Mais de 40 associações empresariais e organizações já se manifestaram no processo; e menos de 10 apoiam o presidente dos EUA
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que não comparecerá à audiência da Suprema Corte desta semana sobre a legalidade de seu regime de tarifas em todo o mundo.
— Não quero chamar muita atenção para mim — disse Trump a repórteres a bordo do Air Force One, ao retornar a Washington de sua propriedade em Mar-a-Lago, no domingo. — Não se trata de mim, trata-se do nosso país.
O tribunal está programado para, na quarta-feira, ouvir o recurso de Trump contra a decisão de um tribunal inferior, que determinou que muitas de suas tarifas do chamado “Dia da Libertação” ultrapassaram o os limites de poder de emergência do presidente para regular importações.
Decisão histórica
Trump classificou a futura decisão da Suprema Corte como “uma das mais importantes da história do país”.
— Se não tivermos tarifas, não teremos segurança nacional, e o resto do mundo zombaria de nós, porque eles usaram tarifas contra nós por anos e tiraram vantagem da gente — afirmou no domingo.
Trump havia dito que sentia a “obrigação” de assistir pessoalmente enquanto a Suprema Corte avaliava seu poder de impor tarifas. Caso comparecesse, ele seria o primeiro presidente em exercício na história dos EUA a assistir aos argumentos orais em uma sessão da Suprema Corte.
Aproximadamente 40 petições foram protocoladas na Justiça por grupos empresariais e organizações que incluem, por exemplo, ex-autoridades de segurança nacional, questionando o uso da Lei de Poderes Econômicos Internacionais de Emergência Nacional de 1977 para justificar a taxação de parceiros comerciais. Menos de dez delas apoiam Trump.
‘Catástrofe econômica’
Ele sustenta que o déficit comercial do país constitui uma emergência nacional e, por isso, justifica o uso da legislação para apoiar sua guerra tarifária.
Enquanto a defesa de Trump insiste em que frear a guerra tarifária poderia levar o país a uma “catástrofe econômica”, a Câmara de Comércio sustenta que empresas americanas de todos os portes relatam “danos irreparáveis” trazidos pelas tarifas impostas pelo presidente, informa o Financial Times.
Na prática, o tarifaço, afirma a entidade, tem um duplo efeito para os negócios. De um lado, as empresas adiam investimentos; de outro, o consumidor reduz compras.
O julgamento também poderia determinar o que será feito com uma arrecadação adicional superior a US$ 50 bilhões feita com base nas tarifas comerciais ao longo deste ano.
Não à toa, as petições questionando os atos de Trump são apoiadas por ex-juízes, parlamentares, ex-funcionários do governo, especialista de think tanks — incluindo exemplos mais voltados para o mercado, como o Cato.
Dois tribunais inferiores já decidiram que o presidente não tem autoridade para usar a lei de emergência para impor tarifas. Com isso, o governo Trump recorreu à Suprema Corte.
Especialistas alertam que, ainda que Trump saia derrotado nessa disputa, ele deverá recorrer a outras legislações para justificar seu apolítica comercial. As tarifas impostas a setores como automóveis e aço, por exemplo, são resultado da aplicação de outra regra legal.
Tribuna Livre, com informações da Agence France Presse
