Tarcísio é hostilizado ao tentar mudar voto do PL contra reforma tributária
Governador de São Paulo procurou o partido, que elegeu a maior bancada na Casa na última eleição, após Bolsonaro orientar que seus aliados votem contra o texto O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), foi hostilizado nesta quinta-feira (6/7) em uma reunião do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, após costurar um acordo com o governo para a aprovação da reforma tributária. Tarcísio procurou o partido, que elegeu a maior bancada na Casa na última eleição, com 99 integrantes, para tentar convencer a bancada a mudar de ideia sobre a reforma. O ex-presidente orientou que seus aliados votem contra o texto apresentado pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que deve ser votado em primeiro turno hoje. Durante o encontro, o governador saiu em defesa do projeto, mas acabou sendo vaiado e interrompido várias vezes, até que o presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, precisou intervir. Bolsonaro afirmou que Tarcísio não tem experiência política, o que expõe seu descontentamento com o afilhado político. Após se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na manhã de ontem, Tarcísio manifestou seu apoio à reforma ao dizer que concorda com 95% do texto, que de acordo com ele só precisa de “ajustes pontuais”. “São Paulo vai ser um parceiro no debate, na aprovação da reforma tributária. Nós estamos aqui para isso, para gerar convencimento”, declarou o governador na saída da reunião. O apoio de Tarcísio irritou o PL e as figuras mais leais a Bolsonaro, que tentam transformar o impasse em torno da reforma na nova guerra entre oposição e governo. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou a dizer nesta semana que a Casa não vai “transformar a reforma tributária numa batalha político-partidária”. Bolsonaro afirmou que Tarcísio não tem experiência política, o que expõe seu descontentamento com o afilhado político. (crédito: EVARISTO SA / AFP)
Planalto confirma troca no Ministério do Turismo
Daniela Carneiro será substituída pelo deputado federal Celso Sabino O ministro das Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, confirmou na noite desta quinta-feira (6) a saída da ministra do Turismo, Daniela Carneiro (União Brasil-RJ), do comando da pasta. A mudança, que vinha sendo especulada desde o mês passado, foi selada durante uma reunião ocorrida no Palácio do Planalto, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Daniela Carneiro, o prefeito de Belford Roxo (RJ), Waguinho, que é marido da ministra, além do próprio Padilha. “Hoje [6], o presidente Lula e eu recebemos, no Palácio do Planalto, a minha colega Daniela Carneiro, acompanhada do prefeito Waguinho. Na conversa, pudemos esclarecer as questões partidárias que motivam a troca no Ministério do Turismo, e a ministra demonstrou sua compreensão com a decisão do governo”, disse Padilha, em nota. Ainda segundo o ministro, responsável pela articulação política do governo, o presidente Lula agradeceu Daniela pelo trabalho na pasta e também pela disposição de permanecer contribuindo com o governo no Congresso, para onde ela retorna, por ter sido a deputada federal mais votada do Rio de Janeiro. O novo ministro do Turismo será o deputado federal Celso Sabino (União Brasil-PA), indicação do partido, que vinha reivindicando a pasta após divergências internas com Daniela Carneiro, que chegou a anunciar a saída da legenda. Uma reunião de Lula com representantes do União Brasil será marcada nesta sexta-feira (7), segundo Alexandre Padilha, que também anunciou o novo nome do primeiro escalão. “O presidente Lula e eu nos reuniremos com o presidente e os líderes do União Brasil, em data a ser definida amanhã, para receber a indicação do deputado Celso Sabino, que vai liderar a pasta do Turismo, dando continuidade ao trabalho pela recuperação de um setor tão importante para a geração de emprego e renda no Brasil.” O União Brasil, partido com uma das maiores bancadas na Câmara dos Deputados (59 parlamentares), indicou, durante o processo de montagem do governo, a ministra do Turismo, Daniela Carneiro; o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, próximo ao senador Davi Alcolumbre (União-AP); e o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, que veio da base do partido na Câmara. Mais cedo, o ministro da Secretaria de Comunicação Social do governo, Paulo Pimenta, afirmou a jornalistas que Daniela Carneiro permaneceria no cargo, e que não haveria mudanças esta semana, enquanto o governo foca em votações importantes do Congresso Nacional. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Lira pede a deputados que abandonem posições ideológicas e façam debate técnico da reforma tributária
As críticas à proposta, segundo ele, vêm de vozes “acorrentadas ao passado” ou de opiniões “infundadas” O presidente da Câmara, Arthur Lira, se afastou temporariamente da Presidência da Mesa e se dirigiu à tribuna do Plenário para discursar a favor da reforma tributária. Ele solicitou aos deputados que abandonem posições ideológicas e façam um debate técnico da proposta. As críticas, segundo ele, vêm de vozes “acorrentadas ao passado” ou de opiniões “infundadas”. “Não há brasileiro feliz com o nosso atual sistema tributário. Todos querem um sistema tributário com justiça social, simplificado e eficiente”, afirmou. A votação da proposta nesta quinta-feira, segundo ele, consagra um momento histórico para o Brasil e para os parlamentares. “Todo o País olha para este Plenário esperando a aprovação de uma reforma tributária justa, neutra, que dê segurança jurídica e promova justiça social”, disse. Lira afirmou que o texto não deve ser instrumento de barganha política ou batalha político-partidária. Segundo ele, não se trata de uma pauta de governo, mas de Estado. Ele ressaltou que o objetivo final do texto é promover a simplificação tributária e incentivar o crescimento econômico do Brasil. “A urgência é do Brasil, dos brasileiros que precisam de mais emprego, de mais renda e menos impostos; e dos empresários de todos os setores da economia, que querem um sistema tributário racional, equânime, justo”, afirmou. Unificação O texto da reforma tributária em análise pelo Plenário propõe a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para substituir o ICMS e o ISS; e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação. Caberá ao Conselho Federativo a gestão do Imposto sobre Bens e Serviços. O texto também cria fundos para compensar as perdas de entes federativos, para o desenvolvimento regional e para o combate à pobreza. A PEC também determina que a cesta básica terá imposto zero. E autoriza a devolução de impostos por meio de cashback. Lira voltou a falar que não há açodamento na discussão, já que a proposta (PEC 45/19) está em discussão há pelo menos seis meses pela Câmara. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Frente parlamentar quer mudar “quadro desolador” da população em situação de rua
Objetivo é ampliar políticas públicas voltadas à essa população; governo anuncia ações emergenciais A Frente Parlamentar em Defesa da População de Rua foi relançada na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (6), com apoio do governo federal e de movimentos sociais. O grupo será coordenado pelo deputado Reimont (PT-RJ), com foco em garantia de acesso a moradia, saúde e condições dignas de vida. A intenção é mudar o que ele chama de “quadro desolador” e “retrato de um Brasil desigual” agravado pela pandemia de Covid-19 e “desmonte” de políticas públicas no início da década. “A população em situação de rua cresceu 38% entre 2019 e 2022, quando atingiu 281.472 pessoas, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o Ipea. De 2012 a 2022, o crescimento desse segmento foi de 211%”, ressaltou Reimont. O deputado também citou dados preliminares do Censo do IBGE que apontam 11,4 milhões de casas e apartamentos vazios ou desocupados, sem cumprir função social no Brasil. Esse número é quase o dobro do déficit habitacional do País, calculado em torno de 6 milhões de imóveis, segundo a Fundação João Pinheiro. Prioridade Presente no lançamento da frente parlamentar, o ministro dos Direitos Humanos, Sílvio Almeida, garantiu que o tema está na lista de prioridades do governo federal com ações emergenciais e permanentes. “A Operação Inverno Acolhedor, em que o Ministério dos Direitos Humanos vai destinar, inicialmente, R$ 5 milhões, podendo aportar mais recursos. Mas, além de oferecer essa proteção, também queremos desenvolver ações de acolhimento, orientação, cuidados com a saúde e serviços especializados que se tornem uma sistemática não apenas deste governo, mas do Estado brasileiro”, informou. Sílvio Almeida anunciou a recriação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua (CIAMP-Rua) e a busca de inclusão do tema no Programa Minha Casa Minha Vida. O ministro também informou que está em fase final a regulamentação da chamada Lei Padre Júlio Lancellotti, que proíbe a “arquitetura hostil”, ou seja, as estruturas, equipamentos e materiais usados para afastar a população em situação de rua das praças, viadutos e calçadas. Essa lei havia sido integralmente vetada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional, no fim do ano passado. Violência Por videoconferência, padre Lancellotti denunciou a repressão violenta à população em situação de rua nas grandes capitais. “Uma ação muito importante de direitos humanos é cessar a violência do rapa, da zeladoria urbana e das guardas civis metropolitanas. Quem vier hoje a São Paulo e for à Praça da Sé, verá que a Praça da Sé é um campo militar. Praça não é pátio de quartel, é espaço para todos”. A promotora de Justiça da Infância e Juventude do Distrito Federal Luísa Marilac também denunciou “políticas higienistas” e violência institucional. O coordenador do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, Leonildo Monteiro Filho, apresentou um manifesto com várias demandas, entre elas a aprovação do Projeto de Lei 5740/16, que cria uma política nacional para a área. “Não é só o frio que nos mata, mas a não garantia da efetividade de políticas públicas, como a da moradia digna”. Outros representantes de movimentos sociais também defenderam reforço orçamentário para as ações de apoio à população em situação de rua. O ministro Sílvio Almeida e o deputado Reimont durante lançamento da frente Fonte: Agência Câmara de Notícias Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Novo secretariado fortalece projeto de reeleição de Vilmar Mariano em Aparecida
Prefeito faz mudanças para ampliar arco de apoio político Depois de uma paciente, meticulosa e bem articulada costura, o prefeito de Aparecida, Vilmar Mariano (Patriota), montou uma nova equipe de auxiliares que é também mexida importante para o projeto de reeleição. De uma tacada só, Vilmar empossou sete novos secretários municipais, nesta segunda-feira (3). O novo secretariado obedece perfil técnico e alinhamento político com a administração municipal. Nesse movimento, ele agregou apoios de peso à gestão, incorporando novos aliados e reforçando alianças antigas. Assim, ganharam abrigo no secretariado indicados do Republicanos, do deputado federal Professor Alcides (PL), do ex-prefeito Gustavo Mendanha (ainda no Patriota) do ex-deputado federal João Campos (Republicanos), do MDB do vice-governador Daniel Vilela, do PRTB e PMB, e do PP de Alexandre Baldy e do deputado federal Adriano Avelar. Na quinta ou sexta-feira, o mestre em História, Tales de Castro, assumirá a Secretaria de Segurança Pública, indicado pelo PSB do vice-presidente Geraldo Alckmin, do ministro da Justiça Flávio Dino, e do ex-deputado federal Elias Vaz. É com esse time e essa aliança agora ainda mais encorpada que Vilmar prepara-se para enfrentar a campanha da reeleição, ainda mais anabolizado politicamente. Nesse movimento, ele agregou apoios de peso à gestão, incorporando novos aliados e reforçando alianças antigas Foto: Mais Goiàs
Richarlison visita clube brasileiro e se espanta com estrutura: ‘Uma das melhores do país, se não for a melhor’
Após garantir a classificação para as oitavas de final da CONMEBOL Sul-Americana na última terça-feira (27), o Fortaleza recebeu uma visita inusitada no CT Ribamar Bezerra, na capital cearense. De férias do Tottenham, da Inglaterra, o atacante Richarlison se encontrou com o presidente Marcelo Paz em partida festiva de amigos e familiares nesta quinta-feira. “Muito feliz de estar aqui no Fortaleza, junto com meus amigos e minha família. Eu conheço o Marcelo (Paz) desde um bom tempo, da época da Seleção. Resolvi mandar uma mensagem para ele para ver se o campo aqui estava disponível e conseguiu para nós. Para fazer um jogo festivo aqui”, disse Richarlison.[Assine o Combo+!]Além de todo o conteúdo ESPN, com o Combo+ você tem acesso ao melhor do entretenimento de Star+ e às franquias mais amadas de Disney+. Assine já! O jogador da seleção brasileira conheceu as instalações do clube e recebeu uma camisa personalizada do Fortaleza das mãos do presidente. Marcelo Paz e Richarlison estiveram juntos nos amistosos do Brasil em junho do ano passado, quando o dirigiente foi o chefe da delegação nas partidas antes da Copa do Mundo do Qatar. “Estou muito feliz, conheci a estrutura aqui do clube. Creio eu que seja uma das melhores do Brasil, se não for a melhor. Porque é um grande CT e por isso o Fortaleza vem chegando nas competições. Acho que o clube está de parabéns e, pelo que eu vi, aqui vai continuar crescendo ainda mais”, completou o atacante de 26 anos. Richarlison não se encontrou com o elenco do Fortaleza, isso porque os atletas estão concentrados no Rio de Janeiro, se preparando para encarar o Flamengo, neste sábado, pela 13ª rodada do Campeonato Brasileiro. O atacante conheceu a estrutura do Leão e foi recebido com muito carinho pelos nossos funcionários. Deu até tempo de jogar um bolinha no Parque dos Campeonatos. Foto: Arquivo
Proposta em tramitação na Câmara pode elevar para 37 o número de vereadores em Goiânia
A Constituição prevê que municípios com mais 1,5 milhão até 1,8 milhão de habitantes tenham 39 vereadores. No entanto, o Censo mostrou que a capital tem 1.437.237 Tramita na Câmara Municipal proposta para elevar o número de vereadores na casa legislativa de Goiânia. Assim, dos atuais 35, passaria a 37 parlamentares. A mudança, apresentada na quinta-feira (29), modifica a Lei Orgânica para acomodação dos números apresentados pelo Censo 2022 referentes à capital goiana. No final do ano passado, os vereadores aprovaram projeto que aumenta o número de vereadores na Casa, com 31 votos favoráveis. Com a aprovação, o número de parlamentares passou de 35 para 39 a partir da próxima legislatura, em 2025. Mas estava baseado em projeção de que Goiânia teria 1,5 milhão de habitantes. A Constituição prevê que municípios de mais 1,5 milhão até 1,8 milhão tenham 39 vereadores. No entanto, o Censo divulgado nesta semana mostrou que a capital tem 1.437.237 habitantes. O que deixa a capital na faixa dos 37 vereadores (para mais de 1,350 milhão até 1,5 milhão). Assim, foi preciso com que os vereadores se adaptassem à “nova realidade”. A matéria é assinada por 21 vereadores. A Constituição prevê que municípios de mais 1,5 milhão até 1,8 milhão tenham 39 vereadores Goiânia (Foto: Wikipedia – Divulgação)
Lula vai participar da abertura do Foro de São Paulo
Petista é um dos fundadores do movimento de extrema esquerda O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu participar da abertura do Foro de São Paulo, previsto para ocorrer na quinta-feira, 29, em Brasília. A informação foi divulgada pela CNN Brasil na terça-feira 27. Será o primeiro encontro da organização política de extrema esquerda depois da pandemia de covid-19. Conforme reportagem do canal, dentro do Planalto, aliados avaliam de modo diferente a decisão do petista, um dos fundadores do ajuntamento comunista. O 26º encontro do Foro de São Paulo terá como lema a “Integração Regional para Avançar a Soberania Latino-Americana e Caribenha”. A organização política de extrema esquerda estará reunida na capital federal até domingo 2. Foro de São Paulo enaltece ditaduras comunistas O Foro de São Paulo divulgou um documento no qual ataca os Estados Unidos e elogia países ditatoriais de esquerda, como China, Cuba e Venezuela. A organização divulgou o material em 15 de junho. No documento de 24 páginas, são atribuídas ações negativas aos norte-americanos — na América Latina e em outras regiões. Para o Foro, os EUA desejam “reverter seu declínio e recuperar seu antigo status hegemônico”, o que representaria “uma ameaça fundamental à soberania, ao desenvolvimento e à justiça social dos povos da América Latina”. O documento do Foro estabelece uma conexão entre os partidos de direita latino-americanos e os EUA. O grupo não cita, por exemplo, que o atual presidente norte-americano, Joe Biden, parabenizou Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022. Segundo o texto, a direita atua em defesa “de seus interesses convergentes com o capital transnacional, sob a hegemonia do governo dos Estados Unidos, com o objetivo principal de manter o controle dos recursos naturais da região”. O último encontro do Foro de São Paulo ocorreu em julho de 2019 | Foto: Foto: Reprodução/Arquivo
Lula negocia Funasa com o Centrão
Segundo jornal, governo tenta melhorar a relação com o Congresso O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está negociando o comando da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), recriada pela Câmara dos Deputados, a um partido do Centrão. A informação foi publicada pelo jornal O Globo. Conforme a reportagem, o PP poderá ficar com a chefia do órgão, que é responsável por obras de saneamento. De acordo com um integrante do governo, após viabilizada a sua recriação, a Funasa será “toda loteada”, não só o comando nacional como também as superintendências estaduais. As negociações devem ser abertas depois da definição da estrutura exata que a fundação terá. A recriação da Funasa A estrutura da Funasa ficará sob o guarda-chuva do Ministério da Saúde. O valor exato do orçamento que a fundação terá este ano ainda depende de um levantamento de quanto foi gasto pelo Ministério das Cidades enquanto executava as funções da Funasa. Integrantes do governo reconhecem que a Funasa não tem a mesma atratividade do bilionário Ministério da Saúde, mas a avaliação é que a fundação, aliada a outras composições e liberação de nomeações pendentes em outras áreas, pode contribuir para melhorar a relação do governo com o Congresso. Como a Funasa deixou de fato de existir, o Congresso vai precisar aprovar um projeto de decreto legislativo para definir os termos da recriação da fundação. Os líderes dos quatro blocos parlamentares do Senado, Ciro Nogueira (PP-PI), Eliziane Gama (PSD-MA), Efraim Filho (União-BA) e Wellington Fagundes (PL-MT), apresentaram na quinta-feira 22, um requerimento para que o projeto tramite em regime de urgência. Ministério da Saúde A pasta, que tem um orçamento de R$ 183,8 bilhões, é cobiçada pelos partidos do Centrão. Lula, porém, descarta no momento tirar Nísia Trindade, um quadro técnico sem vinculação partidária, do comando do ministério. O presidente Lula tenta consolidar uma base no Congresso | Foto: Foto: Reprodução
Com reforma tributária, setor de serviços teme alta de imposto e demissões
Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), afirma que 3,8 milhões de empregos serão eliminados no setor se alíquota do IVA ficar em 25%. Para presidente da entidade, José Roberto Tadros, empresas podem perder competitividade Um estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) revelou que, caso a alíquota padrão dos novos Impostos sobre Valor Agregado (IVA) seja fixada em 25%, como sugerem alguns estudos, a compensação do aumento da carga tributária no setor de serviços ameaçaria 3,8 milhões de empregos. “Mesmo que os recursos provenientes da redução tributária da indústria fossem integralmente utilizados para contratações, seriam criados 3,2 milhões de empregos, resultando em uma perda líquida de 600 mil postos de trabalho no mercado formal”, destacou a confederação. A proposta de reforma prevê a substituição de cinco tributos por dois mais amplos, com regras válidas nacionalmente. O ICMS, estadual e o ISS, municipal, seriam substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Já o IPI, a Cofins e o Pis/Pasep, de âmbito federal, dariam lugar à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A redação projeta fixar uma alíquota padrão que ainda não foi apresentada, mas que, segundo alguns estudos, deve girar em torno de 25%. Haveria ainda alíquotas reduzida para setores específicos, a exemplo de medicamentos, serviços de saúde, serviços de educação, transporte público coletivo e artigos da cesta básica, entre outros. Para o presidente da CNC, José Roberto Tadros, o texto apresentado deve comprometer a competitividade das empresas brasileiras. “O Brasil não pode prejudicar o setor que mais avança e que foi o primeiro a ajudar o país na recuperação pós-pandemia, quando centenas de milhares de famílias enfrentavam o luto e as enormes dificuldades provocadas pelo desemprego e altos índices de inflação”, declarou. Se ficar nos 25% estimados, a alíquota do IBS e da CBS ficariam muito acima da tributação média atual do setor. De acordo com a confederação, a absorção do custo com o aumento da carga tributária equivaleria a 29,9% de tudo o que as empresas de serviços gastam com pessoal. Se as empresas de serviços neutralizarem esse aumento exclusivamente pela via do emprego, a taxa de desemprego subiria para 12%. Ao atual contingente de 9,1 milhões de desempregados, se juntariam outros 3,8 milhões, afirma a confederação. Efeitos nocivos Em nota, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP) afirmou que as alíquotas diferenciadas não contemplam amplamente o segmento, que corresponde a 70% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. A entidade afirmou que os benefícios para atividades específicas, como saúde e educação, não são suficientes para minorar os efeitos nocivos da reforma. “Se a ideia da PEC de prever uma tributação diferenciada tem como objetivo evitar o sufocamento do setor de serviços, o tratamento deveria ser estendido para os demais segmentos, a fim de que não acabem suportando a elevação da tributação, em detrimento de outros segmentos”, pondera a Fecomércio. Segundo a entidade, os pequenos serviços serão os mais prejudicados pela reforma. “Quando se falava em IVA Nacional, cuja projeção da alíquota deve ficar em torno de 25%, facilmente se percebe grande aumento para o setor de serviço tributado no lucro presumido — que, hoje, conta com alíquota de 8,65% (5% de ISS e 3,65% de PIS/Cofins). Em outras palavras, de um jeito ou de outro, serviços importantes lidarão com aumento da carga tributária”, avalia. Entre os negócios listados pela Fecomércio que devem “pagar a conta”, estão salões de beleza; empresas de locação de carros, imóveis e máquinas; despachantes; fomento mercantil; lavanderias; autoescolas; armazéns e movimentação de mercadorias; e representação comercial, além dos negócios que prestam serviços de manutenção, sistemas de segurança, eventos, refeição-convênio, entre outros. Setor heterogêneo O economista Murilo Viana, especialista em contas públicas, lembrou que o setor de serviços é o que mais emprega no país e por isso prevê que o aumento na carga tributária possa ter impacto direto na geração de postos de trabalho. “Em regra, é um setor intensivo em mão de obra. Também é verdade que é muito heterogêneo, com empresas de diversos portes e que atendem públicos distintos”, pontuou. O economista emendou: “Com a reforma, o aumento de carga tributária para o setor tende a ser mais perceptível sobretudo para as empresas que prestam serviços diretamente ao consumidor final, as quais tendem a ter mais dificuldades de repassar totalmente o custo tributário e, portanto, tendem a absorver parte do aumento do custo tributário a partir de uma redução de margem de lucro”. Atualmente, as empresas do setor de serviços pagam ISS e PIS/Cofins, e são não contribuintes do ICMS. “Para as empresas prestadoras de serviços que estejam localizadas no meio de cadeias produtivas, como as que prestam serviços para indústrias, estas, em regra terão mais facilidades de repassar o aumento de carga para frente, já que os adquirentes dos serviços poderão se creditar plenamente dos tributos pagos na etapa do prestador de serviços”, considerou Viana. Na avaliação do especialista, apenas os exportadores de serviços poderiam se beneficiar com o texto preliminar da reforma. “A regra internacional é não se tributar as exportações. No Brasil, porém, é muito difícil para o exportador de serviços deixar de ser obrigado a pagar determinados tributos embutidos em seus serviços prestados. Com a reforma, a previsão é de que as exportações sejam de fato desoneradas dos tributos”, destacou. A reforma prevê ainda a manutenção dos valores para as micro e pequenas empresas se enquadrarem no Simples Nacional, regime tributário simplificado para estimular pequenos negócios. Atualmente, podem aderir ao Simples microempreendedores individuais que faturam até R$ 81 mil por ano; transportadores autônomos de cargas que faturem até R$ 251,6 mil por ano; microempresas com até R$ 360 mil por ano; e empresas de pequeno porte com até R$ 4,8 milhões anuais. De acordo com o Ministério da Fazenda, o reajuste no Simples Nacional representaria uma perda de arrecadação de R$ 119 bilhões no próximo ano. Esse é o programa que representa o maior gasto tributário do Orçamento federal.
Operação desarticula quadrilha de roubo a cargas com atuação em Goiás
De acordo com as investigações conduzidas pela Delegacia Estadual de Repressão a Furtos e Roubos de Cargas (Decar), o grupo criminoso responsável pelo roubo das cargas repassava o material para um receptador localizado na cidade de Guapó. A operação recebeu o nome de Tok Stok A Polícia Civil realizou uma operação com o objetivo de combater o roubo de cargas nas cidades de Aparecida de Goiânia, Bela Vista de Goiás e Piracanjuba. De acordo com as investigações conduzidas pela Delegacia Estadual de Repressão a Furtos e Roubos de Cargas (Decar), o grupo criminoso responsável pelo roubo das cargas repassava o material para um receptador localizado na cidade de Guapó. A operação recebeu o nome de Tok Stok. Durante a ação, que ocorreu na última quinta-feira (22), as autoridades policiais conseguiram efetuar a prisão de cinco indivíduos envolvidos nos roubos. No entanto, uma pessoa ainda está foragida e sendo procurada pelas equipes de segurança. Os mandados de prisão foram cumpridos em diferentes localidades, abrangendo as cidades de Aparecida de Goiânia, Guapó, Rio Verde e Ceilândia (DF). Conforme informações da Polícia Civil, o grupo investigado é suspeito de ter praticado pelo menos quatro roubos à mão armada. Durante a prisão de um dos indivíduos envolvidos, foram apreendidos também 17 comprimidos de ecstasy, encontrados em sua residência. Até o momento, a Polícia Civil não divulgou detalhes sobre o conteúdo das cargas roubadas. No entanto, o delegado responsável pela investigação, Diogo Gomes, irá fornecer mais informações sobre o caso durante uma coletiva de imprensa prevista para esta quinta-feira (23). Os mandados de prisão foram cumpridos em diferentes localidades, abrangendo as cidades de Aparecida de Goiânia, Guapó, Rio Verde e Ceilândia (DF). Foto: PCGO
Em encontro com empresários, governador frisa importância do FCDF
Reunião do Lide destacou o case de sucesso do BRB, que registrou crescimento exponencial nos últimos quatro anos O governador Ibaneis Rocha participou, nesta quinta-feira (22), de debate com empresários do Grupo de Líderes Empresariais (Lide). O almoço teve como destaque o crescimento do BRB nos últimos anos, mas os discursos ficaram marcados pela manutenção do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Um dia depois de o Senado Federal ter retirado o fundo do arcabouço fiscal, Ibaneis Rocha comemorou a vitória da capital e destacou que o próximo passo é manter o contato com a Câmara dos Deputados para garantir que o texto não seja novamente alterado. “Agora vem a segunda etapa do trabalho, que é convencer os líderes da Câmara dos Deputados sobre a importância da manutenção do texto que vai voltar, para que a gente possa voltar a viver com tranquilidade”, afirmou Ibaneis Rocha. A inclusão do FCDF no novo arcabouço fiscal ameaçava retirar R$ 87 bilhões dos cofres públicos do Distrito Federal. Para o presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, a decisão foi determinante para que os trabalhos continuassem em prol da população. “Este foi um momento histórico para Brasília. A cidade estava ameaçada. A decisão de retirar o FCDF do novo marco fiscal é determinante para continuar desenvolvendo Brasília e cumprindo nosso papel de oferecer segurança à população do DF”, ressaltou. BRB O destaque durante o encontro do Lide foi o crescimento exponencial nas ações que envolvem o BRB. Em 2019, o Banco de Brasília contava com aproximadamente 600 mil clientes e, hoje, atinge a marca de sete milhões de usuários, com atuação em 93% do território nacional. “Existem poucos casos de uma gestão tão competente como essa transformação que o BRB teve nos últimos quatro anos. O banco atende muito bem o setor produtivo, alavancou a economia da cidade. Para Brasília crescer economicamente, é importante ter um banco capaz de suprir as necessidades”, defendeu o presidente do Lide Brasília, Paulo Octávio. Na ocasião, foram destacados os programas sociais instituídos, com apoio do BRB, durante a pandemia da covid-19. Foram criadas 21 iniciativas com investimento de R$ 1,3 bilhão. “Nós somos o principal operador dos programas sociais, isso nos orgulha muito. São mais de 300 mil famílias beneficiadas. Nosso objetivo final é ajudar a economia do DF a crescer e dar a segurança necessária para as pessoas investirem”, detalhou Paulo Henrique Costa. O governador Ibaneis Rocha lembrou a trajetória do banco desde o início de sua gestão, em 2019. “O case do BRB só foi mais um nessa filosofia que adoto de dar confiança aos dirigentes. Todos diziam que íamos privatizar o banco. Na via contrária, entendi que o banco seria muito importante na administração e na busca de soluções para o DF e para a economia como um todo”, afirmou. Setor produtivo O tradicional almoço reuniu autoridades e dirigentes de entidades ligadas ao setor empresarial, além de boa parte do secretariado e dirigentes de empresas públicas e parlamentares. No encontro, o governador destacou a importância de se reunir com o setor para debater ações de melhorias para o DF. “A gente trata o empresariado com muito carinho, porque são vocês que geram os empregos de verdade. Essa relação tem gerado frutos positivos para a cidade e para a classe política como um todo. Temos muito a empreender na cidade e muita coisa ainda vai acontecer”, destacou Ibaneis Rocha. Um dia depois de o Senado Federal ter retirado o fundo do arcabouço fiscal, Ibaneis Rocha comemorou a vitória da capital e destacou que o próximo passo é manter o contato com a Câmara dos Deputados para garantir que o texto não seja novamente alterado. Foto: Agência Brasília