O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do TCU (Tribunal de Contas da União), pediu nesta quarta-feira (1º) ao órgão para suspender o resultado do maior leilão de energia do ano, que ocorreu em 18 de março.

Ele pede para que o TCU decida se é interessante suspender a assinatura de contratos de agentes ou grupos econômicos cuja viabilidade e integridade estejam sob dúvida razoável, fazer diligências complementares para verificar a capacidade técnica e financeira dos empreendimentos e também a regularidade concorrencial do certame.

No leilão, contratou-se predominantemente fontes térmicas (foram 90 termelétricas a gás natural que têm potência de 18,7 GW, além de três a carvão), com custo elevado e pegada ambiental negativa.

Entre os pontos questionados está a participação da EPP (Evolution Power Partners) e empresas associadas a ela. A reportagem ligou para os números de telefone listados no site da empresa, mas não conseguiu localizar representantes da companhia.

O grupo venceu contratos que, somados, chegam a mais de R$ 8 bilhões em investimentos para 1,685 GW de potência contratada em novos projetos novos.

De acordo com a denúncia, a EPP foi favorecida por uma mudança no meio do certame: uma possível concorrente, a Âmbar Energia, da J&F, teve que ficar de fora da concorrência.

Isso porque durante a sessão do leilão, sem um aviso prévio, a usina Araucária II (369 MW, da Âmbar Energia), habilitada pela EPE como empreendimento novo, com preço-teto de R$ 2,9 milhões por MW ano e contratos de até 15 anos, foi reclassificada como usina existente. O preço foi então reduzido para R$ 2,5 milhões.

A J&F, holding dos irmãos Joesley e Wesley Batista, já havia entrado com recursos na Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) pedindo a anulação de parte do resultado do leilão, argumentando que alguns projetos dela foram prejudicados ou impedidos de participar de parte das disputas.

O procurador também afirma que os vínculos da EPP com outras empresas que participaram do certamente não teriam sido declarados à EPE (Empresa de Pesquisa Energética ) e nem à CCEE (Câmara de Comercialização de Energia), uma exigência das normas de leilões.

“A hipótese de que um mesmo grupo econômico possa ter atuado sob múltiplas identidades, sem a devida transparência, em um certame de mais de R$ 500 bilhões em contratos de longo prazo é extremamente grave e impõe apuração antitruste e regulatória específica”, diz o texto.

Furtado também afirma que a empresa tem um histórico recente ruim: em 2021, venceu 43% de um leilão emergencial, assumiu compromisso de entregar as usinas e não conseguiu fazer isso -os projetos foram assumidos pela Âmbar Energia, da J&F.

O subprocurador afirma que se o padrão de inadimplência da empresa se repetir, haverá sobrecustos de emergência que podem gerar prejuízo de bilhões.

Também diz que Marcos Antonio Grecco, que seria controlador da EPP, tem antecedentes que não foram analisados no processo de habilitação nesse leilão do dia 18 de março.

O texto aponta ainda que Grecco chegou a ser investigado pela Operação Lava Jato por ser sócio do doleiro Alberto Youssef, mas não há notícia de condenação criminal. Além disso, ele é réu no Amapá, em uma ação que tramita desde 2017 para apurar suposto pagamento de R$ 10,6 milhões em propina a um deputado estadual.

No documento, o subprocurador também afirma que o Ministério de Minas e Energia elevou os preços-teto do leilão 72 horas antes da disputa sem uma nota técnica para acompanhar essa decisão.

Antes do certame, o ministério divulgou os preços-teto para contratação das térmicas a gás natural, e analistas consideraram os valores bem abaixo dos praticados no mercado. As ações de empresas do setor caíram em consequência disso.

Três dias depois, o governo aumentou os preços. Essa reviravolta chamou atenção do TCU. O órgão optou por não remarcar a data, mas, agora, há possibilidade de suspender todo o leilão.

O texto também afirma que o deságio médio final foi de cerca de 5% a 5,5%, considerado baixo por especialistas. Esses seriam indícios de distorção concorrencial e possível sobrepreço estrutural, afirma o promotor.

O leilão de reserva de capacidade já era motivo de discussões antes mesmo de ocorrer. Inicialmente, estava marcado para junho do ano passado, mas foi adiado devido a contestações de empresas interessadas.