O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (22) um alerta ao governo federal sobre o custo da universalização do serviço postal prestado pelos Correios. Por unanimidade, o plenário aprovou o acórdão de uma auditoria sobre o tema.
Segundo o tribunal, sem a criação de um mecanismo explícito, estruturado e transparente de compensação de custos, a universalização representa risco fiscal para as contas públicas. A conclusão foi apresentada no voto do ministro Benjamin Zymler, relator do caso.
Durante a leitura do voto, Zymler informou que o custo para manter a universalização postal foi de R$ 4,6 bilhões em 2024. Na avaliação dele, o valor é compatível com outras políticas públicas, como o Programa Farmácia Popular e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Ainda assim, o relator destacou que a falta de previsão de compensação dos custos da estatal, que opera em prejuízo, fragiliza a capacidade dos Correios de absorverem as circunstâncias atuais e obriga o aporte de recursos por parte da União. Ele afirmou que esse quadro compromete a capacidade futura de pagamento da empresa e amplia o risco fiscal da União.
Em dezembro do ano passado, o Tesouro Nacional aprovou um empréstimo de R$ 12 bilhões para a reestruturação financeira dos Correios, com garantias da União. A estatal também aprovou medidas como um programa de desligamento voluntário e o fechamento de agências para compensar o déficit.
Procurados pela Agência Brasil, os Correios informaram que não vão se pronunciar sobre a decisão do TCU.
