Segundo a Corte, há 22.907 casos de acumulação indevida de benefícios.
O TCU (Tribunal de Contas da União) informou, nesta 4ª feira (9.jul.2025), que identificou 1.087.529 benefícios com indícios de irregularidades na folha de pagamentos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em dezembro de 2023.
Segundo a Corte, há 22.907 casos de acumulação indevida de benefícios. O INSS tem 180 dias para adotar medidas corretivas e mitigar os riscos apontados no relatório. A autarquia também deverá avaliar o custo-benefício de revisar cada um dos benefícios identificados com problemas.
O ministro relator do processo, Bruno Dantas, informou que a investigação também apontou pagamentos realizados a 12.000 titulares com CPF (Cadastro de Pessoa Física) cancelado ou nulo, 3.902 benefícios concedidos a pessoas com indícios de falecimento e 763 pensões por morte com valores superiores ao teto permitido.
“As evidências apresentadas reforçam a necessidade premente de aprimorar os controles internos do INSS e de sanar as inconsistências identificadas, que geram um volume considerável de pagamentos indevidos”, disse Dantas na decisão.
De acordo com a Corte, a falta de informações para identificar as pessoas que recebem benefícios sob regras especiais, ausência de atualização da matriz de acumulação de benefícios e inconsistências de informações entre sistemas dificultam a apuração do caso.
“A falta de revisão de benefícios concedidos há muitos anos permite que irregularidades persistam por mais tempo e gerem prejuízo contínuo aos cofres públicos”, afirmou o TCU em nota.
As irregularidades foram detectadas em benefícios distribuídos por todo o território nacional, abrangendo diferentes modalidades geridas pelo Seguro Social. O valor total dos pagamentos irregulares ainda não foi divulgado.
Tribuna Livre, com informações do Tribunal de Contas da União (TCU)
