárias à apuração do valor do imposto correspondente a cada imóvel rural.Os dois documentos são prestados à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), necessários para o cálculo do imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Para fins de exclusão das áreas não tributáveis da área total do imóvel rural, o contribuinte deve apresentar o Ato Declaratório Ambiental (ADA) ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Veja o documento (ADA), aqui: https://www.gov.br/ibama/pt-br/servicos/sistemas/ada-1, e mesmo que uma pessoa física ou jurídica tenha perdido a posse de um imóvel rural, ainda é necessário apurar o imposto no período em que tinha propriedade. Pagamento do impostoSe o valor do imposto gerado for menor de R$ 100, o contribuinte precisará pagar em uma única parcela o valor. Se for superior, há a possibilidade de parcelar em quatro quotas iguais, mensais e consecutivas. Porém, as parcelas não podem ser menores que R$ 50. A primeira quota ou a quota única deve ser paga até o dia 29 de setembro de 2023. As demais devem ser pagas até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros equivalentes à taxa Selic. Caso seja entregue além do prazo, o contribuinte fica sujeito à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o valor total do imposto devido. A multa só é encerrada no mês em que a DITR for entregue. RetificaçãoO contribuinte que errar a declaração e precisar retificar o documento enviado pode solicitar o ajuste neste site: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br ou em uma unidade de atendimento da Receita Federal.Vale destacar que mesmo que a declaração esteja errada, o contribuinte precisa pagar o imposto gerado na primeira DITR – e não esperar a retificação Se o valor do imposto gerado for menor de R$ 100, o contribuinte precisará pagar em uma única parcela o valor. Foto: Divulgação.
Estudante goiano está entre os cinco mais importantes influenciadores do Brasil
Estudante goiano de Educação Física da PUC-GO ganhou notoriedade nas redes sociais após postagem sobre a rotina escolar dele O Mano Down é uma instituição sem fins lucrativos que tem como meta promover a inclusão e a autonomia de pessoas com síndrome de Down e outras deficiências intelectuais. A proposta do Instituto é promover o desenvolvimento potencializado em todo o ciclo de vida da pessoa com T21 – bebês, crianças, jovens, adultos e idosos. Além de João Vitor (@jvdepaiva), o Mano Down indicou Ivan Baron (@ivanbaron), Cacai Bauer (@cacaibauer), Pequena Lo (@_pequenalo), e Leo Castilho (@leocastilho) como os cinco grandes influencers que bombam nas redes sociais em todo o país. Segundo o renomado instituto, o top five conta com diversas figuras icônicas que contribuem imensamente para a causa da inclusão e da diversidade na internet, produzindo conteúdos extremamente relevantes, engraçados e informativos. O estudante goiano de Educação Física da PUC-GO ganhou notoriedade nas redes sociais após postagem sobre a rotina escolar dele. Veja a lista de influenciadores: Ivan Baron (@ivanbaron): Tem mais de um milhão de seguidores. Influenciador da inclusão e bastante politizado, tem paralisia cerebral e aborda nas redes sociais a vida de uma pessoa com deficiência, além de informar referente à causa; Cacai Bauer (@cacaibauer): Primeira influenciadora com síndrome de Down do mundo. Apresenta mais de 4 milhões de seguidores nas redes sociais, desconstrói os seguidores de forma bem humorada; Pequena Lo (@_pequenalo): Uma das humoristas de maior referência na internet, somando mais de 10 milhões de seguidores. É uma pessoa com deficiência mas sempre se colocou à frente da desta condição; João Vitor (@jvdepaiva): Primeiro aluno com síndrome de Down da PUC-GO, mostra sua rotina universitária nas redes sociais, além de informar bastante os seguidores sobre a causa da pessoa com deficiência, defende a inclusão social, combate o preconceito e o capacitismo e é ativista da causa dos PCDs. É a rede que mais cresce no momento, com alto índice de engajamento e visualizações. Tem mais de 240 mil seguidores; Leo Castilho (@leocastilho): Mais de 50 mil seguidores e 20 anos de carreira. Influencer surdo que aborda nas redes sociais conteúdos de humor, além de ser um grande ativista do movimento negro. O estudante goiano João Vitor de Paiva Bittencourt foi apontado pelo Instituto Manodown como um dos cinco mais importantes influenciadores digitais com deficiência no Brasil. Foto: Divulgação
Carlos Alberto volta atrás e diz que crítica a Lula foi “infeliz”
O humorista causou polêmica ao criticar o presidente por não ter um diploma acadêmico. Nóbrega, que também disse ter votado em Bolsonaro em 2022, disse que Lula “aprendeu com a vida, que é a maior escola” Em entrevista ao Splash, o anfitrião do programa A Praça é Nossa explicou a intenção que teve quando fez o comentário e afirmou que o petista teve uma “trajetória vitoriosa”. “Fui talvez infeliz na minha maneira de falar, porque quando a Vera falou que ‘todo mundo tem direito ao voto’, eu quis falar, mas quando percebi que eu tinha dado uma pisada, quis mudar de assunto”, explicou ao Splash, em entrevista à coluna. Nóbrega afirmou que, na verdade, quis exaltar a vivência de Lula. “O que eu quis dizer é que eu acho que é a primeira vez na história da civilização que uma pessoa tem um trajeto tão vitorioso como Lula teve, sem ter um alicerce. Isso é a minha opinião. Ele não teve o diploma, mas ele teve a vivência, ele é um homem que viveu, veio do zero”, esclareceu Nóbrega. “Ele aprendeu com a vida, que é a maior escola”, acrescentou. A nova declaração foi dada após um comentário feito pelo humorista circular nas redes sociais. Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura na noite de segunda-feira (3/7), Nóbrega criticou o fato de Lula ter concluído apenas o ensino fundamental. “Um homem que não tem um curso ginasial, universitário, contábil, ser presidente da República? Por isso que o país está desse jeito”, disparou. Depois da fala viralizar, o presidente chegou a falar sobre o episódio, mas sem citar nomes. “Quando xingarem que o Brasil é um país atrasado, saibam que alguém quis que o país fosse assim. Quando eu e o Zé Alencar tomamos posse, nós não tínhamos diploma, mas tínhamos a consciência que nenhum país se desenvolve sem antes investir na educação”, escreveu Lula no Twitter, dois dias após a declaração de Nóbrega no programa da TV Cultura. Humorista confessa ter votado em Bolsonaro Na entrevista ao Splash, Carlos Alberto de Nóbrega ainda assumiu que votou em Jair Bolsonaro (PL) nas eleições presidenciais de 2022. “Votei em Bolsonaro, é uma opção minha”, pontuou. “Agora, não concordo com muitas coisas que Bolsonaro falou e fez, mas eu só sou grato a ele pela homenagem que ele fez a mim, que foi na Câmara, e ele atravessou do Palácio até lá a pé para me cumprimentar”, lembrou o humorista. Ainda sobre política, Nóbrega ainda garantiu que defende a democracia e não quer que o Brasil volte a viver uma ditadura. “Eu sou uma pessoa extremamente democrática, principalmente porque vivi na ditadura, sei o que é não poder falar e expressar os seus direitos, eu sei o que é aquilo e não quero mais aquilo para mim”, ressaltou. Em relação à polêmica envolvendo suas declarações recentes, Nóbrega negou que tenha sido proposital e afirmou querer viver na tranquilidade. “O que eu não quero é depois de velho achar que eu estou querendo aparecer, não é nada disso, quero ficar no meu cantinho, ver meus netos, bisnetos. Não tô mais em idade de criar polêmica”, concluiu. O humorista Carlos Alberto de Nóbrega disse, neste sábado (8/7), que foi “infeliz” ao criticar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por não ter um diploma acadêmico. (crédito: Ed Alves/CB/DA.Press/Reprodução/TV Cultura)
Bolsonaro a apoiadores em Taguatinga: “Ninguém aqui gosta de mim”
Nas redes sociais, o ex-presidente Bolsonaro mostra uma visita em Taguatinga e diz que foi renovar a CNH. Ao ser abordado, ele brinca ao falar que ninguém ali gosta dele, que ouve, em resposta, que “gostam sim” O ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) foi filmado, neste sábado (8/7), passeando por Taguatinga e tirando foto com admiradores. A visita foi registrada, também, pela assessoria de comunicação do ex-chefe do Executivo, que informou, pelas redes sociais, que a visita foi para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de Bolsonaro. No local, ao ser cercado por admiradores, ele disse não ser alvo de afetos. “Ninguém aqui gosta de mim”, declarou. Em resposta, uma mulher que havia o chamado de “celebridade” para os presentes, rebateu. “Nós gostamos!”. O vídeo também mostra Bolsonaro durante os exames de renovação da CNH e depois com policiais da Rotan, com quem conversa. Em seguida, é visto tirando fotos com apoiadores. Essa é a primeira aparição do ex-presidente em cidades do DF após a se tornar inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em julgamento em 30 de junho. (crédito: Jair M Bolsonaro/Twitter)
Saiba como ser mesário nas eleições do Conselho Tutelar
Podem participar servidores públicos das secretarias, órgãos, autarquias e fundações públicas do DF; votação está marcada para 1º de outubro Até o dia 20 deste mês, servidores públicos do Distrito Federal podem se inscrever para trabalhar como mesários na eleição para a escolha dos membros dos Conselhos Tutelares. O cadastro é feito no hotsite do Conselho Tutelar. No cadastro, o interessado deve preencher informações de nome completo, CPF, título de eleitor, data de nascimento, telefone, e-mail e a cidade onde mora. Há também um espaço para informações complementares, como escolaridade, área de atuação, órgão de lotação, se trabalha em escala de plantão, se já participou de alguma eleição do Conselho Tutelar e em qual função. O inscrito também escolhe até três regiões administrativas para participar. Por fim, é necessário declarar não possuir parentesco até o terceiro grau com qualquer candidato ao cargo de conselheiro tutelar. Serão escolhidos 220 conselheiros tutelares titulares e outros 440 suplentes para os conselhos Caso não haja número de voluntários suficiente, os órgãos também poderão convocar servidores, de acordo com a Portaria nº 586/2023. Os servidores disponibilizados e os voluntários passarão por treinamento em data e local a serem divulgados posteriormente. A votação dos conselheiros está marcada para 1º de outubro. Processo seletivo O processo seletivo é realizado pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus). Serão escolhidos 220 conselheiros tutelares titulares e outros 440 suplentes para os conselhos, atendendo às 35 regiões administrativas do DF, para o quadriênio 2024-2027. A primeira fase do processo seletivo ocorreu em 18 de junho, com a aplicação da prova objetiva para os candidatos. A segunda fase, que é o período de entrega de documentação para avaliação do processo de escolha dos membros dos conselhos tutelares do DF, terminou no dia 4 deste mês. A terceira fase será a eleição dos candidatos, em outubro. A quarta e última etapa será o curso de formação inicial, com data a ser divulgada. Serão escolhidos 220 conselheiros tutelares titulares e outros 440 suplentes para os conselhos, atendendo às 35 regiões administrativas do DF, para o quadriênio 2024-2027. O processo seletivo é realizado pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus).
Ainda há vagas para a Colônia de Férias do Planetário de Brasília
Imersão ocorre entre os dias 11 e 14. As inscrições devem ser feitas presencialmente, na bilheteria do espaço A Colônia de Férias do Planetário de Brasília vai animar a criançada neste período. A imersão ocorre entre os dias 11 e 14 deste mês, das 8h15 às 12h. Os dois primeiros dias são dedicados aos pequenos de 6 a 8 anos. Os dois últimos são para aqueles de 9 a 12 anos. Cada dia de evento atenderá, no máximo, 25 crianças. Ainda estão disponíveis 31 vagas para a primeira faixa etária e 24 para a segunda. A participação é gratuita e as inscrições devem ser feitas presencialmente, na bilheteria do Planetário. O atendimento é feito das 8h às 12h e das 14h às 18h. É necessário apresentar o documento oficial da criança inscrita e doar um cobertor, agasalho, calça ou camisa de manga longa. O material será encaminhado à campanha do agasalho do Governo do Distrito Federal (GDF) no Palácio do Buriti. Para verificar se ainda há vagas disponíveis entre em contato com o equipamento público pelo número (61) 98199-2692. Os participantes devem levar um lanche para o piquenique comunitário. Na ocasião, haverá conversas lúdicas e didáticas sobre o tamanho do Universo, atividades na Cúpula, além de exposição do acervo e oficinas pedagógicas. Localizado no Eixo Monumental, o Planetário de Brasília Luiz Cruls é um espaço público vinculado à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti). Para o titular da pasta, Gustavo Amaral, o espaço é fundamental para o fomento à divulgação científica. “É um dos espaços públicos mais importantes do Distrito Federal e exerce um papel crucial no processo de despertar o interesse de crianças e jovens pela ciência”, avalia. Acesse mais informações pelo Instagram do Planetário de Brasília. Ainda estão disponíveis 31 vagas para o grupo de 6 a 8 anos e 24 vagas para o de 9 a 12 anos | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília
Mercado reage com otimismo à aprovação da reforma tributária
Bolsa de Valores fecha em alta e dólar cai no primeiro dia de operações após a votação da PEC da reforma tributária, na madrugada de quinta-feira O mercado financeiro demonstrou mais otimismo, ontem, ao amanhecer com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária, a PEC 45/2019, aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados, após mais de 30 anos de discussões em torno do tema no Congresso, com poucos avanços. Após fechar com queda de 1,78%, na véspera — em meio à indecisão se haveria ou não votação e à sinalização do Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos) de que vai retomar a alta de juros nas próximas reuniões —, a Bolsa de Valores de São Paulo (B3) encerrou o pregão de com alta de 1,25%, a 118.897 pontos. O dólar comercial, por sua vez, recuou 1,3% frente ao real e finalizou o dia cotado a R$ 4,866 para a venda. De acordo com analistas, a reação positiva reflete que, apesar dos vários problemas na redação da PEC aprovada pelos deputados, principalmente os jabutis que deixam o texto muito complexo, o atual sistema tributário ainda é muito pior, com excesso de regras e de alíquotas, além de ser cumulativo na cadeia total. Eles destacam que o processo de transição é bastante lento e o impacto ainda é incerto, por conta da indefinição do valor da nova alíquota, mas elogiam o fato de que haverá uma simplificação para os contribuintes com a unificação dos regimes de 27 unidades da Federação. “Acho que é um divisor de águas, se a reforma aprovada ficasse só na unificação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) já teria valido a pena. Imagina ir de carro de São Paulo ao Rio e não ter que ficar calculando a quantidade de gasolina para não precisar encher o tanque no Rio porque lá o ICMS é muito maior do que em São Paulo?”, exemplificou Luis Otávio de Souza Leal, economista-chefe da G5 Partner, empresa especializada em serviços financeiros. “Agora, postos da fronteira vão perder clientes, uma prova de que não é uma reforma que vai agradar a todos em um primeiro momento”, acrescentou. “A reforma tributária, comparada com o que a gente tem hoje, um sistema completamente caótico e irracional, melhora de forma significativa, diminui contenciosos fiscais e tributários, diminui dramaticamente a quantidade de alíquotas, vai acabar essa história de cada produto praticamente ter uma alíquota diferente, provocando uma briga infinita no Judiciário”, avaliou Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados. Muitas isençõesOs analistas demonstraram preocupação com o excesso de isenções tributárias e reduções de alíquota, que ainda não estão definidas e podem ser bem altas. Questionado sobre o assunto, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, não deu sinal do valor dessa alíquota. Informou apenas que ela ainda será fixada durante o período de transição, até 2027, para a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), e entre 2029 e 2033, para o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). “Na verdade, o texto deixa a possibilidade de fazer ajustes finos nas alíquotas (para manter a carga tributária) até 2033”, disse. Na avaliação de Leal, da G5, a reforma ainda vai continuar confusa porque ela precisará ser regulamentada por lei complementar, mas ele não tem dúvida de que a alíquota, que ainda não está definida, deverá ficar acima de 25%, por conta do excesso de isenções tributárias incluídas durante a votação. “Como dizia Margaret Thatcher (ex-primeira-ministra britânica), se tem alguém recebendo sem trabalhar é porque alguém está trabalhando sem receber”, citou o gestor. Vale, da MB, também demonstrou preocupação com o excesso de exceções incluídas no texto, principalmente, às vésperas da votação na Câmara. “Os problemas foram aparecendo desde o relatório inicial. Tem exceções demais. Setores demais estão colocados ou em regimes específicos ou com corte significativo de alíquota, que já era alta em 50%, e, agora, um corte de 60% na alíquota. Essas exceções preocupam um pouco, porque não são setores pequenos, são setores que, no final, eventualmente, a gente pode acabar tendo uma alíquota final maior do que se imaginava antes para contemplar esses cortes colocados agora”, alertou. Ele torce para que esses jabutis sejam retirados pelo Senado Federal, onde também será preciso a aprovação de três quintos de parlamentares da Casa, em dois turnos. Mudanças no futuro“O ideal, obviamente, seria que o texto fosse mais parecido com o da PEC 45. A gente não vai conseguir esse nível neste momento, mas é uma reforma inicial, um momento inicial que pode, no futuro, ter ajustes na emenda constitucional que demandem menos recursos políticos do que essa reforma, que é muito mais ampla e muito mais desgastante”, afirmou Vale. “A partir dessa base inicial que a gente tem agora e, eventualmente, reformas adicionais que precisam ser feitas no futuro sejam mais fáceis de acontecer. Isso é bastante positivo de se pensar. Quer dizer, a gente está fazendo essa primeira grande reforma no futuro, eventualmente precisa, vai precisar de ajustes. Mas, pelo menos, a gente está passando por esse grande teste”, acrescentou. Tiago Sbardelotto, economista da XP Investimentos, lembrou que os cinco tributos unificados pela reforma respondem por mais de 40% da arrecadação do setor público e também demonstrou preocupação com as alterações, porque elas reduziram o potencial da reforma. Ele lembrou que a alíquota de referência (padrão), varia entre 15%, em países em desenvolvimento, a 25%, em países mais desenvolvidos. “Do lado negativo, ressaltamos que a ampliação do rol de exceções pode contribuir para uma alíquota mais elevada. Do lado positivo, a redução dos benefícios tributários e o incentivo à formalização da economia pela adoção da não cumulatividade plena podem ajudar a se chegar a uma alíquota menor”, destacou. “Vale ressaltar que, na proposta final, introduziu-se um artigo para assegurar que a carga tributária não será elevada. No entanto, é preciso destacar que isso depende também da referência a ser adotada”, disse ele. Basicamente, a reforma vai unificar cinco tributos em um Imposto sobre Valor
Ligação entre Recanto das Emas e Gama recebe asfalto novo
Obra na DF-001 entre o Viaduto do Recanto e o Balão do Periquito beneficiará cerca de 70 mil motoristas. Investimento supera os R$ 6 milhões O Governo do Distrito Federal (GDF) finaliza a primeira etapa das obras de reconstrução asfáltica na Estrada Parque Contorno (DF-001), no trecho entre a BR-060 e a DF-065. Aproximadamente 2,2 km de pavimento novo estão sendo colocados na via, na área entre o novo Viaduto do Recanto das Emas e o chamado Balão do Periquito, no Gama. A intervenção do governo deve beneficiar cerca de 70 mil motoristas que trafegam pela estrada diariamente. O investimento é de R$ 6,36 milhões e a obra é conduzida pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Segundo o DER, a DF-001 tem, na região, aproximadamente 10 km de extensão e a continuidade da obra será licitada. Além do pavimento novo, está incluso o reposicionamento de dois abrigos de ônibus na localidade, drenagem, além de sinalização horizontal e vertical nos dois sentidos da rodovia. “É uma via extensa que vem lá do Gama e segue no sentido Samambaia”, afirma a fiscal da obra pelo órgão, Sandra Martins. A intervenção é feita nas duas faixas de rolamento de cada lado da via, além do acostamento. Os retornos também serão readequados, com a construção da faixa de desaceleração para melhor acesso dos veículos. “Estamos usando uma média de 150 toneladas de massa asfáltica diariamente em toda a reforma. A última fase é a colocação da capa asfáltica e a sinalização da estrada”, detalha Sandra. Bastante desgastado com o passar dos anos, o pavimento ali era motivo de reclamações dos usuários. Morador do Riacho Fundo II – cidade por onde a via também passa – o segurança Raimundo Teixeira, 34 anos, conta que já viu muitos acidentes na pista e os buracos só aumentavam. “Passo muito de ônibus nesta estrada pra vir pra casa e a viagem demora demais. Penso que, com essa reforma, o trânsito vai fluir melhor”, destaca. “O asfalto novo traz mais segurança e conforto pra gente”, frisa o usuário. Para o administrador do Recanto das Emas, Carlos Dalvan, esse tipo de reforma traz qualidade de vida para moradores de diversos pontos do DF. “A recuperação asfáltica vai beneficiar não só a comunidade do Recanto, mas todos os usuários que utilizam o trajeto para se deslocarem diariamente, sejam do Gama, do Riacho e outros. Depois do viaduto, essa melhoria vem em boa hora e mostra o compromisso do GDF em recuperar as vias”, conclui. Os retornos também serão readequados, com a construção da faixa de desaceleração para melhor acesso dos veículos | Fotos: Joel Rodrigues/Agência Brasília
Simulação de acidente no Túnel Rei Pelé mobilizará dez órgãos do GDF
Marcado para este domingo (9), exercício simulado contará com cerca de 40 pessoas e mais de dez viaturas para testar particularidades da nova estrutura; trânsito ficará interditado no local a partir das 15h Obra viária de grande complexidade, o Túnel Rei Pelé, em Taguatinga, passará pelo primeiro exercício simulado de acidente de trânsito neste domingo (9). O objetivo é preparar as forças de segurança pública e viária e os serviços de atendimento médico para eventuais ocorrências graves. Serão mobilizados dez órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF), com a participação estimada de cerca de 40 pessoas e mais de dez viaturas. “Essa será uma simulação de um acidente grave, e, em casos assim, teremos que fazer o isolamento dos dois túneis. Um túnel serve de apoio, como escape para as pessoas que poderiam ficar presas no trânsito e para uma necessidade emergencial de ter que evadir pessoas a pé”Tenente-coronel André Gustavo, gerente de Planejamento da Subsecretaria de Operações Integradas (Sopi) da SSP Estarão presentes representantes da Secretaria de Segurança Pública (SSP), da Polícia Militar (PMDF), do Corpo de Bombeiros (CBMDF), da Polícia Civil (PCDF), do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), do Departamento de Trânsito (Detran), do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), da Secretaria de Obras e Infraestrutura (Sinesp), da Administração Regional de Taguatinga e da Neoenergia. Durante aproximadamente duas horas, os órgãos atuarão na ocorrência simulada no Túnel Norte – que liga a EPTG à Elmo Serejo no sentido Plano Piloto/Ceilândia -, onde será montado um acidente envolvendo dois automóveis e uma motocicleta, com cinco vítimas, sendo duas graves: uma presa a um dos veículos e outra na moto. Para a execução do simulado, as duas passagens do túnel ficarão interditadas no dia, a partir das 15h. “Essa será uma simulação de um acidente grave, e, em casos assim, teremos que fazer o isolamento dos dois túneis. Um túnel serve de apoio, como escape para as pessoas que poderiam ficar presas no trânsito e para uma necessidade emergencial de ter que evadir pessoas a pé”, explica o gerente de planejamento da Subsecretaria de Operações Integradas (Sopi) da SSP, tenente-coronel André Gustavo. Aproximação da realidade A ação será acionada e coordenada pelo Centro de Controle de Operações (CCO). Assim que o acidente for visualizado pelos operadores das câmeras, as viaturas do Detran, DER e Polícia Militar serão imediatamente acionadas para fechar o acesso ao túnel e isolar o local do acidente. A próxima etapa consiste no acionamento e na chegada do Corpo de Bombeiros e do Samu para as ações imediatas de resgate. Após o salvamento e a retirada das vítimas e dos veículos do local, o túnel será reaberto. O chefe do Núcleo de Operações de Trânsito do DER, Estevão Gonçalo, explica que serão feitos vários testes de atendimento e tempo de resposta desde o momento do acionamento até o final do atendimento das vítimas no local. “Vamos avaliar o tempo que se leva para fechar o túnel e isolar, o tempo que o Corpo de Bombeiros e o Samu demoram para chegar, qual é a rota preferencial. Tudo isso vai ser ensaiado nesta simulação e depois analisado pelas equipes envolvidas”, afirma. Apesar de ser realizada no domingo, a simulação deve causar algum pequeno transtorno nas proximidades da região, o que acaba sendo necessário para o exercício poder se aproximar de uma ocorrência real. “É importante que exista um trânsito inviabilizando o acesso ao túnel para que as forças avaliem como chegarão ao local do acidente. Houve a preocupação de gerar o menor transtorno possível, mas é necessário termos um trânsito marginal para imaginarmos como seria o deslocamento de entrada e saída”, revela o tenente-coronel. Esta será apenas a primeira simulação neste formato no Túnel Rei Pelé. Outras experiências serão feitas para que sejam encenadas situações diferentes, como um incêndio. “É importantíssimo que o exercício simulado seja feito para que, numa situação real, os órgãos já estejam alinhados”, conta o tenente-coronel André Gustavo. O trabalho servirá ainda para demonstrar como as particularidades do projeto de engenharia da obra são importantes em casos emergenciais. “O túnel tem diversos dispositivos de emergência que facilitam o atendimento das forças, como a questão dos túneis serem distintos e conectados apenas por portas de emergência, além de toda a tecnologia empregada na sala de comando, que obviamente facilitará muito a nossa atuação”, define. Para a execução do exercício simulado, será montado um acidente envolvendo dois automóveis e uma motocicleta, com cinco vítimas, sendo duas graves | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília
Prigozhin está na Rússia, revela presidente de Belarus
Alexander Lukashenko garante que chefe do Grupo Wagner não se encontra em território bielorrusso e cita Moscou como paradeiro. Após motim, mercenário firmou acordo com o Kremlin, que impôs a condição de exílio. Ataque russo a Lviv mata seis civis Yevgeny Prigozhin está em Moscou, apesar de um acordo feito com o Kremlin estabelecer que o líder do Grupo Wagner se exilasse em Belarus, depois do motim fracassado de 23 de junho passado. “Quanto a Prigozhin, ele está em São Petersburgo. Onde ele está esta manhã? Ele pode ter partido para Moscou ou outro lugar, mas não está em território bielorrusso”, disse Alexander Lukashenko, presidente de Belarus, durante entrevista à imprensa estrangeira em Minsk. “Tenho certeza de que ele está livre.” Um dos principais aliados de Vladimir Putin, Lukashenko relatou que falou ao telefone com Prigozhin na última quarta-feira (5/7). O chefe dos mercenários que se rebelaram contra a cúpula militar do Kremlin assegurou que “continuaria trabalhando para a Rússia”, mas não aparece em público desde sua partida da cidade de Rostov-on-Don. Dmitry Peskov, porta-voz do governo russo, desconversou, ao ser questionado sobre o assunto. “Não estamos acompanhando seus movimentos (de Prigozhin)”, rebateu. Horas antes da declaração de Lukashenko, Lviv — no extremo oeste da Ucrânia — foi atacada com uma série de mísseis russos durante a madrugada, que mataram pelo menos seis pessoas. Durante visita à República Tcheca, o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, publicou um vídeo com imagens de drones mostrando a destruição na cidade. “Lviv. Consequências do ataque noturno pelos terroristas russos. Infelizmente, há feridos e mortos. Minhas condolências aos familiares. Definitivamente, haverá uma resposta ao inimigo. Uma resposta forte”, escreveu. O Exército russo assegurou que os bombardeios visaram lugares de “destacamento temporário” de soldados ucranianos. “Todas as instalações designadas foram atingidas”, declarou, por sua vez, o Ministério da Defesa russo. Zelensky se reuniu com o presidente tcheco, Petr Pavel, em Praga, antes de uma importante cúpula da Otan em Vilnius, na Lituânia, prevista para 11 e 12 de julho. O ucraniano aproveitou a ocasião para fazer uma cobrança à aliança militar ocidental. “Exigimos honestidade em nossas relações com a Otan”, disse Zelensky à imprensa. “É hora de demonstrar a coragem e a força dessa aliança.” Sobre a presença de Prigozhin na Rússia, Angelo Segrillo — professor de história da Universidade de São Paulo (USP), explicou ao Correio que o líder do Grupo Wagner tinha uma série de negócios na Rússia que estão sendo vasculhados pelas autoridades de Moscou. “As tevês russas fizeram reportagens negativas sobre ele, algumas mostravam batidas policiais em suas mansões. A campanha na mídia da Rússia tem o aval do Kremlin”, observou. Para o historiador, isso põe por terra a tese de orquestração entre Putin e Prigozhin ou de um motim “arranjado”. “Talvez Prigozhin tenha voltado de Belarus para saber como ficará a sua situação, se ele perderá todo o dinheiro. O retorno à Rússia mostra como a situação é volátil. Se ele tiver costas quentes com o alto escalão do Exército russo, pode tentar reativar alguma parceria do Grupo Wagner com Moscou”, disse Segrillo. Mísseis na madrugada Professor de história da Universidade Católica Ucraniana e morador de Lviv, Yaroslav Hrytsak se assustou com os estrondos no meio da madrugada desta quinta-feira, entre 2h e 3h (entre 20h e 21 de quarta-feira, em Brasília). “Houve três explosões. Na primeira, creio que o míssil foi interceptado, porque era um som ao qual estamos acostumados. No entanto, a última, por volta das 2h40, foi uma explosão muito grande e todos a escutamos. Moro a cerca de 2km do prédio atingido, e o câmpus da universidade em que trabalho fica a 200m. Temos sorte porque o edifício onde fica meu escritório foi construído com nova tecnologia. Ainda assim, tivemos janelas e portas quebradas”, contou ao Correio, por telefone. De acordo com Hrytsak, o prédio residencial destruído é um dos mais icônicos de Lviv. “Ele foi erguido durante o domínio polonês e se tornou um símbolo. Os russos tentaram atingir uma unidade militar próxima, mas a falta de precisão fez com que destruíssem um alvo civil”, disse. O professor descreveu a devastação como “enorme”. “Estive lá pela manhã e vi a destruição. Você não tem a dimensão até ver as fotos tiradas por drones. O que os russos fizeram foi inimaginável. É um ato de barbárie.” A Unesco condenou o bombardeio — “o primeiro que afeta uma área protegida pela Convenção sobre o Patrimônio Mundial desde o início da guerra, em 24 de fevereiro de 2022” — e o qualificou de uma “violação” deste acordo. A agência especializada da ONU sediada em Paris também apontou um desrespeito à Convenção de Haia de 1954 para a proteção de bens culturais em caso de conflito armado”. Hrytsak destacou que a população de Lviv tem mostrado resiliência e resistência nos últimos meses. Para ele, os ataques de ontem transmitem a ideia de que a cidade é importante para Putin. “Nossa cidade é um significativo centro da resistência. Putin quis afetar o moral das pessoas daqui”, aposta. Ele acredita que o bombardeio foi um recado para a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). “Lviv se situa muito perto da fronteira entre Ucrânia e Polônia, membro da Otan”, ressaltou. Chefe da administração militar regional de Lviv, Maksym Kozytskyy relatou ao Correio que os trabalhos de resgate contam com 668 pessoas e 139 maquinários. “São socorristas, médicos, policiais e voluntários. Ainda não conseguimos contato com uma família que morava no prédio destruído”, afirmou. Yevgeny Prigozhin, em gravação de vídeo feita durante o motim, em 24 de junho: figura obscura (crédito: Telegram/AFP)
Lula: reforma tributária é a possível, não a ideal
Presidente lembrou que esta é a primeira alteração no sistema de impostos realizada durante o regime democrático brasileiro. E acredita que, com as modificações, estarão dadas as possibilidades para o avanço da economia O presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliou, ontem, que o modelo da reforma tributária elaborado não é o que ele nem o ministro da Fazenda, Fernando Haddad — principal articulador do governo — desejavam. Enfatizou, porém, que foi aquela possível de ser construída. “Estamos fazendo (a reforma) num regime democrático, negociando com todos. Não é o que cada um de vocês deseja, não é o que Haddad deseja e não é o que eu desejo, mas tudo bem. Não somos senhores da razão. Temos que lidar com a relação de forças que está no Congresso Nacional. Os deputados que estão lá, bem ou mal, foram escolhidos pela sociedade brasileira, portanto merecem tanto respeito quanto eu e o Alckmin”, acrescentou Lula. Lula enfatizou que esta é a primeira alteração no sistema de impostos realizada durante regime democrático brasileiro. Observou, ainda, que o governo dialogou com os diferentes atores envolvidos para que o texto fosse construído. “É a primeira vez na história da democracia que a gente faz uma reforma tributária no regime democrático. A última que nós tivemos foi no regime militar”, salientou, durante o evento de relançamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), que estava com as atividades paradas desde 2015. Haddad, por sua vez, após uma tarde de intensa negociação na residência oficial do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), relatou que a negociação foi toda no sentido de que o texto levado ao plenário pelo relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), se aproximasse ao máximo do consenso. “Avançamos muito, dirimimos muitas dúvidas, afastamos alguns fantasmas que estavam assombrando (os líderes), como impacto inflacionário ou aumento no preço dos alimentos. Mostramos cálculos precisos para demonstrar que estamos seguros em relação aos passos que estamos dando”, afirmou. O ministro recordou que a última reforma tributária no país foi feita há 58 anos, durante a ditadura, como lembrou Lula. “Desde a constituinte, que não enfrentou o tema, estamos aguardando este momento”, comentou, acrescentando que as discussões não abriram espaço para paixões políticas, pois era uma necessidade. “É o país que está pedindo (a reforma tributária), não tem a ver com um governo ou com outro. Tem a ver com uma necessidade imperiosa de a economia avançar. A nossa produtividade é muito baixa porque os tributos atrapalham muito a maneira como estão organizados”, frisou. Industrialização “Quanto tempo perdemos? E quantas oportunidades? Conheci um empresário que herdou uma fundição do pai, há 40 anos, e a fundição continua do mesmo jeito. Ele não investiu nem um centavo em inovação”, contou. Ele lembrou que já se passaram seis meses desde que assumiu o cargo, e que o tempo passa rápido para quem está no governo. Aproveitou, ainda, para alfinetar seu antecessor no comando do país. “Quem está chorando é o (Jair) Bolsonaro, porque três anos e meio demoram é para a oposição”, provocou. Aos ministros, Lula cobrou mais entregas. “Cada ministro que está aqui sabe: é preciso parar de reclamar, é preciso parar de lamentar, e discutir como fazer o que vamos fazer. A única coisa impossível é Deus pecar. O resto a gente pode tudo”, cobrou. Para o presidente, a reforma alavancará a retomada industrial do país. Ao comentar dados apresentados pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, sobre a desindustrialização, Lula enfatizou que é preciso voltar a investir no setor. (crédito: Cláudio Kbene/PR )
Sistema digital do DODF gera economia de R$ 2 milhões por ano ao governo
Desde abril de 2020, o GDF é responsável pela produção do Diário Oficial. Medida reduziu custos e deu mais segurança e celeridade à divulgação dos atos administrativos O Governo do Distrito Federal (GDF) economiza, por ano, R$ 2 milhões desde a implantação do DODF-e, sistema digital de produção e publicação do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) estabelecido em abril de 2020. Antes da criação, o governo mantinha um convênio com a Imprensa Nacional da União para a editoração. “A importância do sistema é a autonomia que foi dada ao GDF. Hoje temos condições de fazer um jornal e ter autonomia para edições extras a qualquer tempo e qualquer hora. Isso trouxe uma economia gigante aos cofres, porque antes estávamos dependendo de outras empresas e convênios”, destaca a subsecretária de Atos Oficiais da Casa Civil, Raiana do Egito.Subsecretária de Atos Oficiais da Casa Civil, Raiana do Egito: “ O projeto foi iniciado em 2019 na Casa Civil com o desenvolvimento de um software construído por servidores do GDF, sem custos. Por ser completamente próprio, o novo formato reduz custos, garante mais agilidade e segurança à divulgação dos atos administrativos do governo e permite a geração de renda com as publicações pagas. “Nós desenvolvemos todas as soluções que a Imprensa Nacional desenvolvia, mas sem custos”, revela o secretário de Tecnologia da Informação da Casa Civil, Antônio de Pádua Canavieira. “Hoje somos um projeto sustentável, com segurança e economicidade, além de trazer receita para investimentos internos”, completa. A ideia do DODF-e veio do procurador do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Valdetário Monteiro, que, à época, era secretário da Casa Civil. Ele havia feito algo semelhante na OAB. “Nós implantamos um projeto com muito êxito. Nós nem imaginávamos que iríamos usar tanto o Diário Oficial num período tão difícil como foi a pandemia. Se mostrou muito eficaz e importante”, afirma. História do Diário Oficial Em celebração ao projeto, o DODF-e ganhou uma placa no térreo do Palácio do Buriti. O item foi inaugurado em solenidade na manhã desta quarta-feira (5) pelo governador Ibaneis Rocha com a presença de autoridades. O Diário Oficial do Distrito Federal nasceu em 13 de setembro de 1967 com a publicação do Decreto nº 655. A primeira edição, inclusive, está disponível no acervo digital do DODF-e. Atualmente, a equipe da Casa Civil trabalha para a modernização do sistema, com um motor de busca mais eficiente, uma nova interface do portal e um novo layout do jornal com QR Code. O governador Ibaneis Rocha e o procurador do Conselho Federal da OAB e ex-secretário da Casa Civil, Valdetário Monteiro, inauguraram a placa em homenagem ao DODF-e no Palácio do Buriti, nesta quarta (5) Foto: Renato Alves/Agência Brasília