Programa de microcrédito do governo gerou quase mil empregos em 2023
Microcrédito – O Prospera liberou mais de R$ 6 milhões neste ano, ajudando microempreendedores a movimentar o comércio A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal (Sedet-DF) conta com um programa de microcrédito governamental para quem está empreendendo informalmente e precisa de apoio. Com o Prospera, executado pela Subsecretaria de Microcrédito e Economia Solidária, diversos empreendedores do DF têm acesso a cartas de crédito e tocam projetos, conseguindo sucesso nas empreitadas. Na última semana foram 13 contemplados pelo projeto, que tem atraído cada vez mais interessados. Em 2022, foram fechados 90 contratos urbanos, totalizando R$ 1,28 milhão em créditos liberados. R$ 6 milhõesrecursos liberados pelo Prospera este ano Neste ano, mais de R$ 6 milhões em recursos já foram liberados pelo programa, alcançando 300 operações aprovadas e quase mil empregos gerados. De acordo com Bárbara Oliveira, da Subsecretaria de Microcrédito e Economia Solidária, o Prospera também evita que os negócios quebrem. “A estrutura do programa é justamente para tornar viável esse capital de giro. As pessoas literalmente saem da fila de desemprego e viram pequenas empresas, pequenos negócios. É importante impulsionar esse ambiente favorável de criação, que em poucos anos já está abrindo pontos de trabalho”, afirma. Pequenos negócios, grandes mudanças Juliana Kevelyn Alves Pereira, 32 anos, é comerciante no Point dos Cosméticos, em Ceilândia Sul. Ela conta que conheceu o Prospera pela vizinha de loja, pouco depois de abrir o próprio negócio. A empresária queria melhorar a própria loja e, após o compartilhamento de experiências, entrou com o microcrédito oferecido pelo programa, que também conta com mentorias sobre negócios em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Com o investimento, ela comprou os produtos que eram mais pedidos pela clientela. A maior variedade de produtos atraiu mais gente à loja. As vendas chegaram a cerca de R$ 40 mil, quase o dobro do investimento do programa. “Ajudou muito porque como é loja nova, investi em coisas que a gente não tinha, produtos de valores elevados, o que chamou mais atenção. Quero elogiar a iniciativa, o pessoal que atende a gente é muito receptivo e disposto a ajudar”, declara Juliana Kevelyn. A microempreendedora Charlene Batista da Silva, 42, cuida da parte administrativa do ACR Assados e Restaurante. Quando ela começou, em fevereiro de 2020, a ideia era focar apenas em carnes assadas. Contudo, por pedidos de clientes, ela precisou oferecer outras opções. Charlene utilizou o programa de microcrédito oferecido pelo Prospera para comprar o que precisava para a montagem do restaurante: geladeiras, freezers e outros equipamentos. A comerciante conta que conheceu o programa em 2016, por meio da panfletagem feita em uma das feiras do Sebrae. Charlene chegou a realizar os cursos ofertados na área administrativa e de vendas. “Eu estava iniciante, engatinhando nesse ramo, que, na pandemia, o delivery ajudou a segurar. Hoje os juros lá fora são muito abusivos. No Prospera eles dão uma oportunidade boa de parcelamento, dá pra se organizar para pagar direitinho. Para quem for começar agora é uma boa escolha, fazendo algo que goste para poder ter retorno”, destaca a microempreendedora. Como funciona o programa O Prospera utiliza um fundo que vem de recurso público, o Fundo para Geração de Emprego e Renda (Funger). Para a liberação de crédito, é necessário estar quite com a Secretaria de Fazenda do DF (Sefaz), com certidão negativa de débito. As linhas de crédito são de acordo com questões socioeconômicas. Pessoas inscritas no cadastro único podem ter acesso à linha social, que disponibiliza até R$ 2.500. Para quem está empreendendo por conta própria e não está na categoria de baixa renda, tem até R$ 8 mil disponíveis pela linha de pessoa física. Já na linha de pessoas jurídicas, o limite é de até R$ 57 mil de capital de giro para empresas de pequeno porte, com CNPJ e microempreendedores individuais (Mei). Existem, ainda, os grupos de aval solidário, com até R$ 25 mil para investimento. As taxas de juros também variam de acordo com a linha de crédito. Para pessoas físicas e jurídicas é uma taxa de 0,9%, enquanto para a linha social é de 0,4%. Para se inscrever no Prospera ou ter mais informações, é só acessar o site da Sedet ou ir a qualquer agência do trabalhador. Lá é disponibilizada uma senha de atendimento e já é possível iniciar o processo de crédito. | Foto: Divulgação A microempreendedora Charlene Batista da Silva contou com o Prospera para montar o ACR Assados e Restaurante
Alunas do DF conquistam ouro em etapa da Olimpíada Brasileira de Geografia
Com 1º lugar na etapa estadual da Olimpíada Brasileira de Geografia, Maria Eduarda Macedo, Helena Massae e Ana Beatriz Guerra vão representar a capital federal em novembro, na Unicamp Um trio de estudantes do Centro de Ensino Médio (CEM) Urso Branco, do Núcleo Bandeirante, vai representar as escolas públicas do Distrito Federal na fase nacional da 8ª Olimpíada Brasileira de Geografia (OBG) de 2023. As alunas do segundo ano do ensino médio, Maria Eduarda Macedo, 17 anos, Helena Massae, 16, e Ana Beatriz Ferreira Guerra, 17, conquistaram o primeiro lugar da etapa estadual, disputada online em agosto. A etapa foi disputada em quatro fases com provas classificatórias sobre geografia geral, física, política e atualidades. A equipe conseguiu pontuação exemplar na avaliação e foi classificada para a etapa nacional que ocorre em novembro na cidade de Campinas (SP). “Estamos felizes, emocionadas, comemoramos muito. Afinal foram dias de muita dedicação, com formação de grupo de estudos no WhatsApp. A nossa professora trouxe provas anteriores da olimpíada para gente se familiarizar melhor com a avaliação e no final deu tudo certo, passamos”, lembra Ana Beatriz. Formada por fases estaduais online, uma nacional e outra internacional presencial, a OBG é pensada para os estudantes regularmente matriculados em escolas públicas ou privadas do Brasil. As equipes são formadas por três alunos e um professor orientador. Os membros das equipes recebem certificado de participação e medalhas de ouro, prata e bronze, de acordo com a classificação de cada grupo nas provas. No caso da equipe do CEM Urso Branco, a premiação foi a melhor possível: ouro para as três competidoras, que se intitulam na competição de As apocalípticas. “Ficamos felizes demais com a medalha de ouro. Mas isso só aconteceu porque a gente se dedicou. Nossa professora também foi muito importante nesse primeiro momento. Ela passava material de estudo e atividades para gente se preparar para as provas. Além de toda orientação, nos ajudou a se sentir mais seguras na hora de responder as perguntas”, explica Helena. Para Maria Eduarda, apesar de toda dedicação, a classificação para a etapa nacional ocorreu de forma inesperada. “Como são muitos estudantes de escolas públicas e privadas, a gente sentia que não ia passar, eu mesma não imaginava que a gente poderia chegar na etapa nacional. Apesar disso, não deixamos de estudar e nos dedicamos o máximo. A surpresa maior foi ter nos classificado, estou muito feliz”, diz. A professora de geografia e orientadora da equipe, Ilka Hostensky, fala sobre a importância do projeto para a educação pública do Distrito Federal: “Eu fico muito feliz em ver essas meninas representando a nossa escola. Esse projeto vem para trazer visibilidade para educação pública, que consegue realizar trabalhos de qualidade e formação de excelentes estudantes”. “É um trabalho que vem para mostrar que o Distrito Federal tem professores capacitados e alunos qualificados, fico muito lisonjeada”, conta. Olimpíada Lançada em 2015, a OBG tem como objetivo valorizar a ciência na escola a partir de conhecimentos, novas experiências e o incentivo às habilidades em análises dos fenômenos geográficos. Ao final das avaliações, as pontuações não são divulgadas para o público geral, mas são distribuídas medalhas a nível estadual, de acordo com os melhores desempenhos das equipes. A fase nacional ocorre de 27 de novembro a 1º de dezembro, na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Durante a fase presencial, além das provas, os participantes fazem atividades em campo. A fase internacional da olimpíada será em 2024. *Com informações da Secretaria de Educação | Foto: André Amendoeira/SEEDF A professora Ilka Hostensky ajudou as alunas Maria Eduarda, Helena e Ana Beatriz com orientações para as provas
Acidente de trânsito – Carro com duas jovens cai de viaduto no DF e interdita DF-003
Um carro de passeio caiu de um viaduto na tarde deste sábado (23/9) no Distrito Federal. De acordo com o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF)o acidente ocorreu por volta das 16h34 na DF-003 no Park Way.
Com justificativas vazias para aumentar cobranças, companhias aéreas veem reclamações explodirem
Especialista em direito do consumidor argumenta que empresas seguem adotando medidas prejudiciais aos passageiros na tentativa de reduzir custos, mas que prestação de serviços está mais precária
Felipe Massa busca título da Fórmula 1 e indenização milionária; entenda
Quando decidiu travar uma batalha na Justiça para ser reconhecido como o campeão de 2008 da F1, Felipe Massa, 42, tinha dois objetivos: conseguir uma reparação para o automobilismo brasileiro e, não menos importante, ser indenizado por tudo o que acredita ter deixado de ganhar. Bernardo Viana, advogado brasileiro que lidera a equipe jurídica de piloto no Brasil, estima que seu cliente tenha registrado perdas que podem ultrapassar os US$ 100 milhões (R$ 494 milhões). “É só a gente voltar atrás, olhar as informações sobre os aumentos de contratos de campeões, patrocínios e tudo o mais. Isso fora o ganho de imagem que ele teria”, afirma à reportagem. “Estamos falando de uma causa muito substancial”, diz. “Mas, só para acentuar, o principal objetivo dele é esportivo.” Nesta semana, representantes de Felipe Massa enviaram notificações denominadas “preservation notices” para Ferrari, Renault-Alpine, ING (ex-patrocinadora da equipe francesa), Flavio Briatore, Pat Symonds e Steve Nielsen. “Preservation notices” são requerimentos formais de preservação de documentos, usados para tornar o destinatário ciente de um litígio. A ação tem como meta evitar a destruição ou a modificação de documentos, neste caso relacionados ao GP de Singapura de 2008. Engenheiro da Renault na época, Pat Symonds teria pedido a Nelson Piquet Jr., filho do tricampeão Nelson Piquet, que batesse o carro de propósito durante a corrida para beneficiar Fernando Alonso, seu companheiro na equipe francesa. A ação alterou a dinâmica da prova no momento em que Massa a liderava. O desfecho da prova impactou, também, a decisão do Mundial, vencido por Lewis Hamilton por um ponto de diferença em relação ao brasileiro da Ferrari. Flavio Briatore, que era o chefe da Renault, hoje é embaixador da F1. Pat Symonds trabalha na Formula One Management (FOM), braço comercial da categoria. Steve Nielsen tem cargo na FIA (Federação Internacional de Automobilismo). A presença desses nomes na F1 atual incomoda Massa. Sobretudo porque ele deu início à sua empreitada após uma recente entrevista de Bernie Ecclestone. Ex-chefão da F1, Ecclestone afirmou que ele, o então presidente da FIA, Max Mosley, e Charlie Whiting, que era diretor de provas, souberam do escândalo durante a temporada de 2008, mas optaram deliberadamente por não agir. “Isso é muito grave”, afirmou o piloto em recente entrevista à Folha, antes de apontar a declaração do ex-dirigente como um “fato novo” para tentar reabrir o caso na Justiça. Embora tenha dito, também, que considera o brasileiro campeão de 2008, Ecclestone agora critica a ação do piloto. “O clã Massa só se preocupa com dinheiro. Mas as chances de isso acontecer são zero.” Felipe Massa busca apoio O brasileiro tem buscado apoio de figuras importantes do automobilismo, como membros da Ferrari, Nelsinho Piquet e até mesmo Hamilton. O que o piloto não entende, de acordo com seus advogados, é por que a CBA (Confederação Brasileira de Automobilismo) ainda não se mobilizou. “Essa inércia nos preocupa, esse silêncio da CBA, que deveria ser a principal interessada conosco. O que mais sofreu, além do Felipe, foi o automobilismo brasileiro, com a falta de investimento, a falta de patrocínio, tudo o que não aconteceu e poderia ter acontecido depois do título”, argumenta Bernardo Viana. “Nós esperamos e torcemos para que a CBA saia dessa inércia e atue de forma efetiva, não só de discurso, porque parte da função da CBA é representar nosso automobilismo.” Procurada pela reportagem, a entidade afirmou em nota que “o presidente [Giovanni Guerra] já manifestou seu apoio no âmbito da FIA –e junto ao próprio piloto– exclusivamente na esfera esportiva”. A ênfase no aspecto esportivo se justifica porque “a CBA e seu presidente não têm qualquer envolvimento, interesse e benefícios em eventuais pleitos econômicos, políticos e judiciais”. “O presidente da CBA considera legítimo e pertinente o pleito do ex-piloto da Ferrari. E, como esportista, o dirigente entende ser o brasileiro o verdadeiro campeão mundial de F1 de 2008”, acrescenta o texto. Não tem sido fácil para Massa ecoar sua luta no circo da F1, embora ele ainda atue como um dos embaixadores da categoria. Na última etapa, em Monza, ele foi orientado a não comparecer ao autódromo para evitar constrangimentos. A categoria ordenou ainda a retirada de uma faixa colocada por torcedores ferraristas com a frase “Felipe Massa campeão de 2008”. Isso se deu após os advogados do piloto terem enviado uma carta à F1 e à FIA, obrigatória no Reino Unido –onde teve início o processo– antes do ajuizamento de uma ação judicial. “Só consigo especular sobre o motivo. Mas, com certeza, ficaram com medo da pressão dos tifosi [como são conhecidos os torcedores da Ferrari]que, com toda a razão, pressionariam a F1, a Ferrari, a FIA, para fazer o que é certo”, diz Viana. Inicialmente, a FIA e a F1 teriam um prazo de 15 dias para responder à carta, enviada em agosto pelos representantes do brasileiro. As partes, no entanto, concordaram em estipular nova data, e as entidades terão agora até 12 de outubro para se manifestar. Veja a íntegra da nota da CBA “Por princípio, tendo em vista que a razão de sua existência é o Piloto Brasileiro, é dever da Confederação Brasileira de Automobilismo (CBA) apoiar incondicionalmente e dar suporte institucional a todo pleito dirigido à FIA por seus filiados e, neste caso, há uma motivação adicional de caráter pessoal [do presidente] em contribuir desportivamente com Felipe Massa. Neste sentido, o presidente já manifestou seu apoio no âmbito da FIA – e junto ao próprio piloto – exclusivamente na esfera esportiva. Frise-se ‘esportiva’ porque a CBA e seu presidente não têm qualquer envolvimento, interesse e benefícios em eventuais pleitos econômicos, políticos e judiciais. O presidente da CBA considera legítimo e pertinente o pleito do ex-piloto da Ferrari e, como esportista, o dirigente entende ser o brasileiro o verdadeiro campeão mundial de Fórmula 1 de 2008. Destaca, porém, que tal posicionamento de forma alguma desmerece o piloto Lewis Hamilton, que exerceu sua atividade de forma competente e longe dos acontecimentos que geraram a discussão que ora se apresenta. Apesar de Felipe
Tebet: Precisamos achar recurso para pagar salário mínimo de R$ 1.421
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que a equipe econômica precisar encontrar recursos para pagar salário mínimo previsto para 2024, de R$ 1.421. O valor, que representa um reajuste de cerca de 7,7% em relação ao piso salarial atual (R$ 101 a mais), consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do ano que vem, entregue pelo governo ao Congresso na última quinta-feira (31/8). Esta é a primeira peça orçamentária elaborada pela equipe do atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ela precisa ser analisada pelos parlamentares até o final do ano. “Primeiro, (o valor) é uma estimativa, mas não pode ser menor que essa, porque tem uma regra agora que foi imposta, nós nos impusemos, que é: o aumento da inflação mais o crescimento do PIB dos últimos dois anos. Isso chegou nesse valor de R$ 1.421”, disse Tebet em entrevista à rádio Nova Brasil FM, divulgada nesta terça-feira (5/9). “É nosso esforço, portanto é nossa obrigação, minha e do ministro (da Fazenda, Fernando) Haddad, achar recurso no Orçamento e pagar esse salário mínimo, nem que a gente tenha tirar de outras despesas”, prosseguiu a ministra. O governo Jair Bolsonaro (PL) decidiu abandonar a política de valorização do mínimo, que determinava reajuste acima da inflação. A equipe comandada pelo então ministro Paulo Guedes (Economia) entendeu que a medida gerava um impacto excessivo sobre as contas públicas. A nova política de reajuste do mínimo se baseia em um índice que combina a inflação e a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, a partir de 1º de janeiro. Para o Orçamento de 2024, é considerado o PIB de 2022, que cresceu 2,9%. Já a inflação é medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses encerrados em novembro do exercício anterior ao do reajuste. Se o resultado for diferente da estimativa, o governo precisará rever o montante. Reajuste para pagar novo valor do salário mínimo O reajuste do mínimo não altera apenas os vencimentos de quem recebe o piso nacional, mas também implica o reajuste de diversos benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgado em abril deste ano, o salário mínimo é referência para 54 milhões de pessoas no país. Desse total, 22,7 milhões foram impactadas de forma direta em 2021, e 31,3 milhões, de forma indireta. Em termos percentuais, esse contingente representou 25,4% da população brasileira, ou seja, um quarto da população brasileira foi afetada pelo salário mínimo. Fonte: Metropoles / com adaptações
Massa comenta processo contra a F1 por manipulação: ‘Me tiraram aquele título’
Em entrevista ao canal Podpah, Massa disse que está buscando orientação jurídica para poder recorrer e conseguir o reconhecimento do campeonato. Massa comenta processo contra a F1 por manipulação: ‘Me tiraram aquele título’ foi publicada primeiro no No Ataque por Gazeta Press. Leia mais sobre o assunto e entenda: https://tribunalivrebrasil.com.br/felipe-massa-busca-titulo-da-formula-1-e-indenizacao-milionaria-entenda/ Fonte: No Ataque
Banco de Leite do Hospital Regional de Taguatinga comemora 45 anos
A unidade é referência e procurada por profissionais de outros estados e países para treinamentos, indicados pela Fiocruz
Decisão do STF contra réus do 8/1 é criticada por dupla punição e deve ser alvo de recursos
Especialistas avaliam que não caberia condenação, conjuntamente, por tentativa de golpe e de abolição da democracia O entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) de que os primeiros réus julgados e condenados pelos atos de 8 de janeiro teriam cometido tanto o crime de golpe de Estado quanto o de abolição do Estado democrático de Direito é alvo de críticas por especialistas consultados pela reportagem. Há duas perspectivas jurídicas sobre caso: 1) de que houve de fato o cometimento de mais de um crime ou 2) de que, apesar de o fato parecer se enquadrar em mais de um tipo penal, seria preciso escolher apenas um deles para não se punir uma única conduta por duas vezes -o que é vedado no ordenamento jurídico. A reportagem entrevistou 7 especialistas na área de direito penal e constitucional. Dentre eles, apenas 1 concorda com a interpretação que teve o STF. Outros 5 consideram que houve dupla punição por um mesmo fato, e 1 tem entendimento de que o mais adequado seria punir por apenas um crime, mas avalia que só se pode ser dito se houve dupla punição a partir da análise de cada processo. Os especialistas apontam que este tema pode vir a ser questionado em recurso ao STF, nos chamados embargos. O tipo de recurso possível, no entanto, vai depender do teor do acórdão dos julgamentos, documento que formaliza os termos da decisão. O entendimento do STF foi o de que, ao invadir os prédios do três Poderes, os participantes estavam cometendo o crime de tentar “abolir o Estado democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”, que tem pena de 4 a 8 anos de prisão, e, ao mesmo tempo, tinham o intuito de tentar depor o governo legitimamente constituído -cuja pena é de 4 a 12 anos de reclusão. A argumentação para dizer que houve uma tentativa de golpe é a de que os envolvidos nos atos esperavam que, com a destruição e da tomada dos prédios, haveria a necessidade de uma operação de Garantia da Lei e da Ordem, a partir da qual os militares iriam aderir à deposição do governo eleito. CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE No caso do primeiro réu, a pena total determinada pelo relator Alexandre de Moraes foi de 17 anos. Ele foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Já os ministros Luís Roberto Barroso e André Mendonça entenderam que não seria possível condenar o réu por ambos os crimes.Barroso entendeu que estaria configurado o crime de golpe de Estado e que este já incluiria o crime de abolição do Estado democrático de Direito. Mendonça considerou que haveria o crime de abolição do Estado democrático, argumentando que o meio empregado pelos invasores não seria adequado para se chegar ao resultado do golpe.Os dois crimes no centro dos debates foram incluídos recentemente na legislação brasileira, em 2021, portanto não há uma jurisprudência guiando sua aplicação. O professor Diego Nunes, professor de história do direito penal da UFSC (Universidade Federal de SC) e organizador do livro “Crimes contra o Estado democrático de Direito”, considera que a decisão do Supremo incorreu em dupla punição por um mesmo fato. CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE Para ele, seria o caso de aplicar apenas o crime de golpe de Estado, que vê como mais amplo e grave, e no qual estaria incluído o conteúdo do crime de abolição. “Um golpe do Estado, mesmo que ele atinja num primeiro momento diretamente o Executivo, o governo, ele atinge a liberdade do Judiciário e a liberdade do Parlamento.” Também para Oscar Vilhena, professor da FGV Direito SP, a aplicação cumulativa das duas penas é incorreta. Ele avalia que, no caso concreto, o delito de golpe de Estado acaba por absorver o de abolição do Estado democrático, como ocorre em casos como de lesão corporal e homicídio. “A interpretação que me parece mais correta é que o meio para você chegar ao golpe é uma ruptura, uma tentativa de abolição”, diz. Por outro lado, reflete Vilhena, uma tentativa de fechamento do STF, isoladamente, seria apenas o crime de impedimento do exercício dos Poderes. Para o advogado criminalista Frederico Horta, professor de direito penal da Universidade Federal de Minas Gerais, acabou prevalecendo uma dupla punição para um mesmo atentado às instituições democráticas. CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE Ele considera que a conduta que se encaixaria melhor seria a de golpe de Estado, sendo a pena maior deste crime um dos argumentos. “Isso é um indicativo de que esse crime compreende todo o caráter injusto desse fato, não apenas a ameaça para o Poder Executivo, mas também a ameaça de uma intentona dessa para os demais Poderes.” Também no entendimento de Mariângela Gama de Magalhães Gomes, professora de direito penal da USP, houve uma dupla punição pela mesma conduta. Ela diz, por outro lado, que o crime que melhor se amoldaria ao 8 de janeiro seria o de abolição, argumentando que ele absorveria o crime de golpe de Estado, que seria o impedimento do exercício de um dos Poderes. CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE Ela tem essa interpretação, apesar de a pena de golpe ser maior -o que para ela pode ser eventualmente um ponto a se criticar da legislação. CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE Mesmo discordando, Mariângela explica que a princípio não vê erro na decisão do STF, mas que é preciso avaliar os argumentos que constarão no acórdão. O advogado Renato Vieira, presidente do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), considera que houve dupla punição. Ele afirma que, na situação concreta, é preciso olhar para a finalidade dos agentes. “Eles afrontaram os diversos Poderes? Sim, mas qual é o principal motivo e qual é o principal fim que eles queriam atingir? A deposição do governo eleito, e isso é um golpe de Estado.” O desembargador aposentado Wálter Maierovitch, por sua vez, concorda com a posição da maioria da corte de que os dois crimes são autônomos e que ambos teriam sido cometidos. Ele critica, porém, a dosagem
TCU pede informações ao governo sobre ações de combate a fraudes em compras internacionais
Foram acionados a Receita Federal, o Ministério da Fazenda, o Mdic (Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) O TCU (Tribunal de Contas da União) solicitou informações ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre as medidas adotadas para combater fraudes em compras internacionais feitas por meio de plataformas de comércio eletrônico e para evitar perda de arrecadação pela falta de recolhimento do imposto de importação. O pedido engloba também as ações tomadas pelo governo federal contra um eventual prejuízo ao comércio nacional, principalmente ao varejo brasileiro. Foram acionados a Receita Federal, o Ministério da Fazenda, o Mdic (Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), a Secretaria de Comércio Exterior do Mdic e a Casa Civil. De acordo com um documento obtido pela Folha, o pedido de informação foi feito após o TCU instaurar um processo para apurar denúncia sobre “possíveis irregularidades ocorridas na Secretaria Especial da Receita Federal, que implicam perda de arrecadação de tributos federais e, consequentemente, dano ao erário da União”. O denunciante, cuja identidade é mantida sob reserva, faz referência à entrada de bens e produtos de pequeno valor adquiridos por meio de grandes marketplaces internacionais sem o devido pagamento do imposto de importação. Hoje, as remessas de até US$ 50 são isentas no caso das empresas certificadas pelo programa Remessa Conforme, da Receita Federal. Mas antes o próprio governo acusou irregularidades, como brechas usadas por empresas estrangeiras que enviam compras fatiadas ao Brasil em nomes de pessoas físicas. CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE O secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas, disse que o Fisco identificou um “cidadão” que enviou mais de 16 milhões de remessas para o Brasil. O processo tem como relator o ministro Jhonatan de Jesus, do TCU, e está tramitando em caráter sigiloso. A peça é assinada pela AudFiscal, unidade de auditoria da corte de contas especializada em Política Fiscal e Tributária. O registro traz dados fornecidos pelo denunciante sobre a escalada das compras internacionais nos últimos anos no Brasil com a consolidação do ecommerce. “Em franco crescimento, números oficiais do Banco Central apontam que as importações de pequeno valor —até US$ 50 (os chamados minimis)– somaram US$ 13,14 bilhões em 2022 no Brasil, mais que o dobro do observado um ano antes (2021), quando essa categoria de remessas foi da ordem de US$ 5,67 bilhões”, diz o texto. CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE “O crescimento salta ainda mais aos olhos quando se verifica que em 2013 esse tipo de operação marcava ‘apenas’ US$ 83 milhões.” Do volume total de compras em 2022, consta que “aproximadamente US$ 7,8 bilhões deixaram de ser arrecadados pela União somente a título de imposto sobre importação, acrescendo que tal fato também tem o condão de impactar negativamente no resultado de diversos outros índices socioeconômicos, como, por exemplo, na perda total de até R$ 99 bilhões”. O relato também menciona um estudo técnico elaborado pela Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais), apontando que os setores de vestuário, eletrônicos e materiais leves para a construção (elétricos, por exemplo) destacam-se entre os importados sem a devida tributação. Segundo o documento do TCU, a denúncia requer apuração de práticas anticoncorrenciais (concorrência desleal) e infrações à ordem econômica, além de imposição de sanções para Shein, Shopee e AliExpress sob acusação de “flagrante burla” ao ordenamento jurídico brasileiro. CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE “Pontua a denúncia –, aproveitando-se de uma fiscalização realizada por amostragem e da permissão legal/normativa às remessas realizadas por pessoas físicas, os emarketplaces, especialmente os asiáticos (Shein, Shopee e Aliexpress), vêm se utilizando dessa brecha e distorcendo a interpretação das normas isentivas, causando prejuízos à concorrência e à economia”, diz o documento. O denunciante também aponta que as plataformas internacionais de comércio eletrônico conseguem vender produtos a preços bem menores que as empresas concorrentes brasileiras, o que prejudicaria também a criação e a manutenção de empregos no país As empresas de origem asiática dizem cumprir as leis e os regulamentos locais do Brasil e recentemente receberam do governo autorização para participar do Remessa Conforme. CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE A análise preliminar feita pela AudFiscal considera que, antes do programa de conformidade, os bens importados por via postal remetidos por pessoa jurídica não tinham direito à isenção, independentemente do valor da importação. CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE O documento, emitido em 23 de agosto, traz informações sobre a implementação do programa da Receita, que prevê isenção de imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50 e liberação mais rápida no despacho aduaneiro. Outra questão que se impõe, segundo o texto, está relacionada à capacidade de o governo brasileiro fiscalizar os produtos que chegam ao Brasil e, consequentemente, de aplicar a cobrança do imposto devido. “Em função do grande volume de importações, na grande maioria dos casos, principalmente os de bens de pequeno valor, essa tributação acaba não sendo cobrada, dado o défice de auditores e de recursos orçamentários”, afirma. Procurada, a Receita Federal disse que não iria se manifestar. Reservadamente, um interlocutor da equipe econômica afirmou à Folha que a resposta ao pedido de informação do TCU está sendo elaborada e deve conter um relato das medidas que estão em andamento, como a implementação do programa de conformidade. A diligência do TCU não foi recebida com preocupação pela Receita. Há o entendimento de que o órgão alertou anteriormente sobre o aumento das importações e da inconformidade e que, pela primeira vez, estão sendo tomadas medidas efetivas para que a legislação seja cumprida. A estratégia é aperfeiçoar a coleta de informações para traçar uma política pública mais eficiente. Em eventos públicos, Barreirinhas disse que, antes do Remessa Conforme, apenas 2% a 3% das compras internacionais eram devidamente declaradas aos órgãos competentes e que a meta do governo é alcançar 100% de regularização até o fim do ano. Hoje, esse percentual está entre 30% e 40%. O Mdic disse que “o tema é de alçada da Receita Federal”, mas que está avaliando o pedido de informações do TCU e “se manifestará junto ao tribunal no prazo hábil.” Já
Família procura homem de 69 anos desaparecido há três dias no DF
A família de Carlos Humberto Cabral, 69 anos, pede ajuda para tentar localizar o homem, que está desaparecido desde quarta-feira (20/9). Uma ocorrência foi registrada na 33ª Delegacia de Polícia (Santa Maria). A família explicou que devido ao diabetes, Carlos Humberto já se perdeu após sair e não conseguiu voltar para casa. A filha contou que os parentes já tentaram convencê-lo a não sair de casa sozinho, mas ele não aceita a condição. Carlos Humberto costuma ficar sozinho em casa, durante algum período. No dia do desaparecimento, por volta das 19h, a companheira dele chegou em casa e ele não estava. O homem saiu com o celular, mas o aparelho está desligado. Os familiares chegaram até mesmo a procurá-lo em hospitais, mas não o localizaram. Quem tiver informações sobre a localização de Carlos Humberto, pode entrar em contato com a Polícia Civil do Distrito Federal ou com a família por meio dos números: 61 98573-9646 (Júnior) e 61 98573-7752 (Ana Claudia). Fonte: Metropoles
Golpe no Chile: Resolução de congressistas dos EUA pede desculpas
Texto assinado por legisladores democratas e independente também pede a divulgação de dossiês secretos sobre o golpe de 11 de setembro de 1973 que derrubou Allende Em um gesto sem precedentes, congressistas norte-americanos independentes e do Partido Democrata apresentaram uma resolução legislativa que pede desculpas pelo papel dos Estados Unidos no golpe de 11 de setembro de 1973. Há 50 anos, as Forças Armadas chilenas, apoiadas pela Agência Central de Inteligência (CIA), derrubaram o presidente socialista Salvador Allende e instituíram no poder o general Augusto Pinochet. A ruptura institucional deu lugar a 17 anos de uma ditadura que deixou mais de 40 mil vítimas, entre mortos, desaparecidos, torturados e exilados. O documento também insta a divulgação de dossiês confidenciais relacionados ao papel dos EUA no golpe militar. Entre os autores da resolução, estão os senadores Bernie Sanders e Tim Kaine, e os deputados Alexandria Ocasio-Cortez, Joaquín Castro, Greg Casar e Nydia Velázquez. “Deixe-me ser claro: devemos defender a democracia aqui nos Estados Unidos e em outros lugares, Ao assinalarmos o 50º aniversário do horrível golpe de Estado no Chile, temos de deixar claro que lamentamos o nosso envolvimento e comprometemo-nos a apoiar a democracia chilena”, declarou Sanders. Ele defendeu “a responsabilização total pelo golpe e pelas suas consequências”. Por sua vez, Kaine disse ser importante o reconhecimento do papel dos Estados Unidos no golpe e destacou os esforços do Congresso norte-americano para “trazer à luz as atrocidades do regime de Pinochet”. Por telefone, de Santiago do Chile, Pedro Felipe Ramírez, 82 anos, ex-ministro da Habitação do governo de Salvador Allende, afirmou ao Correio que considera “muito positiva” a iniciativa dos congressistas norte-americanos. “Nunca aconteceu algo assim. Os políticos que propiciam essa resolução são legisladores progressistas, que sempre condenaram a intervenção dos Estados Unidos no golpe”, lembrou. Ao ser questionado se aceitaria o pedido de desculpas dos EUA, na condição de vítima direta da queda de Allende, Ramírez explicou que uma resolução apresentada no Congresso tem uma força muito importante. “Isso deve ser aceito, mas precisa vir acompanhado de uma decisão de que os EUA jamais apoiarão golpes em nenhum país democrático”, respondeu. O ex-ministro de Allende sublinhou que Washington sempre teve “interesses múltiplos” nos golpes de Estado ocorridos na América Latina. Moy de Tohá — viúva de José Tohá, ex-ministro da Defesa de Allende que foi torturado e morto durante o golpe — disse ao Correio que espera uma resposta do governo do Chile, caso a resolução seja aprovada pelo Congresso. “A partir da definição dos Estados Unidos, considero importante que haja um acordo, nas Nações Unidas, para que esse tipo de situação não volte a ocorrer”, comentou a chilena de 87 anos. “Estou muito agradecida pelo gesto desses congressistas. Parece-me um fato de destaque, tanto na história dos Estados Unidos quanto na do Chile. Alegro-me enormemente que o façam, mas aguardo a resposta do governo de meu país.” Pedro Ramírez, ex-ministro de Allende: “Nunca aconteceu isso” – (crédito: Arquivo pessoal)